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materia nº 22/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaAltera o art. 1º do Projeto de Lei nº 078/2021.
native_id1313

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Veto sobre a proposição mantido — Arquivamento por desaprovação final.
2021-10-14 Proposição protocolada — Veto integral ao Projeto de Lei nº 078/2021
2021-10-04 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-10-01 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção anexo ao Projeto de Lei nº 078/2021.
2021-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da (s) Comissão (es). Para apreciação única.
2021-09-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na ordem do dia.
2021-09-29 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-09-29 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-04T10:57:10.320122-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N IC IPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
A Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, nos 
termos do artigo 124, INCISO IV do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda 
ao PROJETO DE LEI Nº 078/2021, de autoria do Vereador Raul Cacau de 
Meneses. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2021 
Art. 1 o O artigo 1 o do Projeto de Lei nº 078/2021, passará a ter a seguinte 
redação: 
Art. 1 o A Secretaria Municipal de Saúde publicará 
no site institucional do Município e, em meio físico, 
em locais acessíveis ao público, informações 
atualizadas mensalmente acerca dos 
medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do 
Município . 
. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem por propósito fazer pequenos ajustes no Projeto de 
Lei proposto pelo Vereador Raul Cacau, buscando definir melhor o seu objetivo 
principal: manter a população atualizada acerca de quais medicamentos estão 
disponíveis na Farmácia Básica do Município. 
Ainda, ao acrescentar a periodicidade da divulgação dessas informações 
aperfeiçoa a matéria, pois o cidadão saberá que mensalmente o município 
divulgará a lista dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica, evitando assim 
os transtornos de buscar o medicamento e não encontrá-lo disponível. 
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rode Sousa Viana 
Vereador 
Câmara Municipal de Amontada, em 29 de setembro de 2021. 
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