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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI Nº 082/2021
CÂMARA MUNICIPA~-
DE AMONTADA
{,_ i Aprovado.
( ) Oesaprovado.
~Arquivado.
Em, O~ I io I ~QiJ~-
~. ·"'.
INSTITUI MOMENTO CÍVICO NA REDE DE
EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Presidente
Art. 1 ° - Deverá ser desenvolvido, ao menos uma vez por semana,
momento cívico com os estudantes da rede municipal, onde os mesmos
deverão apresentar os hinos nacional, estadual e municipal, com a
exposição dos símbolos oficiais dos mesmos.
Parágrafo único - Deve ser feita a orientação e disponibilizado
material para a pratica correta desta atividade.
Art. 2º - A Secretaria de Educação deve desenvolver e pautar
matéria sobre a história do município de Amontada/CE, a ser aplicada de
maneira pertinente a todos os estudantes da rede municipal.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor a partir do segundo semestre
letivo do ano de 2022.
Amontada/CE, aos 27 dias do mês de tembro do ano de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
RServid -bldor
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Matrícula: - ril) :
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