materia 28/2021 — Amontada (CE)

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	28 / 2021
Date	2021-10-01
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2022.
native_id	1343
Date	Status	Turno	Texto
2021-11-10	Proposição arquivada	—	Arquivamento por aprovação final.
2021-11-10	Proposição transformada em lei	—	Publique-se. Arquive-se.
2021-11-04	Aguardando sanção governamental	—	Cumprindo prazo para sanção.
2021-10-29	Proposição aprovada	U	Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-10-28	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Parecer favorável das Comissões. Para apreciação única.
2021-10-27	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Parecer Favorável das Comissões. À consideração do Presidente.
2021-10-27	Parecer favorável da Comissão Finanças e Orçamento	—	Parecer Favorável nº 005/2021. Encaminha-se para a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
2021-10-25	Proposição distribuída às comissões	—	Aguardando parecer da Comissão.
2021-10-08	Aguardando recebimento de Emenda	—	Proposição apta ao recebimento de Emendas.
2021-10-07	Proposição a ser apresentada em Plenário	—	Para leitura no expediente.
2021-10-07	Aguardando decisão da Presidência	—	Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-10-01	Proposição protocolada	—	Expedientes necessários.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2021-11-04T19:46:24.559256-03:00	Aprovado por unanimidade	12	0	0
texto original #

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Prefeitura Municipal de Amontada
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P r e fe it u r a e Voc ê, to d o s p o r, A m o n t a d a
Projeto de Lei 
Orçamentária Anual 
2022
* ' L' +
Setembro 2021
Documento elaborado por Alfa Contabilidade Ltda.

2022, destinada a garantir condições materiais para as entregas de serviços à população e 
ampliação da capacidade de investimentos públicos.
A receita foi estimada e a despesa fixada em R$ 149.435.000,00 (Centro e quarenta 
e nove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 102.916.200,00 (Cento e dois 
milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais) do Orçamento Fiscal e R$ 46.518.800,00 
(Quarenta e seis milhões, quinhentos e dezoito mil e oitocentos reais) do Orçamento da 
Seguridade Social.
A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
A estimativa da receita foi realizada com base em estudo técnico que teve como 
parâmetro o comportamento da arrecadação municipal nos últimos três anos, mediante a 
metodologia e a memória de cálculo constante no Anexo Fiscal da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2022.
A fixação da despesa observou a classificação institucional, funcional e por 
natureza, cuja proposta deve atender os gastos que o Poder Público Municipal necessita 
realizar com a manutenção de sua estrutura administrativa, com os serviços públicos de 
interesse local, tais como educação, saúde e assistência social, bem como, os demais 
investimentos em obras e equipamentos públicos.
Assim, apresenta-se o presente projeto aos nobres Edis, para análise e apreciação 
da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Amontada, assim como todos os quadros demonstrativos que irão 
embasar a análise do presente projeto.
Ressalta-se ainda, que de acordo com o disposto no art. 42, § 5° da Constituição 
do Estado do Ceará, essa casa legislativa dispõe do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para 
a apreciação do presente Projeto de Lei.
PR EFEITU R A DE AMONTADA
CNPJ: 06.572.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Av. General Alípio do Santos, 1343 I CEP: 62.540-000 
www.amontada.ce.gov.br
Certo de que o elevado espírito de Vossa Excelência e seus pares respaldará a 
correta decisão legislativa, reiteramos, na oportunidade, protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
F lá vio C é s a r B ru n o T e ix e ira F ilh o
Prefeito Municipal
A Sua Senhoria, o Senhor 
P a u lo B e rg M e lg a ç o
Presidente da Câmara Municipal de Amontada 
Amontada - CE
PR EFEITU R A DE AMONTADA
CNPJ: 06.572.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Av. General Alípio do Santos, 1343 I CEP: 62.540-000 
www.amontada.ce.gov.br
FLAVIO CESAR 
BRUNO TEIXEIRA 
FILHO:03135503364
Assinado de forma digital por 
FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA 
FILHO:03135503364 
Dados: 2021.10.01 12:16:26 -03'00'

III. Demonstração da receita e despesa segundo a categoria 
econômica;
IV. Receita segundo as categorias econômicas;
V. Demonstrativo da Legislação da Receita;
VI. Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas;
VII. Demonstrativo da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VIII. Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por 
Projetos e Atividades;
IX. Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme 
Vínculo dos Recursos;
X. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
XI. Relação de Projetos e Atividades.
T Í T U L O I I
D O S O R Ç A M E N T O S F I S C A L E D A SE G U R I D A D E SO C I A L
C A P Í T U L O I
D A E S T I M A T I V A D A R E C E I T A
A rt. 2 ° - O orçamento fiscal e da seguridade social do Município, em obediência ao 
princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar n°. 101/200, de 04 
de maio de 2000, art. 1°, § 1°, fica estabelecido em igual valor entre a receita estimada e a soma 
das despesas autorizadas acrescida da reserva de contingência.
A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
PR EFEITU R A DE AMONTADA
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A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
Art. 3 ° - A Receita Orçamentária, que decorrerá da arrecadação de tributos próprios, 
contribuições, serviços prestados, transferências estaduais e federais e demais receitas correntes 
e de capital conforme a legislação vigente é estimada em R$ 149.435.000,00 (Cento e quarenta 
e nove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), discriminadas por categoria econômica 
conforme desdobramento a seguir:
F O N T E S V A L O R ( R $ )
R e c e ita s C o rre n te s 14 7 . 5 8 1.0 0 0 ,0 0
I m p o s to s , T a x a s e C o n trib u iç õ e s d e M e lh o ria 8 .14 8 .5 0 0 , 0 0
C o n trib u iç õ e s 7 .2 4 1.0 0 0 , 0 0
R e c e ita P a trim o n ia l 2 .8 6 9 .5 0 0 , 0 0
R e c e ita d e Se rviç o s 1.8 0 0 .0 0 0 , 0 0
T ra n s fe rê n c ia s C o rre n te s 12 5 .3 4 0 .0 0 0 ,0 0
O u tra s R e c e ita s C o rre n te s 2 .18 2 .0 0 0 , 0 0
R e c e ita s d e C a p ita l 5 .5 0 0 .0 0 0 , 0 0
A lie n a ç õ e s d e B e n s 15 0 . 0 0 0 ,0 0
T ra n s fe rê n c ia s d e C a p ita l 5 .3 5 0 .0 0 0 , 0 0
R e c e ita s C o rre n te s - in tra 6 .15 5 .0 0 0 , 0 0
C o n trib u iç õ e s - in tra 6 .15 0 .0 0 0 , 0 0
O u tra s R e c e ita s C o rre n te s - in tra 5 .0 0 0 ,0 0
D e d u ç õ e s d e R e c e ita - 9 .8 0 1.0 0 0 ,0 0
D e d u ç õ e s F u n d e b - 9 .8 0 1.0 0 0 ,0 0
T O T A L G E R A L 14 9 .4 3 5 .0 0 0 ,0 0
A rt. 4 ° . A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na 
forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do anexo que é parte 
integrante desta Lei.
PR EFEITU R A DE AMONTADA
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A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
C A P Í T U L O I I
D A F I X A Ç Ã O D A D E S P E S A
A rt. 5 ° . A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita total, fixada em R$ 
149.435.000,00 (Cento e quarenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), é 
desdobrada nos seguintes conjuntos:
I. Orçamento Fiscal, em R$ 102.916.200,00 (Cento e dois milhões, 
novecentos e dezesseis mil e duzentos reais) e
II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 46.518.800,00 
(Quarenta e seis milhões, quinhentos e dezoito mil e oitocentos 
reais).
C A P Í T U L O I I I
D A D I ST R I B U I Ç Ã O D A D E S P E S A P O R Ó R G Ã O
A rt. 6 ° . A despesa total, fixada à conta dos recursos previstos, segundo a 
discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, 
apresenta por órgãos, o desdobramento abaixo:
Ó R G Ã O V A L O R ( R $ )
Se c re ta ria d e A d m in is tra ç ã o , P la n e ja m e n to e F in a n ç a s 5 . 7 9 5 .0 0 0 , 0 0
G a b in e te d o P re fe ito 3 .0 4 3 .0 0 0 , 0 0
Se c re ta ria d e I n fra e s tru tu ra 15 .8 17 .0 0 0 ,0 0
Se c re ta ria d e A g ric u ltu ra e P e s c a 2 .2 12 .0 0 0 , 0 0
Se c re ta ria d a J u ve n t u d e e E s p o rte 1.0 8 2 .0 0 0 , 0 0
Se c re ta ria d o T u ris m o e D e s e n vo lvim e n to E c o n ô m ic o 1.8 9 7 .0 0 0 , 0 0
Se c re ta ria d e O u vid o ria e A rtic u la ç ã o G o ve rn a m e n ta l 4 14 . 0 0 0 ,0 0
Se c re ta ria d e E d u c a ç ã o e C u ltu ra 6 3 . 9 0 2 .5 0 0 ,0 0
PR EFEITU R A DE AMONTADA
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A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
Ó R G Ã O V A L O R ( R $ )
Se c re ta ria d e Sa ú d e 2 4 . 7 2 3 .3 0 0 ,0 0
Se c re ta ria d o T ra b a lh o e D e s e n vo lvim e n to So c ia l 7 .19 5 .5 0 0 , 0 0
A u ta rq u ia d o M e io A m b ie n te d e A m o n ta d a 7 5 7 . 0 0 0 ,0 0
A u ta rq u ia M u n ic ip a l T râ n s ito e T ra n s p o rte R o d o viá rio 7 9 8 . 0 0 0 ,0 0
D e p a rta m e n to d a G u a rd a M u n ic ip a l 2 2 7 . 0 0 0 ,0 0
Se rviç o A u tô n o m o d e Á g u a e E s g o to 2 .2 9 6 .0 0 0 , 0 0
I n s titu to d e P re vid ê n c ia Se rvid o re s d o M u n ic íp io 9 . 6 9 5 .0 0 0 , 0 0
C â m a ra M u n ic ip a l d e A m o n ta d a 3 . 5 7 5 .7 8 2 , 9 5
R e s e rva O rç a m e n tá ria d o R P P S 5 .3 0 1.0 0 0 , 0 0
R e s e rva d e C o n tin g ê n c ia 7 0 3 . 9 17 ,0 5
T O T A L 14 9 .4 3 5 .0 0 0 ,0 0
C A P Í T U L O I V
D A A P R E S E N T A Ç Ã O E A L T E R A Ç Ã O D O O R Ç A M E N T O
Se ç ã o I
D a C la s s ific a ç ã o O rç a m e n tá ria
A rt. 7 ° . A despesa autorizada, apresentada por órgão e unidade orçamentária, será 
disposta em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela 
classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da despesa até o 
menor nível de classificação.
Se ç ã o I I
D a A u to riz a ç ã o P a ra A b e rtu ra d e C ré d ito s Su p le m e n ta re s
A rt. 8 . Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos 
adicionais suplementares:
PR EFEITU R A DE AMONTADA
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I. Utilizando-se a fonte de recurso prevista no inciso I do § 1° e § 
2° do Art. 43 da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, 
denominada superávit financeiro, até o limite da diferença entre 
o ativo e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial 
Consolidado no exercício de 2021;
A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
II. Utilizando-se a fonte de recurso excesso de arrecadação 
representado pelo total positivo das diferenças acumuladas, mês 
a mês, entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada até 
o encerramento do mês anterior à abertura do crédito adicional 
suplementar, considerando-se sempre a fonte de recurso que
está apresentado o excesso de arrecadação, conforme inciso II 
do § 1° e § 3° e 4°, do Art. 43, da Lei n°. 4.320, de 17 de março 
de 1964 e do art. 8° parágrafo único, da Lei Complementar n°. 
101/2000;
III. Utilizando-se como fonte de recursos compensatórios a
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais referidos no inciso III, do § 1°, do Art. 43 da 
Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 
100% (cem por cento) da despesa autorizada para o Poder 
Executivo.
Utilizando-se como fonte de recursos provenientes de 
Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade 
com o previsto no inciso IV, do § 1°, art. 43, da Lei n°. 4.320, 
de 17 de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos, 
respeitadas as condições estabelecidas nas Resoluções n°. 40 e 
43 do Senado Federal.
PR EFEITU R A DE AMONTADA
CNPJ: 06.572.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
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P a rá g ra fo P rim e iro . Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir 
créditos adicionais suplementares, exclusivamente no âmbito das dotações orçamentárias 
consignadas ao Poder Legislativo, unicamente utilizando-se a fonte de recurso descrita no art. 
43, § 1°, III da Lei n°. 4.320/1964, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor do 
orçamento do Poder Legislativo.
P a rá g ra fo S e g u n d o . O limite estabelecido no parágrafo primeiro deste artigo, não se 
confunde com o limite estabelecido no inciso III do caput deste artigo, o qual se refere apenas 
ao Poder Executivo.
C A P Í T U L O V
A U T O R I Z A Ç Ã O P A R A C O N T R A T A Ç Ã O D E O P E R A Ç Õ E S
D E C R É D I T O
A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
A rt. 9 ° . Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, atendidas 
as disposições contidas nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar n°. 101/2000 e Resolução n°. 
43/2001 do Senado Federal.
P a rá g ra fo Ú n ic o — O Poder Executivo, ao realizar operações de crédito, dará ciência 
à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de 
endividamento do Município.
C A P Í T U L O V I
D A S D I SP O SI Ç Õ E S F I N A I S
A rt. 10 . O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, 
para garantir as metas de resultado primário e nominal, conforme definido na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o ano de 2022.
A rt. 11. Através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei 
Orçamentária, o chefe do Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o
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CNPJ: 06.572.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
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cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias, 
conforme art. 8° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
A rt. 12 . Através de Decreto, até o dia 30 de dezembro de 2021, o Chefe do Poder 
Executivo estabelecerá o Detalhamento da Despesa Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2022.
A rt. 13 . Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022, com efeitos até o 
dia 31 de dezembro de 2022.
A rt. 14 . Revoga-se a partir de 31 de dezembro de 2021, a Lei Municipal n°. 1.243, de 
03 de novembro de 2020.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, em 30 de Setembro de 2021.
A m o n ta d a
GOVERNO MUNICIPAL
F lá vio C é s a r B ru n o T e ix e ira F ilh o
Prefeito Municipal
PR EFEITU R A DE AMONTADA
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FLAVIO CESAR BRUNO 
TEIXEIRA 
FILHO:03135503364
Assinado de forma digital por 
FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA 
FILHO:03135503364 
Dados: 2021.10.01 12:17:32 -03'00'
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado
F O N T E S F U N Ç Õ E S
R e c e i t a s c o r r e n t e s 147.581.000,00
i mp os to s , t axas e c o n t r i b u ç ô e s de m el h o r
C o n t r i b u i ç õ e s
R e c e i t a P at ri mo n ia l
R e c e i t a de S e r v i ç o s
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s
8.148.500.00
7 . 2 4 1 . 0 0 0 . 00
2.869.500.00
1 . 8 0 0 . 0 0 0 . 00 
125.340.000,00
2.182.000,00
R e c e i t a s de C apital 5.500.000,00
A l i e n a ç õ e s de Bens 
T r a n s f e r ê n c i a s de Cap it al
150.000,00
5.350.000,00
R e c e i t a s C o r r e n t e s - i n t r a 6.155.000,00
C o n t r i b u i ç õ e s - i n t ra 
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s - i n t ra
6.150.000,00
5.000,00
D e d u ç õ e s de R e c e i t a -9.801.000,00
D e d u ç õ e s do f u n d e b -9.801.000,00
R e c e i t a s c o r r e n t e s - retif. - Fundeb -9.801.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s ■ retif. - -9.801.000,00
L e g i s l a t i v a
A d m i n i s t r a ç ã o
A s s i s t ê n c i a Social
P r e v i d ê n c i a Social
S aúde
E d u c a ç ã o
C u l t u r a
D i r e i t o da C i d a d a n i a 
U r b a n i s m o 
H a b i t a ç ã o 
S a n e a m e n t o 
G e s t ã o A m b i e n t a l 
A g r i c u l t u r a 
C o m é r c i o e S er v i ç o s 
E n e r g i a 
T r a n s p o r t e 
D e s p o r t o e Lazer 
E n c a r g o s E s p e c i a i s 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
3.575.782,95
5.674.000. 
6.799.500.00
9.695.000. 
24.723.300.00
62.821.500.00
1.131.000. 
9 7 8 . 0 0 0 . 00
11.885.000. 
3 9 6 . 0 0 0 . 00
2 . 1 8 0 . 0 0 0 . 00
7 0 6 . 0 0 0 . 00
3.347.000. 
1.832.000. 
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1.415.000. 
1.593.000. 
4.216.000. 
6.004.917,05
TOTAL GERAL 149.435.000,00 | TOTAL GERAL 149.435.000,00
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado
F O N T E S U S O S
R e c e i t a s c o r r e n t e s 147.581.000,00
i mp os to s , t axas e c o n t r i b u ç ô e s de m el b o r
C o n t r i b u i ç õ e s
R e c e i t a P at ri mo n ia l
R e c e i t a de S e r v i ç o s
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s
8.148.500.00
7 . 2 4 1 . 0 0 0 . 00
2.869.500.00
1 . 8 0 0 . 0 0 0 . 00 
125.340.000,00
2.182.000,00
R e c e i t a s de C apital 5.500.000,00
A l i e n a ç õ e s de Bens 
T r a n s f e r ê n c i a s de Cap it al
150.000,00
5.350.000,00
R e c e i t a s C o r r e n t e s - i n t r a 6.155.000,00
C o n t r i b u i ç õ e s - i n t ra 
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s - i n t ra
6.150.000,00
5.000,00
D e d u ç õ e s de R e c e i t a -9.801.000,00
D e d u ç õ e s do f u n d e b -9.801.000,00
R e c e i t a s c o r r e n t e s - retif. - Fundeb -9.801.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s ■ retif. - -9.801.000,00
S e c . d e A d m i n i s t r a ç â o . P l a n e j a i . e F i n a n ç a s S.795.000,00 
G a b i n e t e do P r e f e i t o 3.043.000,00 
S e c r e t a r i a de I n f r a e s t r u t u r a 15.817.000,00 
S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P e s ca 2.212.000,00 
S e c r e t a r i a da juventude e E s p o r t e 1.082.000,00 
S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o 1.897.000,00 
S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l 414.000,00 
S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a 63.902.500,00 
S e c r e t a r i a de S aú de 24.723.300,00 
S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social 7.195.500,00 
A u t a r q u i a do M e i o A m b i e n t e de A m o n t a d a 757.000,00 
A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o 798.000,00 
D e p a r t a m e n t o da G u a r d a M u n i c i p a l 227,000,00 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E s g o t o 2.298.000,00 
i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c i p i o 9.695.000,00 
C â m a r a M u n i c i p a l de A m o n t a d a 3.575.782,95 
R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do RPPS 5.301.000,00 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 703.917,05
TOTAL GERAL 149.435.000,00 | TOTAL GERAL 149.435.000,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Consolidado Adendo II
A n e x o 1, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 0 4/ 0 2 / 8 5 ) Ei RÍ 1,00
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
R E C E I T A D E S P E S A
R e c e i t a s C o r r e n t e s
i mp os to s , t a x as e c o n t r i b u ç õ e s de i 8.148.500,00
C o n t r i b u i ç õ e s 7.241.000,00
R e c e i t a P a t r i m o n i a l 2.869.500,00
R e c e i t a de S e r v i ç o s 1.800.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 125.340.000,00
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2.182.000,00
R e c e i t a s C o r r e n t e s - i nt ra
C o n t r i b u i ç õ e s 6.150.000,00
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 5.000,00
D e d u ç õ e s de R e c e i t a 
D e d u ç õ e s do f u n d e b
R e c e i t a s C o r r e n t e s ■ retif. - F undeb 
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s -9.801.000,00
T O T A L 143.935.000,00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s o c i a i s 90.367.200,00
O u t r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 33.467,700,00
S U P E R Á V I T DO O R Ç A M E N T O C O R R E N T E 20.100.100,00
T O T A L 143.935.000,00
D e s p e s a s de capital
i n v e s t i m e n t o s 17.571.182,95
A m o r t i z a ç ã o da d i v i d a 2.024.000,00 S U P E R Á V I T 6.004.917,05
T O T A L 25.600.100,00
S U P E R Á V I T DO O R Ç A M E N T O C O R R E N T E 20.100.100,00
R e c e i t a s de Cap it al
A l i e n a ç õ e s de Bens 150.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s de Cap it al 5.350.000,00
TOTAL 25.600.100,00
R
R E C E I T A S C O R R E N T E S . . 143.935,000,00
R E C E I T A S DE C A P I T A L . . 5.500,000,00
149.435.000,00
E S U M O
D E S P E S A S C O R R E N T E S . . 123.834.900,00
D E S P E S A S DE C A P I T A L . . 19.595.182,95 R E S E R V A DE C O N T I N G Ê N C I A . 6.004.917,05
T O T A L . . T O T A L . . . . . . . . . 149.435.000,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a 
Consolidado
A n e x o 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Adendo III
El r 5 1, 00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
COD IG O E S P E C I F I C A Ç A F ONTE D E S D O B R A M E N T O FONTE CATEG. E C O N O M I C A
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
R e c e i t a s C o r r e n t e s 
i mp os to s , t a x as e
c o n t r i b u ç õ e s de m e l h o r i a 
i mp o s t o s 7.257.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 i m p o s t o s s o b re o P a t r i m ô n i o 2.016.000,00
1.1.1.2.50.0. 0.00.00.00
1.1.1.2.50.0. 1.00.00.00
i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e 
P redial e T e r r i t o r i a l u rb a n a 
i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e 
P redial e T e r r i t o r i a l U rb a n a 1500000000
1.636.000,00
960.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e 
p redial e T e r r i t o r i a l u rb a n a
1500100100
1500100200
1500000000
4 0 0 . 0 0 0 . 00
2 4 0 . 0 0 0 . 00
3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e 
p redial e T e r r i t o r i a l u rb a n a
1500100100
1500100200
1500000000
1.250,00
750,00
18.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e 
p redial e T e r r i t o r i a l u rb a n a
1500100100
1500100200
1500000000
7.500.00
4.500.00
600,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 I m p o s t o T r a n s m i s s ã o I nter 
v i v o s Ben s i m ó v e i s e D i r e i t o s
1500100100
1500100200
250.00
150.00
380.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nter 
V i v o s Ben s i m ó v e i s e D i r e i t o s 1500000000 210.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nter 
v i v o s Ben s i m ó v e i s e D i r e i t o s
1500100100
1500100200
1500000000
87.500.00
52.500.00
6.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nter 
V i v o s Ben s I m ó v e i s e D i r e i t o s
1500100100
1500100200
1500000000
2.500.00
1.500.00
9.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nter 
v i v o s Ben s i m ó v e i s e D i r e i t o s
1500100100
1500100200
1500000000
3.750.00
2.250.00
3.000,00
1.1.1.3.00. 0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0. 0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0. 00.00.00
1 . 1 . 1 . 3 . 0 3 . 1 . 1 . 0 0 . 00. 00
i m p o s t o R en da Prov, de
Q u a l q u e r N a t u r e z a 
I m p o s t o s ob re a R e n d a -
R et i d o na Fonte 
I m p o s t o s ob re a R e n d a - 
R e t i d o na F onte ■ T r a b a l h o 
i m p o s t o s ob re a R e n d a - 
R e t i d o na Fonte - T r a b a l h o -
1500100100
1500100200
1500000000
1.250,00
750,00
2 . 4 0 0 . 0 0 0 . 00
2 . 4 0 0 . 0 0 0 . 00
2.000. 000.00 
1.200.000,00
1500100100
1500100200
5 0 0. 000 . 00
30 0 . 0 0 0 . 00
148.500,00
147.581.000,00
- continua -
- continuação 1.1.1.3.03.4.0.00.Í0.00
1 . 1 . 1 . 3 . 0 3 . 4.1. 00.00.00
I m p o s t o s o b re a R e n d a R et i d o 
na F onte O u t r o s R e n d i m e n t o s 
I m p o s t o s o b re a R e n d a R et i d o 
na F onte O ut r o s R e n d i m e n t o s -
1.1.1.4.51.0. 0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0. 00.00.00
1 . 1 . 1 . 4 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
i m p o s t o s s o b re a p r o d u ç ã o e 
C i r c u l a ç ã o de M e r c a d o r i a s e 
I m p o s t o s s o b re S e r v i ç o s 
i m p o s t o s o b re s e r v i ç o s de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - I SSQN 
i m p o s t o s o b re s e r v i ç o s de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - I S S QN -
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 i m p o s t o s o b re s e r v i ç o s de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - I S S QN -
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 i m p o s t o s ob re S e r v i ç o s de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - I S S QN -
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 i m p o s t o s ob re s e r v i ç o s de 
Q u a l q u e r N a t u r e z a - I S S QN -
1
.
1
.
2
.
0
.0 0
.
0
.
0
. 0 0
.00.00
1
.
1
.
2
.
1
. 0 0
.
0
.
0
. 0 0
. 0 0 . 0 0
1
.
1
.
2
.
1
. 0 1
.
0
.
0
. 0 0
. 00.00
1
.
1
.
2
.
1
. 0 1
.
0
.
1
. 0 0
. 0 0 . 0 0
1
.
1
.
2
.
1
. 0 1
.
0
.
2
. 0 0
. 00.00
1.1.2.1.01.0. 3.00.00.00
1.1.2.1.01.0. 4.00.00.00 1 . 1 . 2 . 2 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 1 . 1 , 2 . 2 . 0 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1.1.2.2.01.0. 3.00.00.00
1.1.2.2.01.0. 4.00.00.00
e e 
iva
T a x a s
T a x a s _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
de P ol ic ia 
T a x a s de i ns pe çã o , C o n t r o l e e 
F i s c a l i z a ç ã o 
T a x a s de i ns pe çã o , C o n t r o l e e 
F i s c a l i z a ç ã o - Pri nc ip a l 
T a x a s de i ns pe çã o , C o n t r o l e e 
F i s c a l i z a ç a o ■ M u l t a e 
T a x a s de i n s p e ç ã o , C on t r o 
F i s c a l i z a ç a o ■ D í v i d a a 
T a x a s de i ns pe çã o , C o n t r o e e 
F i s c a l i z a ç ã o - 
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de
S er v i ç o s
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de
S er v i ç o s
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de
S e r v i ç o s ■ Pri nc ip a l 
T a x a s p el a P r e s t a ç ã o de 
S e r v i ç o s - M u l t a e i uros do 
T a x a s p el a P r e s t a ç ã o de 
S e r v i ç o s ■ D i v i d a a t i va 
T a x a s p el a P r e s t a ç ã o de 
S e r v i ç o s - M u l t a e j u r os da
1500000000
1500100100
1500100200
1500100100
1500100200
1500000000
1500100100
1500100200
1500000000
1500100100
1500100200
1500000000
1500100100
1500100200
2 . 8 4 1 . 0 0 0 . 00
2 . 8 4 1 . 0 0 0 . 00
2 . 8 4 1 . 0 0 0 . 00
1 . 6 8 0 . 0 0 0 . 00
70 0 . 0 0 0 . 00
4 2 0 . 0 0 0 . 00 6 . 0 0 0 , 0 0
2.500.00
1.500.00
1 8 . 0 0 0 . 00
7.500.00
4.500.00
600,00
250.00
150.00
891.500.00
26.500.00
26.500.00 
2 0
. 0 0 0 , 0 0
1
. 0 0 0 , 0 0 
5.000,00
500.00
8 6 5 . 0 0 0 . 00
8 6 5 . 0 0 0 . 00
- continua
- continuação
1 ,2 ,0 ,0 ,0 0 ,0 .0 ,0 0 ,00,00
1.2.1.5.00. 0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0. 0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0. 00.00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00. 00
C o n t r i b u i ç õ e s 
C o n t r i b u i ç õ e s Soc ia is 
C o n t r i b u i ç ã o par a RPPS e 
S i s t e m a de P r o t e ç ã o Social 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r
Civil
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r
Civil A t i v o
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil A t i v o - Pri nc ip a l 1800111101 5,582,000,00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 1 . 2 . 0 0 . 00. 00
1.2.1.5.01.2.0. 00.00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 1 . 0 0 . 00. 00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 1 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.1.5.01.2.2.00. 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 2 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.1.5.01.3.0. 00.00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 1 . 0 0 . 00. 00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 1 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.1.5.01.3.2.00. 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 2 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.4.1.50.0. 0.00.00.00
1.2.4.1.50.0. 1.00.00.00
1.3.2.0. 00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0. 0.00.00.00
1.3.2.1.01.0. 1.00.00.00
1.3.2.1.01.0. 1.10.00.00
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r 
Civil A t i v o - M u l t a e juros 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r
Civil i n a t i v o 
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r 
Civil i n a t i v o - Pri nc ip a l 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil i n a t i v o - Pri nc ip a l 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil i n a t i v o - M u l t a e j uros 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil i n a t i v o - M u l t a e j uros 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil - P e n s i o n i s t a s 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil - P e n s i o n i s t a s - 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil - P e n s i o n i s t a s - 
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r 
Civil - P e n s i o n i s t a s - M ul ta 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
Civil - P e n s i o n i s t a s - M ul ta 
C o n t r i b u i ç ã o par a o C u s t e i o 
do S e r v i ç o de I l u m i n a ç ã o 
C o n t r i b u i ç ã o par a o C u s t e i o 
do S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o 
C o n t r i b u i ç ã o C u s t e i o do 
S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o P úb li ca 
C o n t r i b u i ç ã o C u s t e i o do 
S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o P úb li ca 
R e c e i t a P at ri mo n ia l 
V a l o r e s M o b i l i á r i o s 
l uros e C o r r e ç õ e s M o n e t á r i a s 
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s
B an c á r i o s
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s 
B an c á r i o s - Pri nc ip a l 
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s de 
R e c u r s o s v i n c u l a d o s -
1800111101
1800111101
1800111101
1800111101
1800111101
1751000000
1501000000
1540000000
1540107000
1550000000
1552000000
1553000000
25.000,00
1 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
2.869.500.00
2.869.500.00
219.500.00
219.500.00
1570000000
1600000000
1601000000
1631000000
1660000000
7 , 2 4 1 . 0 0 0 , 0 0
2.869.500,00
1661000000 500,00
1665000001 2.000,00
1700000000 50.000,00
1701000000 1.000,00
1704000000 20.000,00
1706000000 10.000,00
1751000000 1.000,00
1899000000 2,000,00
- continua
- continuação -
1,3,2,1,04,0.0,00,00,0 R e m u n e r a ç ã o dos R e c u r s o s do 
RPPS
1,3,2,1,04,0.1,00,00,00
iUiUiviUviUivivviUvi
R e m u n e r a ç ã o dos R e c u r s o s do 
RPPS - Pri nc ip a l 
R e c e i t a de S e r v i ç o s 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
C o m e r c i a i s G er a i s
1 . 6 , 1 . 1 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 ,6 ,1 ,1 ,0 1 ,0 .0 ,0 0 ,0 0 , 0 0
1 . 6 , 1 . 1 . 0 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 6 , 1 . 1 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 00.00
1.7.1.1.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
C o m e r c i a i s G er a i s 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
C o m e r c i a i s G er a i s 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
C o m e r c i a i s G e r a i s - Pri nc ip a l 
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e 
C o m e r c i a i s G e r a i s - M u l t a e 
O u t r o s S e r v i ç o s 
O u t r o s S e r v i ç o s 
O u t r o s S e r v i ç o s 
O u t r o s S e r v i ç o s - P ri nc ip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 
T r a n s f e r ê n c i a s da u n i ã o e de 
suas E n t i d a d e s 
T r a n s f e r ê n c i a s D e c o r r e n t e s de 
P a r t i c i p a ç ã o na R e c e i t a da 
C o t a - P a r t e do F undo de 
P a r t i c i p a ç ã o dos M u n i c í p i o s - 
C o t a - P a r t e do f p m - Cota
M ensal
C o t a - P a r t e do f p m - cota
M ensal - P ri ncipal
1.7.1.1.51.2.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.1.51.3.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 3 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.1.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.1.52.0. 1.00.00.00
C o t a - P a r t e do f p m IX c ota
d e z e m b r o
C o t a - P a r t e do FPM IX C ota 
d e z e m b r o - P ri ncipal
C ota- P a r te do f p m IX cota 
j ul ho
C ota- P a r te do f p m IX Cota 
j ul ho - Pri nc ip a l
C o t a - P a r t e do I mp os to 
P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural 
C o t a - P a r t e do I mp os to 
P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural
1.7.1.2.00. 11.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.2.51.0. 1.00.00.00
Tra ns f. da C o m p e n s a ç ã o 
F inanc. E x p l o r a ç ã o de Rec. 
C o t a - P a r t e c o m p e n s a ç ã o 
F i n a n c e i r a R e c u r s o s M i n e r a i s 
C o t a - P a r t e C o m p e n s a ç ã o 
F i n a n c e i r a R e c u r s o s M i n e r a i s
1800111101
1501000000
1500100100
1500100200
1500000000
1500100100
1500000000
1500100100
1500000000
1500100100
1500100200
1708000000
2.650.000,00
36.000.000,00
'350J0!0Õ
1 . 4 0 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 0 . 0 0 0 . 00
35 0 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 2 . 0 0 0 . 00
750,00
2.250,00
2 . 5 1 0 . 0 0 0 . 00
- continuação
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 0 . 0.00 1 0 , 0 0
1.7.1.2.52.1.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 1 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.2.52.2.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 2 . 1 . 0 0 . 00. 00
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 0 . 00.00.00 
1.7.1.2.52.ü . 00.00.00
1.7.1.3.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 1 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.3.50.2.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 2 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.3.50.3.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 3 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.3.50.4.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 1 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.3.50.5.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 5 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.3.50.9.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 9 . 1 . 0 0 . 00. 00
1.7.1.4.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.50.0. 1.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.01.00.00
C o t a - p a r t e da C o m p e n s a ç ã o 
F i n a n c e i r a pel a P r o d u ç ã o de 
C o t a - P a r t e
R o y a l t i e s - C o m p e n . P r o d u ç . P e t r o
C o t a - P a r t e
R o y a l t i e s - C o m p e n . P r o d u ç . P e t r o 
C o t a - P a r t e R o y a l t i e s exc
.
P r o d . P e t r ó l e o - L e i 9.478/97 
C o t a - P a r t e R o y a l t i e s Exc. 
P r o d . P e t r ó l e o - L e i 9.478/97 - 
C o t a - P a r t e do F undo Especial 
do P e t r ó l e o - f e p
Co t a - P a r t e do F undo Especial 
do P e t r ó l e o - f e p - Pri nc ip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S i s t e m a Ú n i co de S a ú de - SOS 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
SUS - Bl oc o de M a n u t e n ç ã o 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
s u s - A t e n ç ã o P r i m á r i a 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
SUS - A t e n ç ã o P r i m á r i a - 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a - 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
su s - v i g i l â n c i a ei s aúde 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
SUS - v i g i l â n c i a em s a ú de - 
T r a n s f e r ê n c i a R e c u r s o s do 
S U S - A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
T r a n s f e r ê n c i a R e c u r s o s do 
S U S - A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
s u s - G e s t ã o do sus
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do 
su s - G e s t ã o do su s - 
T r a n s f S U S - O u t r o s P r o g r a m a s 
F i n a n c i a d o s F undo a Fundo 
T r a n s f S U S - O u t r o s P r o g r a m a s 
F i n a n c i a d o s F undo a F undo - 
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do 
FNDE
T r a n s f e r ê n c i a s
do S a l á r i o - E d u c a ç ã o 
T r a n s f e r ê n c i a s
do S a l á r i o - E d u c a ç ã o - 
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do 
FNDE r ef e r e n t e s p n a e
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do 
FNDE r e f e r e n t e s PNAE - 
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FNDE - PNAE C re c h e
1550000000
1552000000
2.500.000,00
8 0 0 . 0 9 0 , 0 0
11.610.000,00
11.610.000,00
6 . 5 0 0 . 0 0 0 . 00
6 . 5 0 0 . 0 0 0 . 00
2 . 6 0 0 . 0 0 0 . 00 
2.600.000,00
4 0 0 . 0 0 0 . 00
4 0 0 . 0 0 0 . 00
1 0 0
. 0 0 0 . 0 0
1 0 0
. 0 0 0 , 0 0
1 0
. 0 0 0 , 0 0
1 0
. 0 0 0 , 0 0
2
. 0 0 0
. 0 0 0 , 0 0
2
. 0 0 0
. 0 0 0 , 0 0
3 . 6 2 5 . 0 0 0 . 00
1 . 6 0 0 . 0 0 0 . 00 
1.600.000,00
8 1 5 . 0 0 0 . 00
8 1 5 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
- continua
- continuação -
1,7,1,4,52,0.1,02 10,00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FNDE ■ PNAE Pré ESC ül a 1552000000 150.000,00
1,7,1,4,52,0.1,03,00,00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FNDE - PNAE Ens in o 1552000000 500.000,00
1,7,1,4,52,0.1,04,00,00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FND E - PNAE E d u c a ç ã o de 1552000000 15.000,00
1.7,1.4.53.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FNDE r e f e r e n t e s p n a t e 1.060.000,00
1,7,1,4,53,0.1,00,00,00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
f n d e r e f e r e n t e s p n a t e - 1.060.000,00
1.7,1.4.53.0.1.01.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FND E - P NATE - E d u c a ç ã o 1553000000 10.000,00
1,7,1,4,53,0.1,02,00,00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
FNDE - P NATE - Ens in o 1553000000 1.000.000,00
1.7,1.4.53.0.1.03.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do
f n d e - p n a t e ■ E n s i n o M éd io 1553000000 50.000,00
1 .7 , 1 .4 1 9 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de
R e c u r s o s do f n d e 150.000,00
1 .7 , 1 .4 1 9 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de 
R e c u r s o s do f n d e - Pri nc ip a l 1569000000 150.000,00
1 . 7 , 1 . 5 . 0 0 . 0 . 0 1 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s de
C o m p l e m e n t a ç ã o da U nião ao 
T r a n s f de Rec de
24.600.000,00
1 . 7 . 1 . 5 . 5 0 . 0 . 0 1 0 . 0 0 . 0 0
C o m p l e m e n t a d o da u nião ao 13.600.000,00
1 . 7 . 1 . 5 . 5 0 . 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f de Rec de
C o m p l e m e n t a ç ã o da U nião ao 1542000000
1542107000
4 . 0 8 0 . 0 0 0 . 00
9 . 5 2 0 . 0 0 0 . 00
1.7.1.5.51.0.010.00.00 T r a n s f de Rec de
C o m p l e m e n t a ç ã o da u nião ao 
T r a n s f de Rec de
11.000.000,00
1.7.1.5.51.0.110.00.00
1541000000
1541107000
3 . 3 0 0 . 0 0 0 . 00
7 . 7 0 0 . 0 0 0 . 00
C o m p l e m e n t a ç ã o da U nião ao
1 . 7 , 1 1 . 0 0 . 0 1 1 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
FNAS 1.600.000,00
1.7.11.50.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
FNAS 1.600.000,00
1 . 7 . 1 1 . 5 0 . 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
FNAS - Pri nc ip a l 1.600.000,00
1.7.11.50.0.1.06.00.00 Tra ns f. f n a s - G e s t ã o do s u a s
IGD 1660000000 100.000,00
1 . 7 . 1 1 . 5 0 . 0 . 1 1 7 . 0 0 . 0 0 Tra ns f. FNAS - G e s t ã o do SUAS
I GDBF 1660000000 200.000,00
1.7.11.50.0.1.08.00.00 T r a n s f FNAS - P r o g r a m a
C r i a n ç a Feliz 1660000000 350.000,00
1,7,11,50,0.1,10,00,00 P r o t e ç ã o Social B á s i c a -
Pri nc ip a l 1660000000 700.000,00
1.7.11.50.0.1.30.00.00 p r o t e ç ã o Social Esp ec ia l de
M é d i a C o m p l e x i d a d e - 1660000000 150.000,00
1.7.11.50.0.1.90.00.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s do FNAS
- Pri nc ip a l 1660000000 100.000,00
- continua
- continuação
-
1 , 7 , 1 , 7 , 0 0 , 0 . 0 , 0 0 1 0 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de Convênios
da união e de Suas Entidades 75 0. 000, 00
1 , 7 , 1 , 7 , 5 0 , 0 . 0 , 0 0 , 0 0 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de Convênios
da União para SUS 10 0. 000, 00
1 , 7 , 1 , 7 , 5 0 , 0 . 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de Convênios
da união para SUS - P r i n c i p a l 1631000000 10 0. 000, 00
1 . 7 , 1 . 7 . 5 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de convênios
da União a Prog Educação 10 0. 000, 00
1 , 7 , 1 , 7 , 5 1 , 0 . 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s de Convênios
da união a Prog Educação - 1570000000 100.000,00
1 . 7 , 1 . 7 . 5 2 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Transf.de convênios da união Dest. a Prog A s s i s t . Soci al 50.000, 00
1 , 7 , 1 , 7 , 5 2 , 0 . 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 Tr a n s f . d e Convênios da União Dest. a Prog A s s i s t . Soc i a l - 1665000001 50 .000, 00
1 . 7 , 1 . 7 1 9 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Tr ansf de Convênios da
união e de Suas Entidades 50 0. 000, 00
1 . 7 , 1 . 7 1 9 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Tr ansf de Convênios da União e de Suas Entidades - 1700000000 500. 000, 00
1 . 7 , 1 . 9 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Tr ansf de Recursos da
união e de suas Entidades 1 . 6 8 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 7 , 1 . 9 . 5 1 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Trans f Fi n a n c e i r a s do i c ms - Desoneração - L.C. N° 87/96 30.000,00
1 . 7 . 1 . 9 . 5 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Trans f Fi n a n c e i r a s do ICMS -
Desoneração ■ L.C. N° 87/96 - 1500000000 24.000,00
1500100100 1.500,00
1500100200 4.500,00
1 . 7 . 1 . 9 . 5 7 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Tr a ns f er ê nc i a Especial daUnião 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 7 . 1 . 9 . 5 7 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Tr a ns f er ê nc i a Especial da
união - Principal 1706000000 1.500.000,00
1 . 7 . 1 . 9 . 5 8 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Tr a ns f er ê nc i a Obr i ga t ór i a da
Lei Complementar n°176/2020 50.000, 00
1 . 7 , 1 . 9 . 5 8 . 0 . 1 1 0 . 0 0 . 0 0 Tr a ns f er ê nc i a Obr i ga t ór i a da 
Lei Complementar n"176/2020 - 1500000000 50.000,00
1 . 7 . 1 . 9 . 9 9 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Tr ansf de Recursos da
União e de suas Entidades 100. 000, 00
1 . 7 . 1 . 9 . 9 9 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Tr ansf de Recursos da
união e de suas Entidades 100. 000, 00
1 . 7 . 1 . 9 . 9 9 . 0 . 1 . 9 0 . 0 0 . 0 0 Outras T r a n s f e r ê n c i a s da
União - P r i n c i p a l 1706000000 10 0. 000, 00
1 . 7 . 2 . 0 . 0 0 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Tra nsf er ê nc i a s dos Estados e
do D i s t r i t o Federal e suas 14 . 1 50. 000, 00
1 . 7 . 2 . 1 . 0 0 . 0 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Participação na Receita dos
Estados e D i s t r i t o Federal 13 . 0 30. 000, 00
1 , 7 , 2 , 1 , 5 0 , 0 1 , 0 0 , 0 0 , 0 0 Co t a- Pa r t e do ICMS 12 , 0 00, 000, 0
0
1 . 7 . 2 . 1 . 5 0 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do ICMS ■
Principal 1500000000 9.600.000,00
1500100100 600.000,00
1500100200 1.800.000,00
1 . 7 . 2 . 1 . 5 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do ipv a 900.000,00
1 . 7 . 2 . 1 . 5 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do ipv a -
Principal 1500000000 720.000,00
1500100100 45.000,00
1500100200 135,000,00
- continua
- continuação
-
1 , 7 , 2 , 1 , 5 2 , 0 . 0 , 0 0 1 0 , 0 0 C o t a - P a r t e do IPI -
M u n i c í p i o s 60.000,00
1,7,2,1,52,0.1,00,00,00 C o t a - P a r t e do IPI -
M u n i c í p i o s - Pri nc ip a l 1500000000 48.000,00
1500100100 3,000,00
1500100200 9.000,00
1.7,2.1.53.0.0.00.00.00 C o t a - P a r t e da CIDE 70.000,00
1.7,2.1.53.0.1.00.00.00 C o t a - P a r t e da CID E -
Pri nc ip a l 1750000000 70.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Tra ns í, C o m p e n s a ç õ e s
F i n a n c e i r a s E x p l o r a ç ã o de 20.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 C o t a - p a r t e
R o y a l t i e s - C o m p e n s a ç ã o Fin 20.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 C o t a - p a r t e
R o y a l t i e s - C o m p e n s a ç ã o Fin 1705000000 20.000,00
1.7.21.00.0.0.00.00.00 T r a n s í de c o n v ê n i o s dos
E s t a d o s e DF e de Suas 900.000,00
1.7.2 1 .50 .0.0.00.0 0.00 Tra ns í, de C o n v ê n i o s dos
E st ad os e DF par a SUS 300.000,00
1.7.2 1 .50 .0.1.00.0 0.00 Tra ns í, de C o n v ê n i o s dos
E s t a d o s e d f p ar a SUS - 1032000000 300.000,00
1.7.2 1 .51 .0.0.00.0 0.00 T r a n s í de C o n v ê n i o s dos
E s t a d o s e DF a Prog de 500.000,00
1.7.2 1 .51 .0.1.00.0 0.00 T r a n s í de C o n v ê n i o s dos
E s t a d o s e d f a Prog de 1571000000 500.000,00
1.7.2 1 .99 .0.0.00.0 0.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de
C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF 100.000,00
1.7.2 1 .99 .0.1.00.0 0.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de
C o n v ê n i o s dos E st ad os e d f 100.000,00
1.7.2 1 .99 .0.1.90.0 0.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de
C o n v ê n i o dos E s t a d o s - 1701000000 100.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s dos
E s t a d o s e D i s t r i t o Federal 200.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de E st ad o
d e s t i n a d a à A s s i s t ê n c i a 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de E st ad o
d e s t i n a d a à A s s i s t ê n c i a 1661000000 100.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s dos
E st ad os e d f 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s dos
E st ad os e DF 100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s dos
E st ad os - Pri nc ip a l 1710000000 100.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de O ut ra s
I n s t i t u i ç õ e s P úb l i c a s 26,000,000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 T r a n s í . R e c u r , d o F un do de
M an . o e s e n v . da E d u c a ç ã o 26.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s oo
FUNDEB 26.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do
f u n d e b - Pri nc ip a l 1540000000 7.800.000,00
1540107000 18.200.000,00
- continua
- continuação -
1,9,0,0,00,0.0,00,00,00 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 2,182.000,00
1.9,1.0.00.0.0.00.00.00 M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s ,
C o n t r a t u a i s e J u d i c i a i s 388.000,00
1.9,1.1.00.0.0.00.00.00 M u l t a s A d m i n i s t r a t i v a s ,
C o n t r a t u a i s e J u d i c i a i s 386.000,00
1.9,1.1.01.0.0.00.00.00 M u l t a s P re v i s t a s ei
L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a 210.000,00
1.9,1.1.01.0.1.00.00.00 M u l t a s P re v i s t a s em
L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - 1500000000 50.000,00
1752000000 50.000,00
1899000000 100.000,00
1.9,1.1.01.0.2.00.00.00 M u l t a s P r e v i s t a s ei
L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - M u l ta 1500000000 2.000,00
1752000000 3.000,00
1899000000 5.000,00
1.9,1.1.07.0.0.00.00.00 M u l t a s A p l i c a d a s p elos
T r i b u n a i s de C on t a s 156.000,00
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 M u l t a s A p l i c a d a s p elos
T r i b u n a i s de C o n t a s - 1500000000 100.000,00
1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 M u l t a s A p l i c a d a s p elos
T r i b u n a i s de C o n t a s - M u l t a e 1500000000 5.000,00
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 M u l t a s A p l i c a d a s p e l os
T r i b u n a i s de C on t a s - D i v i d a 1500000000 50.000,00
1.9,1.1.07.0.4.00.00.00 M u l t a s A p l i c a d a s p elos
T r i b u n a i s de C o n t a s - 1500000000 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 i n d e n i z a ç õ e s , R e s t i t u i ç õ e s e
R e s s a r c i m e n t o s 1.666.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 i n d e n i z a ç õ e s 166.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 i n d e n i z a ç õ e s por D anos
C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o 116.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 i n d e n i z a ç õ e s por D anos
C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o 1500000000 100.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00 i n d e n i z a ç õ e s por D anos
C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o 1500000000 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00 I n d e n i z a ç õ e s por D anos
C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o 1500000000 10.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00 i n d e n i z a ç õ e s por D anos
C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o 1500000000 1.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 O u t r a s i n d e n i z a ç õ e s 50.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 O u t r a s i n d e n i z a ç õ e s -
P ri ncipal 1500000000 50.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 R e s t i t u i ç õ e s 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 D u t r a s R e s t i t u i ç õ e s 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s -
P ri ncipal 1500000000 1,000,000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 R e s s a r c i m e n t o s 500.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 D u t r o s R e s s a r c i m e n t o s 500.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 D u t r o s R e s s a r c i m e n t o s -
Pri nc ip a l 1500000000 500.000,00
- continua
- continuação -
1,9,9,0,00,0.0,00,00,00 D em a i s R e c e i t a s C o r r e n t e s 150,000,00
1.9,9.9.00.0.0.00.00.00 O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 150.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 C o m p e n s a ç õ e s F in a n c e i r a s
e n t re o R e g i m e Geral e RPPS 150.000,00
1,9,9,9,03,0.1,00,00,00 C o m p e n s a ç õ e s F in a n c e i r a s
e n t re o R e g i m e Geral e r p p s 150.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 C o m p e n s a ç õ e s F in a n c e i r a s
e nt re o R GPS e RPP S - 1800111102 150.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 R e c e i t a s de C apital
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 A l i e n a ç õ e s de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 A l i e n a ç ã o de Bens M óv ei s 150.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e
S e m o v e n t e s 150.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e
S e m o v e n t e s 150.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e
S e m o v e n t e s - Pri nc ip a l 1755000000 150.000,00
2.4,0.0.00.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de C apital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s da U n i ã o e de
suas E n t i d a d e s 4.900.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S i s t e m a Ú n i co de S a ú de - SUS 800.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
S U S - B l o c o de E s t r u t u r a ç ã o 800.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
S U S - A t e n ç ã o P r i m á r i a 500.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
S U S - A t e n ç ã o P r i m á r i a - 1601000000 500.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
S U S - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a 300.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
S U S - A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a - 1601000000 300.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do
FNDE 200.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de R ec u r s o s
D e s t i n a d o s a P r o g r a m a s de 200.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s
d e s t i n a d a s a P r o g r a m a s de 200.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s
d e s t i n a d a s a P r o g r a m a s de 1569000000 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s
da u ni ão e de suas E n t i d a d e s 3.900.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s
da U n i ão p ar a o SUS 250.000,00
2,4,1,4,50,0.1,00,00,00 T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s
da u n i ão par a o sus - 1631000000 250.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de c o n v ê n i o da
U n i ão d e s t i n a d a a E d u c a ç ã o 550.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da
U ni ão d e s t i n a d a a E d u c a ç ã o - 1570000000 550.000,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de c o n v ê n i o da
U n i ão d e s t i n a d a S a n e a m e n t o 600.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da
U ni ão d e s t i n a d a S a n e a m e n t o - 1700000000 600,000,00
- continuação
2 . 4 . 1 . 4 . 5 4 . 0 . 0 . 0 0 , f O, 00
2.4.1.4.54.0. 1.00.00.00
2.4.2.2.50.0. 0.00.00.00
2.4.2.2.50.0. 1.00.00.00
2.4.2.2.51.0. 0.00.00.00
2.4.2.2.51.0. 1.00.00.00
2.4.2.2.54.0. 0.00.00.00
2.4.2.2.54.0. 1.00.00.00
2.4.2.2.99.0. 0.00.00.00
2.4.2.2.99.0. 1.00.00.00
7.2.1.0. 00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00. 0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.0. 0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0. 00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00. 00.00
7.2.1.5.02.1.2.00. 00.00
7.2.1.5.03.0. 0.00.00.00
7.2.1.5.03.0. 1.00.00.00
7.2.1.5.03.0. 2.00.00.00
7.2.1.5.51.0. 0.00.00.00
7.2.1.5.51.1.0. 00.00.00
7.2.1.5.51.1.1.00. 00.00
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da 
u n i ão dest Prog i n f r a e s t u r a 
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da
500.000,00
U ni ão d e s t Prog i n f r a e s t u r a - 1700000000 500.000,00
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de
C o n v ê n i o s da u nião 2.000.000,00
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de 
C o n v ê n i o s da U n i ão - 1700000000 2.000.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s E st ad os e do 
D i s t r i t o Federal e de suas 450.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s 
dos E s t a d o s e d f e de Suas 450.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s 
dos E st ad os par a SUS 100.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s 
dos E st ad os par a SUS - 1032000000 100.000,00
T r a n s f e r ê n c i a C o n v ê n i o Estado 
des t P r o g r a m a de E d u c a ç ã o 100.000,00
T r a n s f e r ê n c i a c o n v ê n i o Estado 
dest P r o g r a m a de E d u c a ç ã o - 1571000000 100.000,00
T r a n s f e r ê n c i a c o n v ê n i o Estado 
des t P r o g r a m a de i nf r a e s t r 150.000,00
T r a n s f e r ê n c i a C o n v ê n i o Estado 
d est P r o g r a m a de i n f r a e s t r - 1701000000 150.000,00
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de 
C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF 100.000,00
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de 
C o n v ê n i o s dos E st ad os e d f - 1701000000 100.000,00
R e c e i t a s c o r r e n t e s 
C o n t r i b u i ç õ e s 
C o n t r i b u i ç õ e s Soc ia is 6.150.000,00
C o n t r i b u i ç ã o par a RPPS e 
S i s t e m a de P r o t e ç ã o Social 
C o n t r i b u i ç ã o
P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil
6.150.000,00
5.440.000,00
C o n t r i b u i ç ã o
P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A ti vo 5.440.000,00
C o n t r i b u i ç ã o
P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A ti vo 1800111101 4.808.000,00
C o n t r i b u i ç ã o
P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A ti vo
1802000000 627.000,00
1800111101 5.000,00
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r
C i v i l - P a r c e l a m e n t o s 205.000,00
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r 
C i v i l - P a r c e l a m e n t o s - 1800111101 200.000,00
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r 
C i v i l - P a r c e l a m e n t o s - M u l t a e 1800111101 5.000,00
C o n t r i b u i ç ã o Patro na l -
P a r c e l a m e n t o s 505.000,00
C o n t r i b u i ç ã o
P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil 505.000,00
C o n t r i b u i ç ã o
P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil 1800111101 500,000,00
- continuação -
7,2,1,5,51,1.2,00,00,00 Contribuição
Patronal-Servidor civil 1800111101 5.000,00
7 , 9 , 0 , 0 , 0 0 , 0 . 0 , 0 0 , 0 0 , 0 0 Outras Receitas Correntes 5.000,00
7.9,2.0.00.0.0.00.00.00 indenizações, Restituições e
Ressarcimentos 5,000,00
7.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 5.000,00
7 . 9 . 2 . 2 . 9 9 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Restitui ções 5.000,00
7 . 9 . 2 . 2 . 9 9 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Restitui ções -
Principal 1800111101 5.000,00
9 0 0 . 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Deduções de Re c e i t a
9 5 0 . 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Deduções do f undeb -9.801.000,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -9.801.000,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes -9.801.000,00
9 5 1 . 7 . 1 . 0 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s da União e de
suas Entidades -7.209.000,00
9 5 1 . 7 . 1 . 1 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 T r a n s f e r ê n c i a s Decorrent es de
P a r t i c i p a ç ã o na Recei ta da - 7. 203. 000, 00
9 5 1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do Fundo de
Participação dos Municípios - -7.200.000,00
9 5 1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 1 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do f pm - cota
Mensal - 7 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
9 5 1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do f pm - Cota
Mensal - P r i n c i p a l 1500000000 - 7 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
9 5 1 . 7 . 1 . 1 . 5 2 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do imposto
Propriedade T e r r it o r i a l Rural -3.000,00
9 5 1 . 7 . 1 . 1 . 5 2 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do imposto
Propriedade T e r r it o r i a l Rural 1500000000 -3.000,00
9 5 1 . 7 . 1 . 9 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Outras Tr ansf de Recursos da
união e de suas Entidades - 6 . 0 0 0 , 0 0
9 5 1 . 7 . 1 . 9 . 5 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Trans f Fi n a n c e i r a s do i c ms - Desoneração - L.C. N° 87/96 -6.000,00
9 5 1 . 7 . 1 . 9 . 5 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Trans f Fi n a n c e i r a s do ICMS -
Desoneração - L.C. N° 87/96 - 1500000000 -6.000,00
9 5 1 . 7 . 2 . 0 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Tra nsf er e nc i a s dos Estados e
do D i s t r i t o Federal e suas - 2 . 5 9 2 . 0 0 0 , 0 0
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Participação na Receita dos
Estados e D i s t r i t o Federal - 2 . 5 9 2 . 0 0 0 , 0 0
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 5 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do i c ms -2.400.000,00
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 5 0 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do ICMS -
Principal 1500000000 -2.400.000,00
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 5 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do ipv a -180.000,00
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 5 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do ipv a -
Principal 1500000000 -180.000,00
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 5 2 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do IPI -
Municípios -12,000,00
9 5 1 . 7 . 2 . 1 . 5 2 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 Co t a- Pa r t e do IPI -
Municípios - Principal 1500000000 -12.000,00
T O T A L DA R E C E I T A 149.435.000,00
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 - Consolidado
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
C ÓD IG O ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1 . 1 . 1 . 2 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1.1.1.2.50.0. 0.00.00.00
1.1.1.2.50.0. 1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
R e c e i t a s C o r r e n t e s
i mp os to s , t a x as e c o n t r i b u ç õ e s de m e l h o r i a 
I mp o s t o s
i m p o s t o s s o b re o P a t r i m ô n i o
i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e P redial e T e r r i t o r i a l u rb a n a 
b a n a
- Princ.
i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e P redial e T e r r i t o r i a l U rba n a
1.1.1.2.50.0. 3.00.00.00
1.1.1.2.50.0. 4.00.00.00
1.1.1.2.53.0. 0.00.00.00
1.1.1.2.53.0. 1.00.00.00
1.1.1.2.53.0. 2.00.00.00
i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e P redial e T e r r i t o r i a l u rb a n a
- D ív .a t
i m p o s t o s ob re a P r o p r i e d a d e P redial e T e r r i t o r i a l U rba n a
- M i , d . a
i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nt er v i v os Bens i mó ve is e D i r ei t o s 
i t o s -
Princ.
i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nt er V i v os Bens i mó ve is e D i r ei t o s -
1.1.1.2.53.0. 3.00.00.00
1.1.1.2.53.0. 4.00.00.00
1.1.1.3.00. 0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0. 0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0. 00.00.00
1 . 1 . 1 . 3 . 0 3 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1.1.1.3.03.4.0. 00.00.00
1 . 1 . 1 . 3 . 0 3 . 4 . 1 . 0 0 . 00.00
1.1.1.4.51.0. 0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0. 00.00.00
1 . 1 . 1 . 4 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1 . 1 . 1 . 4 . 5 1 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00
i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nt er v i v os Bens i mó ve is e D i r ei t o s -
D ív .a t
i m p o s t o T r a n s m i s s ã o i nt er V i v os Bens i mó ve is e D i r ei t o s -
M j . d . a
i m p o s t o R e n d a Prov. de Q u a l q u e r N a t u r e z a 
i m p o s t o s ob re a R e n d a - R e t i d o na Fonte
i m p o s t o s ob re a R e n d a - R e t i d o na Fonte - T r a b a l h o
i m p o s t o s ob re a R e n d a - R e t i d o na Fonte - T r a b a l h o -
Pri nc ip a l
i m p o s t o s ob re a R e n d a R et i d o na F onte O ut r o s R e n d i m en t o s
n t o s
- Princ.
i m p o s t o s s o b re a P r o d u ç ã o e C i r c u l a ç ã o de M e r c a d o r ia s e
S e r v i ç o s
i m p o s t o s s o b re S er v i ç o s
I m p o s t o s ob re S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - ISSQN
i m p o s t o s ob re S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - I SSQN -
Princ.
I m p o s t o s ob re S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - I SSQN -
D e c r e t o
D e c r e t o
de 26 de março de 1999
de 26 de março de 1999
1 . 1 . 1 . 4 . 5 1 . 1 . 3 . 9 0 . 0 0 . 09
1.1.1.4.51.1.4.00. 00.00
1 . 1 . 2 . 1 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 1 . 2 . 1 . 0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00
1 . 1 . 2 . 1 . 0 1 . 0 . 1 . 0 0 . 00.00
1 . 1 . 2 . 1 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 00.00
I m p o s t o s ob re S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - I SSQN -
D ív .a t
i m p o s t o s ob re S e r v i ç o s de Q u a l q u e r N a t u r e z a - I SSQN -
M j . d . a
T a x as
T a x a s pel o E x e r c i d o do P oder de P o l i c i a
T a x a s de i ns pe çã o , c o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o
T a x a s de I ns pe çã o , C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - P ri ncipal
T a x a s de I ns pe çã o , C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - M u l t a e jur.
prin
Q u a l q u e r lei e s p e c í f i c a que e s t a b e l e ç a o
Q u a l q u e r lei e s p e c í f i c a que e s t a b e l e ç a o 
- continua
- continuação -
C ÓD IG O ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.1.2.1.01.0. 3.00.00.00
1.1.2.1.01.0. 4.00.00.00
1 . 1 . 2 . 2 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1.1.2.2.01.0. 3.00.00.00
1.1.2.2.01.0. 4.00.00.00
1.2.1.5.00. 0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0. 0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0. 00.00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00
1.2.1.5.01.2.0. 00.00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 1 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.1.5.01.2.2.00. 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 2 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.1.5.01.3.0. 00.00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 1 . 0 0 . 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 1 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.1.5.01.3.2.00. 00.00
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 2 . 1 0 . 0 0 . 00
1.2.4.1.50.0. 0.00.00.00
1.2.4.1.50.0. 1.00.00.00
1.3.2.1.00. 0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0. 0.00.00.00
1.3.2.1.01.0. 1.00.00.00
1.3.2.1.01.0. 1.10.00.00
1.3.2.1.04.0. 0.00.00.00
1.3.2.1.04.0. 1.00.00.00
T a x a s de I ns pe çã o , C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o - D i v i d a a t i va 
T a x a s de i ns pe çã o , C o n t r o l e e F i s c a l i z a ç ã o -
M u l . j u r . d i v . a t i v a
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - Pri nc ip a l
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - M u l t a e j ur os do
pri nc ip a l
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - D i v i d a a ti va
T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o de S e r v i ç o s - M u l t a e j ur os da
d i v i d a a t i va
C o n t r i b u i ç õ e s 
C o n t r i b u i ç õ e s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o par a RPPS e S i s t e i a de P r o t e ç ã o Social
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r civil
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil A t i v o
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil A t i v o - Pri nc ip a l 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil A t i v o - M u l t a e j ur os do
p rinc
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil i na ti vo
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r civil i n a t i v o - P ri ncipal
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil I n a t i v o - P ri ncipal
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil i n a t i v o - M u l t a e j ur os do
p rinc
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil i n a t i v o - M u l t a e j ur os do
p rinc
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil - P e n s i o n i s t a s
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil - P e n s i o n i s t a s - Princ ip a l
nc ip a l
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r civil - P e n s i o n i s t a s - M u lt a e
jur. prin
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r Civil - P e n s i o n i s t a s - M u lt a e
jur. prin
C o n t r i b u i ç ã o par a o C u s t e i o do S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o
P ú b l i c a
C o n t r i b u i ç ã o par a o C u s t e i o do S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o
P ú b l i c a
C o n t r i b u i ç ã o C u s t e i o do S e r v i ç o de i l u m i n a ç ã o P ú b l ic a 
C o n t r i b u i ç ã o C u s t e i o do S e r v i ç o de I l u m i n a ç ã o P ú b l ic a -
Princ.
R e c e i t a P a t ri mo n ia l
v a l o r e s M o b i l i á r i o s
J uros e c or r e ç õ e s M o n e t á r i a s
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s B a n c á r i o s
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s B a n c á r i o s - Pri nc ip a l
R e m u n e r a ç ã o de D e p ó s i t o s de R e c u r s o s v i n c u l a d o s -
Pri nc ip a l
R e m u n e r a ç ã o dos R e c u r s o s do RPPS 
R e m u n e r a ç ã o dos R e c u r s o s do RPPS - Pri nc ip a l
Q u a l q u e r lei e s p e c i f i c a que e s t a b e l e ç a o 
Q u a l q u e r lei e s p e c i f i c a pue e s t a b e l e ç a o
Ar t . 69 da Lei n° 4, 375, de 17 de agosto
Art. 69 da Lei n° 4. 375, de 17 de a go s t o
Art. 69 da Lei n° 4, 375, de 17 de a go s t o
Art. 69 da Lei n° 4. 375, de 17 de a go s t o
CF/88, a r t . 40; Lei n° 10. 887, de 18 de 
CF/88, a r t . 40; Lei n° 10. 887, de 18 de
CF/88, a r t . 40;
CF/88, a r t . 40;
Lei n° 9. 717, de 27 de novembro de 1998, 
- continua
- continuação -
C ÓD IG O ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1 . 6 . 1 . 1 . 0 1 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1 . 6 . 1 . 1 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0
1.7.1.1.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.1.51.2.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.1.51.3.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 3 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.1.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.1.52.0. 1.00.00.00
1.7.1.2.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.2.51.0. 1.00.00.00
1.7.1.2.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.2.52.2.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.2.52.4.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 4 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.3.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.3.50.2.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00
R e c e i t a de S e r v i ç o s
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e C o m e r c i a i s G er ai s
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e C o m e r c i a i s G er a i s - P ri ncip a l
S e r v i ç o s A d m i n i s t r a t i v o s e C o m e r c i a i s G er a i s - M u l t a e
jur. prin
O u t r o s S e r v i ç o s
O u t r o s S e r v i ç o s
O u t r o s S e r v i ç o s
O u t r o s S e r v i ç o s - Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s
T r a n s f e r ê n c i a s da llniáo e de suas E n t i d a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s D e c o r r e n t e s de P a r t i c i p a ç ã o na R e c e it a da
U n i ão
C o t a - P a r t e do F undo de P a r t i c i p a ç ã o dos M u n i c í p i o s - f p m
C o t a - P a r t e do f p m - c ot a Mensal 
C o t a - P a r t e do FPM - C ot a M ensal - P ri ncipal 
C o t a - P a r t e do f p m IX C o t a d e z e m b r o 
C o t a - P a r t e do f p m IX c o t a d e z e m b r o - Pri nc ip a l 
C ota- P a r te do f p m IX Cot a j ulho 
C ota- P a r te do FPM IX Cot a j ul ho - Pri nc ip a l 
C o t a - P a r t e do i m p o s t o P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural
 -
Princ.
Tra ns f. da C o m p e n s a ç ã o Financ. E x p l o r a ç ã o de Rec.
N a t u r a i s
C o t a - P a r t e C o m p e n s a ç ã o F i n a n c e i r a R e c u r s o s M i n e r a i s CFE M 
 CFE M
- Princ.
C o t a - p a r t e da C o m p e n s a ç ã o F i n a n c e i r a pel a P r o d u ç ã o de
P e t r ó l e o
C o t a - P a r t e R o y a l t i e s - C o m p e n . P r o d u ç . P e t r o - L e i 7,990/89 
7.990/89 -
princ.
C o t a - P a r t e R o y a l t i e s Exc. P r o d . P e t r ó l e o - L e i 9.478/97 
9.478/97 -
Princ.
C o t a - P a r t e do F undo Espec ia l do P e t r ó l e o - FEP 
C o t a - P a r t e do F undo Espec ia l do P e t r ó l e o - FEP -
Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S i s t e m a ú ni co de s a ú de -
sus
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - Bl o c o de M a n u t e n ç ã o
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o P r i m á r i a
 -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - A t e n ç ã o E s p e c i a li z a d a
i z a d a
- Princ,
C o n s t i t u i ç ã o Federal, art. 173;
- continua
- continuação -
C ÓD IG O ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.7.1.3.50.3.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 3 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.3.50.4.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 4 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.3.50.5.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 5 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.3.50.9.0. 00.00.00
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 9 . 1 . 0 0 . 00.00
1.7.1.4.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.50.0. 1.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.01.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.02.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.03.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.04.00.00
1.7.1.4.53.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.53.0. 1.00.00.00
1.7.1.4.53.0. 1.01.00.00
1.7.1.4.53.0. 1.02.00.00
1.7.1.4.53.0. 1.03.00.00
1.7.1.4.99.0. 1.00.00.00
1.7.1.5.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.5.50.0. 1.00.00.00
1.7.1.5.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.5.51.0. 1.00.00.00
1.7.1.6.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.00.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.06.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.07.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.08.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.10.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.30.00.00
1.7.1.6.50.0. 1.90.00.00
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - V i g i l â n c i a ei S aúde 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - v i g i l â n c i a ei S aú de -
princ.
T r a n s f e r ê n c i a R e c u r s o s do S U S - A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u ti c a 
T r a n s f e r ê n c i a R e c u r s o s do S ü S - A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u ti c a -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - G e s t ã o do SUS 
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do SUS - G e s t ã o do SUS -
Pri nc ip a l
T r a n s f S U S - O u t r o s P r o g r a m a s F i n a n c i a d o s F undo a Fundo 
o -
princ.
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do f n d e
T r a n s f e r ê n c i a s do S a l â r i o - E d u c a ç ã o 
T r a n s f e r ê n c i a s do S a l â r i o - E d u c a ç ã o - Pri nc ip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e r e f e r e n t e s p n a e
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e r e f e r e n t e s p n a e -
Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e - p n a e C re c h e
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e - p n a e Pré Esc ol a
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e - p n a e E ns i n o F un da me n ta l
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do FND E - PNA E E d u c a ç ã o de Jovens
e A d u l t o
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e r e f e r e n t e s p n a t e
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e r e f e r e n t e s p n a t e -
Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e - p n a t e - E du c a ç ã o
Infan ti l
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e - p n a t e - Ens in o
F u n da me n ta l
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s do f n d e - p n a t e - E ns i n o M é d io 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do f n d e
O u tr as T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do f n d e - P ri nc ip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s de C o m p l e m e n t a ç ã o da u nião ao
FUNDEB
T r a n s f de Rec de C o m p l e m e n t a ç ã o da U ni ão ao F u n d e b -V A A T
V A A T -
Princ.
T r a n s f de Rec de C o m p l e m e n t a ç ã o da U ni ão ao F u n d e b -V A A F
V A A F -
Princ,
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do f n a s
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do f n a s
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do FNAS - Pri nc ip a l 
Tra ns f. FNAS - G e s t ã o do SUAS IGD 
Tra ns f. f n a s - G e s t ã o do SUAS i g d b f
T r ansf FNAS - P r o g r a m a C r i a n ç a F eliz 
P r o t e ç ã o Social B a s i c a - Pri nc ip a l 
P r o t e ç ã o Social E sp ec ia l de M é d i a C o m p l e x i d a d e -
Pri nc ip a l
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s do f n a s - Pri nc ip a l
- continua
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
1.7.1.7.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.7.50.0. 1.00.00.00
1.7.1.7.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.7.51.0. 1.00.00.00
1.7.1.7.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.7.52.0. 1.00.00.00
1.7.1.7.93.0. 0.00.00.00
1.7.1.7.99.0. 1.00.00.00
1.7.1.9.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.9.51.0. 1.00.00.00
1.7.1.9.57.0. 0.00.00.00
1.7.1.9.57.0. 1.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0. 1.00.00.00
1.7.1.9.99.0. 1.90.00.00
1.7.2.1.00. 0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0. 0.00.00.00
1.7.2.1.50.0. 1.00.00.00
1.7.2.1.51.0. 0.00.00.00
1.7.2.1.51.0. 1.00.00.00
1.7.2.1.52.0. 0.00.00.00
1.7.2.1.52.0. 1.00.00.00
1.7.2.1.53.0. 0.00.00.00
1.7.2.1.53.0. 1.00.00.00
1.7.2.2.00. 0.0.00.00.00
1.7.2.2.52.0. 0.00.00.00
1.7.2.2.52.0. 1.00.00.00
1.7.2.4.50.0. 0.00.00.00
1.7.2.4.50.0. 1.00.00.00
1.7.2.4.51.0. 0.00.00.00
1.7.2.4.51.0. 1.00.00.00
1.7.2.4.99.0. 0.00.00.00
1.7.2.4.99.0. 1.00.00.00
1.7.2.4.99.0. 1.90.00.00
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s da U n i ã o e de Suas E n t id a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s da u n i ã o par a SUS
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s da u n i ã o par a SUS - Princ ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s da U n i ã o a Prog E d u c a ç ã o
 -
Princ.
T r a n s f . d e c o n v ê n i o s da u ni ão oest. a Prog A ss is t. Social 
cial
- Princ.
O u t r a s T r a n s f de C o n v ê n i o s da U n i ã o e de Suas E n t i d ad e s 
O u t r a s T r a n s f de c o n v ê n i o s da u n i ã o e de Suas E nt i da d e s -
princ.
O u t r a s T r a n s f de R e c u r s o s da U n i ão e de suas E n t i d ad e s 
T r a n s f F i n a n c e i r a s do ICMS - D e s o n e r a ç ã o - L.C. N° 87/96 
87/96
- Princ.
T r a n s f e r ê n c i a Espec ia l da u nião 
T r a n s f e r ê n c i a Espec ia l da U n i ão - P ri ncipal 
T r a n s f e r ê n c i a O b r i g a t ó r i a da Lei C o m p l e m e n t a r n°176/2020 
n°176/2020
- Princ.
O u t r a s T r a n s f de R e c u r s o s da u n i ão e de suas E n t i d ad e s 
O u t r a s T r a n s f de R e c u r s o s da U n i ão e de suas E n t i d ad e s 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s da u n i ã o - Pri nc ip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s dos E st ad os e do D i s t r i t o Federal e suas
E n t i d a d e s
P a r t i c i p a ç ã o na R e c e i t a dos E s t a d o s e D i s t r i t o Federal
C o t a - P a r t e do ICMS
C o t a - P a r t e do ICMS - P ri nc ip a l
C o t a - P a r t e do i p v a
C o t a - P a r t e do IPV A - P ri nc ip a l
C o t a - P a r t e do i p i - M u n i c i p i o s
C o t a - P a r t e do i p i - M u n i c í p i o s - Pri nc ip a l
C o t a - P a r t e da CIDE
C o t a - P a r t e da CID E - P ri nc ip a l
Tra ns f. C o m p e n s a ç õ e s F i n a n c e i r a s E x p l o r a ç ã o de R e c ur s o s
N a t u r a i s
C o t a - p a r t e R o y a l t i e s - C o m p e n s a ç ã o Fin P r o d u ç ã o P et r ól e o 
l e o -
Princ.
T r a n s f de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF e de Suas E n t id a d e s 
Tra ns f. de c o n v ê n i o s dos E st ad os e d f p ar a su s
Tra ns f. de c o n v ê n i o s dos E st ad os e d f p ar a s u s -
Pri nc ip a l
T r a n s f de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF a Prog de E d u c aç ã o 
T r a n s f de c o n v ê n i o s dos E st ad os e DF a Prog de E d u c aç ã o -
Princ.
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o dos E s t a d o s - Princ ip a l
- continua
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
1.7.2.9.00. 0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0. 0.00.00.00
1.7.2.9.51.0. 1.00.00.00
1.7.2.9.99.0. 0.00.00.00
1.7.2.9.99.0. 1.00.00.00
1.7.2.9.99.0. 1.90.00.00
1.7.5.1.00. 0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0. 0.00.00.00
1.7.5.1.50.0. 1.00.00.00
1.9.1.1.01.0. 0.00.00.00
1.9.1.1.01.0. 1.00.00.00
1.9.1.1.01.0. 2.00.00.00
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s dos E st ad os e D i s t r i t o Federal 
T r a n s f e r ê n c i a de E s t a d o d e s t i n a d a à A s s i s t ê n c i a Social 
T r a n s f e r ê n c i a de E s t a d o d e s t i n a d a à A s s i s t ê n c i a Social -
Princ.
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s dos E st ad os e DF 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s dos E st ad os e d f
O u tr as t r a n s f e r ê n c i a s dos E st ad os - Pri nc ip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s de O u t r a s i n s t i t u i ç õ e s P úb l i c a s 
T r a n s f . R e c u r . d o F un do de M a n . D e s e n v . da E d u c a ç ã o B ás i c a -
FUNDEB
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do f u n d e b
T r a n s f e r ê n c i a de R e c u r s o s do f u n d e b - Pri nc ip a l 
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 
M ul t a s A d m i n i s t r a t i v a s , C o n t r a t u a i s e J u d i c i a i s 
M ul t a s P r e v i s t a s em L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a 
M ul t a s P r e v i s t a s em L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - P ri nc ipa l 
M ul t a s P r e v i s t a s em L e g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - M u l t a e jur.
1.9.1.1.07.0. 0.00.00.00
1.9.1.1.07.0. 1.00.00.00
1.9.1.1.07.0. 2.00.00.00
M ul t a s A p l i c a d a s p e l os T r i b u n a i s de C on ta s
M ul t a s A p l i c a d a s p e l os T r i b u n a i s de C o n t a s - P ri ncipal
M ul t a s A p l i c a d a s p e l os T r i b u n a i s de C o n t a s - M u l t a e jur.
1.9.1.1.07.0. 3.00.00.00
1.9.1.1.07.0. 4.00.00.00
1.9.2.1.01.0. 0.00.00.00
1.9.2.1.01.0. 1.00.00.00
1.9.2.1.01.0. 2.00.00.00
M ul t a s A p l i c a d a s p e l os T r i b u n a i s de C o n t a s - D i v i d a a t i va
M ul t a s A p l i c a d a s p e l os T r i b u n a i s de c o n t a s -
M u i .j ur . d i v . a t i v a
i n d e n i z a ç õ e s , R e s t i t u i ç õ e s e R e s s a r c i m e n t o s 
i n d e n i z a ç õ e s
i n d e n i z a ç õ e s por D a n os C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P úb lico
c o -
Princ.
i n d e n i z a ç õ e s por D a n os C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l ic o -
1.9.2.1.01.0. 3.00.00.00
1.9.2.1.01.0. 4.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.99.0. 0.00.00.00
1.9.2.2.99.0. 1.00.00.00
1.9.2.3.99.0. 0.00.00.00
1.9.2.3.99.0. 1.00.00.00
1,9.9,9,03.0,1,10,00,00
i n d e n i z a ç õ e s por D a n os C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l ic o -
D iv .a t
i n d e n i z a ç õ e s por D a n os C a u s a d o s ao P a t r i m ô n i o P ú b l ic o -
M j . d . a
O u t r a s i n d e n i z a ç õ e s
O u t r a s I n d e n i z a ç õ e s - P ri ncipal
R e s t i t u i ç õ e s
O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s
O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s ■ P ri ncipal
R e s s a r c i m e n t o s
O u t r o s R e s s a r c i m e n t o s
O u t r o s R e s s a r c i m e n t o s - Pri nc ip a l
D em a i s R e c e i t a s C o r r e n t e s
O u t r a s R e c e i t a s c o r r e n t e s
C o m p e n s a ç õ e s F i n a n c e i r a s e n t re o R e g i m e Geral e RPPS 
S 
C o m p e n s a ç õ e s F i n a n c e i r a s e n t re o RGP S e RPPS - P ri nc ip a l
E sta n a t u r e z a é a g r e g a d o r a . v e r i f i c a r os
E sta n a t u r e z a é a g r e g a d o r a . v e r i f i c a r os
Lei n° 8. 443, de 18 de j u l bo de 1992.
Lei n° 8. 443, de 16 de j u l bo de 1992.
Lei n° 8. 443, de 16 de j u l bo de 1992.
Lei no 10. 406, de 10 de j a n e i r o de 2002;
Lei no 10. 406, de 10 de j a n e i r o de 2002;
Lei no 10. 406, de 10 de j a n e i r o de 2002;
Lei no 10. 406, de 10 de j a n e i r o de 2002;
Ar t . 11, §§ I o e 4 \ da Lei n° 4, 320, de
Ar t . 21, § 2°, da Lei n° 8472, de 7 de d
Q u a l q u e r d i s p o s i t i v o legal que d e t e r m i n e
Ar t . 40, da Co n s t i t u i ç ã o F e d e r a l ; L e i no 
- continua
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
2.2.1.3.00. 0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0. 0.00.00.00
2.2.1.3.01.0. 1.00.00.00
2.4.1.1.51.0. 0.00.00.00
2.4.1.1.51.1.0. 00.00.00 
2.ü . 1.51.1.1.00.00.00
2. U . 1.51 . 2 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
2 . 4 . 1 . 1 . 5 1 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00
2. ü . 2 . 0 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
2.4.1.2.50.0. 0.00.00.00
2.4.1.2.50.9.0. 00.00.00
2 . 4 . 1 . 2 . 5 0 . 9 . 1 . 0 0 . 00.00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00
2.4.1.4.51.0. 0.00.00.00
2.4.1.4.51.0. 1.00.00.00
2.4.1.4.52.0. 0.00.00.00
2.4.1.4.52.0. 1.00.00.00
2.4.1.4.54.0. 0.00.00.00
2.4.1.4.54.0. 1.00.00.00
2.4.2.2.00. 0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0. 0.00.00.00
2.4.2.2.50.0. 1.00.00.00
2.4.2.2.51.0. 0.00.00.00
2.4.2.2.51.0. 1.00.00.00
R e c e i t a s de Capital
A l i e n a ç õ e s de Bens
A l i e n a ç ã o de Bens M óv ei s
A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e S e m o v e n t e s
A l i e n a ç ã o de Bens M ó v e i s e S e m o v e n t e s - P ri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s de C apital
T r a n s f e r ê n c i a s da u n i ão e de suas E n t i d a d e s T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S i s t e m a Ú ni co de S a ú de -
SUS
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S U S - B l o c o de E s t r u t u r a ç ã o 
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S U S - A t e n ç ã o P r i m á r i a 
-
Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do S U S - A t e n ç ã o E s p e c i a l iz a d a 
z a d a -
princ.
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s do f n d e
T r a n s f e r ê n c i a s de R e c u r s o s D e s t i n a d o s a P r o g r a m a s de
E d u c a ç ã o
O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s d e s t i n a d a s a P r o g r a m a s de E du ca ç a o 
a ç ã o
- Princ.
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s da u n i ã o e de suas E n t id a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s da u n i ã o par a o sus
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s da u n i ã o par a o SUS -
Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da U n i ão d e s t i n a d a a E d u c aç ã o
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da u n i ão d e s t i n a d a a E d u c aç ã o -
princ.
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da U n i ão d e s t i n a d a S a n e a me n t o 
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da U n i ão d e s t i n a d a S a n e a me n t o -
Princ.
T r a n s f e r ê n c i a de C o n v ê n i o da u n i ão dest Prog i n f r a es t u r a
s t u r a
- Princ.
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s da U nião 
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s da u ni ão - Pri ncip a l 
T r a n s f e r ê n c i a s E st ad os e do D i s t r i t o F ederal e de suas
E n t i d a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF e de Suas
E n t i d a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s de c o n v ê n i o s dos E st ad os par a sus
T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s dos E st ad os par a SUS -
Pri nc ip a l
T r a n s f e r ê n c i a c o n v ê n i o E st a d o des t P r o g r a m a de E d u ca ç ã o 
a ç ã o -
Princ,
Ar t s . 17 a 13 da Lei n° 8. 06 6, de 21 de
- continua
- continuação -
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
2 . 4 . 2 . 2 . 5 4. 0 . 0 . 0 0 . 00.00
2 . 4 . 2 . 2 . 5 4. 0 . 1 . 0 0 . 00.00
2 . 4 . 2 . 2 . 9 9 . 0 . 0 . 0 0 . 00.00
2 . 4 . 2 . 2 . 9 9 . 0 . 1 . 0 0 . 00.00
7.2.1.5.00. 0.0.00.00.0(1
7.2.1.5.02.0. 0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0. 00.00.00
7 . 2 . 1 . 5 . 0 2 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
7 . 2 . 1 . 5 . 0 2 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00
7.2.1.5.03.0. 0.00.00.00
7.2.1.5.03.0. 1.00.00.00
7.2.1.5.03.0. 2.00.00.00
7.2.1.5.51.0. 0.00.00.00
7.2.1.5.51.1.0. 00.00.00
7 . 2 . 1 . 5 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00
7.9.2.2.93.0. 0.00.00.00
7.9.2.2.99.0. 1.00.00.00
951.7.1.1.00. 0.0.00.00.00
951.7.1.1.51.0. 0.00.00.00
951.7.1.1.51.1.0. 00.00.00
951.7.1.1.51.1.1.00. 00.00
951.7.1.1.52.0. 0.00.00.00
951.7.1.1.52.0. 1.00.00.00
951.7.1.9.00. 0.0.00.00.00
951.7.1.9.51.0. 0.00.00.00
951.7.1.9.51.0. 1.00.00.00
T r a n s f e r ê n c i a C o n v ê n i o E st a d o des t P r o g r a m a de I n f ra e s t r 
T r a n s f e r ê n c i a c o n v ê n i o E st a d o des t P r o g r a m a de i n f ra e s t r
- Princ.
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF
O u t r a s T r a n s f e r ê n c i a s de C o n v ê n i o s dos E st ad os e DF -
Princ.
R e c e i t a s C o r r e n t e s 
C o n t r i b u i ç õ e s 
C o n t r i b u i ç õ e s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o par a RPPS e S i s t e i a de P r o t e ç ã o Social
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil 
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r civil A t i v o 
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A t i v o - P ri ncipal 
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A t i v o - M u l t a e jur,
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r C i v i l - P a r c e l a i e n t o s 
C o n t r i b u i ç ã o do s e r v i d o r C i v i l - P a r c e l a i e n t o s - P ri nc ip a l 
C o n t r i b u i ç ã o do S e r v i d o r C i v i l - P a r c e l a m e n t o s - M u l ta e
jur. prin
C o n t r i b u i ç ã o Patro na l - P a r c e l a m e n t o s 
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r civil A t i v o - P a r c e l a ie n t o s 
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A t i v o - P a r c e l a ie n t o s
- Princ.
C o n t r i b u i ç ã o P a t r o n a l - S e r v i d o r Civil A t i v o - P a r c e l a ie n t o s
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s
i n d e n i z a ç õ e s , R e s t i t u i ç õ e s e R e s s a r c i m e n t o s
R e s t i t u i ç õ e s
O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s
O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s - P ri ncipal
D e d u ç õ e s de R e c e i t a
D e d u ç õ e s do f u n d e b
R e c e i t a s c o r r e n t e s
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s
T r a n s f e r ê n c i a s da u n i ão e de suas E n t i d a d e s
T r a n s f e r ê n c i a s D e c o r r e n t e s de P a r t i c i p a ç ã o na R e c e it a da
U n i ão
C o t a - P a r t e do F undo de P a r t i c i p a ç ã o dos M u n i c í p i o s - f p m
C o t a - P a r t e do FPM - C ot a Mensal 
C o t a - P a r t e do FPM - C ot a M ensal - Pri nc ip a l 
C o t a - P a r t e do I m p o s t o P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural
C o t a - P a r t e do i m p o s t o P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l Rural -
Princ.
O u t r a s T r a n s f de R e c u r s o s da U n i ão e de suas E n t i d ad e s 
T r a n s f F i n a n c e i r a s do ICMS - D e s o n e r a ç ã o - L.C. N° 87/96 N° 87/96
- Princ.
CF/88, a r t . 40;
CF/88, a r t . 40;
CF/88, a r t . 40; Lei n° 10. 887, de 18 de 
CF/88, a r t . 40; Lei n° 10. 887, de 18 de
CF/88, a r t . 40; 
CF/88, a r t . 40;
Ar t . 21, § 2Õ, da Lei n° 8472, de 7 de d
- continua
- continuação -
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O L E G I S L A Ç Ã O
951.7.2.0. 00.0.0.00.00.00
951.7.2.1.00. 0.0.00.00.00
951.7.2.1.50.0. 0.00.00.00
951.7.2.1.50.0. 1.00.00.00
951.7.2.1.51.0. 0.00.00.00
951.7.2.1.51.0. 1.00.00.00
951.7.2.1.52.0. 0.00.00.00
951.7.2.1.52.0. 1.00.00.00
T r a n s f e r ê n c i a s dos E st ad os e do D i s t r i t o Federal e suas
E n t i d a d e s
P a r t i c i p a ç ã o na R e c e i t a dos E s t a d o s e D i s t r i t o Federal
C o t a - P a r t e do ICMS
C o t a - P a r t e do ICMS - Pri nc ip a l
C o t a - P a r t e do i p v a
C o t a - P a r t e do i p v a - Pri nc ip a l
C o t a - P a r t e do i p i - M u n i c í p i o s
C o t a - P a r t e do IPI - M u n i c í p i o s - Pri nc ip a l
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Secretaria Administração,Planejamento e Finanças
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 01 s e c . d e A di i n i s t r a ç á o . P l a n e j a i i . e F i n a n ç a s n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0101 S e c . d e A dm i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a r a . e F i n a n ç a s DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
3.1.90.04.00 C o n t r a t a ç ã o por t e m p o d e t e r m i n a d o 1500000000
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500000000
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000
3.1.90.16.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500000000
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500000000
3.1.90.94.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 1500000000
3.1.91.00.00 A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçara.
3.1.91.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
3.3.50.00.00 T r a n s f . a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is 1500000000
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1500000000
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s cora l o c o m o ç ã o 1500000000
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 1500000000
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500000000
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 1500000000
3.3.90.40.00 Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PJ 1500000000
3.3.90.47.00 O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 1500000000
3.3.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500000000
3.3.90.93.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 1500000000
3.3.90.95.00 Ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 1500000000
4.0.00.00.00 D e s p e s a s de capital
4.4,00,00,00 I n v e s t i m e n t o s
4.4.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
4.4.50.42.00 A u x í l i o s 1500000000
4.4.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
4.4.90.52.00 E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 1500000000
1755000000
4.6.00.00.00 A m o r t i z a ç ã o da d i v i d a
4.6.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
4.6.90.71.00 P ri nc ip a l da d í v i d a c on t r a t u a l r es ga ta d o 1500000000
1 . 3 2 3 . 0 0 0 . 00
2 0 . 000,00
1 . 1 2 0 . 0 0 0 . 00
175.000,00
5 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00
1 . 000,00
1 . 000,00
8 5 . 0 0 0 . 00
8 5 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 . 3 0 2 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 0 0
5 5 . 0 0 0 . 00
5 1 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
7 5 . 0 0 0 . 00
8 0 5 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 1 0 . 0 0 0 . 00
7 6 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00 
75.000,00
1 . 2 8 4 . 0 0 0 . 00
1 . 2 8 4 . 0 0 0 . 00
3.720.000,00
2.312.000,00
81.000,00
2.075.000,00
1.994.000,00
- continua -
- continuação -
4 . 6 . 9 1 . 0 0 . 0 0 Apl . d i r . en t r e órgãos i n t e g r , do o r ç a i , 
4. 6. 91. 71. 00 Principal da divida contratual resgatado
710,0(10,00
710.000,00
TOTAL DA DESPESA 5 . 7 9 5 . 0 0 0 , 0 0
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Gabinete do Prefeito
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 02 Gabinete do P r e f e i t o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do P r e f e i t o NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - PJ
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 
D e s p e s a s de e x e r c i d o s a n t e r i o r e s
1 .2 2 2 .060,00
80,060,00 
1 ,0 0 0 ,000,00
138.000,00
3 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00 
1 0 .000,00
8 8 9 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
31 5 . 0 0 0 . 00
1 6 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
6 5 . 0 0 0 . 00
2 6 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 0 , 0 0 0 , 0 0
1 0 , 0 0 0 , 0 0
2 1 .000,00
2 0 ,000,00
1 ,0 0 0 , 0 0
1.282.000,00
919.000,00
31.000,00
2 . 2 0 1 . 0 0 0 , 0 0
31.000,00
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Procuradoria Geral do Município
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 02 Gabinete do P r e f e i t o
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0202 Pr oc ur a dor i a Geral do Municí pio
NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - PJ
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 
D e s p e s a s de e x e r c i d o s a n t e r i o r e s
172.060,00 
5,060,00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
1 2 . 0 0 0 . 00
1 5 J 0 ! 0 0
15.000,00
1 5 2 . 0 0 0 . 00
1 , 0 0 0 , 0 0
1 5 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
3 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
2 1 .000,00
2 0 ,000,00
1 ,000,00
187.000,00
154.000,00
2 2 .0 0 0 , 0 0
341.000,00
2 2 .0 0 0 , 0 0
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Controlaaoria Geral do Município
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 02 Gabinete do P r e f e i t o
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0203 Controlado ri a Geral do Municí pio
NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
Apl. dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
o b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - pj
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f, a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
2 0 7 . 0 0 0 . 00 
5,000,00
1 8 5 . 0 0 0 . 00
1 4 . 0 0 0 . 00
16.000,00
16.000,00
206.000,00
1 ,000,00
3 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
5 5 . 0 0 0 . 00
16.000,00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00
223.000,00
431.000,00
208.000,00
17.000,00
17.000,00
TOTAL DA DESPESA
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Secretaria de Infraestrutura
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 03 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0301 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a DA d e s p e s a
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s 8.274.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 1.131.000,00
3.1.71.00.00 T r a n s f . a c o n s ó r c . p ú b l i c . m e d i a n . c o n t r . r i s 150.000,00
3.1.71.70.00 R at e i o p/ p ar ti ci p . ei c o n s ó r c i o p úb li co 1500000000 150.000,00
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 918.000,00
3.1.90.04.00 C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1500000000 15.000,00
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500000000 800.000,00
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 95.000,00
3.1.90.18.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500000000 5.000,00
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000 1.000,00
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.1.90.94.00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
3.1.91.00.00 Apl, dir. e n t re ó rg ão s integr, do orçam, 63.000,00
3.1.91.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 63.000,00
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 7.143.000,00
3.3.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv. sem fins l uc r a t i v o 2.000,00
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000 1.000,00
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is
3.3.71.00.00 T r a n s f . a c o n s ó r c . p ú b l i c . m e d i a n . c o n t r . r i s 50.000,00
3.3.71.70.00 R at e i o p/ p ar ti ci p . em c o n s ó r c i o p úb li co 1500000000 50.000,00
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 7.091.000,00
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1500000000 1.000,00
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000 877.000,00
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 1500000000 200.000,00
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 1500000000 150.000,00
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500000000 202.000,00
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 1500000000 4.450.000,00
1751000000 1.201.000,00
3.3.90.40.00 Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c , - PI 1500000000 1.000,00
3.3.90.47.00 O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 1500000000 5.000,00
3.3,90,91,00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000 1,000,00
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500000000 1.000,00
3.3.90.93.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
3.3.90.95.00 ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
4.0.00.00.00 D e s p e s a s de capital 7.543.000,00
4.4.00.00.00 I n v e s t i m e n t o s 7.543.000,00
4.4.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 1.000,00
4.4.50.42.00 A u x í l i o s 1500000000 1.000,00
- continua -
- continuação
4.4.71.
4.4.71.70.0 
4.4.90.00.0
4.4.90.30.0
4.4.90.36.0
4.4.90.39.0
4.4.90.51.0
T r a n s f . a c o n s ó r c . p ú b l i c . m e d i a n . c o n t r . r i s 
R at e i o p/ p ar ti ci p . ei c o n s ó r c i o p úb li co 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
M at er ia l de c o n s u m o
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
O br as e i n s t a l a ç õ e s
4.4.90.52.00
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 
A q u i s i ç ã o de i mó ve is 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1705000000
1706000000
1750000000
1755000000
1500000000
1500000000
1500000000
1500000000
5 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
7 . 4 9 2 . 0 0 0 . 00
1 1 .000 . 00 
1 1 ,000,00 
82.000,00 
1 0 .000,00
1 . 2 5 0 . 0 0 0 . 00
1 . 9 0 0 . 0 0 0 . 00
35 1 . 0 0 0 . 00
2 . 0 6 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
1.610.000,00
7 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 0 0
6 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00
1 . 000,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Secretaria de Agricultura e Pesca
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 04 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P e s ca n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0401 DA d e s p e s a
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s 1.491.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 584.000,00
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 564.000,00
3.1.90.04.00 C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1500000000 200.000,00
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500000000 300.000,00
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 60.000,00
3.1.90.16.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500000000 1.000,00
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.1.90.94.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
3.1.91.00.00 A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam. 20.000,00
3.1.91.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 20.000,00
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 907.000,00
3.3.20.00.00 T r a n s f e r ê n c i a s à u nião 10.000,00
3.3.20.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000 10.000,00
3.3.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv. sem fins l uc r a t i v o 22.000,00
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000 20.000,00
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is 1500000000 2.000,00
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 875.000,00
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1500000000 5.000,00
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000 240.000,00
3.3.90.32.00 M a t e r i a l , bem ou serv. p/ dist. g r a t u i t a 1500000000 110.000,00
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 1500000000 100.000,00
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 1500000000 10.000,00
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500000000 150.000,00
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 1500000000 250.000,00
3.3.90.40.00 Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PI 1500000000 1.000,00
3.3.90.47.00 O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 1500000000 5.000,00
3.3.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000 1.000,00
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.3,90,93,00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 1500000000 1,000,00
3.3.90.95.00 ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 1500000000 1.000,00
4.0.00.00.00 D e s p e s a s de capital 721.000,00
4.4.00.00.00 I n v e s t i m e n t o s 721.000,00
4.4.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 2.000,00
4.4.50.42.00 A u x í l i o s 1500000000 2.000,00
4.4.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 719.000,00
4.4.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000 1.000,00
4.4.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
- continua -
- continuação -
4.4.90.39.00 O ut r o s serv. de terc, p e s s o a j u r í d i c a
4.4.90.51.00 O br as e i n s t a l a ç õ e s
4.4.90.52.00 E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
A q u i s i ç ã o de i mó ve is 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1 ,000,00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
2 0 0 . 0 0 0 . 00
110 . 000,00
2 1 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00
5.000,00
TOTAL DA DESPESA
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Secretaria da Juventude e Esporte
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 05 S e c r e t a r i a da J u v e n t u d e e E s p o r t e n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0501 DA d e s p e s a
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s 1.012.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 349.000,00
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 339.000,00
3.1.90.04.00 C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1500000000 10.000,00
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500000000 300.000,00
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 25.000,00
3.1.90.16.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500000000 1.000,00
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.1.90.94.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
3.1.91.00.00 A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam. 10.000,00
3.1.91.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 10.000,00
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 663.000,00
3.3.50.00.00 T r a n s f . a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 12.000,00
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000 10.000,00
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is 1500000000 2.000,00
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 651.000,00
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1500000000 5.000,00
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000 80.000,00
3.3.90.31.00 p r e m i a ç õ e s c u l t . a r t . c i e n t . d e s p . e o ut ra s 1500000000 60.000,00
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 1500000000 45.000,00
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 1500000000 10.000,00
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500000000 185.000,00
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 1500000000 260.000,00
3.3.90.40.00 Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PJ 1500000000 1.000,00
3.3.90.47.00 o b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
3.3.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.3.90.93.00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
3.3.90.95.00 ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
4.0,00,00,00 D e s p e s a s de capital 70.000,00
4.4.00.00.00 i n v e s t i m e n t o s 70.000,00
4.4.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 2.000,00
4.4.50.42.00 A U X Í l i o S 1500000000 2.000,00
4.4.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 68.000,00
4.4.90.52.00 E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 1500000000 40.000,00
1700000000 25.000,00
4.4.90.61.00 A q u i s i ç ã o de i mó ve is 1500000000 1.000,00
4.4.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
- continua -
- continuação.
4.4.90.93. I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 1 , 0 0 0 , 0 0
TOTAL DA DESPESA 1 . 0 8 2 . 0 0 0 , 0 0
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Economico
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 06 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0601 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e m p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
T r a n s f . a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PJ
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
M at er ia l de c o n s u m o
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
34 5 . 0 0 0 . 00
1 . 000,00
30 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00 
1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0
1 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00 
520.000,00
5 . 0 0 0 . 00
7 5 . 0 0 0 . 00
6 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 2 5 . 0 0 0 . 00
2 2 5 . 0 0 0 . 00
360.000,00
530.000,00
890.000,00
1.007.000,00
- continua -
- continuação
4.4.90.51. Obras e i n s t a l a ç õ e s
4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 Equipamentos e ma t e r i a l permanente
4. 4. 90. 92. 00 Despesas de ex e r cí cio s anteriores
2 7 5 . 0 0 0 . 00
4 5 0 . 0 0 0 . 00
2 5 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
1 ,000,00
TOTAL DA DESPESA 1 . 8 9 7 . 0 0 0 , 0 0
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Secretaria Ouvidoria e Articulação Governamental
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 07 s e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 0701 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - PJ
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 
D e s p e s a s de e x e r c i d o s a n t e r i o r e s
180.000,00
1 ,000,00
160,000,00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00 
1 .0 0 0 , 0 0 1 ,0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0
5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 .0 0 0 . 0 0
1 ,000,00
1 .000,00
205,000,00
5 . 0 0 0 . 00
3 5 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00 
1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0
1 .000,00
1 .000,00
2 1 .000,00
2 0 .000,00
1 . 0 0 0 , 0 0
185.000,00
207.000,00
2 2 .0 0 0 , 0 0
392.000,00
2 2 .0 0 0 , 0 0
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Fundo Municipal de Educação
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó RG ÃO .. . . . . . . . . . . . . . . : 08 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a N A T U R E Z A
U N I D A D E O R Ç A M E N T A R I A . : 0801 F undo M u n i c i p a l de E du c a ç ã o DA D E S P E S A
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s 58.724.700,00
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 50.257.900,00
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 46.357.900,00
3.1.90.04.00 C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1500100100 261,000,00
1540000000 185,000,00
1540107000 800.000,00
1541000000 107.000,00
1541107000 2.550.000,00
1542000000 155.000,00
1542107000 2.830.000,00
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500100100 1.050.000,00
1540000000 5.300.000,00
1540107000 15.180.000,00
1541000000 650.000,00
1541107000 4.080.000,00
1542000000 830.000,00
1542107000 6.580.000,00
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 1.200.000,00
1500100100 1.250.000,00
1540000000 800.000,00
1541000000 1.500.000,00
1541107000 800.000,00
3.1.90.18.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500100100 24.000,00
1540000000 10.000,00
1540107000 25.000,00
1541000000 6.500,00
1541107000 11.000,00
1542000000 7.200,00
1542107000 57.000,00
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500100100 1.000,00
3.1,90,92,00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500100100 1,000,00
3.1,90,94,00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 1500100100 23.000,00
1540000000 9.500,00
1540107000 4.000,00
1541000000 3.200,00
1541107000 4.000,00
1542000000 10.500,00
1542107000 53.000,00
- continua -
- continuação -
3.1,91,00,00 Apl, dir. e n t re ó rg ão s integr, do orçai, 3,900,000,00
3.1.91.13.00 o b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000 600.000,00
1500100100 100.000,00
1540000000 100.000,00
1540107000 2,200,000,00
1541000000 650.000,00
1541107000 250.000,00
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 8.466.800,00
3.3.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sei fins l uc r a t i v o 2.000,00
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500100100 1.000,00
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 8.464.800,00
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1500100100 3.000,00
1540000000 10.000,00
1541000000 6.500,00
3.3.90.18.00 A u x í l i o f i n a n c e i r o a e s t u d a n t e s 1500100100 15.000,00
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u i o 1500000000 50.000,00
1500100100 485.000,00
1540000000 430.000,00
1541000000 121.000,00
1542000000 219.000,00
1550000000 453.000,00
1552000000 816.000,00
1553000000 35.000,00
1569000000 36.200,00
1570000000 46.000,00
1571000000 127.000,00
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s coi l o c o n o ç ã o 1500100100 112.500,00
1540000000 244.500,00
1541000000 91.000,00
1542000000 80.000,00
1550000000 768.000,00
1553000000 1.000.000,00
1569000000 33.000,00
1570000000 12.000,00
1571000000 104.000,00
3.3.90.30.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500100100 454.000,00
1540000000 134.000,00
1541000000 33.200,00
1542000000 126.500,00
1550000000 90.500,00
1553000000 22.000,00
1569000000 42.000,00
1570000000 19.000,00
1571000000 114,000,00
- c o n t i n u a
- continuação
3 . 3 , 9 0 , 3 9 , f ‘ '
3.3.90.40.00
3.3.
4.0.
4.4.
4.4.
4.4.
4.4.
4.4.
4.4.
4.4.
.47.
.91.
.92.
.93.
.95.
.42.
.00.
.30.
.30.
.39.
4.4.90.51.
4.4.90.52.
4.4.9
4.4.9
4.4.9
J.61.0
1.92.0
1.93.0
O ut r o s serv. de terc, p e s s o a j u r í d i c a 1500000000 50,000,00
1500100100 644.000,00
1540000000 303.900,00
1541000000 59.000,00
1542000000 285,000,00
1550000000 284.000,00 1553ÕOOOÕO 5. 000, 00
1569000000 73.300,00
1570000000 18.000,00
1571000000 146.000,00
Serv. t e c n o l o g i a inforia ç ão /c o ni un ic . - pj 1500100100 50.000,00
1541000000 1.300,00
1542000000 6.500,00
1550000000 6.500,00
1569000000 6.500,00
1570000000 6.500,00
1571000000 9.000,00
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 1500100100 156.000,00
1540107000 5.000,00
1541107000 5.000,00
S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500100100 1.000,00
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 1500100100 4.000,00
1540000000 3.100,00
1541000000 1.300,00
D e s p e s a s de capital
i n v e s t i m e n t o s 4.096.800,00
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 1.000,00
A u x í l i o s 1500100100 1.000,00
A p l i c a ç õ e s d ir et as 4.095.800,00
M at er ia l de c o n s u m o 1500100100 3.000,00
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
1542000000 440.000,00
O br as e i n s t a l a ç õ e s 1500100100 160.000,00
1540000000 280.000,00
1542000000 1.050.000,00
1570000000 400.000,00
1571000000 40.000,00
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 1500000000 150.000,00
1500100100 100.000,00
1541000000 70.000,00
1542000000 870.300,00
1569000000 160,000,00
1570000000 150.500,00
1571000000 60.000,00
1710000000 100.000,00
A q u i s i ç ã o de i mó ve is 1500100100 50.000,00
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500100100 1.000,00
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 1500100100 5.000,00
4.096.800,00
TOTAL DA DESPESA 6 2 . 8 2 1 . 5 0 0 , 0 0
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Fundo Municipal de Cultura
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 08 S e c r e t a r i a de Educação e Cu l t ur a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0802 Fundo Municipal de Cu l t ur a NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
p r e m i a ç õ e s c u l t . a r t . c i e n t . d e s p . e o ut ra s 
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - P] 
o b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 
S en t e n ç a s j u d i c i a i s 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 
D e s p e s a s de capital 
i n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o A U X Í l i o S
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
M at er ia l de c o n s u m o
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 
O ut r o s serv. de terc, p e s s o a j u r í d i c a
34 5 . 0 0 0 . 00
1 ,000,00
30 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
1 .000 . 00 
1 .000,00 
1 ,000,00 
1 .000,00 
1 0 .000,00 
1 0 .000,00
3 . 0 0 0 . 00
2 .0 0 0 . 0 0
1 .0 0 0 , 0 0
434,000,00
5 . 0 0 0 . 00
7 7 . 0 0 0 . 00
1 2 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 2 7 . 0 0 0 . 00
1 7 7 . 0 0 0 . 00
355.000,00
437.000,00
792.000,00
289.000,00
289.000,00
10
- continua -
- continuação
4.4.90.51. Obras e i n s t a l a ç õ e s
4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 Equipamentos e ma t e r i a l permanente
1. 4. 90. 92. 00 Despesas de e x e r c i d o s anteriores
2 5 . 0 0 0 . 00
7 5 . 0 0 0 . 00
1 0 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
3 5 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00
TOTAL DA DESPESA
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1003 Fundo Municipal de Habi tação i n t . S o c i a l DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.30.00
4.4.90.35.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
D e s p e s a s de capital
i n v e s t i m e n t o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as
M at er ia l de c o n s u m o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
O br as e i n s t a l a ç õ e s
39 6 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 , 0 0
2 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 . 00
33 5 . 0 0 0 . 00
396.000,00
396.000,00
TOTAL DA DESPESA
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Autarquia do Meio Ambiente do Municipio
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 11 A u t a r q u i a do M eio A m b i e n t e de A i o n t a d a n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1101 DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e m p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
T r a n s f . a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.52.00
Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PI 
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 
S en t e n ç a s j u d i c i a i s 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 
D e s p e s a s de capital 
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e
2 3 9 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 0 0 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00 
1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0
1 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 0 0
1 . 000,00
1 . 000,00
466.000,00
5 . 0 0 0 . 00
5 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
1 0 . 000,00
1 1 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
1 6 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
1 .0 0 0 . 00 
1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 ,0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0
1 . 000,00
1 . 0 0 0 , 0 0
3 4 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 . 00
254.000,00
468.000,00
35.000,00
722.000,00
35.000,00
- continua -
- continuação
4.4.
4 . 4 . 
4.4
).61.
).92.
.93
A q u i s i ç ã o de i mó ve is 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1,(
l . (
TOTAL DA DESPESA
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Autarquia Municipal de Transito e Transporte
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 12 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1201 DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
3.1.90.04.00 C o n t r a f a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1500000000
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500000000
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000
3.1.90.16.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500000000
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500000000
3.1.90.94.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 1500000000
3.1.91.00.00 A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
3.1.91.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
3.3.50.00.00 T r a n s f . a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is 1500000000
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1500000000
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000
1752000000
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 1500000000
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 1500000000
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500000000 1752ÕOOOÕO
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 1500000000
1752000000
3.3.90.40.00 Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PI 1500000000
3.3.90.47.00 O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 1500000000
3.3.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500000000
3.3,90,93,00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 1500000000
3.3.90.95.00 ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 1500000000
4.0.00.00.00 D e s p e s a s de capital
4.4.00.00.00 I n v e s t i m e n t o s
4.4.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
4.4.50.42.00 A u x í l i o s 1500000000
4.4.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as
4.4.90.52.00 E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 1500000000
4.4.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 1500000000
31 4 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
2 5 0 . 0 0 0 . 00
3 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
37 3 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
7 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
0 5 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00 
110 . 000,00 
18.000,00 
1 0 . 000,00
5 6 . 0 0 0 . 00
5 5 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 0 0
354.000,00
383.000,00
61.000,00
737.000,00
61.000,00
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Departamento da Guarda Municipal
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 13 Departamento da Guarda Municipal
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1301 Departamento da Guarda Municipal
NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 5 0 . 0 0 . 00
4.4.50.42.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - PJ
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e 
D e s p e s a s de e x e r c i d o s a n t e r i o r e s
95.060.00
1.060.00 
80,000,00 
1 0 .000,00 
1 .000,00 
1 .000,00 
1 ,000,00 
1 .000,00
5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00 
1 ,000,00
1 .000,00
7 3 . 0 0 0 . 00
2 .0 0 0 . 0 0
2 0 .0 0 0 , 0 0
5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 . 000 . 00 
1 . 000,00 
1 . 000,00 
1 . 000,00 
1 . 000,00 
1 . 000,00
1 . 000,00
1 . 000,00
5 1 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00
1 0 0 .0 0 0 , 0 0
75.000,00
52.000,00
175.000,00
52.000,00
TOTAL DA DESPESA
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 14 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sg o t o na t ur eza U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1401 DA d e s p e s a
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0.00.00.00 D e s p e s a s c o r r e n t e s 1.616.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 484.000,00
3.1.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 434.000,00
3.1.90.04.00 C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1501000000 130.000,00
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1501000000 260.000,00
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1501000000 40.000,00
3.1.90.16.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1501000000 1.000,00
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.1.90.94.00 i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
3.1.91.00.00 A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam. 50.000,00
3.1.91.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1501000000 50.000,00
3.3.00.00.00 O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 1.132.000,00
3.3.50.00.00 T r a n s f . a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 2.000,00
3.3.50.41.00 C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000 1.000,00
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is
3.3.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 1.130.000,00
3.3.90.14.00 D i á r i a s - civil 1501000000 10.000,00
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1501000000 160.000,00
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 1501000000 60.000,00
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a 1500000000 60.000,00
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1501000000 250.000,00
3.3.90.39.00 O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 1501000000 560.000,00
3.3.90.40.00 Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - PJ 1500000000 5.000,00
3.3.90.47.00 O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 1500000000 20.000,00
1501000000 1.000,00
3.3.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.3.90.93.00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
3.3.90.95.00 ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
4.0,00,00,00 D e s p e s a s de capital 680.000,00
4.4.00.00.00 i n v e s t i m e n t o s 680.000,00
4.4.50.00.00 Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 1.000,00
4.4.50.42.00 A U X Í l i o S 1500000000 1.000,00
4.4.90.00.00 A p l i c a ç õ e s d ir et as 679.000,00
4.4.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o 1500000000 1.000,00
4.4.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
4.4.90.39.00 O ut r o s serv. de terc, p e s s o a j u r í d i c a
- continua -
- continuação
4.4.90.51. Obras e i n s t a l a ç õ e s
4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 Equipamentos e ma t e r i a l permanente
4. 4. 90. 92. 00 Despesas de ex e r cí cio s anteriores
1501000000
1700000000
1501000000
1501000000
4 5 . 0 0 0 . 00
.0 0 . 000,00
3 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00
TOTAL DA DESPESA
Orçamento Fiscal - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Câmara Municipal de Amontada
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . : 16 Câmara Munici pal de Amontada UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1601 Câmara Munici pal de Amontada
NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO ESPECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3 . 1 . 9 0 . 0 0 . 00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3 . 1 . 9 1 . 0 0 . 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3 . 3 . 5 0 . 0 0 . 00
3.3.50.41.00
3 . 3 . 9 0 . 0 0 . 00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.59.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3 . 3 . 9 1 . 0 0 . 00
3.3.91.39.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4 . 4 . 9 0 . 0 0 . 00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s 
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 
A p l i c a ç õ e s d ir et as
V e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
Apl, dir. e n t re ó rg ão s integr, do orçai.
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
T r a n s f . a inst. priv. sei fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
A p l i c a ç õ e s d ir et as
O ut r o s b e n e f . a s s i s t . d o s e r v i d o r e do mil
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv, t e c n o l o g i a informa ç ão /c o ra un ic . - pj
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
P en sõ es e sp e c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
Apl, dir. e n t re ó rg ão s integr, do orçam,
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
D e s p e s a s de capital
I n v e s t i m e n t o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as
o br as e i n s t a l a ç õ e s
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e
2.489.500,00
2,140,000,00
34 8 . 0 0 0 . 00
500.00
500.00
500.00
1 2 4 . 0 0 0 . 00
1 2 4 . 0 0 0 . 00
3.600.00
3.600.00
8 2 6 . 0 0 0 . 00
2 ,0 0 0 , 0 0
5 0 . 0 0 0 . 00
9 0 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
7 0 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00
4 3 0 . 0 0 0 . 00
1 1 0 .0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
500.00
500.00
2 .0 0 0 . 0 0
2 .0 0 0 , 0 0
130.682.95
110.682.95
2 0 ,000,00
2.613.500,00
831.600,00
130.682,95
3.445.100,00
130.682,95
TOTAL DA DESPESA 3 . 5 7 5 . 7 8 2 , 9 5
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Reserva de Contingência
Orçamento Fiscal - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O. . . . . . . : 99 Reserva de Contingência n a t u r e z a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingência DA d e s p e s a
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
9.0. 00.00.00
9.9.00. 00.00
9.9.99.00. 00 
9.9.99.99.00
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 1500000000
703.917.05
703.917.05
703.917,05
703.917,05
TOTAL DA DESPESA 7 0 3 . 9 1 7 , 0 5
Orçamento Seguridade social - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O. . . . . . . : 09 Secretaria de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Fundo Municipal de Saúde NATUREZA 
DA DESPESA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3.1.71.00. 00
3.1.71.70.00
3.1.90.00. 00
3.1.90.04.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is
T r a n s f . a c o n s ó r c . p ú b l i c . m e d i a n . c o n t r . r i s
R at e i o p/ p ar ti ci p . ei c o n s ó r c i o p úb li co
A p l i c a ç õ e s d ir et as
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
1500100200
1500000000
1500100200
3.1.90.11.00 V e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil 1500000000
1500100200
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
3.1.90.18.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
1500100200
1500100200
358.800.00
358.800.00
17.025.000. 00
300.000. 00
507.000. 00
1.507.000. 00
2.600.000. 00
3.450.000. 00
7.436.000. 00
18.183.800,00
23.066.600,00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3.1.90.96.00
3.1.91.00. 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3.3.32.00. 00
3.3.32.30.00
3.3.50.00. 00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.71.00. 00
3.3.71.70.00
3.3.90.00. 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
R e s s a r c i m e n t o de desp. de p essoal requis
A p l . dir. e n t re ó rg ão s integr. do orçam.
Obrigações patronais
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Exec. orç, d e l e g a d a aos e s t a d o s e ao d f
M at er ia l de c o n s u m o
T r a n s f . a inst. priv. sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s
S u b v e n ç õ e s s oc ia is
T r a n s f . a c o n s ó r c . p ú b l i c . m e d i a n . c o n t r . r i s 
R at e i o g/ p ar ti ci p . em c o n s ó r c i o p úb li co 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
D i á r i a s - civil 
M at er ia l de c o n s u m o
1632000000
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1632000000
1500100200
1500000000
1500100200
1632000000
2 .0 0 0 , 0 0
2 0 1 .000,00
50.000. 00
50.000. 00
2 . 0 0 0 . 0 0
1 . 000,00
1 . 000,00
310.500.00
310.500.00 
4.520.300,00
1 0 ,000,00
422.000. 00
983.000. 00
123.000. 00
50.000. 00
2 0 0 . 0 0 0 . 00
24.000. 00
306.000. 00
2 1 . 0 0 0 . 00
- continua -
- continuação -
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informaçao/comunic.- P]
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4.4.50.00. 00
4.4.50.42.00
4.4.71.00. 00
4.4.71.70.00
4.4.90.00. 00
4.4.90.30.00
4.4.90.36.00
4.4.90.39.00
4.4.90.51.00
O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s 
S en t e n ç a s j u d i c i a i s 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s 
ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo 
D e s p e s a s de capital 
I n v e s t i m e n t o s
Tra ns f. a inst. priv, sem fins l uc r a t i v o 
A u x í l i o s
T r a n s f . a c o n s ó r c . p ú b l i c . m e d i a n . c o n t r . r i s 
R at e i o j/ p ar ti ci p . em c o n s ó r c i o p úb li co 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
M at er ia l de c o n s u m o
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a 
O br as e i n s t a l a ç õ e s
4.4.90.52.00 E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
A q u i s i ç ã o de i mó ve is 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
1500100200
1500100200
1600000000
1632000000
1500100200
1600000000
1632000000
1500100200
1600000000
1632000000
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1500100200
1601000000
1631000000
1632000000
1500100200
1601000000
1631000000
1632000000
1500100200
1500100200
1500100200
150.000. 00
145.000. 00
765.000. 00
37.000. 00 
500,300,00
610.000. 00 
26.000,00
32.000. 00
15.000. 00
1 1 . 0 0 0 . 00
80.000,00
20.700.00
20.700.00 
1.635.000,00
4.000. 00
4.000. 00
4.000. 00
155.000. 00
595.000. 00
222.500.00
85.000. 00
120 . 000 . 00 
210 . 000,00
129.500.00
95.000. 00
5.000. 00
1 . 0 0 0 . 00
5.000,00
1.656.700,00
1.656.700,00
TOTAL DA DESPESA 2 4 . 7 2 3 . 3 0 0 , 0 0
Governo Municipal de Aiontada o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Fundo Municipal de Assistência Social
Orçamento Seguridade social - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1001 F undo M u n i c i p a l de A s s i s t ê n c i a Social DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3.1.90.00. 00 
3.1.90.04.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s 
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o 1500000000
2.841.000,00
118.000,00
3.041.000,00
3.1.90.11.00 v e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
1660000000
1500000000
128.000,00
1.900.000,00
3.1.90.13.00 O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
1660000000
1500000000
483.000. 00
200.000. 00
3.1.90.18.00 O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil 1500000000 5.000,00
3.1.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000 1.000,00
3.1.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.1.90.94.00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s 1500000000 5.000,00
3.1.91.00.00
3.1.91.13.00
Apl, dir. e n t re ó rg ão s integr, do orçai. 
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s 1500000000
200.000,00
200.000,00
3.3.00. 00.00
3.3.50.00. 00 
3.3.50.41.00
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
Tra ns f. a inst. priv. sem fins l uc r a t i v o
C o n t r i b u i ç õ e s 1500000000
10.000,00
5.000,00
3.116.500,00
3.3.50.43.00 S u b v e n ç õ e s s oc ia is 1500000000 5.000,00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
D i á r i a s - civil 1500000000
3.106.500,00
29.000,00
3.3.90.30.00 M at er ia l de c o n s u m o
1660000000
1500000000
4.000,00
420.000,00
3.3.90.32.00 M a t e r i a l , bem ou serv. p/ dist. g r a t u i t a
1660000000
1661000000
1500000000
270.000. 00 
100.500,00
105.000. 00
3.3.90.33.00 P a s s a g e n s e d e s p e s a s com l o c o m o ç ã o 1500000000 153.000,00
3.3.90.35.00 S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
1660000000
1500000000
51.000. 00
150.000. 00
3.3.90.36.00 O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 1500000000 530.000,00
3.3,90,39,00 O ut r o s serv. de terc, p e s s o a j u r í d i c a
1660000000
1500000000
275.000. 00
795.000. 00
3.3.90.40.00 Serv, t e c n o l o g i a i n f o r m a ç ã o / c o m u n i c . - PI
1660000000
1500000000
165.000,00
6.000,00
3.3.90.47.00 O b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
1660000000
1500000000
9.000. 00
40.000. 00
3.3.90.91.00 S en t e n ç a s j u d i c i a i s 1500000000 1.000,00
3.3.90.92.00 D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
3.3.90.93.00 I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
3.3.90.95.00 ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
- continua -
- conti ♦ . 0 . 0 0 , 0 0 , oc
1.4.00. 0 0 . 0C
4.4.50.00. 0C 
4.4.50.42.OC
4.4.9
4.4.9
4.4.9
4.4.9 
4.4.S
sem fins l uc r a t i v o
1.36.C
1.39.0
1.51.0
4.4.90.52.C
nuaçao -
'De sp es a s de capital 
i n v e s t i m e n t o s 
Tra ns f, a inst. priv, A U X Í l i o S 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
M at er ia l de c o n s u m o
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a 
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r i d i c a 
O br as e i n s t a l a ç õ e s
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e
4.4.90.61.00
4.4.90.92.00
4.4.90.93.00
A q u i s i ç ã o de i mó ve is 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
5.000,00
50.000. 00
50.000. 00
135.000. 00
177.000. 00
52.000. 00
5.000. 00
1 . 0 0 0 . 0 0
5.000,00
483.000,00
TOTAL DA DESPESA I
Governo Municipal de Aiontada o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Fundo Municipal Direitos da Criança e Adolescente
Orçamento Seguridade social - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1002 F undo M u n . o i r . C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0. 00.00
3.1.00. 00
3.1.90.00 
3.1.90.92
3.3.00. 00
3.3.90.00 
3.3.90.30
D e s p e s a s c o r r e n t e s 
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s 
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 
A p l i c a ç õ e s d ir et as 
M at er ia l de c o n s u m o
158.000,00
157.000. 00
35.000. 00
157.000,00
3.3.90.32.00
3.3.90.38.00
3.3.90.39.00
3.3.90.92.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4.4.90.00. 00
4.4.90.92.00
M a t e r i a l , bei ou serv. p/ dist. g r a t u i t a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
D e s p e s a s de capital
i n v e s t i m e n t o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
35.( 
45.( 
40.( 
l . (
l . (
l . (
U
TOTAL DA DESPESA
Governo Municipal de Aiontada o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Instituto de Previdência dos Servidores do Munic.
Orçamento Seguridade social - Adendo m
A n e x o 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 15 instituto Previdência Servid.Municipio n a t u r e z a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 1501 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c i p i o DA d e s p e s a
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
3.0. 00.00.00
3.1.00. 00.00
3.1.90.00. 00 
3.1.90.01.00
D e s p e s a s c o r r e n t e s 
Pessoal e e n c a r g o s s oc ia is 
A p l i c a ç õ e s d ir et as
A po s e n t a d , RPPS, r e s e r v a reiun. e r efori
3.1.90.03 P en sõ es do RPP S e do m i l i t a r
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.1.90.91.00
3.1.90.92.00
3.1.90.94.00
3.1.91.00. 00
3.1.91.13.00
3.3.00. 00.00
3.3.90.00. 00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.47.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
3.3.90.93.00
3.3.90.95.00
4.0. 00.00.00
4.4.00. 00.00
4.4.90.00. 00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
4.4.90.92.00
4.6.00. 00.00
4.6.90.00. 00
4.6.90.71.00
C o n t r a t a ç ã o por t e i p o d e t e r m i n a d o
V e n c i m e n t o s e vant. f i x as p essoal civil
O b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s desp. v a r i á v e i s pessoal civil
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
i n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s t r a b a l h i s t a s
Apl, dir. e n t re ó rg ão s integr, do orçai.
o b r i g a ç õ e s p a t r o n a i s
O ut r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s
A p l i c a ç õ e s d ir et as
D i á r i a s - civil
M at er ia l de c o n s u m o
P a s s a g e n s e d e s p e s a s coi l o c o m o ç ã o
S e r v i ç o s de c o n s u l t o r i a
O ut r o s serv. de t e r c e i r o s p e s s o a f ís i c a
O ut r o s serv. de terc. p e s s o a j u r í d i c a
Serv. t e c n o l o g i a i n f o r i a ç ã o / c o m u n i c . - PI
o b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s e c o n t r i b u t i v a s
S en t e n ç a s j u d i c i a i s
D e s p e s a s de e x e r c í c i o s a n t e r i o r e s
I n d e n i z a ç õ e s e r e s t i t u i ç õ e s
ind en iz . p e l a exec. de trab. de c ampo
D e s p e s a s de capital
i n v e s t i m e n t o s
A p l i c a ç õ e s d ir et as
O br as e i n s t a l a ç õ e s
E q u i p a m e n t o s e m at er ia l p e r m a n e n t e
D e s p e s a s de e x e r c i d o s a n t e r i o r e s
A m o r t i z a ç ã o da d i v i d a
A p l i c a ç õ e s d ir et as
P ri nc ip a l da d í v i d a c on t r a t u a l r es ga ta d o
1800111101
1800111102
1800111101
1800111102
1802000000
1802000000
1802000000
1802000000
1802000000
1802000000
1802000000
004.000. 00
500.000. 00
1 0 0 . 0 0 0 . 00
0 0 0 . 000,00
50.000. 00
1 0 . 0 0 0 . 00
300.000. 00
40.000. 00
1 .000 . 00 
1 .000,00 
1 .000,00 
1 .000,00 
1 0 .000,00 
1 0 .000,00
475.000. 00
1 0 . 0 0 0 . 0 0 
2 0 . 000,00
90.000. 00
1 2 0 . 0 0 0 . 00
45.000. 00
150.000. 00
1 0 .0 0 0 . 00 
26.000,00 
1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0 1 .0 0 0 , 0 0
176.000. 00
150.000. 00
25.000. 00
1 . 0 0 0 . 0 0
30.000. 00
30.000. 00
9.014.000,00
475.000. 00
176.000. 00
30.000. 00
9.489.000,00
206.000,00
TOTAL DA DESPESA
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
Reserva Orçamentária do RPPS
Orçamento Seguridade social - Adendo m
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 1 7/ 03 /6 4 . (Portaria SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Ei Rí 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Ó R G Ã O . . . . . . . : 98 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do r p p s n a t u r e z a
u n i d a d e O R Ç A M E N T Á R I A . : 9898 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do RPPS DA D E S P E S A
C ÓD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O F ONTE D E S D O B R A M E N T O E L E M E N T O CATEG. E C O N Ô M I C A
9.0. 00.00.00
9.9.00. 00.00
9.9.99.00. 00 
9.9.99.99.00
R e s e r v a de c o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de c o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de c o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de c o n t i n g ê n c i a 1800111101
5.301.000. 00
5.301.000. 00
5.301.000,00
5.301.000,00
TOTAL DA DESPESA 5 . 3 0 1 . 0 0 0 , 0 0
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022 
Orçamento Fiscal - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
S e c r e t a r i a A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e F i n an ça s
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 01 Sec.de Administração,Planejam.e Finanças
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0101 Sec.de Admi n i s t r a ç ã o ,Planejam.e Finanças
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04 A d m i n i s t r a ç ã o 0,00 2.526.000,00 2.526.000,00
04 122 A d m i n i s t r a ç ã o Geral 0,00 2.510.000,00 2.510.000,00
04 122 0100 
04 122 0100 2.001
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o Adi. E st ra té g . da Sec. de 
A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e F in an ça s
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o ,
P l a n e j a m e n t o e F in an ça s
0,00 2.495.000. 00
2.495.000. 00
2.495.000. 
2.495.000. 
04 122 0104 
04 122 0104 2.002
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de Coop. Técn. F i n a n c e i r a com Ente 
s P ú b l i c o s e P r i va do s
A ç õ e s de c o o p e r a ç ã o T é c n i c a com Entes 
P úb l i c o s e Pri va do s .
0,00 15.000. 00
15.000. 00
15.000. 00
15.000. 00
0 4 1 2 8 F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H um an os 0,00 16.000,00 16.000,00
04 128 0103 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o de R e c u r s o s H um an os
04 128 0103 2.003 Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s H u m a n o s 
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s 
Hum an os .
16.000,00 16.000,00
28 E nc a r g o s E s p e c i a i s 0,00 0,00 3.269.000,00
28 843 S e r v i ç o da D i v i d a i n t e r n a 0,00 0,00 1.994.000,00
28 843 2000 
28 843 2000 0.001
28 843 2000 0.002
28 843 2000 0.003
28 843 2000 0.004
Pri nc ip a l e E n c a r g o s da D iv i d a 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i a r i a - r g p s
G e s t ã o da d i v i d a p r e v i d e n c i a r i a com o RGPS. 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i a r i a - RPPS 
G e s t ã o da D i v i d a P r e v i d e n c i a r i a com RPPS 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a não P r e v i d ê n c i a ria - r f b
G e s t ã o da d i v i d a de d é b i t o s não 
p r e v i d e n c i a r i o s j u n t o a R e c e i t a F e d e r a do 
Brasil
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a não P r e v i d ê n c i a 
ria ■ i b a m a
G e s t ã o da d i v i d a f u n d a d a j u n to ao IBAMA.
0,00 0,00 1.994.000,00
914.000. 00
710.000. 00
350.000. 00
20.000. 00
28 840 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 0,00 0,00 1,275.000,00
28 840 2001 
28 846 2001 0.005
28 846 2001 0.000
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
Social - RGPS - S EFIN
C o n t r i b u i ç ã o P r e v i d ê n c i a par a o INSS, j unto 
a S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o ,
P l a n e j a m e n t o e F in anças.
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a ■ RPP S ■ SEFIN
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de 
p r e v i d ê n c i a M u n i c i p a l , j u n to a
0,00 0,00 270.000. 00
185.000. 00
85.000. 00
- continua
- continuação -
S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e 
F in anças.
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ Sec. Adm, Planej. e F in an ça s 
P ag a m e n t o de s e n t e n ç a s j u d i c i a i s j u n t o a
28 848 
28 848
28 848 2008 
28 848 2008
28 848 2004 
28 848 2004
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - Sec. de 
A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e F in an ça s 
D e s p e s a s de e x e r c i d o s a n t e r i o r e s de 
r e s p o n s a b i l i d a d e da S e c r e t a r i a de 
A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e F in anças. 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s da 
S e c r e t a r i a de Adm, P lanej. e F i n a n ç a s
E nc a r g o s t r i b u t á r i o s e c o n t r i b u t i v o s j unto 
a S e c r e t a r i a de A d m i n i s t r a ç ã o ,
P l a n e j a m e n t o e F in anças.
TOTAL
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
G a b i n e t e do P r e f e i t o O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 02 Gabinete do Prefeito
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0201 Gabinete do Prefeito
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04
0 4 1 2 2 
04 122 0100 
04 122 0100 2.005
04 122 0104 
04 122 0104 2.008
0 4 1 3 1 
04 131 0108 
04 131 0108 2.012
28
28 846 
28 846 2001 
28 846 2001 0.010
28 846 2001 0.011
28 846 2002 
28 846 2002 0.016
28 846 2003 
28 846 2003 0.019
A d m i n i s t r a ç ã o 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o do G a b i n e t e 
do P r e f e i t o
G e r e n c i a m e n t o das a t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s 
do G a b i n e t e do P re feito.
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de Coop. Téc. Financ. com E n t e d i d a 
des P úb l i c a s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a s com E n t i d a d e s 
P ub l i c a s e do T e r c e i r o setor.
C o m u n i c a ç ã o Social 
C o m u n i c a ç ã o Social e I n s t i t u c i o n a l 
A ç õ e s de P r o m o ç ã o i n s t i t u c i o n a l e P ublic 
i d a de ofi ci al
A ç õ e s de P ro m o ç ã o i n s t i t u c i o n a l e P u b l i c i d a d e 
o fi ci al .
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a S o c i a l - R G P S G a b i n e t e do P r e f e i t o
C o n t r i b u i ç ã o par a o I NSS j u n to ao G a b i n e t e do 
p re feito.
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d ê n c i a s o c i a l - R P P S - Gab. do P r e f e i t o
C o n t r i b u i ç ã o par a o R PPS j u n to ao G a b i n e t e do 
P re feito.
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e t e n ç a s J ud i c i a i s - G a b i n e t e do P r e f e i t o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do P r e f e i t o 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de E x e r c i d o s A n t e r i o r e s ■ Gabi 
nete do P re f e i t o
D e s p e s a s de E x e r c i d o s A n t e r i o r e s - G a b i n e t e 
do Prefeito,
!
I
I
2.024.000. 00
1.979.000. 00
1.939.000. 00
1.939.000. 00
2.024.000. 
1.979.000. 
1.939.000. 
1.939.000. 
40.000,00
45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
208.000,00
208.000,00
203.000. 00
143.000. 00
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c i p i o
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 02 Gabinete do Prefeito
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0202 Procuradoria Geral do Município
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04
0 4 1 2 2 
04 122 0100 
04 122 0100 0.020
04 122 0100 2.006
04 122 0104 
04 122 0104 2.009
28
28 846 
28 846 2001 
28 846 2001 0.012
28 846 2001 0.013
28 846 2002 
28 846 2002 0.017
A d m i n i s t r a ç ã o 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - P r o c u r a 
d o r i a Geral do M u n i c i p i o
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - P r o c u r a d o r i a 
Geral do M u n i c íp i o.
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co da P r o c u r a d o r i a Geral do M u n i c i p i o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da P r o c u r a d o r i a Geral do 
M un i c í p i o .
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de Coop. Técn. e Financ. com Entid 
ades P úb l i c a s e do T e r c e i r o S etor 
A ç õ e s de c o o p e r a ç ã o t é c n i c a com e ntes 
p ú b l i c o s e do t e r c e i r o setor,
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d ê n c i a social - r g p s - PGM
C o n t r i b u i ç ã o P r o v i d e n c i a r i a par a o INSS, 
j un to a P r o c u r a d o r i a Geral do 
M un i c í p i o .
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a social ■ r p p s - PGM
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a S o c i a l - R P P S j u n to a 
P r o c u r a d o r i a Geral do M u n ic ip i o.
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ P r o c u r a d o r i a Geral 
do M u n i c í p i o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s j un to a P r o c u r a d o r i a 
Geral do M u n i c ip i o.
I
i
324.000. 00
324.000. 00
321.000. 00
328.000. 00
328.000. 00
325.000. 00
321.000,00 321.000,00
l
I
35.000. 00
35.000. 00
33.000. 00
18.000,00
15.000,00
I
TOTAL
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
C o n t r o l a c o r i a Geral do M u n i c í p i o
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 02 Gabinete do Prefeito
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0203 Controladoria Geral do Município
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04
0 4 1 2 2 
04 122 0100 
04 122 0100 2.007
04 122 0104 
04 122 0104 2.010
0 4 1 2 4 
04 124 0106 
04 124 0106 2.011
28
28 846 
28 846 2001 
28 846 2001 0.014
28 846 2001 0.015
28 846 2002 
28 846 2002 0.018
28 846 2003 
28 846 2003 0.021
A d m i n i s t r a ç ã o 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co da C o n t r o l a d o r i a Geral do M u n i c í p i o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da C o n t r o l a d o r i a Geral do 
M un i c í p i o .
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de Coop. T é c n i c a F i n a n c e i r a com En 
tes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a e do 
T e r c e i r o Setor.
C o n t r o l e I nt er no
C o n t r o l e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a 
D e s e n v o l v i m e n t o de A ç õ e s de c o n t r o l e int 
erno do P oder E x e c u t i v o
D e s e n v o l v i m e n t o de A ç õ es de C o n t r o l e i nt er no 
do P oder E x e c u t i v o 
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d ê n c i a Social - RGPS - CGM
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS C o n t r o l a d o r i a 
Geral do M u n i c íp i o.
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d ê n c i a social ■ r p p s - CGM
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS J unto a 
C o n t r o l a d o r i a Geral do M u n i c í p i o .
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e t e n ç a s J ud i c i a i s - c o n t r o l a d o r i a Geral 
do M u n i c í p i o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a Geral do 
M un i c í p i o .
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - COntrol 
a d o r i a Geral do M u n i c í p i o
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s , j u n t o a 
C o n t r o l a d o r i a Geral do M u n i c í p i o .
I
I
408.000. 00
368.000. 00
365.000. 00
408.000. 00
368.000. 00
365.000. 00
365.000,00 365.000,00
,00 40.000,00
,00 40.000,00
40.000,00
35.0
19.0
16.0
- continua
conti nuação
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
S e c r e t a r i a de I n f r a e s t r u t u r a O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em RÍ 1,00
Ó R G Á O . . . . . . . : 03 Secretaria de Infraestrutura
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0301 Secretaria de infraestrutura
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15
1 5 1 2 2 
15 122 0100 
15 122 0100 2.013
15 122 0104 
15 122 0104 2.014
15 451 
15 451 0100 
15 451 0103 1.001
15 451 0103 1.002
15 451 0901 
15 451 0901 1.003
15 451 0901 1.004
15 451 0901 1.005
15 452 
15 452 1000 
15 452 1000 2,015
U r b a n i s m o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co da S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de Coop. T é c n i c a e F i n a n c e i r a com 
E n t i d a d e s P úb l i c a s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o Setor.
I n f ra E s t r u t u r a U rb a n a 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
C on s t r u ç ã o , A m p l ., R e f o r m a e R e q u a l i f . 
de P r é d i o s e o br as de i n t e r e s s e P úb li co 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e
R e q u a l i f i c a ç ã o de P r é d i o s e O b r a s de
i n t e r e s s e Publico.
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - i n f r a e s t r u t u r a
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a d o de i m ó v e i s de
i n t e r e s s e P ú b l i c o j u n to a
S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a , 
i m p l a n t a ç ã o , M e l h o r i a e R e a d e g u a ç ã o de L o g r a d o u r o s 
i m p l a n t a ç ã o de M e i o s de A c e s s i b i l i d a d e e 
m P a s s e i o s e C a l ç a d a s
i m p l a n t a ç ã o de M e i os e A c e s s i b i l i d a d e em 
P as s e i o s e C a l ç a d a s .
C o n s t r u ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o de Pra ça s e 
Esp aç os P úb li co s
C o n s t r u ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o de P ra ç a s e 
E sp aç os Públicos.
C on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Req. de 
via s e L o g r a d o u r o s P úb l i c o s
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de Via s e L og r a d o u r o s 
P úb licos.
S e r v i ç o s Urb an os
S e r v i ç o s G e r a i s de U t i l i d a d e P ú b l i c a 
M a n u t e n ç ã o dos S e r v i ç o s de I l u m i n a ç ã o P úb li ca 
M a n u t e n ç ã o dos s e r v i ç o s de i l u m i n a ç ã o P ú b l i c a
3.662.000,00
0,00
0,00
8.223.000. 00
2.773.000. 00
2.770.000. 00
11.885.000. 00
2.773.000. 00
2.770.000. 00
2.770.000,00 2.770.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
3.280.000,00
223.000,00
0,00
0,00
3.280.000,00
223.000,00
192.000,00 192.000,00
31.000,00 31.000,00
3.057.000,00 0,00 3.057.000,00
863.000,00 863.000,00
932.000,00 932.000,00
1.262.000,00 1.262.000,00
0,00
0,00
5.450.000. 00
1.646.000. 00
1.551.000. 00
5.450.000. 
1.646.000. 
1.551.000. 
- continua
- conti
15 452
nuaçao
15 452 1001 
15 452 1001
2,016
2.017
15 452 1001 2,
15 543 
15 543 1300 
15 543 1300
2 0
20 544 
20 544 1301 
20 544 1301
l.(
l.(
20 608 1000 1,019
25
25 752 
25 752 1700 
25 752 1700 1,
26
26 782 
26 782 
26 782 011,
26 782 1801 l.(
27
27 812 
27 812 1900 
27 812 1900 1 , 0 1 1
M a n u t e n ç ã o dos S e r v i ç o s G e r a i s de 
ade P úb li ca
M a n u t e n ç ã o dos S e r v i ç o s G er a i s de U t i l i d a d e 
P ú b l i c a
L i m p e z a P ú b l i c a
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de L i m p e z a P ú b l i c a e 
C o l e t a de R e s í d u o s Sól id os
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de L i m p e z a P ú b l i c a e 
C o l e t a de R e s í d u o s Sól id os .
P a r t i c i p a ç ã o no C o n s ó r c i o P ú b l i c o de Res 
i duos S ó l i d o s da R eg i ã o de i t a p i p o c a 
P a r t i c i p a ç ã o no C o n s ó r c i o P ú b l i c o de
R e s í d u o s S ó l i d o s da R eg i ã o de 
i t a pi po c a. R e c u p e r a ç ã o de Á r e a s D e g r a d a d a s 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l D r e n a g e m e U r b a n i z a ç ã o de Á r e a s D e g r a d a d as 
D r e n a g e m e U r b a n i z a ç ã o de Á r e as D e g r a d a d a s 
A g r i c u l t u r a 
R e c u r s o s H íd ri co s
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a H í d r i c a 
C o r s t r . , A m p l i a ç ã o de Açu de s, Rede de In 
f r a e s t r u t u r a H í d r i c a
C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o de A çu de s, Redes 
de i r r i g a ç ã o e O b r a s de 
I n f r a e s t r u t u r a Híd ri ca .
P r o m o ç ã o da P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a 
S e r v i ç o s G e r a i s de u t i l i d a d e P ú b l i c a 
c on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de M e r c a 
dos P úb l i c o s e F eiras
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de M e r c a d o s 
P úb l i c o s e F eiras 
E ne rg ia
E n e r g i a E l é t r i c a
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o com E n e r g i a E l é t r i c a 
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o com E n e r g i a Elét 
rica e i l u m i n a ç ã o P ú b l i c a
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o da Rede de E n e r g i a 
E l é t r i c a e i l u m i n a ç ã o Pública.
T r a n s p o r t e
T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a de T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o
C o n s t r u ç ã o de Pontes, B ueiro, P as sa ge n s 
M o l h a s e O u t r a s O b r a s d ' A r t e
C o n s t r u ç ã o de Pontes, Bueir os , P a s s a g e n s 
M o l h a d a s e O u t r a s O b r as d 'A r t e 
C o n s t r u ç ã o e R e g u a l i f i c a ç ã o de E st ra da s 
e M o d e r n i z a ç ã o de v ias P ub l i c a s
C o n s t r u ç ã o e R e g u a l i f i c a ç ã o de E s t r a d a s e 
M o d e r n i z a ç ã o de v i a s P úb l i c a s 
D e s p o r t o e L azer 
D e s p o r t o C o m u n i t á r i o
M e l h o r i a da I n f r a e s t r u t u r a par a o D e s p o r t o 
C onst., A m p l ., R e f o r m a e Req. de G i n á s i o 
Q u a d r a s e D em ai s u n i d a d e E s p o r t i v a s
95.000,00
0,00 3,804,000,00
3.554.000,00
250.000,00
382.000,00 0,00
382.000,00
1.225.000,00 0,00
663.000,00 0,00
663.000,00
562.000,00 0,00
562.000,00
462.000,00 0,00
462.000,00
1.415.000,00 0,00
462.000,00
953.000,00
662.000,00 0,00
662.000,00
95.000,00
3.804.000. 
3.554.000. 
250.000,00
382.000. 00
382.000. 00
382.000. 00
1.225.000,00
663.000. 00
663.000. 00
663.000. 00
562.000. 00
562.000. 00
562.000. 00
462.000. 00
462.000. 00
462.000. 00
462.000. 00
1.415.000. 
1.415.000. 
1.415.000. 
462.000,00
953.000,00
662.000,00
662.000,00
662.000,00
662.000,00
continua
- continuação
28
28
28
28
28
28
28
28
0 1 0 . 0 2 2
0 1 0 . 0 2 3
02 0.024
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de G i n á s i o s , Q u a d r a s e 
D em a i s U n i d a d e s E s p o r t i v a s 
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a Social RGP S i n f r a e s t r u t u r a
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a social - RGPS -
i n f r a e s t r u t u r a
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d ê n c i a S o c i a l - R P P S - l n f r a e s t r u t u r a
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de
p r e v i d ê n c i a social - r p p s -
i n f r a e s t r u t u r a 
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ i n f r a e s t r u t u r a 
S e n t e n ç a J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - i n f r a e s t r u t u r a 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - 
I n f r a e s t r u t u r a
.025
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P es ca O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em RÍ 1,00
Ó R G Á O . . . . . . . : 04 Secretaria de Agricultura e Pesca
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0401 Secretaria de Agricultura e Pesca
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2 0
2 0 1 2 2
2 0 1 2 2 0 1 0 0
2 0 122 0 1 0 0 2 . 0 2 0
20 122 0104 
20 122 0104 2.021
20 122 0100 
20 122 0103 1.012
20 244 
20 244 0201 
20 244 0201 2.022
20 544 
20 544 1504 
20 544 1504 1.013
20 608 
20 608 1500 
20 608 1500 1.014
20 608 1501 
20 608 1501 2.023
20 608 150 1 2 ,024
A g r i c u l t u r a 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st rategi 
co da S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e 
P esca
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de Coop. Técn. e Financ. com Entid 
p u b l i c a s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - A g r i c u l t u r a e P esca 
A q u i s i ç ã o de e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - A g r i c u l t u r a 
6 P esca
A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a 
D e f e s a de S i t u a ç õ e s E m e r g e n c i a i s e c a l a m i t o s a s 
A ç õ e s de D e f e s a Civil e A t e n d i m e n t o a Si 
t ua çó es E m e r g e n c i a i s e C a l a m i t o s a s 
A ç õ e s de D e f e s a civil e A t e n d i m e n t o a 
S i t u a ç õ e s E m e r g e n c i a i s e C a l a m i t o s a s 
R e c u r s o s H íd ri co s A ç õ e s C o m b a t e às C o n s e q u ê n c i a s S e c a e A c e s s o à Á g u a 
C o n s t r u ç ã o de P oços A r t e s i a n o s e A ç õ e s d e C o m b a t e à F alta de Á g u a
C o n s t r u ç ã o de P oços A r t e s i a n o s e A ç õ e s de C o m b a t e à F a l ta de Á g u a 
P r o m o ç ã o da P r o d u ç ã o A g r o p e c u á r i a 
M o d e r n i z a ç ã o A g r o p e c u á r i a 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
r m a n e n t e s par a A g r i c u l t u r a
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s 
P e r m a n e n t e s p ara A g r i c u l t u r a 
A g r i c u l t u r a F am i l i a r 
A p o i o à A g r i c u l t u r a F am i l i a r 
A p o i o à A g r i c u l t u r a F a m i l i a r 
I n c e n t i v o à A g r o i n d ú s t r i a e P eq u e n a s Uni 
d ades P r o d u t i v a s
703.000. 00
10.000. 00 
0,00
1.419.000. 00
1.099.000. 00
1.085.000. 00
2.122.000,00
1.109.000. 
1.085.000. 
1.085.000,00 1.085.000,00
0,00 14.000,00 14.000,00
14.000,00 14.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00 80.000,00
463.000. 00
463.000. 00
0,00
0,00
463.000. 00
463.000. 00
463.000,00 463.000,00
230.000. 00
230.000. 00
240,000,00
0,00
470.000. 00
230.000. 00
230.000,00 230.000,00
0,00 240.000. 00
130.000. 00
240.000. 00
130.000. 00
110.000,00 110.000,00
continua
- continuação
28
28
28
28
28
28
28
28
28
0 1 0 . 0 2 6
0 1 0 . 0 2 7
02 0.028
03 0.029
I n c e n t i v o à A g r o i n d ú s t r i a e P e q u e n a s U ni d a d e s 
P r o d u t i v a s 
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a Social - RGPS A g r i c u l t . e P esca 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS - A g r i c u l t u r a 
e P esca
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a Social r p p s Agr ic . e P esca
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS ■
A g r i c u l t u r a e P esca 
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A g r i c u l t u r a e Pese a 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A g r i c u l t u r a e P esca 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - Agr ic ul 
tur a e Pesca
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - A g r i c u l t u r a 
e P esca
65.000,00
2 0 .0 0 0 , 0 0
TOTAL
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
S e c r e t a r i a da J u v e n t u d e e Esp or te
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 05 Secretaria da Juventude e Esporte
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0501 Secretaria da Juventude e Esporte
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13
1 3 1 2 2 
13 122 1900 
13 122 1900 1.015
14
14 422 
14 422 0801 
14 422 0801 2.025
27
2 7 1 2 2 
27 122 0100 
27 122 0100 2.026
27 122 0104 
27 122 0104 2.027
27 812 
27 812 0109 
27 812 0109 1.016
27 812 1901 
27 812 1901 2.028
27 812 190 1 2 .029
C u l t u r a
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a par a o D e s p o r t o 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
r m a n e n t e s par a E sp or te e J u v e n t u d e 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s 
P e r m a n e n t e s p ara E s p o r t e e J uv e n t u d e 
D i r e i t o da C i d a d a n i a
D i r e i t o s i n d i v i d u a i s , C o l e t i v o s e D if us o 
P o l i t i c a s par a a J u v e n t u d e 
P r o m o ç ã o e A p o i o às A t i v i d a d e s de valori 
z a ç ão da J uv e n t u d e
P r o m o ç ã o e A p o i o às A t i v i d a d e s de v a l o r i z a ç ã o 
da J u v e n t u d e 
D e s p o r t o e L azer 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co da S e c r e t a r i a de E sp or te e J u v e n t u d e 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da s e c r e t a r i a de E s p o r t e e 
J u v e n t u d e
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e P ú b l i c a e do T e r c e i r o s etor 
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor 
D e s p o r t o C o m u n i t á r i o 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de I m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - E sp or te e J u v e n t u d e 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de I m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P ú b l i c o ■ E s p o r t e e 
Juv en tu d e.
D e s e n v o l v i m e n t o do D e s p o r t o 
P r o m o ç ã o de E q u i p e s E s p o r t i v a s e F o r m a ç ã 
o E s p o r t i v a de Base
P r o m o ç ã o de E qu ip es E s p o r t i v a s e F o r m a ç ã o 
E s p o r t i v a de Base
I nc e n t i v o , E x e c u ç ã o e F o m e n t o à P ar t i c i p 
ação em E v e n t o s E s p o r t i v o s
i nc e n t i v o , E x e c u ç ã o e F om en to à P a r t i c i p a ç ã o 
em E v e n t o s E s p o r t i v o s
50.000. 00
50.000. 00
50.000. 00
0,00
0,00
0,00
50.000. 00
50.000. 00
50.000. 00
50.000,00 50.000,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00 60.000,00
2.000,00
0,00
0,00
929.000. 00
749.000. 00
735.000. 00
931.000. 00
749.000. 00
735.000. 00
735.000,00 735.000,00
0,00 14.000,00 14.000,00
14.000,00 14.000,00
2.000,00
2.000,00
180.000,00
0,00
182.000,00
2.000,00
2.000,00 2.000,00
0,00 180.000,00 180.000,00
60.000,00 60.000,00
60,000,00 60.000,00
- continua
- conti
27 812 1901
28
28 848 
28 848 2001 
28 848 2001
28 848 2001
28 848 2002 
28 848 2002
28 848 2003 
28 848 2003
nuaçao -
2.030 P r o m o ç ã o de A t i v i d a d e s de L azer e A t i v i d 
ades oe i n t e g r a ç ã o
P r o m o ç ã o de A t i v i d a d e s de L azer e A t i v i d a d e s 
de i n t e g r a ç ã o 
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a Social RGP S ■ Esp. e J u v e n t u d e 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS - E s p o r t e e 
J u v e n t u d e
1.031 C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a Social RPPS - Esp. e J u v e n t u d e
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - r p p s - E s p o r t e e 
J u v e n t u d e
E nc a r g o s J u d i c i a i s
1.032 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ E s p o r t e e J u v e n t u d e 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E sp or te e J u v e n t u d e
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
1.033 D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - E sp or te 
e J uv e n t u d e
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - E s p o r t e e 
J u v e n t u d e
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s e n v o l v i m e n t o E co n o m i c o
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em Rl 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 06 Secretaria do Turismo e Des.Econômico
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0601 Secretaria do Turismo e Des.Econômico
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
23
2 3 1 2 2 
23 122 0100 
23 122 0100 2.031
23 122 0104 
23 122 0104 2.032
23 605 
23 635 1602 
23 685 1602 1.017
23 695 1602 1.018
23 695 1602 2.034
23 695 1602 2.035
28
28 846 
28 846 2001 
28 846 2001 0.034
28 846 200 1 0 .035
C o m é r c i o e S e r v i ç o s 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o Adi, e Est ra t. da Sec. de 
T u r i s m o e D e s e n v o l v i m e n t o E c o n o m i c o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da S e c r e t a r i a de T u r i s m o e 
D e s e n v o l v i m e n t o E co n ô m i c o 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com Entid. P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S etor 
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o Setor.
T u r i s m o
D e s e n v o l v i m e n t o do T u r i s m o 
i m p l a n t a ç ã o , C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e R e g ua 
i n f r a e s t r u r u r a T u r i s t i c a e P a i s a g i s t i c a 
I m p l a n t a ç ã o , C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o da i n f r a e s t r u t u r a 
T u r í s t i c a e P a i s a g i s t i c a 
R e f o r m a e R e v i t a l i z a ç ã o de E q u i p a m e n t o s 
v o l t a d o s ao T u r i s m o
R e f o r m a e R e v i t a l i z a ç ã o de E q u i p a m e n t o s 
v o l t a d o s ao T u r i s m o
P r o m o ç ã o ao E c o t u r i s m o e v a l o r i z a ç ã o de 
A t r a t i v o s N a t u r a i s
P r o m o ç ã o ao E c o t u r i s m o e v a l o r i z a ç ã o de 
A t r a t i v o s N at u r a i s
P r o m o ç ã o e v a l o r i z a ç ã o à P r o d u ç ã o A r t e s ã nal Local 
P r o m o ç ã o e V a l o r i z a ç ã o à P r o d u ç ã o A r t e s a n a l 
Local
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
Social RGPS - Tur, e Des. E c o n o m i c o 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
p r e v i d ê n c i a social - RGPS - T u r i s m o e 
D e s e n v o l v i m e n t o E co n ô m i c o 
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró p i o de Pre 
v i d e n c i a RPP S- Tu r , e Des. E c o n o m i c o 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - T u r i s m o e
981.000,00
0,00
0,00
851.000. 00
776.000. 00
761.000. 00
1.832.000,00
776.000. 00
761.000. 00
761.000,00 761.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
981.000. 00
981.000. 00
75.000. 00
75.000. 00
1.056.000. 
1.056.000. 
528.000,00 528.000,00
453.000,00 453.000,00
45.000,00 45.000,00
30.000,00 30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.000. 00
65.000. 00
60.000. 00
45.000,00
15.000,00
- continua
28 848 2002 
28 848 2002
- conti
28 848 2008 
28 848 2008
nuação -
D e s e n v o l v i m e n t o E co n ô m i c o 
E nc a r g o s J u d i c i a i s
0,036 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o e Des en vo l 
i me n t o E c o n ô m i c o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o e 
D e s e n v o l v i m e n t o E co n ô m i c o 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
0.037 D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - T u r i s m o 
e D e s e n v o l v i m e n t o E c o n ô m i c o
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - T u r i s m o e 
D e s e n v o l v i m e n t o E co n ô m i c o
,00
,00
,00
TOTAL
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
S e c r e t a r i a O u v i d o r i a e A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em Rl 1,00
P R O G R A M A 
DE T R A B A L H O
Ó R G Ã O . . . . . . . : 07 Sec.de Ouvidoria e Artic.Governamental
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0701 Sec.de Ouvidoria e Artic.Governamental
C OD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O P RO J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
04 A d m i n i s t r a ç ã o 0,00 388.000,00 388.000,00
0 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o Geral
04 122 0100 
04 122 0100 2.036
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G erenc. A d m . e E s t r a t é g i c o da O u v i d o r i a e 
A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
da S e c r e t a r i a de O u v i d o r i a e 
A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l
0,00 340.000. 00
340.000. 00
340.000. 00
340.000. 00
04 122 0104 
04 122 0104 2.037
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor
0,00 3.000. 00
3.000. 00
3.000. 00
3.000. 00
04 122 0106 
04 122 0106 2.038
C o n t r o l e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a 
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ es de O u v i d o r i a e 
T r a n s p a r ê n c i a
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ e s de O u v i d o r i a e 
T r a n s p a r ê n c i a
0,00 45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
28
28 846
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s
0,00
0,00
0,00
0,00
26.000,00
26.000,00
28 846 2001 
28 846 2001 0.038
28 846 2001 0.039
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
id. S ocial R PPS- O uvid. e Art. Gov. 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS - O u v i d o r i a e 
A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l 
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
ev. S ocial R P P S - O u v i d . Art. Gov.
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - O u v i d o r i a 
e A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l
0,00 0,00 21.000,00
16.000,00
5.000,00
28 846 2002 
28 846 2002 0.040
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ O u v i d o r i a e A r t i c u 
l a ç ão G o v e r n a m e n t a l
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - O u v i d o r i a e A r t i c u l a ç ã o 
G o v e r n a m e n t a l
0,00 0,00 2.000,00
2.000,00
28 846 2003 
28 846 2003 0.041
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - O u v i d o r 
ia e A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - O u v i d o r i a e 
A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l
0,00 0,00 3.000. 00
3.000. 00
T OT AL
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
F undo M u n i c i p a l de E du c a ç ã o
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Em RÍ 1,00
Ó R G Á O . . . . . . . : 08 Secretaria de Educação e Cultura
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0801 Fundo Municipal de Educação
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12
12122
12 122 0104 
12 122 0104 2.040
12 122 0110
12 122 0110 2.039
12 122 0110 2.041
12 122 2001
12 122 2001 0.042
12 122 2001 0.043
12 122 2001 0.044
12 122 2001 0.045
12 122 2002
12 122 2002 0.046
12 122 2003 
12 122 2003 0.047
E du c a ç ã o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó r g ã o s C o n s u l t i v o s e o el ibe 
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co em E d u c a ç ã o B a s i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
E d u c a ç ã o B á s i c a A p o i o aos Ó rg ã o s C o l e g i a d o s e C o n s u l t i v o 
em E d u c a ç ã o A p o i o aos Ó r g ã o s C o l e g i a d o s e c o n s u l t i v o s em 
E du c a ç ã o
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a Social RGP S ■ A t i v i d a d e Fim 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
p r e v i d ê n c i a social - r g p s - A t i v i d a d e 
Fim.
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a r ó p s ■ A t i v i d a d e Meio
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
p r e v i d ê n c i a social - r g p s - A t i v i d a d e 
Mei o
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a social ■ r p p s A t i v i d a d e Fim 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - A t i v i d a d e 
Fim
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a social r p p s - A t i v i d a d e Mei o 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - A t i v i d a d e 
Mei o
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E du c a ç ã o 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E du c a ç ã o 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s ■ E d u c a ç ã o
I
i
i
49.205.76(1,06
1.636.000,00
3.000,00
62.821.500,00
11.257.000,00
3.000,00
l 1.633.000. 00
1.618.000. 00
1.633.000. 
1.618.000. 
15.000,00 15.000,00
9.466.000,00
! I
- continua
12 122 2001 
12 122 2004
- conti
12 128 
12 128 0601 
12 128 0601
12 306 
12 306 0410 
12 306 0410
12 306 0410
12 306 0410
12 306 0410
12 361 
12 361 0108 
12 361 0108
12 361 0600 
12 361 0600
12 361 0600
12 361 0600
12 361 0602 
12 361 0602
12 361 0602
12 361 0604 
12 361 0604
12 361 0604
nuação -
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - E d u c a ç ã o 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - E d u c a ç ã o 
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
E du c a ç ã o
F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H um an os 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s da Ed
2.042 Qualificação e valorização de Recursos H 
m a n o s em Educação Básica
Q u a l i f i c a ç a o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s 
H u m a n o s em E d u c a ç ã o B ás i c a 
A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o 
A l i m e n t a ç ã o E sc ol ar
2.043 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r na E d u c a ç ã o Infantil 
A l i m e n t a ç ã o E sc ol ar na E d u c a ç ã o infan ti l
2.044 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r no E ns i n o F u n d a m e n t a 1 
A l i m e n t a ç ã o E sc ol ar no Ens in o F un da me n ta l
2.045 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r na E d u c a ç ã o de loven 
s e A d u l t o s
A l i m e n t a ç ã o E sc ol ar na E d u c a ç ã o de J ov e n s de 
A d u l t o s
2.046 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r no A t e n d i m e n t o Escol 
ar E s p e c i a l i z a d o
A l i m e n t a ç ã o E sc ol ar no A t e n d i m e n t o E sc ol ar 
E s p e c i a l i z a d o 
Ens in o F un da me n ta l 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
1.020 A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - E du c a ç ã o
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - E d u c a ç ã o 
D e s e n v o l v i m e n t o do E ns i n o F un da me n ta l
2.047 A p o i o F i n a n c e i r o e L o g í s t i c o a E s t u d a n t e s 
A p o i o F i n a n c e i r o e L o g í s t i c o a E s t u d a n t e s
2.048 Gestão das Atividades do Ensino Fundamen tal 
Gestão das Atividades do Ensino Fundamental
2.049 R e m u n e r a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s do M a g í s t é r 
rio ■ E n s i n o F u n da me n ta l
R e m u n e r a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r i o - 
E ns i n o F un da me n ta l
T r a n s p o r t e E s c o l a r na E d u c a ç ã o B ás i c a
1.021 M o d e r n i z a ç ã o do T r a n s p o r t e Esc ol ar 
M o d e r n i z a ç ã o do T r a n s p o r t e E sc ol ar
2.050 G e s t ã o do T r a n s p o r t e E s c o l a r na E d u c a ç ã o B á s i c a 
G e s t ã o do T r a n s p o r t e E s c o l a r na E du c a ç ã o 
B ás i c a
M e l h o r i a da i n f r a E s t r u t u r a F ís i c a da E d u c a ç ã o B ásic
1.022 C onst, Ampl, R ef .e Req. de E sc ol as de En 
s. Fund. e U n i d a d e s de A p o i o a E du c a ç ã o
Construção, Ampliaçao, Reforma e 
Requalificação de Escolas de Ensino 
Fundamental e Unidades de Apoio a Educação 
1.024 Implantação de Salas de Multimeios, Cent 
de T e c n o l . de Informação e Bibliotecas
i m p l a n t a ç ã o de S alas de M ul t i m e i o s , c e n t r o s 
de T e c n o l o g i a de i n f o r m a ç ã o e
0,00 0,00
0,00
0,00
125.000. 00
125.000. 00
125.000,00
0,00
0,00
1.096.000. 00
1.096.000. 00 
400.000,00
591.000,00
45.000,00
60.000,00
1.506.800,00
55.000,00
39.953.900,00
0,00
55.000,00
0,00 36.731.200,00
60.000,00
8.015.200,00
28.656.000,00
475.500.00
475.500.00
2.625.500,00
2.625.500,00
976.300,00 0,00
298.000,00
105,300,00
150.000. 00
150.000. 00
125.000. 00
125.000. 00
125.000. 00
1.096.000. 
1.096.000. 
400.000. 00
591.000. 00
45.000. 00
60.000. 00
41.460.700.00
55.000. 00
55.000. 00
36.731.200.00
60.000. 00
8.015.200.00
28.656.000. 00
3.101.000. 00
475.500.00
2.625.500.00
976.300.00 
298.000,00
105.300.00 
- continua
12 361 0612 
12 361 0612
12 365 
12 365 
12 365 0601
- continuação -
B i b l i o t e c a s
12 361 0604 1.025 M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a par a o D es po r 
to E sc ol ar
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a p ara o D e s p o r t o 
E sc ol ar
12 361 0604 1.027 A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mater ia l Perm 
e Reap. de E s c o l a s de Ensi. F un da me n ta l 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mat er ia l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de Esc ol as 
de Ens in o F un da me n ta l 
12 361 0607 D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o Especial 
12 361 0607 2.051 G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o Especi al
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç a o Esp ec ia l 
D e s p o r t o E sc ol ar
2.052 Desenvolvimento do Desporto Escolar
D e s e n v o l v i m e n t o do D e s p o r t o E sc ol ar 
E d u c a ç ã o infantil
M e l h o r i a da i n f r a E s t r u t u r a F ís i c a da E d u c a ç ã o B asic
1.023 A qu is . de E q u i p . , Mat. P e r m a n e t e e Reap. 
de E s c o l a s de E du c a ç ã o infantil 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mat er ia l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de Esc ol as 
de E d u c a ç ã o infantil
12 365 0604 1.026 C on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
f i c a ç ã o de E s c o l a s de E d u c a ç ã o infan ti l 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de E s c o l a s de E du c a ç ã o 
inf an ti l
12 365 0610 D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o inf an ti l 
12 365 0610 2.053 G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o i n f a n t il
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o inf an ti l 
12 365 0610 2,054 R e m u n e r a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r 
io - E d u c a ç ã o infantil
R e m u n e r a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r i o - 
E d u c a ç ã o Infantil 
E d u c a ç ã o de Jov en s e A d u l t o s 
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o de Jov en s e A d u l t o s
2.055 G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o de lov 
ens E A d u l t o s
G e s t ã o das A t i v i d a d e s da E d u c a ç ã o de J ov en s e 
A d u l t o s
2.056 R e m u n e r a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r 
io - Educ. de J o v e n s e A d u l t o s
R e m u n e r a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s do M a g i s t é r i o - 
E d u c a ç ã o de Jov en s e A d u l t o s
12 366 
12 366 
12 366
12 366
298.000,00 298.000,00
275.000,00 275.000,00
0,00 185.500.00
185.500.00
185.500.00
185.500.00
0,00 411.700.00
411.700.00
411.700.00
411.700.00
2.488.000. 00
2.488.000. 00
5.392.100,00
0,00
7.880.100,00
2.488.000,00
705.000,00 705.000,00
1.783.000,00 1.783.000,00
0,00 5.392.100.00
1.990.100.00
5.392.100.00
1.990.100.00
3.402.000,00 3.402.000,00
0,00
0,00
1.002.700.00
1.002.700.00
1.002.700.00
1.002.700.00
521.700,00 521.700,00
481.000,00 481.000,00
TOTAL 3 . 9 9 4 . 8 0 0 , 0 0 1 4 9 . 2 0 5 . 7 0 0 , 0 0 1 6 2 . 8 2 1 . 5 0 0 , 0 0
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
F undo M u n i c i p a l de C u l t u r a
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85) Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 08 Secretaria de Educação e Cultura
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0802 Fundo Municipal de Cultura
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13
1 3 1 2 2 
13 122 0100 
13 122 0100 2.057
13 122 0104 
13 122 0104 2.058
13 391 
13 391 0701 
13 391 0701 2.059
13 392 
13 392 0701 
13 392 0701 1.028
13 392 0701 1.060
13 392 0701 2.061
13 846 
13 846 2001 
13 846 2001 0.049
13 846 2001 0.050
Cultura
Administração Geral 
Gestão Estratégica
Gerenciamento Administrativo e Estratégi 
co da Cultura
Gerenciamento Administrativo e Estratégico da 
Cultura
Cooperação Técnica
Ações de Cooperação Técnica e Financeira 
com Entes Públicos e do Terceiro Setor
Ações de Cooperação Técnica e Financeira 
com Entidades Públicas e do 
Terceiro Setor
Patrimônio Hist Artistico e Argueologico 
Desenvolvimento Cultural 
Dinamização de Espaços Culturais 
Dinamização de Espaços Culturais 
Difusão Cultural 
Desenvolvimento Cultural 
Construção, Ampliação, Reforma e Reguali 
ficação de Equipamentos Culturais 
Construção, Ampliação, Reforma e 
Regualificação de Equipamentos Culturais 
Aquisição de Equipamentos, Material Perm 
Reap. de unidades Culturais
Aquisição de Equipamentos, Material Perm e 
Reaparelhamento de unidades 
vinculadas à Cultura
Promoção e Apoio à Manifestações Cultura 
is, Folcl. Artist. de integração Social 
Promoção e Apoio à Manifestações 
Culturais, Folclóricas, Artísticas e de 
Integração Social 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Sociais
Contribuição para o Regime Geral de Prev 
idencia Social RPGPS - Cultura
Contribuição para o Regime Geral de 
previdência social - RGPS - Cultura 
Contribuição para o Regime Próprio de Pr 
evidencia Social r p p s - Cultura
Contribuição para o Regime Próprio de 
previdência social ■ r p p s - Cultura
272.000,00
0,00
0,00
753.000. 00
660.000. 00 
656.000,00
1.081.000,00
660.000,00
656.000,00
656.000,00 656.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
4.000,00 4.000,00
0,00
0,00
48.000. 00
48.000. 00
48.000. 00
48.000. 00
48.000. 00
48.000. 00
272.000. 00
272.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
317.000. 00
317.000. 00
212.000,00 212.000,00
60.000,00 60.000,00
45.000,00 45.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.000. 00
51.000. 00
41.000,00
10.000,00
- continua
- c o n t i
13 840 2002
13 840 2002
13 840 2003
13 840 2003
n u a ç ã o -
Encargos Judiciais
0.051 Sentenças Judiciais ■ Cultura
Sentenças Judiciais - Cultura 
Encargos Gerenciais
0,052 Despesas de Gestões Anteriores - Cultura
Despesas de Gestões Anteriores - Cultura
TOTAL
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022
O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
F undo M u n i c i p a l de H a b i t a ç ã o de I n t e r e s s e Social
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, oe 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 10 Sec.do Trabalho e Desenvolvimento Social
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1003 Fundo Municipal de Habitação int.Social
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
16
16 481 
16 481 1100 
16 481 1100 1.041
16 482 
16 482 1100 
16 482 1100 1.042
16 482 1101 
16 482 1101 1.043
H a b i t a ç ã o
H a b i t a ç ã o Rural
M e l h o r i a H ab i t a c i o n a l
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de Ha
b i t a ç õ e s Rur ai s
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de 
H a b i t a ç õ e s R ur ai s 
H a b i t a ç ã o u r b a n a 
M e l h o r i a H ab i t a c i o n a l 
E l a b o r a ç ã o de P la no s de D e s e n v o l v i m e n t o 
H a b i t a c i o n a l de i n t e r e s s e P ú b l i c o
E l a b o r a ç ã o de P la no s de D e s e n v o l v i m e n t o 
H a b i t a c i o n a l de i n t e r e s s e P úb li co 
C o n s t r u ç ã o de H a b i t a ç õ e s 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o de Ha 
b i t a ç õ e s u rb an as
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e c o n s t r u ç ã o de 
H a b i t a ç õ e s u rb an as
396.000. 00
203.000. 00
203.000. 00
396.000. 00
203.000. 00
203.000. 00
203.000,00 203.000,00
193.000. 00
25.000. 00
193.000. 00
25.000. 00
25.000,00 25.000,00
168.000,00
168.000,00 168.000,00
TOTAL
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2022
A u t a r q u i a do M ei o A m b i e n t e do M u n i c i p i o O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 04/02/85)
Em RÍ 1,00
Ó R G Ã O . . . . . . . : 11 Autarquia do Meio Ambiente de Amontada
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1101 Autarquia do Meio Ambiente de Amontada
PROGRAMA 
DE TRABALHO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18
1 8 1 2 2 
18 122 0100 
18 122 0100 2.091
18 122 0104 
18 122 0104 2.092
18 541 
18 541 1300 
18 541 1300 1.044
18 541 1300 2.093
18 541 1300 2.094
18 542 
18 542 1300 
18 542 1300 1.045
28
28 840 
28 840 2001 
28 846 2001 0.063
28 846 2001 0.064
G e s t ã o A mb ie nt a l 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G eren. Adiu. e E s t r a t é g i c o da A u t a r q u i a d 
e M ei o A m b i e n t e de A m o n t a d a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
A u t a r g u i a de M e i o - A m b i e n t e do 
M u n i c í p i o de A m o n t a d a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor
P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A mb ie nt a l 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l R e v i t a l i z a ç ã o das Á re as de P r o t e ç ã o P erm a n e n t e R e v i t a l i z a ç ã o das Á r e a s de P ro t e ç ã o 
P e r m a n e n t e
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ es S oc i o a m b i e n t a i 
s e C o n s e r v a c i o n i s t a s
D e s e n v o l v i m e n t o das A ç õ e s S o c i o a m b i e n t a i s e 
C o n s e r v a c i o n i s t a s
C o l e t a S e l e t i v a de R e s í d u o s S ól id os 
C o l e t a s e l e t i v a de R e s í d u o s S ól id os 
C o n t r o l e A mb ie nt a l 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co ■ Mei o A m b i e n t e
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
I n t e r e s s e P úb li co - M e i o - A m b i e n t e 
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d ê n c i a Social RGP S - M ei o A m b i e n t e
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS -
M e i o - A m b i e n t e
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
ó p r io de Prev. Social R P P S - M e i o A m b i e n t e 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de
p r e v i d ê n c i a social - r p p s -
0, 0 0
45.000. 00
45.000. 00
45.000. 00
2 . 0 0 0 , 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
0, 0 0
0 , 0 0 0, 0 0
659.000. 00
569.000. 00
566.000. 00
566.000. 00
706.000. 00
569.000. 00
566.000. 00
566.000. 00
135.000. 00
135.000. 00
45.000. 00
45.000,00
45.000. 00
2 . 0 0 0 . 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
2 .0 0 0 , 0 0
51.000. 00
51.000. 00
46.000. 00
31.000. 00
15.000,00
continua
- c o n t i
28 846 2002
28 846 2002
28 846 2003
28 846 2003
n u a ç ã o -
M e i o - A i b i e n t e 
E nc a r g o s J u d i c i a i s
0,065 S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - M e i o - A m b i e n t e
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - M e i o - A m b i e n t e 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
0.066 D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - M e i o - A m b ie nt e 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - 
M e i o - A m b i e n t e
TOTAL
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 2 2 
O r ç a m e n t o F i s c a l - A d e n d o V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
A u t a r q u i a M u n i c i p a l de T r a n s i t o e T r a n s p o r t e
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 1 2 A u t a r q u i a M u n , T r â n s i t o e T r a n , R o d o v i á r i o
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a . : 1 2 0 1 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
14 D i r e i t o d a C i d a d a n i a 3 0 . 0 0 0 , 0 0 6 8 2 . 0 0 0 , 0 0 7 1 2 . 0 0 0 , 0 0
1 4 1 2 2 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l 0 , 0 0 6 0 4 . 0 0 0 , 0 0 6 0 4 . 0 0 0 , 0 0
1 4 1 2 2 0 1 0 0 
1 4 1 2 2 0 1 0 0 2 . 0 9 5
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i 
c o d a A u t a r q u i a M u n i c i p a l d e T r â n s i t o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o 
d a A u t a r q u i a M u n i c i p a l d e 
T r â n s i t o
0 , 0 0 5 8 9 . 0 0 0 . 00
5 8 9 . 0 0 0 . 0 0
5 8 9 . 0 0 0 . 00
5 8 9 . 0 0 0 . 00
1 4 1 2 2 0 1 0 4 
1 4 1 2 2 0 1 0 4 2 . 0 9 6
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
c o m E n t e s P ú b l i c o s e d o T e r c e i r o S e t o r
A ç õ e s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
c o m E n t i d a d e s P ú b l i c a s e d o 
T e r c e i r o S e t o r
0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 0 0
1 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
1 4 4 5 2 S e r v i ç o s U r b a n o s 3 0 . 0 0 0 , 0 0 7 8 . 0 0 0 , 0 0 1 0 8 . 0 0 0 , 0 0
1 4 4 5 2 0 8 0 5 P o l i t i c a s p a r a o T r â n s i t o 3 0 . 0 0 0 , 0 0 7 8 . 0 0 0 , 0 0 1 0 8 . 0 0 0 , 0 0
1 4 4 5 2 0 8 0 5 1 . 0 4 6 
1 4 4 5 2 0 8 0 5 2 . 0 9 7
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
e R e a p , d o S i s t . M u n i c i p a l d e T r â n s i t o 
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o d o S i s t e m a 
M u n i c i p a l d e T r â n s i t o 
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s de F i s c a l i z a ç ã o e En 
g e n f i a r i a d e T r â n s i t o
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e F i s c a l i z a ç ã o e 
E n g e n h a r i a d e T r a n s i t o
3 0 . 0 0 0 , 0 0
5 3 . 0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 . 00
5 3 . 0 0 0 . 00
1 4 4 5 2 0 8 0 5 2 . 0 9 8 A ç õ e s d e E d u c a ç ã o p a r a o T r â n s i t o 
A ç õ e s d e E d u c a ç ã o p a r a o T r â n s i t o
2 5 . 0 0 0 , 0 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0
28 E n c a r g o s E s p e c i a i s 0 , 0 0 0 , 0 0 8 6 . 0 0 0 , 0 0
2 8 8 4 6 O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 0 , 0 0 0 , 0 0 8 6 . 0 0 0 , 0 0
2 8 8 4 6 2 0 0 1 
2 8 8 4 6 2 0 0 1 0 . 0 6 8
2 8 8 4 6 2 0 0 1 0 . 0 6 9
E n c a r g o s S o c i a i s
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
S o c i a l R G P S - A u t . M u n i c i p a l d e T r â n s i t o 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e 
P r e v i d ê n c i a S o c i a l ■ R G P S - A u t a r q u i a 
M u n i c i p a l d e T r â n s i t o 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
e v i d . S o c i a l R P P S - A u t . M u n , d e T r â n s i t o 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e 
p r e v i d ê n c i a s o c i a l - r p p s - A u t a r q u i a 
M u n i c i p a l d e T r â n s i t o
0 , 0 0 0 , 0 0 7 6 . 0 0 0 . 00
3 6 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
2 8 8 4 6 2 0 0 2 
2 8 8 4 6 2 0 0 2 0 , 0 7 0
E n c a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ A u t a r q u i a M u n i c i p a 
1 d e T r â n s i t o
0 , 0 0 0 , 0 0 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 0
- continua
- conti
2 8 8 4 8 2 0 0 2
2 8 8 4 8 2 0 0 4 
2 8 8 4 8 2 0 0 4
nuação -
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A u t a r q u i a M un ic ip a l de 
T r â n s i t o
0 , 0 7 1 D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - A u t a r q u 
ia M u n i c i p a l de T r â n s i t o
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - A u t a r q u i a 
M u n i c i p a l de T r â n s i t o 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
0 . 0 6 7 E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - A 
u t a r q u i a M u n i c i p a l d e T r â n s i t o
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e c o n t r i b u t i v o s - 
A u t a r q u i a M u n i c i p a l de T r â n s i t o
,00
,00
,00
TOTAL
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Orçamento Fiscal - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
D e p a r t a m e n t o da G u a r d a M un ic ip a l
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) 
Em Rl 1 , 0 0
P R O G R A M A 
DE T R A B A L H O
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 1 3 D e p a r t a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1 3 0 1 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a M un ic ip a l
C OD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O P RO J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
1 4
1 4 1 2 2
D i r e i t o da C i d a d a n i a 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
2 5 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
1 8 1 . 0 0 0 , 0 0
1 8 1 . 0 0 0 , 0 0
2 0 6 . 0 0 0 , 0 0
2 0 6 . 0 0 0 , 0 0
1 4 1 2 2 0 1 0 0 
1 4 1 2 2 0 1 0 0 2 . 0 9 9
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co Da G u a r d a Mun ic ip a l
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da 
G u a r d a M u n i c i p a l de A m o n t a d a
0 , 0 0 1 7 8 . 0 0 0 . 00
1 7 8 . 0 0 0 . 0 0
1 7 8 . 0 0 0 . 00
1 7 8 . 0 0 0 . 00
1 4 1 2 2 0 1 0 4 C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0
1 4 1 2 2 0 1 0 4 2 . 1 0 0 A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor
3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0
1 4 1 2 2 0 1 0 9 
1 4 1 2 2 0 1 0 9 1 . 0 4 7
2 8
2 8 8 4 0
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mater ia l Perm 
e R e p a r e i h a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M at er ia l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o da G u a r d a 
M un ic ip a l
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s
2 5 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
2 5 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
2 1 . 0 0 0 . 00 
2 1 . 0 0 0 , 0 0
2 8 8 4 0 2 0 0 1 
2 8 8 4 6 2 0 0 1 0 . 0 7 2
2 8 8 4 6 2 0 0 1 0 . 0 7 3
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
Social RGPS - G u a r d a M un ic ip a l
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS - G u a r d a 
M un ic ip a l
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
evid Social RPP S ■ G u a r d a M un ic ip a l
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - G u a r d a 
M un ic ip a l
0 , 0 0 0 , 0 0 1 6 . 0 0 0 , 0 0
1 1 . 0 0 0 , 0 0
5 . 0 0 0 , 0 0
2 8 8 4 0 2 0 0 2 
2 8 8 4 6 2 0 0 2 0 . 0 7 4
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a M un ic ip a l
0 , 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
2 8 8 4 6 2 0 0 3 
2 8 8 4 6 2 0 0 3 0 . 0 7 5
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - G u a r d a M un ic ip a l 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - G u a r d a Mun ic ip a l 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - G u a r d a 
M un ic ip a l
0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
TOTAL
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Orçamento Fiscal - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sg o t o - SAAE
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em Rl 1 , 0 0
Ô R G Á O . . . . . . . . . : 1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1 4 0 1 s e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
1 7
1 7 1 2 2 
1 7 1 2 2 0 1 0 0 
1 7 1 2 2 0 1 0 0 2 . 1 0 1
1 7 1 2 2 0 1 0 4 
1 7 1 2 2 0 1 0 4 2 . 1 0 2
1 7 512 
1 7 5 1 2 1 2 0 0 
1 7 5 1 2 1 2 0 0 1 . 0 4 8
1 7 5 1 2 1 2 0 0 1 . 0 4 9
1 7 5 1 2 1 2 0 0 2 . 1 0 3
2 8
2 8 8 4 0 
2 8 8 4 0 2 0 0 1 
2 8 8 4 0 2 0 0 1 0 . 0 7 7
2 8 8 4 0 2 0 0 1 0 . 0 7 8
S a n e a m e n t o 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co S e r v i ç o A u t o n o m o de A g u a e E sgoto
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o da S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e 
Esg ot o
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor 
S a n e a m e n t o B á s i c o U r b a n o
i m p l a n t a ç ã o e E x p a n s ã o da Rede de S a n e a m e n t o B ás ic o
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mater ia l Perm 
e R e a p . , do s a a e
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mat er ia l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o do S i s t e m a A u t ô n o m o de Á gu a e Esgoto 
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de Sa n e a m e n t o B ás i c o e A b a s t e c i m e n t o de Á g u a 
i m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a de 
S a n e a m e n t o B ás i c o e A b a s t e c i m e n t o d 'Á g u a
M a n u t e n ç ã o das A ç õ e s de S a n e a m e n t o B ásic o e A b a s t e c i m e n t o de Á g u a
M a n u t e n ç ã o das A ç o es de S a n e a m e n t o B á s i c o e A b a s t e c i m e n t o de Á gu a 
E nc a r g o s E s p e c i a i s 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
Social RGPS - SAAE
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS - S er vi ço A u t ô n o m o de Á gu a e Esgoto 
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
evd, Social RPP S ■ SAAE
C o n t r i b u i ç ã o par a o R e g i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - S er vi ço 
A u t ô n o m o de Á gu a e Esgoto
1 . 5 1 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 8 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 7 9 . 0 0 0 . 00
1 . 4 7 9 . 0 0 0 . 0 0
2 . 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 4 8 2 . 0 0 0 . 
1 . 4 7 9 . 0 0 0 . 
1 . 4 7 9 . 0 0 0 . 
2 0 . 0 0 0 , 0 0 2 0 . 0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 6 . 0 0 0 , 0 0
1 1 6 . 0 0 0 , 0 0
9 1 . 0 0 0 . 00
4 1 . 0 0 0 . 00
- continua
- conti nuaçao
2 8 8 4 8 2 0 0 2 
2 8 8 4 6 2 0 0 2 0 . 0 7 9
2 8
2 8
2 8
2 8
2 0 0 4
2 0 0 4 0 . 0 7 6
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e Esg ot o
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S e r v i ç o A u t ô n o m o de 
Á g u a e Esg ot o 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - S er vi ço A u t o n o m o de Á g u a e E sg ot o
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - S e r v i ç o A u t o n o m o de Á gu a e Esgoto 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - s a a e
En c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á gu a e Esg ot o
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
C â m a r a M u n i c i p a l de A m o n t a d a O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 1 6 C â m a r a M u n i c i p a l d e A m o n t a d a
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1 6 0 1 c â m a r a M u n i c i p a l d e A m o n t a d a
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 1
0 1 0 3 1 
0 1 0 3 1 0 0 0 1 
0 1 0 3 1 0 0 0 1 2 . 1 0 6
L e g i s l a t i v a 
A ç a o L e g i s l a t i v a 
D e s e n v o l v i m e n t o L e g i s l a t i v o 
G e r e n c i a m e n t o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i v a s 
G e r e n c i a m e n t o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i v a s
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
TOTAL 0,00| 3.575.782,951 3.575.782,95
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a O r ç a m e n t o Fiscal - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n* 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a
U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 9 9 9 9 R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 9
9 9 9 9 9 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 . 9 9 9
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
r e s e r v a de c o n t i n g ê n c i a .
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
TOTAL I 0,00| 703.917,05
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Orçamento Seguridade social - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a 
F undo M u n i c i p a l de S aúde
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) 
Em RÍ 1 , 0 0
P R O G R A M A 
DE T R A B A L H O
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 0 9 0 1 F u n do M un ic ip a l de Saúde
C OD IG O E S P E C I F I C A Ç Ã O P RO J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
1 0
1 0 1 2 2
S aúde
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
1 . 6 0 4 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
2 1 . 0 3 4 . 3 0 0 , 0 0
2 . 9 9 2 . 0 0 0 , 0 0
2 4 . 7 2 3 . 3 0 0 , 0 0
5 . 0 7 7 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 0 1 0 0
1 0 1 2 2 0 1 0 0 2 . 0 6 2
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co em S aú de P úb li ca
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o em 
S aú de P ú b l i c a
0 , 0 0 2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 00
2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 0 0
2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 
2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 
1 0 1 2 2 0 1 0 4 C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 0 1 0 4 2 . 0 6 3 A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
Com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor
3 . 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 0 1 1 0 I n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó r g ã o s C o n s u l t i v o s e D el i be 
A p o i o aos Ó rg ã o s C o l e g i a d o s e C o n s u l t i v o em S aúde A p o i o aos Ó r g ã o s C o l e g i a d o s e c o n s u l t i v o s em 
S aúde
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d e n c i a Social RGP S ■ S aúde
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e Geral de 
p r e v i d ê n c i a social - r g p s - S aúde 
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d ê n c i a Social RPPS - S aúde
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - S aúde
0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 0 1 1 0 2 . 0 6 4 3 0 . 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 2 0 0 1 
1 0 1 2 2 2 0 0 1 0 . 0 5 3
1 0 1 2 2 2 0 0 1 0 . 0 5 4
0 , 0 0 0 , 0 0 1 . 8 3 0 . 0 0 0 . 
1 . 0 3 0 . 0 0 0 . 
8 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 2 0 0 2 
1 0 1 2 2 2 0 0 2 0 . 0 5 5
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ S aúde 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - S aúde
0 , 0 0 0 , 0 0 2 0 2 . 0 0 0 , 0 0
2 0 2 . 0 0 0 , 0 0
1 0 1 2 2 2 0 0 3 
1 0 1 2 2 2 0 0 3 0 . 0 5 6
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - S aúde 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - S a ú de
0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
1 0 1 2 2 2 0 0 4 
1 0 1 2 2 2 0 0 4 0 . 0 5 7
1 0 3 0 1
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s ■ S aúde 
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e c o n t r i b u t i v o s - s aúde 
A t e n ç ã o B ás i c a
0 , 0 0
7 4 3 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
9 . 2 9 6 . 3 0 0 , 0 0
5 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 3 9 . 3 0 0 , 0 0
1 0 3 0 1 0 1 0 9 
1 0 3 0 1 0 1 0 9 1 . 0 2 9
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
A q u i s i ç ã o , D e s a p r o p r i a ç ã o de i mó ve is de 
i n t e r e s s e P úb li co s aúde
A q u i s i ç ã o de I m ó v e i s de i n t e r e s s e p ú b l i c o 
saúde.
1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 3 0 1 0 4 0 0 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o B ás i c a 0 , 0 0 9 , 2 9 6 , 3 0 0 , 0 0 9 , 2 9 6 . 3 0 0 , 0 0
1 0 3 0 1 0 4 0 0 2 . 0 6 5 G e s t ã o dos S e r v i ç o s de A t e n ç ã o B as i c a 9 . 2 9 6 . 3 0 0 , 0 0 9 . 2 9 6 . 3 0 0 , 0 0 
- continua
- continuação
1 0 3 0 1 0 4 0 2 
1 0 3 0 1 0 4 0 2 1.
1 0 3 0 1 0 4 0 2 1 . 0 3 1
1 0 302 
1 0 3 0 2 0 4 0 3 
1 0 3 0 2 0 4 0 3 2.(
1 0 3 0 2 0 4 0 3 2 . 0 6 7
1 0 3 0 2 0 4 0 4 
1 0 3 0 2 0 4 0 4 1 . 0 3 2
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de A t e n ç ã o B ás i c a 
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F is i c a da A t e n ç ã o B ás i c a 
C on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de U n d i d a d e s B a s i c a s de S aúde
R e f o r m a s de u n i d a d e s b a s i c a s de S a ú de 
A q u i s i . de Equip. e Hat. Perm. e Reap. d 
e u n i d a d e s B a s i c a s de S aúde
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s p a r a U ni d a d e s 
B a s i c a s de S aúde
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da ass. M é d i a e A lt a C o m p l e 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a Comp 
l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de M é d i a e A l t a 
C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 
P a r t i c i p a ç ã o no C o n s ó r c i o P ú b l i c o de Saú 
de da M i c r o r r e g i ã o de i t a p i p o c a
P a r t i c i p a ç ã o no C o n s ó r c i o P ú b l i c o de S a ú de da 
M i c r o r r e q i ã o de I t a p i p o c a
M o d e r n i z a ç ã o oa E s t r u t u r a F is i c a M é d i a e A lt a C o m p le 
C onst. Ampl. e Refor. de u n i d a d e s de Med 
ia e A l t a C o m p l e x i d a d e
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de m e d i a e
1 0 3 0 2 0 4 0 4 1 . 0 3 3
1 0 303 
1 0 3 0 3 0 2 0 0 
1 0 3 0 3 0 2 0 0 2 . 0 6 8
1 0 3 0 3 0 4 0 5 
1 0 3 0 3 0 4 0 5 2 . 0 6 9
1 0 3 0 3 0 4 0 6 
1 0 3 0 3 0 4 0 6 1 . 0 3 4
1 0 3 0 3 0 4 0 6 1 , 0 3 5
1 0 305 
1 0 3 0 5 0 4 0 8 
1 0 3 0 5 0 4 0 8 2 . 0 7 0
1 0 3 0 5 0 4 0 9 
1 0 3 0 5 0 4 0 9 1 . 0 3 6
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e Hat. Perm. p 
U n i d a d e s de M e d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e
A q u i s i ç ã o de e q u i p a m e n t o s p a r a u n i d a d e s do 
MAC.
S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o 
C o m b a t e às S i t u a ç õ e s de v u l n e r a b i l i d a d e Social 
A t e n d i m e n t o a P es so as R e c o n h e c i d a m e n t e C 
A t e n d i m e n t o a P es so as R e c o n h e c i d a m e n t e 
C a r e n t e s ou Por D e t e r m i n a ç ã o 
Judicial
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i ca 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de A s s i s t ê n c i a F a m a c ê u t i c a 
G e s t ã o dos s e r v i ç o s de A s s i s t ê n c i a 
F a r m a c ê u t i c a
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F is i c a da A s s i s t ê n c i a Farm 
C on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de Unid. de A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o . R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de U n i d a d e s de A s s i s t ê n c i a 
F a r m a c ê u t i c a
A q u i s i ç ã o de Equip. Mat. P erman. e Reap. 
de unid. de A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t er ia l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de 
U n i d a d e s de A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
v i g i l â n c i a E p i d e m i o l ú g i c a 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da v i g i l â n c i a em s aúde 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de V i g i l â n c i a em Saú de 
G e s t ã o dos S e r v i ç o s de v i g i l â n c i a em S aúde 
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F is i c a da V i g i l â n c i a em Sa 
C on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Requali 
de u n i d a d e s de v i g i l â n c i a em saúde
7 3 3 . 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 7 3 3 . 0 0 0 , 0 0
4 9 3 . 0 0 0 , 0 0 4 9 3 . 0 0 0 , 0 0
2 4 0 . 0 0 0 , 0 0 2 4 0 . 0 0 0 , 0 0
6 0 0 . 5 0 0 , 0 0
0 , 0 0
7 . 7 1 5 . 0 0 0 . 00
7 . 7 1 5 . 0 0 0 . 00
8 . 3 1 5 . 5 0 0 , 0 0
7 . 7 1 5 . 0 0 0 , 0 0
7 . 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0 7 . 0 2 5 . 0 0 0 , 0 0
6 9 0 . 0 0 0 , 0 0 6 9 0 . 0 0 0 , 0 0
6 0 0 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6 0 0 . 5 0 0 , 0 0
4 2 5 . 5 0 0 , 0 0 4 2 5 . 5 0 0 , 0 0
1 7 5 . 0 0 0 , 0 0 1 7 5 . 0 0 0 , 0 0
1 2 2 . 5 0 0 , 0 0
0 , 0 0
4 2 1 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 0 0
5 0 . 0 0 0 . 0 0
5 4 3 . 5 0 0 , 0 0
5 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
0 , 0 0 3 7 1 . 0 0 0 . 00
3 7 1 . 0 0 0 . 00
3 7 1 . 0 0 0 . 00
3 7 1 . 0 0 0 . 00
1 2 2 . 5 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 2 2 . 5 0 0 , 0 0
7 3 . 0 0 0 , 0 0 7 3 . 0 0 0 , 0 0
4 9 . 5 0 0 , 0 0 4 9 . 5 0 0 , 0 0
1 3 8 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
6 1 0 . 0 0 0 , 0 0
6 1 0 . 0 0 0 , 0 0
6 1 0 . 0 0 0 , 0 0
7 4 8 . 0 0 0 . 00
6 1 0 . 0 0 0 . 00 
6 1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 3 8 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 1 3 8 . 0 0 0 , 0 0
7 8 . 0 0 0 , 0 0 7 8 . 0 0 0 , 0 0
continua
- conti
1 0 3 0 5 0 4 0 9
nuação -
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de u n i d a d e s de v i g i l â n c i a 
em S aúde
1 . 0 3 7 A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
e R e a p d e U n i d a d e s d e V i g . e i S a ú d e 
A q u i s i ç ã o d e E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de 
U n i d a d e s d e v i g i l â n c i a e m S a ú d e
TOTAL 1.604.000,001 21.034.300,001 24.723.300,00
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Orçamento Seguridade social - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
F undo M u n i c i p a l de A s s i s t ê n c i a Social
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1 0 0 1 F u n d o M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 8
0 8 1 2 2 
0 8 1 2 2 0 1 0 0 
0 8 1 2 2 0 1 0 0 2 . 0 7 1
0 8 1 2 2 0 1 0 4 
0 8 1 2 2 0 1 0 4 2 . 0 7 2
0 8 1 2 2 2 0 0 1 
0 8 1 2 2 2 0 0 1 0 . 0 5 8
0 8 1 2 2 2 0 0 1 0 . 0 5 9
0 8 1 2 2 2 0 0 2
0 8 1 2 2 2 0 0 2 0 . 0 6 0
0 8 1 2 2 2 0 0 3 
0 8 1 2 2 2 0 0 3 0 . 0 6 1
0 8 1 2 2 2 0 0 4 
0 8 1 2 2 2 0 0 4 0 . 0 6 2
0 8 2 4 1 
0 8 2 4 1 0 8 0 3 
0 8 2 4 1 0 8 0 3 2 . 0 7 6
A s s i s t ê n c i a Social 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co em A s s i s t ê n c i a Social
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o em 
A s s i s t ê n c i a Social 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E ntes P úb l i c o s e do T e r c e i r o S etor
A ç õ e s de C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a 
com E n t i d a d e s P ú b l i c a s e do 
T e r c e i r o S etor 
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
i d ê n c i a social r g p s ■ A s s i t ê n c i a social 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a Social - RGPS - A s s i s t ê n c i a 
Social
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d ê n c i a social r p p s - A ssit. social 
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
P r e v i d ê n c i a Social - RPPS - 
A s s i s t ê n c i a Social 
E nc a r g o s J u d i c i a i s
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ A s s i s t ê n c i a Social 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A s s i s t ê n c i a social 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - A s s i s t ê 
nci a Social
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - A s s i s t ê n c i a 
Social
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s ■ A
s s i t ê n c i a social
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - 
A s s i s t ê n c i a Social 
A s s i s t ê n c i a ao i d o so 
P o l í t i c a s par a o i doso 
A ç õ e s de V a l o r i z a ç ã o e P o l í t i c a de A t e nç 
ão i n t eg ra l ao i doso
A ç o e s de V a l o r i z a ç ã o e P o l í t i c a de A t e n ç ã o 
i nt eg ra l ao idoso
2 4 5 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
5 . 9 5 0 . 5 0 0 , 0 0
2 . 9 8 0 . 0 0 0 . 00
2 . 9 6 5 . 0 0 0 . 00
6 . 6 4 0 . 5 0 0 , 0 0
3 . 4 2 5 . 0 0 0 . 
2 . 9 6 5 . 0 0 0 . 
2 . 9 6 5 . 0 0 0 , 0 0 2 . 9 6 5 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0
1 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0 0 , 0 0 4 1 0 . 0 0 0 , 0 0
2 1 0 . 0 0 0 , 0 0
2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0 0 , 0 0 2 . 0 0 0 , 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0 0 , 0 0 3 . 0 0 0 , 0 0
3 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0 0 , 0 0 3 0 . 0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
8 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
8 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 , 0 0 4 0 . 0 0 0 , 0 0
- continua
continuação -
2 4 1 0 8 0 4 P o l í t i c a s p a r a a P e s s o a c o i D e f i c i ê n c i a 
2 4 1 0 8 0 4 2 . 0 7 7 A ç õ e s d e v a l o r i z a ç ã o e P o l í t i c a d e A t e n ç 
ã o I n t e g r a l a P e s s o a c o i D e f i c i ê n c i a 
A ç o e s d e v a l o r i z a ç ã o e P o l í t i c a d e
A t e n ç ã o I n t e g r a l à P e s s o a c o i 
D e f i c i ê n c i a
2 4 3 A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e
2 4 3 0 1 1 0 i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó r g ã o s C o n s u l t i v o s e D el i be 
2 4 3 0 1 1 0 2 , 0 7 5 A p o i o ao F u n c i o n a m e n t o do C o n s e l h o Tutel ar
A p o i o ao F u n c i o n a m e n t o do c o n s e l h o T u t e l a r 
2 4 3 0 2 0 4 D e s e n v o l v i m e n t o e i n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a e A d o l e s c e nt
2 4 3 0 2 0 4 2 . 0 7 9 G e s t ã o do P r o g r a m a C r i a n ç a Feliz
G e s t ã o do P r o g r a m a C r i a n ç a Feliz
2 4 4 A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a
2 4 4 0 1 0 9 i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
2 4 4 0 1 0 9 1 . 0 3 8 A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o d e i m ó v e i s de
i n t e r e s s e P úb li co - A s s i s t ê n c i a Social
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i n t e r e s s e P úb li co - A s s i s t ê n c i a 
Social
2 4 4 0 1 1 0 i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó r g ã o s C o n s u l t i v o s e D el ibe 
2 4 4 0 1 1 0 2 . 0 7 3 R e a l i z a ç ã o de C o n f e r ê n c i a s em A s s i s t ê n c i a Social 
R e a l i z a ç ã o de C o n f e r ê n c i a s em A s s i s t ê n c i a 
Social
2 4 4 0 1 1 0 2 . 0 7 4 | A p o i o ao F u n c i o n a m e n t o de Ó r g ã o s C o l e g i a 
dos e C o n s u l t i v o s de A s s i s t . Social 
A p o i o ao F u n c i o n a m e n t o de Órg ão s 
c o l e g i a d o s e c o n s u l t i v o s de A s s i s t ê n c i a 
social
2 4 4 0 2 0 2 P r o t e ç ã o Social B ás i c a 
2 4 4 0 2 0 2 1 , 0 3 9 C on s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e Reguali 
de U n i d a d e s de A s s i t ê n c i a Social 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e 
R e q u a l i f i c a ç ã o de u n i d a d e s de A s s i s t ê n c i a 
Social
2 4 4 0 2 0 2 2 , 0 8 3 G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a 
2 4 4 0 2 0 2 2 . 0 8 4 G e s t ã o d o s B e n e f í c i o s E v e n t u a i s
G e s t ã o dos B e n e f í c i o s E ve nt ua i s 
2 4 4 0 2 0 3 P r o t e ç ã o Social Especial 
2 4 4 0 2 0 3 1 . 0 4 0 A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , Mater ia l Perm 
e Reap,, de U m d , de A s s i s t ê n c i a Social 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t er ia l 
P e r m a n e n t e e R e a p a r e l h a m e n t o de 
U n i d a d e s de A s s i s t ê n c i a Social
2 4 4 0 2 0 3 2 , 0 8 5 1 G e s t ã o dos S e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social E special 
G e s t ã o dos s e r v i ç o s de P r o t e ç ã o Social 
Especial
2 4 4 0 2 0 5 T r a n s f e r ê n c i a de R enda 
2 4 4 0 2 0 5 2 , 0 8 6 G e s t ã o do P r o g r a m a B o l sa F a m í l i a - IGD B 
ols a F am il ia
G e s t ã o do P r o g r a m a B ol sa F a m i l i a - i g d B ol sa 
F a m í l i a
2 4 4 0 2 0 5 2 . 0 8 7 | A p r i m o r a m e n t o da G e s t ã o M u n i c i p a l do Sis 
U n i co de A ss is t. Social - IGD SUAS 
A p r i m o r a m e n t o da G e s t ã o M u n i c i p a l do 
s i s t e m a ú ni co A s s i s t ê n c i a S o c i a l - I G D
- continuação -
SUAS
0 1 2 4 4 0 5 0 0 G e r a ç ã o de E m p r e g o e R en da
A ç õ e s de F om en to à G e r a ç ã o de E m p r e g o e
Q ualif. de Mão de O bra
A ç õ e s de F o m e n t o ã G e r a ç ã o de E m p r e g o e R enda
0 8 2 4 4 0 8 0 2 P o l í t i c a s par a a Mul he r
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e i n c l u s ã o Social d a M ul h e r 
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e i n c l u s ã o Social da
0 8 3 0 0 
0 8 3 0 6 0 4 1 2 
0 8 3 0 6 0 4 1 2 2 . 0 9 0
A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o 
C o m b a t e a Fome
G e s t ã o da P o l í t i c a de S e g u r a n ç a A l i m e n t a 
r e N ut ri ci o na l
G e s t ã o da P o l í t i c a de S e g u r a n ç a A l i m e n t a r e 
N u t r i c i o n a l
40
T OT AL 2 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1 5 . 9 5 0 . 5 0 0 , 0 0 1 6 . 6 4 0 . 5 0 0 , 0 0
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Orçamento Seguridade social - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
F undo M u n i c i p a l D i r e i t o s da C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1 0 0 2 F u n d o M u n . o i r . c r i a n ç a e A d o l e s c e n t e
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 8
0 8 1 2 2 
0 8 1 2 2 2 0 0 3 
0 8 1 2 2 2 0 0 3
0 8 2 4 3 
0 8 2 4 3 0 2 0 4 
0 8 2 4 3 0 2 0 4
0 8 2 4 3 0 2 0 4
0 8 2 4 3 0 2 0 4 
0 8 2 4 3 0 2 0 4
A s s i s t ê n c i a Social 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - C r i a n ç a 
e A d o l e s c e n t e
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - C r i a n ç a e 
A d o l e s c e n t e
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e 
D e s e n v o l v i m e n t o e i n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a e A d o l e s c e nt 
G e s t ã o das A ç õ es de E r r a d i c a ç ã o do T r a b a 
lho infantil
G e s t ã o das A ç õ e s de E r r a d i c a ç ã o do T r a b a l h o 
inf an ti l
A ç õ e s de C o m b a t e à D r o g a E ntre C ri a n ç a s 
e A d o l e s c e n t e s
A ç õ e s de C o m b a t e à D ro ga E ntre C r i a n ç a s e 
A d o l e s c e n t e s
A ç õ e s de P r o f i s s i o n a l i z a ç ã o de A d o l e s c e n tes 
A ç õ e s de P r o f i s s i o n a l i z a ç ã o de A d o l e s c e n t e s 
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o à inf 
a t i ra e A d o l e s c ê n c i a
A ç õ e s de v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o à i n f â n c i a 
e A d o l e s c ê n c i a
l 1 5 6 . 0 0 ( 1 , 0 0 1 5 9 . 0 0 0 , 0 0
,00 1 5 6 . 0 0 0 , 0 0
,00 1 5 6 . 0 0 0 , 0 0
1 5 6 . 0 0 0 . 00
1 5 6 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 , 0 0
2 1 . 0 0 0 , 0 0 2 1 . 0 0 0 , 0 0
4 0 . 0 0 0 , 0 0 4 0 . 0 0 0 , 0 0
5 5 . 0 0 0 , 0 0 5 5 . 0 0 0 , 0 0
TOTAL
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2022
Orçamento Seguridade social - Adendo V
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a
I n s t i t u t o de P r e v i d ê n c i a dos S e r v i d o r e s do Munic,
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em RÍ 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 1 5 I n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
u n i d a d e o r ç a m e n t á r i a .: 1 5 0 1 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a s e r v i d . M u n i c í p i o
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 9
0 9 1 2 2 
0 9 1 2 2 0 3 0 0 
0 9 1 2 2 0 3 0 0 2 . 1 0 4
0 9 1 2 2 2 0 0 0 
0 9 1 2 2 2 0 0 0 0 . 0 8 1
0 9 1 2 2 2 0 0 1 
0 9 1 2 2 2 0 0 1 0 . 0 8 2
0 9 1 2 2 2 0 0 1 0 . 0 8 3
0 9 1 2 2 2 0 0 2 
0 9 1 2 2 2 0 0 2 0 . 0 8 4
0 9 1 2 2 2 0 0 3 
0 9 1 2 2 2 0 0 3 0 . 0 8 5
0 9 1 2 2 2 0 0 4 
0 9 1 2 2 2 0 0 4 0 . 0 8 6
0 9 2 7 4 
0 9 2 7 4 0 3 0 1 
0 9 2 7 4 0 3 0 1 2 , 1 0 5
P r e v i d ê n c i a Social 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a do R eg i m e P r ó p r i o P r e v i d ê n c i a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E st ratégi 
co do i n s t i t u t o de P revid. do M u n i c í p i o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i c o do 
R eg i m e P r ó p r i o de P r e v i d ê n c i a 
do S e r v i d o r
Pri nc ip a l e E n c a r g o s da D iv i d a 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a Não P r e v i d e n c i á ria - RFB 
G e s t ã o da D i v i d a F u n d a d a Não P r e v i d e n c i á r i a - 
RFB
E nc a r g o s Soc ia is
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e Geral de Prev 
Social RGPS - RPPS
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e Geral de 
P r e v i d ê n c i a social - RGPS - r p p s
C o n t r i b u i ç ã o p ara o R eg i m e P ró pr io de Pr 
e v i d e n c i a RPPS - RPPS
C o n t r i b u i ç ã o par a o R eg i m e P r ó p r i o de 
p r e v i d ê n c i a social - r p p s - r p p s
En c a r g o s J u d i c i a i s 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ RPPS 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - RPPS 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - RPPS 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - r p p s
En c a r g o s C o n t r i b u t i v o s
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - R PPS 
E nc a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - RPPS 
P r e v i d ê n c i a Especial
G e s t ã o P r e v i d e n c i á r i a do R eg i m e P r ó p r i o P r e v i d ê n c i a
P r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e Pen sõ es 
p ro v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e P en sõ es
5 8 4 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 0 0
9 . 6 9 5 . 0 0 0 . 
1 . 0 4 5 . 0 0 0 . 
9 3 4 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 00
5 1 . 0 0 0 . 00
4 1 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 , 0 0
,00 8 . 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0
,00 8 . 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0
8 . 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0
2 5 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
6 5 0 . 0 0 0 . 00
6 5 0 . 0 0 0 . 00
6 5 0 . 0 0 0 . 00
TOTAL
G o v e r n o M u n i c i p a l de A m o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do RPP S O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e social - A d e n d o V
A n e x o 6, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em Rl 1 , 0 0
Ó R G Ã O . . . . . . . . . : 9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R P P S
U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A . : 9 8 9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o R P P S
P R O G R A M A 
D E T R A B A L H O
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O P R O J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 9
9 9 9 9 7 
9 9 9 9 7 9 9 9 7 
9 9 9 9 7 9 9 9 7 9 . 9 9 7
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a do RPPS 
R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a RPPS 
R e s e r v a O r ç a m e n t a r i a r p p s
R e s e r v a do RPPS.
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
TOTAL I
Governo Municipal de Aiontada
Consolidado
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 2 2 
Orçamento Fiscal - Adendo vi
A n e x o 7, da Lei n° 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 , ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Ei Rí 1 , 0 0
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES
C ÓD I G O | E S P E C I F I C A Ç P RO J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 1
01 0 3 1
01 0 3 1 0 0 0 1
0 4
04 1 2 2
04 1 2 2 0 1 0 0
04 1 2 2 0 1 0 4
04 1 2 2 0 1 0 6
04 1 2 4
04 1 2 4 0 1 0 6
0 4 1 2 8
0 4 1 2 8 0 1 0 3
0 4 1 3 1
0 4 1 3 1 0 1 0 8
1 2
12 1 2 2
12 1 2 2 0 1 0 4
12 1 2 2 0 1 1 0
12 1 2 2 2 0 0 1
12 1 2 2 2 0 0 2
12 1 2 2 2 0 0 3
12 1 2 2 2 0 0 4
1 2 1 2 8
1 2 1 2 8 0 6 0 1
1 2 3 0 6
1 2 3 0 6 0 4 1 0
1 2 3 6 1
1 2 3 6 1 0 1 0 9
12 3 6 1 0 6 0 0
1 2 3 6 1 0 6 0 2
12 3 6 1 0 6 0 4
1 2 3 6 1 0 6 0 7
1 2 3 6 1 0 6 1 2
1 2 365
1 2 365 0 6 0 4
12 365 0 6 1 0
1 2 3 6 6
12 3 6 6 0 6 0 8
L e g i s l a t i v a
A ça o L e g i s l a t i v a
D e s e n v o l v i m e n t o L e g i s l a t i v o
A d m i n i s t r a ç ã o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
C on tr ol e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a
C o n t r o l e i nt er no
C on tr ol e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a 
F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H um an os 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o de R ec u r s o s 
H um an os
C o m u n i c a ç ã o Social
C o m u n i c a ç ã o Social e I n s t i t u c i o n a l
E du c a ç ã o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s 
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s 
E nc a r g o s S oc ia is 
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H um an os 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de 
P r o f i s s i o n a i s da E du c a ç ã o 
A l i m e n t a ç ã o e N ut r i ç ã o 
A l i m e n t a ç ã o Esc ol ar 
E ns in o F un da me n ta l 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
D e s e n v o l v i m e n t o do E n s i n o F un da me n ta l 
T r a n s p o r t e E s c o l a r na E d u c a ç ã o B á s i c a 
M e l h o r i a da I n f r a E s t r u t u r a F ís i c a da 
E d u c a ç ã o B ás i c a
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o Especial 
D e s p o r t o Esc ol ar 
E d u c a ç ã o infantil
M e l h o r i a da i n f r a E s t r u t u r a F ís i c a da 
E d u c a ç ã o B ás i c a
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o Infantil 
E d u c a ç ã o de J ovens e A d u l t o s 
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o de J o v e n s e 
A d u l t o s
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
3 . 9 9 4 . 8 0 0 . 0 0 
0 , 0 0 
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
1 . 5 0 6 . 8 0 0 . 0 0 
5 5 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
4 7 5 . 5 0 0 . 0 0
9 7 6 . 3 0 0 . 0 0 
0 , 0 0 
0 , 0 0
2 . 4 8 8 . 0 0 0 . 0 0
2 . 4 8 8 . 0 0 0 . 00 
0 , 0 0 
0 , 0 0
0 , 0 0
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
5 . 6 7 0 . 0 0 0 . 00
5 . 5 6 9 . 0 0 0 . 00
5 . 4 6 0 . 0 0 0 . 00
6 4 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 , 0 0
4 5 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
4 9 . 2 0 5 . 7 0 0 . 0 0
1 . 6 3 6 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 0 0
1 . 6 3 3 . 0 0 0 . 00 
0 , 0 0 
0 , 0 0 
0 , 0 0 
0 , 0 0
1 2 5 . 0 0 0 . 00
1 2 5 . 0 0 0 . 00
1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 00
1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 00
3 9 . 9 5 3 . 9 0 0 . 0 0 
0 , 0 0
3 6 . 7 3 1 . 2 0 0 . 0 0
2 . 6 2 5 . 5 0 0 . 0 0
0 , 0 0
1 8 5 . 5 0 0 . 0 0
4 1 1 . 7 0 0 . 0 0
5 . 3 9 2 . 1 0 0 . 0 0
0 , 0 0
5 . 3 9 2 . 1 0 0 . 0 0
1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
5 . 6 7 4 . 0 0 0 . 
5 . 5 7 3 . 0 0 0 . 
5 . 4 6 4 . 0 0 0 . 
6 4 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 , 0 0
4 5 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
6 2 . 8 2 1 . 5 0 0 . 0 0
1 1 . 2 5 7 . 0 0 0 . 0
3 . 0 0 0 . 0 0
1 . 6 3 3 . 0 0 0 . 0 0
9 . 4 6 6 . 0 0 0 . 0 0
2 . 0 0 0 . 0 0 
3 . 0 0 0 , 0 0
1 5 0 . 0 0 0 . 00
1 2 5 . 0 0 0 . 00
1 2 5 . 0 0 0 . 00
1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 0 0
1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 0 0
4 1 . 4 6 0 . 7 0 0 . 0 0
5 5 . 0 0 0 . 0 0
3 6 . 7 3 1 . 2 0 0 . 0 0
3 . 1 0 1 . 0 0 0 . 0 0
9 7 6 . 3 0 0 . 0 0
1 8 5 . 5 0 0 . 0 0
4 1 1 . 7 0 0 . 0 0
7 . 8 8 0 . 1 0 0 . 0 0
2 . 4 8 8 . 0 0 0 . 0 0
5 . 3 9 2 . 1 0 0 . 0 0
1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
continua
- c o n t i n u a ç ã o
13 
1 3 1 2 2 
1 3 1 2 2 0 1 0 0 
1 3 1 2 2 0 1 0 4 
1 3 1 2 2 1 9 0 0
1 3 3 9 1 
1 3 3 9 1 0 7 0 1 
1 3 392 
1 3 3 9 2 0 7 0 1 
1 3 8 4 6 
1 3 8 4 6 2 0 0 1 
1 3 8 4 6 2 0 0 2
1 3 8 4 6 2 0 0 3
1 4
1 4 1 2 2 
1 4 1 2 2 0 1 0 0 
1 4 1 2 2 0 1 0 4 
1 4 1 2 2 0 1 0 9 
1 4 4 2 2 
1 4 4 2 2 0 8 0 1 
1 4 4 5 2
1 4 4 5 2 0 8 0 5
1 5
1 5 1 2 2 
1 5 1 2 2 0 1 0 0 
1 5 1 2 2 0 1 0 4 
1 5 4 5 1 
1 5 4 5 1 0 1 0 9 
1 5 4 5 1 0 9 0 1
1 5 4 5 2 
1 5 4 5 2 1 0 0 0 
1 5 4 5 2 1 0 0 1 
1 5 543
1 5 5 4 3 1 3 0 0
1 6
1 6 4 8 1 
1 6 4 8 1 1 1 0 0 
1 6 4 8 2 
1 6 4 8 2 1 1 0 0
1 6 4 8 2 1 1 0 1
1 7
1 7 1 2 2 
1 7 1 2 2 0 1 0 0 
1 7 1 2 2 0 1 0 4 
1 7 512
1 7 5 1 2 1 2 0 0
1 8
1 8 1 2 2 
1 8 1 2 2 0 1 0 0 
1 8 1 2 2 0 1 0 4 
1 8 5 4 1 
1 8 5 4 1 1 3 0 0
C u l t u r a 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
M e l h o r i a da I n f r a e s t r u t u r a p a r a o 
D e s p o r t o
P a t r i m ô n i o H ist A r t i s t i c o e A r q u e o l o g i c o
D e s e n v o l v i m e n t o C u l tu ra l
D i f u s ã o C ul tu ra l
D e s e n v o l v i m e n t o C u l tu ra l
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s
E nc a r g o s S oc ia is
E nc a r g o s J u d i c i a i s
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D i r e i t o da C i d a d a n i a
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
D i r e i t o s i n d i v i d u a i s , C ol e t i v o s e D if u s o
P o l í t i c a s p ar a a J u v e n t u d e
S e r v i ç o s U rb an os
P o l í t i c a s p ar a o T r â n s i t o
U r b a n i s m o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
i n f ra E s t r u t u r a u r b a n a 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
i m p l a n t a ç ã o , M e l h o r i a e 
L o g r a d o u r o s P úb l i c o s 
S e r v i ç o s U rb an os
S e r v i ç o s G e r a i s de u t i l i d a d e P úb li ca 
L i m p e z a P ú b l i c a
R e c u p e r a ç ã o de Á r e a s D e g r a d a d a s 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l 
H a b i t a ç ã o 
H a b i t a ç ã o Rural 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l 
H a b i t a ç ã o U rb a n a 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l 
C o n s t r u ç ã o de H a b i t a ç õ e s 
S a n e a m e n t o 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
S a n e a m e n t o B á s i c o urb an o 
i m p l a n t a ç ã o e E x p a n s ã o da R ede de 
S a n e a m e n t o B ás i c o 
G e s t ã o A mb ie nt a l 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l
2 7 2 . 0 0 0 , 0 0
5 5 . 0 0 0 . 0 0
2 5 . 0 0 0 . 0 0
2 5 . 0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 . 0 0
3 0 . 0 0 0 . 0 0 
3 . 6 6 2 . 0 0 0 , 0 0
2 2 3 . 0 0 0 , 0 0
3 . 0 5 7 . 0 0 0 , 0 0
3 8 2 . 0 0 0 . 0 0
3 8 2 . 0 0 0 . 0 0
3 9 6 . 0 0 0 . 0 0
2 0 3 . 0 0 0 . 0 0
2 0 3 . 0 0 0 . 0 0
1 9 3 . 0 0 0 . 0 0
2 5 . 0 0 0 . 0 0
4 5 . 0 0 0 . 0 0
4 5 . 0 0 0 . 0 0
6 5 6 . 0 0 0 , 0 0
9 2 3 . 0 0 0 . 00
7 8 5 . 0 0 0 . 00
7 6 7 . 0 0 0 . 00
8 . 2 2 3 . 0 0 0 . 00
2 . 7 7 3 . 0 0 0 . 00
2 . 7 7 0 . 0 0 0 . 00 
3,(
5 . 4 5 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 5 1 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 8 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 7 9 . 0 0 0 . 00 
3.
3 0 . 0 0 0 . 00
6 5 9 . 0 0 0 . 00
5 6 9 . 0 0 0 . 00
5 6 6 . 0 0 0 . 00 
3.(
1 , 1 3 1 . 0 0 0 , 0 0
7 1 0 . 0 0 0 . 00
6 5 6 . 0 0 0 . 00
3 1 7 . 0 0 0 . 00
3 1 7 . 0 0 0 . 00
5 6 . 0 0 0 . 0 0
5 1 . 0 0 0 . 0 0
2.6
7 6 7 . 0 0 0 . 00
1 8 . 0 0 0 . 0 0 
2 5 . 0 0 0 , 0 0
2 . 7 7 3 . 0 0 0 . 
2 . 7 7 0 . 0 0 0 . 
3 . 2 8 0 . 0 0 0 . 
2 2 3 . 0 0 0 , 0 0
3 . 0 5 7 . 0 0 0 . 
5 . 4 5 0 . 0 0 0 . 
1 . 6 4 6 . 0 0 0 . 
3 8 2 . 0 0 0 . 00
3 8 2 . 0 0 0 . 00
3 9 6 . 0 0 0 . 00
2 0 3 . 0 0 0 . 00
2 0 3 . 0 0 0 . 00
1 9 3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 0 0
2 . 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 4 8 2 . 0 0 0 . 
1 . 4 7 9 . 0 0 0 . 
5 6 9 . 0 0 0 . 00
5 6 6 . 0 0 0 . 00
1 3 5 . 0 0 0 , 0 0
continua
- continuação -
1 8 5 4 2 C o n t r o l e A mb ie nt a l 
1 8 5 4 2 1 3 0 0 D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l
2 0
2 0 1 2 2 
2 0 1 2 2 0 1 0 0 
2 0 1 2 2 0 1 0 4 
2 0 1 2 2 0 1 0 9 
2 0 2 4 4 
2 0 2 4 4 0 2 0 1
2 0 5 4 4 
2 0 5 4 4 1 3 0 1 
2 0 5 4 4 1 5 0 4
A g r i c u l t u r a 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a 
D e f e s a de S i t u a ç õ e s E m e r g e n c i a i s e 
C a l a m i t o s a s 
R e c u r s o s H id r i c o s
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a H i d r i c a 
A çõ es C o m b a t e às C o n s e q u ê n c i a s Sec a e 
A c e s s o à Á g u a Potável
2 0 6 0 8 1 0 0 0 
2 0 6 0 8 1 5 0 0 
2 0 6 0 8 1 5 0 1 
2 3
2 3 1 2 2 
2 3 1 2 2 0 1 0 0 
2 3 1 2 2 0 1 0 4 
2 3 6 9 5 
2 3 6 9 5 1 6 0 2 
2 5
2 5 7 5 2
2 5 7 5 2 1 7 0 0
2 6
2 6 7 8 2
2 6 7 8 2 1 8 0 1
2 7
2 7 1 2 2 
2 7 1 2 2 0 1 0 0 
2 7 1 2 2 0 1 0 4 
2 7 8 1 2 
2 7 8 1 2 0 1 0 9 
2 7 8 1 2 1 9 0 0
2 7 8 1 2 1 9 0 1
2 8
2 8 8 4 3 
2 8 8 4 3 2 0 0 0 
2 8 8 4 6 
2 8 8 4 6 2 0 0 1 
2 8 8 4 6 2 0 0 2 
2 8 8 4 6 2 0 0 3 
2 8 8 4 6 2 0 0 4 
9 9
9 9 9 9 9 
9 9 9 9 9 9 9 9 9
S e r v i ç o s G e r a i s de u t i l i d a d e P úb li ca 
M o d e r n i z a ç ã o A g r o p e c u á r i a 
A g r i c u l t u r a F am i l i a r 
C o m é r c i o e S e r v i ç o s 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
T u r i s m o
D e s e n v o l v i m e n t o do T u r i s m o 
E n e r g i a
E n e r g i a E l é t r i c a
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o com E n e r g i a
E lé t r i c a
T r a n s p o r t e
T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a de T r a n s p o r t e
R o d o v i á r i o
D e s p o r t o e Lazer
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
D e s p o r t o C o m u n i t á r i o
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a p a r a o
D e s p o r t o
D e s e n v o l v i m e n t o do D e s p o r t o 
E nc a r g o s E sp ec ia i s 
S e r v i ç o da D i v i d a i n t e r n a 
Pri nc ip a l e E n c a r g o s da D i v i d a 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s S oc ia is 
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
2 . 0 0 0 , 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
3 . 3 4 7 . 0 0 0 . 
1 . 1 0 9 . 0 0 0 . 
1 . 0 8 5 . 0 0 0 . 
1 4 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00 
8 0 . 0 0 0 , 0 0
8 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 1 2 6 . 0 0 0 . 
6 6 3 . 0 0 0 . 00
4 6 3 . 0 0 0 . 00
1 . 0 3 2 . 0 0 0 . 
5 6 2 . 0 0 0 . 00
2 3 0 . 0 0 0 . 00
2 4 0 . 0 0 0 . 00
1 . 8 3 2 . 0 0 0 . 
7 7 6 . 0 0 0 . 00
7 6 1 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 0 0
1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 
1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 
4 6 2 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 
1 . 5 9 3 . 0 0 0 . 
7 4 9 . 0 0 0 . 00
7 3 5 . 0 0 0 . 00
1 4 . 0 0 0 . 0 0
8 4 4 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 , 0 0
6 6 2 . 0 0 0 . 00 
1 8 0 . 0 0 0 , 0 0
4 . 2 1 6 . 0 0 0 . 
1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 
1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 
2 . 2 2 2 . 0 0 0 . 
1 . 1 3 5 . 0 0 0 . 
2 9 . 0 0 0 . 00
3 3 . 0 0 0 . 00
1 . 0 2 5 . 0 0 0 . 
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
T O T AL
! 7 3 , 7 2 0 , 4 8 2 , 9 5 | 1 0 2 , 9 1 6 . 2 0 0 , 0 0
Governo Municipal de Aiontada
Consolidado
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 2 2
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES
O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e social - A d e n d o vi
Anexo 7, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)
Ei Rí 1,00
C ÓD I G O | E S P E C I F I C A Ç P RO J E T O S A T I V I D A D E S T O T A L
0 8
0 8 1 2 2 
0 8 1 2 2 0 1 0 0 
0 8 1 2 2 0 1 0 4 
0 8 1 2 2 2 0 0 1 
0 8 1 2 2 2 0 0 2 
0 8 1 2 2 2 0 0 3 
0 8 1 2 2 2 0 0 4 
0 8 2 4 1 
0 8 2 4 1 0 8 0 3 
0 8 2 4 1 0 8 0 4 
0 8 2 4 3 
0 8 2 4 3 0 1 1 0
0 8 2 4 3 0 2 0 4
0 8 2 4 4 
0 8 2 4 4 0 1 0 8 
0 8 2 4 4 0 1 1 0
0 8 2 4 4 0 2 0 2 
0 8 2 4 4 0 2 0 3 
0 8 2 4 4 0 2 0 5 
0 8 2 4 4 0 5 0 0 
0 8 2 4 4 0 8 0 2 
0 8 3 0 6
0 8 3 0 6 0 4 1 2
0 9
0 9 1 2 2 
0 9 1 2 2 0 3 0 0
0 9 1 2 2 2 0 0 0 
0 9 1 2 2 2 0 0 1 
0 9 1 2 2 2 0 0 2 
0 9 1 2 2 2 0 0 3 
0 9 1 2 2 2 0 0 4 
0 9 2 7 4
0 9 2 7 4 0 3 0 1
1 0
1 0 1 2 2 
1 0 1 2 2 0 1 0 0 
1 0 1 2 2 0 1 0 4 
1 0 1 2 2 0 1 1 0
A s s i s t ê n c i a Social
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
E nc a r g o s S oc ia is
E nc a r g o s J u d i c i a i s
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
A s s i s t ê n c i a ao i d o so
P o l í t i c a s p ar a o i doso
P o l í t i c a s p ar a a P e s s o a com D e f i c i ê n c i a
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
D e s e n v o l v i m e n t o e I n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a
e A d o l e s c e n t e
A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
P r o t e ç ã o Social B á s i c a
p r o t e ç ã o Social Espec ia l
T r a n s f e r ê n c i a de R e n da
G e r a ç ã o de E m p r e g o e R e n da
P o l í t i c a s p ar a a M ul h e r
A l i m e n t a ç ã o e N ut r i ç ã o
C o m b a t e a Fome
p r e v i d ê n c i a social
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a do R eg i m e Pró pr io
P r e v i d ê n c i a S e r v i d o r
Pri nc ip a l e E n c a r g o s da D í v i d a
E nc a r g o s S oc ia is
E nc a r g o s J u d i c i a i s
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
P r e v i d ê n c i a Especial
G e s t ã o P r e v i d e n c i á r i a do R eg i m e Pró pr io
P r e v i d ê n c i a s e r v i d o r
s aúde
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s 
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
2 4 5 . 0 0 0
0
0
0
0
6 . 1 0 6 . 5 0 0 , 0 0
2 . 9 8 0 . 0 0 0 . 00
2 . 9 6 5 . 0 0 0 . 00 
1 5 . 0 0 0 , 0 0
0 , 0 0
6 . 7 9 9 . 5 0 0 , 0 0
3 . 4 2 8 . 0 0 0 . 
2 . 9 6 5 . 0 0 0 . 
1 5 . 0 0 0 . 00
4 1 0 . 0 0 0 . 00
0
0
0
0
0
0
2 4 5 . 0 0 0
1 0 . 0 0 0
0
1 0 3 . 0 0 0
1 3 2 . 0 0 0 
0
8 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
8 7 7 . 0 0 0 . 00
2 5 5 . 0 0 0 . 00
6 2 2 . 0 0 0 . 00
2 . 1 2 4 . 5 0 0 . 0 0
0 , 0 0
5 5 . 0 0 0 . 00
1 . 0 3 8 . 5 0 0 . 0 0
3 9 2 . 0 0 0 . 00
5 5 9 . 0 0 0 . 00
8 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
8 7 7 . 0 0 0 . 00
2 5 5 . 0 0 0 . 00
6 2 2 . 0 0 0 . 00
2 . 3 6 9 . 5 0 0 . 0 0
1 0 . 0 0 0 , 0 0
5 5 . 0 0 0 . 00
1 . 1 4 1 . 5 0 0 . 0 0
5 2 4 . 0 0 0 . 00
5 5 9 . 0 0 0 . 00
. 5 8 4 . ( 
9 3 4 . (
9 3 4 . (
8 . 6 5 0 . 1
8 . 6 5 0 . 1 
2 1 . 0 3 4 . 3
2 . 9 9 2 . 1
2 . 9 5 9 . 1 
3,1
3 0 . 0 0 0 , 0 0
9 . 6 9 5 . 0 0 0 . 
1 . 0 4 5 . 0 0 0 . 
9 3 4 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 0 0
5 1 . 0 0 0 . 0 0
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 00 
2 4 . 7 2 3 . 3 0 0 , 0 0
5 . 0 7 7 . 0 0 0 . 
2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 
3 . 0 0 0 . 0 0
J 3 0 . 0 0 0 . 00
continua
- c o n t i
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9 9
9 9 9 9 7
9 9 9 9 7 9 9 9 7
n u a ç ã o -
E nc a r g o s S oc ia is 
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
A t e n ç ã o B á s i c a 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o 
B á s i c a
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da 
A t e n ç ã o B a s i c a
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A i b u l a t o r i a l 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da ass. M é d i a e 
A l t a C o m p l e x i d a d e
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a M é d i a e 
A l t a C o m p l e x i d a d e 
S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o 
C o m b a t e ás S i t u a ç õ e s de v u l n e r a b i l i d a d e 
Social
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a 
F a r m a c ê u t i c a
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da 
A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
v i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da v i g i l â n c i a 
em s aúde
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da 
v i g i l â n c i a em Saúde 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a do r p p s
Re s e r v a O r ç a m e n t á r i a RPPS
7 4 3 . 0 0 0 j 0 0
1 0 . 0 0 0 , 0 0
0,00
7 3 3 . 0 0 0 , 0 0
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9 , 2 9 6 , 3 0 0 | 0 0
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5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
T O T AL 3 6 . 7 2 4 . 8 0 0 , 0 0 4 6 . 5 1 8 . 8 0 0 , 0 0
Governo Municipal de Aiontada
Consolidado
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 2 2 
Orçamento Fiscal - Adendo vii
A n e x o 8, da Lei n° 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 , ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Ei Rí 1 , 0 0
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS
C ÓD I G O | E S P E C I F I C A Ç V I N C U L A D O S O R D I N Á R I O S T O T A L
0 1
01 0 3 1
01 0 3 1 0 0 0 1
0 4
04 1 2 2
04 1 2 2 0 1 0 0
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04 1 2 4
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1 2
12 1 2 2
12 1 2 2 0 1 0 4
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1 2 3 0 6 0 4 1 0
1 2 3 6 1
1 2 3 6 1 0 1 0 9
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1 2 365
1 2 365 0 6 0 4
12 365 0 6 1 0
1 2 3 6 6
12 3 6 6 0 6 0 8
L e g i s l a t i v a
A ça o L e g i s l a t i v a
D e s e n v o l v i m e n t o L e g i s l a t i v o
A d m i n i s t r a ç ã o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
C on tr ol e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a
C o n t r o l e i nt er no
C on tr ol e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a 
F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H um an os 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o de R ec u r s o s 
H um an os
C o m u n i c a ç ã o Social
C o m u n i c a ç ã o Social e I n s t i t u c i o n a l
E du c a ç ã o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s 
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s 
E nc a r g o s S oc ia is 
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H um an os 
D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de 
P r o f i s s i o n a i s da E du c a ç ã o 
A l i m e n t a ç ã o e N ut r i ç ã o 
A l i m e n t a ç ã o Esc ol ar 
E ns in o F un da me n ta l 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
D e s e n v o l v i m e n t o do E n s i n o F un da me n ta l 
T r a n s p o r t e E s c o l a r na E d u c a ç ã o B á s i c a 
M e l h o r i a da I n f r a E s t r u t u r a F ís i c a da 
E d u c a ç ã o B ás i c a
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o Especial 
D e s p o r t o Esc ol ar 
E d u c a ç ã o infantil
M e l h o r i a da i n f r a E s t r u t u r a F ís i c a da 
E d u c a ç ã o B ás i c a
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o Infantil 
E d u c a ç ã o de J ovens e A d u l t o s 
D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o de J o v e n s e 
A d u l t o s
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
1 3 0 . 0 0 0 . 0 0
1 3 0 . 0 0 0 . 0 0
1 3 0 . 0 0 0 . 0 0 
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
0,00
0,00
0, 0 0
0, 0 0
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3 . 0 0 0 . 0 0
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2 .0 0 0 . 0 0
3 . 0 0 0 , 0 0
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1 2 5 . 0 0 0 . 0 0
1 2 5 . 0 0 0 . 00
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1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 0 0
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5 5 . 0 0 0 . 0 0
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1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
3 . 5 7 5 . 7 8 2 . 9 5
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4 0 . 0 0 0 . 00
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1 6 . 0 0 0 , 0 0
4 5 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
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0, 0 0
0,00
1 . 8 0 0 . 0 0 0 , 0 0
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0, 0 0
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0,00
0, 0 0
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0 , 0 0
0,00
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0,00
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6 4 . 0 0 0 . 00
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4 0 . 0 0 0 . 00
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4 5 . 0 0 0 . 00
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1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
1 . 0 0 2 . 7 0 0 . 0 0
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1 8 1 2 2 0 1 0 4 
1 8 5 4 1 
1 8 5 4 1 1 3 0 0
C u l t u r a 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
M e l h o r i a da I n f r a e s t r u t u r a p a r a o 
D e s p o r t o
P a t r i m ô n i o H ist A r t i s t i c o e A r q u e o l o g i c o
D e s e n v o l v i m e n t o C u l tu ra l
D i f u s ã o C ul tu ra l
D e s e n v o l v i m e n t o C u l tu ra l
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s
E nc a r g o s S oc ia is
E nc a r g o s J u d i c i a i s
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
D i r e i t o da C i d a d a n i a
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
D i r e i t o s i n d i v i d u a i s , C ol e t i v o s e D if u s o
P o l í t i c a s p ar a a J u v e n t u d e
S e r v i ç o s U rb an os
P o l í t i c a s p ar a o T r â n s i t o
U r b a n i s m o
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
i n f ra E s t r u t u r a u r b a n a 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
i m p l a n t a ç ã o , M e l h o r i a e 
L o g r a d o u r o s P úb l i c o s 
S e r v i ç o s U rb an os
S e r v i ç o s G e r a i s de u t i l i d a d e P úb li ca 
L i m p e z a P ú b l i c a
R e c u p e r a ç ã o de Á r e a s D e g r a d a d a s 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l 
H a b i t a ç ã o 
H a b i t a ç ã o Rural 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l 
H a b i t a ç ã o U rb a n a 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l 
C o n s t r u ç ã o de H a b i t a ç õ e s 
S a n e a m e n t o 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
S a n e a m e n t o B á s i c o urb an o 
i m p l a n t a ç ã o e E x p a n s ã o da R ede de 
S a n e a m e n t o B ás i c o 
G e s t ã o A mb ie nt a l 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l 
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l
2 5 . 0 0 0 , 0 0
2 5 . 0 0 0 , 0 0
2 1 0.000,00
2 1 0.000,00
5 3 . 0 0 0 , 0 0
5 3 . 0 0 0 . 0 0
5 3 . 0 0 0 . 0 0
2 . 8 3 0 . 0 0 0 . 00
1 . 2 0 1 . 0 0 0 . 00 
1 . 2 0 1 . 0 0 0 , 0 0
2 3 0 . 0 0 0 . 0 0
2 3 0 . 0 0 0 . 0 0
3 3 5 . 0 0 0 . 0 0
1 5 0 . 0 0 0 . 0 0
0, 0 0
1 5 0 . 0 0 0 . 0 0
6 5 6 . 0 0 0 , 0 0
2 5 . 0 0 0 , 0 0
5 6 . 0 0 0 . 00
5 1 . 0 0 0 . 00
2,(
3,(
9 2 5 . 0 0 0 . 00
7 6 7 . 0 0 0 . 00
1 8 . 0 0 0 . 0 0 
2 5 . 0 0 0 , 0 0
5 5 . 0 0 0 . 00
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3,(
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continua
- c o n t i n u a ç ã o
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2 0
2 0 1 2 2 
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2 0 5 4 4 
2 0 5 4 4 1 3 0 1 
2 0 5 4 4 1 5 0 4
C o n t r o l e A mb ie nt a l
D e s e n v o l v i m e n t o A mb ie nt a l
A g r i c u l t u r a
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a
D e f e s a de S i t u a ç õ e s E i e r g e n c i a i s e
C a l a m i t o s a s
R e c u r s o s H íd r i c o s
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a H í d r i c a 
A çõ es C o m b a t e às C o n s e q u ê n c i a s Sec a e 
A c e s s o à Á g u a Potável
2 0 6 0 8 1 0 0 0 
2 0 6 0 8 1 5 0 0 
2 0 6 0 8 1 5 0 1 
2 3
2 3 1 2 2 
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2 3 6 9 5 1 6 0 2 
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2 5 7 5 2
2 5 7 5 2 1 7 0 0
2 6
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9 9
9 9 9 9 9 
9 9 9 9 9 9 9 9 9
S e r v i ç o s G e r a i s de u t i l i d a d e P úb li ca 
M o d e r n i z a ç ã o A g r o p e c u á r i a 
A g r i c u l t u r a F am i l i a r 
C o m é r c i o e S e r v i ç o s 
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
T u r i s m o
D e s e n v o l v i m e n t o do T u r i s m o 
E n e r g i a
E n e r g i a E l é t r i c a
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o com E n e r g i a
E lé t r i c a
T r a n s p o r t e
T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a de T r a n s p o r t e
R o d o v i á r i o
D e s p o r t o e Lazer
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
D e s p o r t o C o m u n i t á r i o
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s
M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a p a r a o
D e s p o r t o
D e s e n v o l v i m e n t o do D e s p o r t o 
E nc a r g o s E sp ec ia i s 
S e r v i ç o da D í v i d a i n t e r n a 
Pri nc ip a l e E n c a r g o s da D í v i d a 
O u t r o s E n c a r g o s E s p e c i a i s 
E nc a r g o s S oc ia is 
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
0,(10
0,00
1 . 2 4 1 . 0 0 0 . 0 0 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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7 0 0 . 0 0 0 . 0 0
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3 0 0 . 0 0 0 . 0 0
3 0 0 . 0 0 0 . 00
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1 . 1 0 0. 000,00
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0,00
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0,00
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8 0 . 0 0 0 , 0 0
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7 6 1 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 0 0
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3 5 6 . 0 0 0 . 00
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1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 00
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7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
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8 0 . 0 0 0 , 0 0
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1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 
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4 6 2 . 0 0 0 . 00
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1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 
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1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 
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7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
7 0 3 . 9 1 7 . 0 5
T O T AL 7 0 , 5 1 2 . 5 0 0 , 0 0 3 2 , 4 0 3 , 7 0 0 , 0 0 | 1 0 2 , 9 1 6 . 2 0 0 , 0 0
Governo Municipal de Aiontada
Consolidado
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2 0 2 2
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS
O r ç a m e n t o S e g u r i d a d e social - A d e n d o v i i
Anexo 8, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)
Ei Rí 1,00
C ÓD I G O | E S P E C I F I C A Ç V I N C U L A D O S O R D I N Á R I O S T O T A L
0 8
0 8 1 2 2 
0 8 1 2 2 0 1 0 0 
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0 9 2 7 4
0 9 2 7 4 0 3 0 1
1 0
1 0 122
10 122 0100
1 0 1 2 2 0 1 0 4 
10 122 0110
A s s i s t ê n c i a Social
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o E s t r a t é g i c a
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a
E nc a r g o s S oc ia is
E nc a r g o s J u d i c i a i s
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
A s s i s t ê n c i a ao i d o so
P o l í t i c a s p ar a o i doso
P o l í t i c a s p ar a a P e s s o a com D e f i c i ê n c i a
A s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
D e s e n v o l v i m e n t o e I n t e g r a ç ã o da C r i a n ç a
e A d o l e s c e n t e
A s s i s t ê n c i a C o m u n i t á r i a
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
P r o t e ç ã o Social B á s i c a
p r o t e ç ã o Social Espec ia l
T r a n s f e r ê n c i a de R e n da
G e r a ç ã o de E m p r e g o e R e n da
P o l í t i c a s p ar a a M ul h e r
A l i m e n t a ç ã o e N ut r i ç ã o
C o m b a t e a Fome
p r e v i d ê n c i a social
A d m i n i s t r a ç ã o Geral
G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a do R eg i m e Pró pr io
P r e v i d ê n c i a S e r v i d o r
Pri nc ip a l e E n c a r g o s da D í v i d a
E nc a r g o s S oc ia is
E nc a r g o s J u d i c i a i s
E nc a r g o s G e r e n c i a i s
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s
P r e v i d ê n c i a Especial
G e s t ã o P r e v i d e n c i á r i a do R eg i m e Pró pr io
P r e v i d ê n c i a s e r v i d o r
s aúde
A d m i n i s t r a ç ã o Geral 
G e s t ã o E s t r a t é g i c a 
C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 
i n c e n t i v o a P a r t i c i p a ç ã o Ó rg ão s 
C o n s u l t i v o s e D e l i b e r a t i v o s
1 . 7 6 5 . 5 0 0 . 0 0 
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
0,00
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
0, 0 0
0,00
3 4 1 . 0 0 0 . 0 0
0,00
3 4 1 . 0 0 0 . 00
1 . 4 2 4 . 5 0 0 . 0 0
0, 0 0
0,00
7 4 2 . 5 0 0 , 0 0
3 4 2 . 0 0 0 . 0 0
3 4 0 . 0 0 0 . 0 0 
0 , 0 0 
0, 0 0
0 , 0 0 
0 , 0 0
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 0 0 
0 , 0 0
0 , 0 0
0,00
0, 0 0
0,00
0, 0 0
0, 0 0
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 0 0
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 00
2 1 . 6 2 3 . 3 0 0 . 0 0
4 . 4 7 7 . 0 0 0 . 0 0
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3 0 . 0 0 0 . 00
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1 5 . 0 0 0 . 00
4 1 0 . 0 0 0 . 00 
2 . 0 0 0 , 0 0 6 . 0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 . 0 0
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4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 5 . 0 0 0 . 0 0
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1 0 . 0 0 0 . 00
5 5 . 0 0 0 . 00
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4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 0 0
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1 . 0 4 5 . 0 0 0 . 00
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2 .0 0 0 . 0 0
3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
0 , 0 0
0, 0 0
6 . 7 9 9 . 5 0 0 . 0 0
3 . 4 2 8 . 0 0 0 . 
2 . 9 6 5 . 0 0 0 . 
1 5 . 0 0 0 . 00
4 1 0 . 0 0 0 . 00 
2 .0 0 0 , 0 0 6 .0 0 0 , 0 0
3 0 . 0 0 0 . 0 0
8 5 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 5 . 0 0 0 . 0 0
8 7 7 . 0 0 0 . 00
2 5 5 . 0 0 0 . 00
6 2 2 . 0 0 0 . 00
2 . 3 6 9 . 5 0 0 . 0 0
1 0 . 0 0 0 , 0 0
5 5 . 0 0 0 . 00
1 . 1 4 1 . 5 0 0 . 0 0
5 2 4 . 0 0 0 . 00
5 5 9 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 0 0
9 . 6 9 5 . 0 0 0 . 
1 . 0 4 5 . 0 0 0 . 
9 3 4 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 0 0
5 1 . 0 0 0 . 0 0
2 . 0 0 0 . 0 0
3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 
2 4 . 7 2 3 . 3 0 0 . 0 0
5 . 0 7 7 . 0 0 0 . 
2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 
3 . 0 0 0 . 0 0
3 0 . 0 0 0 . 00
continua
- c o n t i
10 1 2 2 2 0 0 1
1 0 1 2 2 2 0 0 2
10 1 2 2 2 0 0 3
1 0 1 2 2 2 0 0 4
10 3 0 1
10 3 0 1 0 1 0 9
10 3 0 1 0 4 0 0
10 3 0 1 0 4 0 2
1 0 302
1 0 302 0 4 0 3
1 0 302 0 4 0 4
10 303
10 303 0 2 0 0
10 303 0 4 0 5
10 303 0 4 0 6
10 305
10 305 0 4 0 8
10 305 0 4 0 9
9 9
9 9 9 9 7
9 9 9 9 7 9 9 9 7
n u a ç ã o -
E nc a r g o s S oc ia is 
E nc a r g o s J u d i c i a i s 
E nc a r g o s G e r e n c i a i s 
E nc a r g o s C o n t r i b u t i v o s 
A t e n ç ã o B á s i c a 
i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A t e n ç ã o 
B á s i c a
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da 
A t e n ç ã o B a s i c a
A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A i b u l a t o r i a l 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da ass. M é d i a e 
A l t a C o m p l e x i d a d e
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a M é d i a e 
A l t a C o m p l e x i d a d e 
S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o 
C o m b a t e ás S i t u a ç õ e s de v u l n e r a b i l i d a d e 
Social
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da A s s i s t ê n c i a 
F a r m a c ê u t i c a
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da 
A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
v i g i l â n c i a E p i d e m i o l ó g i c a 
G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o da v i g i l â n c i a 
em s aúde
M o d e r n i z a ç ã o da E s t r u t u r a F i s i c a da 
v i g i l â n c i a em Saúde 
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a 
R e s e r v a do r p p s
Re s e r v a O r ç a m e n t á r i a RPPS
1 . 8 3 0 . 0 0 0 . 0 0
2 0 2 .0 0 0 , 0 0
3 . 0 0 0 . 0 0
5 0 . 0 0 0 . 0 0
9 . 0 3 9 . 3 0 0 . 0 0
1 0 . 0 0 0 . 00
8 . 2 9 0 . 3 0 0 . 0 0
7 3 3 . 0 0 0 . 00
8 . 8 1 5 . 5 0 0 . 0 0
8 . 2 1 5 . 0 0 0 . 00
8 0 0 . 5 0 0 . 0 0
5 4 3 . 5 0 0 . 0 0
5 0 . 0 0 0 . 0 0
3 7 1 . 0 0 0 . 00
1 2 2 . 5 0 0 . 0 0
7 4 8 . 0 0 0 . 0 0
6 1 0 . 0 0 0 . 00
1 3 8 . 0 0 0 , 0 0
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 0 0
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 0 0
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 0 0
0
0
0
0
1 ,0 0 0 , 0 0 0
0
1.000.000
0
1 . 5 0 0 . 0 0 0
1 . 5 0 0 . 0 0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1 . 8 3 0 . 0 0 0 . 
2 0 2 .0 0 0 , 0 0
3 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 3 9 . 3 0 0 . 0 0
1 0 . 0 0 0 . 00
9 . 2 9 6 . 3 0 0 . 0 0
7 3 3 . 0 0 0 . 00
8 . 3 1 5 . 5 0 0 . 0 0
7 . 7 1 5 . 0 0 0 . 
6 0 0 . 5 0 0 . 0 0
5 4 3 . 5 0 0 . 0 0
5 0 . 0 0 0 . 0 0
3 7 1 . 0 0 0 . 00
1 2 2 . 5 0 0 . 0 0
7 4 8 . 0 0 0 . 00
6 1 0 . 0 0 0 . 00
1 3 8 . 0 0 0 , 0 0
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 
T O T AL 3 7 . 3 3 9 . 8 0 0 , 0 0 4 6 . 5 1 8 . 8 0 0 , 0 0
G o v e r n o M u n i c i p a l d e A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUN ÇÕ ES L e g i s l a t i v a J u d i c i á r i a Ess en ci a l à J u s t i ç a Ó R G Ã O S
0 1 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n an ça s
02 G a b i n e t e d o P r e f e i t o
0 3 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
0 4 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca
0 5 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E sp or te
0 6 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
0 7 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
0 8 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social
1 1 A u t a r q u i a d o M e i o A m b i e n t e d e A i o n t a d a
1 2 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
1 3 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l
1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sgoto
1 5 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
1 6 C a i a r a M u n i c i p a l de A i o n t a d a
9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o RPPS
9 9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
TOTAL | 3.575.782,95 | 0,00 | 0,00
G o v e r n o M u n i c i p a l d e A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUN ÇÕ ES A d m i n i s t r a ç ã o D e f e s a Nacio na l S e g u r a n ç a P ú b l i ca
Ó R G Ã O S
0 1 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n an ça s
02 G a b i n e t e d o P r e f e i t o
0 3 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
0 4 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca
0 5 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E sp or te
0 6 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
0 7 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
0 8 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social
1 1 A u t a r q u i a d o M e i o A m b i e n t e d e A i o n t a d a
1 2 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
1 3 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l
1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sgoto
1 5 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
1 6 C a i a r a M u n i c i p a l de A i o n t a d a
9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o RPPS
9 9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
TOTAL | 5.674.000,00 | 0,00 | 0,00
G o v e r n o M u n i c i p a l d e A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUN ÇÕ ES R e l a ç õ e s E x t e r i o r e s A s s i s t ê n c i a Social P r e v i d ên c i a Social Ó R G Ã O S
0 1 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n an ça s
02 G a b i n e t e d o P r e f e i t o
0 3 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
0 4 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca
0 5 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E sp or te
0 6 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
0 7 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
0 8 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social
1 1 A u t a r q u i a d o M e i o A m b i e n t e d e A i o n t a d a
1 2 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
1 3 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l
1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sgoto
1 5 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
1 6 C a i a r a M u n i c i p a l de A i o n t a d a
9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o RPPS
9 9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
. 6 9 5 .
TOTAL | 0,00 | 6.799.500,00 | 9.695.000,00
G o v e r n o M u n i c i p a l d e A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUN ÇÕ ES S aúde T r a b a l h o E d u c a ç ã o Ó R G Ã O S
0 1 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n an ça s
02 G a b i n e t e d o P r e f e i t o
0 3 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
0 4 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca
0 5 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E sp or te
0 6 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
0 7 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
0 8 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social
1 1 A u t a r q u i a d o M e i o A m b i e n t e d e A i o n t a d a
1 2 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
1 3 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l
1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sgoto
1 5 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
1 6 C a i a r a M u n i c i p a l de A i o n t a d a
9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o RPPS
9 9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
0
0
0
0
0
0
0
0
2 4 . 7 2 3 . 3 0 0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6 2 . 8 2 1 . 5
TOTAL | 24.723.300,00 | 0,00 | 62.821.500,00
G o v e r n o M u n i c i p a l d e A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUN ÇÕ ES C u l t u r a D i r e i t o da C i d a d a n i a u r b a n i s m o Ó R G Ã O S
0 1 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n an ça s
02 G a b i n e t e d o P r e f e i t o
0 3 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
0 4 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca
0 5 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E sp or te
0 6 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
0 7 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
0 8 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social
1 1 A u t a r q u i a d o M e i o A m b i e n t e d e A i o n t a d a
1 2 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
1 3 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l
1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o de Á g u a e E sgoto
1 5 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
1 6 C a i a r a M u n i c i p a l de A i o n t a d a
9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o RPPS
9 9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
TOTAL | 1.131.000,00 | 978.000,00 | 11.885.000,00
G o v e r n o M u n i c i p a l d e A i o n t a d a o r ç a m e n t o p r o g r a m a p a r a 2 0 2 2
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, da Lei n õ 4 3 2 0 , de 1 7 / 0 3 / 6 4 . ( Po r t a r i a S O F n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Em RÍ 1 , 0 0
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUN ÇÕ ES H ab i t a ç ã o S a n e a m e n t o G e s t ã o A m b i e n t a l Ó R G Ã O S
0 1 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n an ça s
02 G a b i n e t e d o P r e f e i t o
0 3 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
0 4 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P esca
0 5 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E sp or te
0 6 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
0 7 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
0 8 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
0 9 S e c r e t a r i a d e S a ú d e
1 0 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o Social
1 1 A u t a r q u i a d o M e i o A m b i e n t e d e A i o n t a d a
1 2 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
1 3 D e p a r t a m e n t o da G u a r d a Mun ic ip a l
1 4 S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
1 5 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
1 6 C a i a r a M u n i c i p a l de A i o n t a d a
9 8 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a d o RPPS
9 9 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
3 9 6 .
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 7 0 6 . 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 2 . 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
,00 0 , 0 0 0
TOTAL | 396.000,00 | 2.180.000,00 | 706.000,00
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, d a Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, d e 04/02/85)
Em RÍ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
F U N Ç Õ E S C i ê n c i a e T e c n o l o g i a A g r i c u l t u r a O r g a n i z a ç ã o A g r á r i a
Ó R G Ã O S
01 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n a n ç a s
02 Gabinete do P r e f e i t o
03 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
04 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P e s c a
05 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E s p o r t e
06 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
07 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
08 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
09 S e c r e t a r i a de Saúde
10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l
11 Au t ar qu i a do Meio Ambiente de Aiontada
12 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
13 D e p a r t a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l
14 S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
15 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
16 C a i a r a M u n i c i p a l d e A i o n t a d a
98 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do R P P S
99 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
T O T A L | 0,0 0 | 3 . 3 4 7 . 0 0 0 , 0 0 | 0,00
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, d a Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, d e 04/02/85)
Em RÍ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
F U N Ç Õ E S i n d ú s t r i a C o m é r c i o e S e r v i ç o s C o m u n i c a ç õ e s
Ó R G Ã O S
01 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n a n ç a s
02 Gabinete do P r e f e i t o
03 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
04 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P e s c a
05 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E s p o r t e
06 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
07 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
08 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
09 S e c r e t a r i a de Saúde
10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l
11 Au t ar qu i a do Meio Ambiente de Aiontada
12 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
13 D e p a r t a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l
14 S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
15 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
16 C a i a r a M u n i c i p a l d e A i o n t a d a
98 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do R P P S
99 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
T O T A L | 0,0 0 | 1 . 8 3 2 . 0 0 0 , 0 0 | 0,00
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, d a Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, d e 04/02/85)
Em RÍ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
F U N Ç Õ E S E n e r g i a T r a n s p o r t e D e s p o r t o e L a z e r
Ó R G Ã O S
01 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n a n ç a s
02 Gabinete do P r e f e i t o
03 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
04 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P e s c a
05 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E s p o r t e
06 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
07 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
08 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
09 S e c r e t a r i a de Saúde
10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l
11 Au t ar qu i a do Meio Ambiente de Aiontada
12 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
13 D e p a r t a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l
14 S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
15 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
16 C a i a r a M u n i c i p a l d e A i o n t a d a
98 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do R P P S
99 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
0
0
1.415.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
662.000,00
0,00
931.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
T O T A L | 4 6 2 . 0 0 0 , 0 0 | 1 . 4 1 5 . 0 0 0 , 0 0 | 1 . 5 9 3 . 0 0 0 , 0 0
Governo Munici pal de Aiontada o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022
Consolidado Adendo VIII
A n e x o 9, d a Lei n õ 4320, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, d e 04/02/85)
Em RÍ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Ó R G Ã O S
F U N Ç Õ E S E n c a r g o s E s p e c i a i s R e s e r v a de 
C o n t i n g ê n c i a
T O T A L
01 S e c . d e A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m . e F i n a n ç a s
02 Gabinete do P r e f e i t o
03 S e c r e t a r i a de i n f r a e s t r u t u r a
04 S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e P e s c a
05 S e c r e t a r i a da j u v e n t u d e e E s p o r t e
06 S e c r e t a r i a do T u r i s m o e D e s . E c o n ô m i c o
07 S e c . d e O u v i d o r i a e A r t i c . G o v e r n a m e n t a l
08 S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o e C u l t u r a
09 S e c r e t a r i a de Saúde
10 S e c . d o T r a b a l h o e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l
11 Au t ar qu i a do Meio Ambiente de Aiontada
12 A u t a r q u i a M u n . T r â n s i t o e T r a n . R o d o v i á r i o
13 D e p a r t a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l
14 S e r v i ç o A u t ô n o m o d e Á g u a e E s g o t o
15 i n s t i t u t o P r e v i d ê n c i a S e r v i d . M u n i c í p i o
16 C a i a r a M u n i c i p a l d e A i o n t a d a
98 R e s e r v a O r ç a m e n t á r i a do R P P S
99 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
2 6 9 . 0 0 0 . 00
2 8 3 . 0 0 0 . 00
1 6 8 . 0 0 0 . 00
9 0 . 0 0 0 . 00
4 1 . 0 0 0 . 00
6 5 . 0 0 0 . 00
2 6 . 0 0 0 . 00
5 1 . 0 0 0 . 00
8 6 . 0 0 0 . 00 
2 1 .0 0 0 , 0 0
116.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
301.000,00
703.917,05
5 . 7 9 5 . 0 0 0 . 00
3 . 0 4 3 . 0 0 0 . 00
1 5 . 8 1 7 . 0 0 0 . 00
2 . 2 1 2 .0 0 0 . 00
1.082.000,00
1 . 8 9 7 . 0 0 0 . 00
4 1 4 . 0 0 0 . 00
63.902.500.00
24.723.300.00
7.195.500.00
7 5 7 . 0 0 0 . 00
7 9 8 . 0 0 0 . 00
2 2 7 . 0 0 0 . 00
2 . 2 9 6 . 0 0 0 . 00
9 . 6 9 5 . 0 0 0 . 00 
3.575.782,95
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 00 
703.917,05
T O T A L | 4 . 2 1 6 . 0 0 0 , 0 0 | 6 . 0 0 4 . 9 1 7 , 0 5 | 1 4 9 . 4 3 5 . 0 0 0 , 0 0
Governo Municipal de Amontada
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022 - C o n s o l i d a d o
RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã 0 | V A L O R
01 01. 28 843 2000 0. 001
01 01. 28 843 2000 0.002
01 01. 28 843 2000 0.003
01 01. 28 843 2000 0.004
01 01. 28 846 2001 0.005
01 01. 28 846 2001 0. 006
01 01. 28 846 2002 0.007
01 01. 28 846 2003 0. 008
01 01. 28 846 2004 0.009
02 01. 28 846 2001 0. 010
02 01. 28 846 2001 0. 011
02 01. 28 846 2002 0.016
02 01. 28 846 2003 0. 019
02 02. 04 122 0100 0. 020
02 02. 28 846 2001 0.012
02 02. 28 846 2001 0.013
02 02. 28 846 2002 0.017
02 03. 28 846 2001 0.014
02 03. 28 846 2001 0.015
02 03. 28 846 2002 0.018
02 03. 28 846 2003 0.021
03 01. 28 846 2001 0.022
03 01. 28 846 2001 0.023
03 01. 28 846 2002 0.024
03 01. 28 846 2003 0.025
04 01. 28 846 2001 0. 026
04 01. 28 846 2001 0.027
04 01. 28 846 2002 0.028
04 01. 28 846 2003 0. 029
05 01. 28 846 2001 0. 030
05 01. 28 846 2001 0. 031
05 01. 28 846 2002 0.032
05 01. 28 846 2003 0.033
06 01. 28 846 2001 0.034
06 01. 28 846 2001 0.035
06 01. 28 846 2002 0.036
06 01. 28 846 2003 0. 037
07 01. 28 846 2001 0. 038
07 01, 28 846 2001 0, 039
07 01. 28 846 2002 0.040
07 01. 28 846 2003 0.041
08 01. 12 122 2001 0.042
08 01. 12 122 2001 0.043
08 01. 12 122 2001 0.044
08 01. 12 122 2001 0.045
08 01. 12 122 2002 0. 046
08 01. 12 122 2003 0.047
08 01, 12 122 2004 0. 048
08 02. 13 846 2001 0. 049
G e s t ã o d a D i v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i a r i a - R G P S
G e s t ã o d a D í v i d a F u n d a d a P r e v i d e n c i a r i a - R P P S
G e s t ã o d a D í v i d a F u n d a d a n ã o P r e v i d ê n c i a r i a - R F B
G e s t ã o d a D i v i d a F u n d a d a n ã o P r e v i d ê n c i a r i a - i b a m a
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - Sec . A d m , P l a n e j . 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - S e c . de 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s da 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e t e n ç a s J u d i c i a i s - G a b i n e t e do P r e f e i t 
D e s p e s a s de E x e r c i d o s A n t e r i o r e s - G ab i 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - P r o c u r a 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - P r o c u r a d o r i a G e r a l 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e t e n ç a s J u d i c i a i s - C o n t r o l a d o r i a G e r a l 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - C O n t r o l 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - i n f r a e s t r u t u r a 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - i n f r a e s 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - A g r i c u l t u r a e P e s e 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - A g r i c u l 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E s p o r t e e J u v e n t u d 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - E s p o r t e 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p i o de Pre 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - T u r i s m o e o e s e n v o l 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - T u r i s m o 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr 
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s ■ O u v i d o r i a e A r t i c u 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - O u v i d o r 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr
S e n t e n ç a s J u d i c i a i s - E d u c a ç ã o 
D e s p e s a s de G e s t õ e s A n t e r i o r e s - E d u c a ç â 
E n c a r g o s T r i b u t á r i o s e C o n t r i b u t i v o s - E 
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e G e r a l d e P r e v
s o c i a l - R G P S - S E F I N 
e v i d e n c i a - r p p s - s e f i n
i F i n a n ç a s
A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e F i n a n ç 
í e c r e t a r i a de A d m , P l a n e j . e F i n a n ç a s 
i d e n c i a S o c i a l - R G P S G a b i n e t e d o P r e f 
e v i d ê n c i a S o c i a l - R P P S - G a b . d o P r e f 
o
n e t e d o P r e f e i t o 
d o r i a G e r a l d o M u n i c í p i o 
i d ê n c i a S o c i a l - R G P S - P G M 
e v i d e n c i a S o c i a l - R P P S - PG M 
d o M u n i c í p i o
i d ê n c i a s o c i a l - r g p s - c g m
e v i d ê n c i a S o c i a l - r p p s - C G M 
d o M u n i c í p i o
a d o r i a G e r a l do M u n i c í p i o 
i d e n c i a S o c i a l R G P S i n f r a e s t r u t u r a 
e v i d ê n c i a s o c i a l - R P P S - i n f r a e s t r u t u r a
t r u t u r a
i d e n c i a S o c i a l - R G P S A g r i c u l t . e Pe 
e v i d e n c i a s o c i a l r p p s A g r i c . e P e s c a 
a
t u r a e P e s c a
i d e n c i a S o c i a l R G P S - Esp . e J u v e n t u 
e v i d e n c i a s o c i a l r p p s - E sp . e J u v e n 
e
e J u v e n t u d e
S o c i a l R G P S - T u r , e D es . E c o n o m i c o 
v i d e n c i a R P P S - T u r , e D es . E c o n o m i c o 
i i e n t o E c o n ô m i c o 
e D e s e n v o l v i m e n t o E c o n ô m i c o 
id. S o c i a l R P P S - O u v i d . e A r t . G o v . 
ev. S o c i a l R P P S - O u v i d , A r t , Gov , 
l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l 
ia e A r t i c u l a ç ã o G o v e r n a m e n t a l 
i d e n c i a S o c i a l R G P S - A t i v i d a d e Fim 
i d e n c i a R G P S - A t i v i d a d e M e i o 
e v i d e n c i a S o c i a l - R P P S A t i v i d a d e Fi 
e v i d e n c i a s o c i a l r p p s - A t i v i d a d e Me
o
d u c a ç ã o
i d e n c i a s o c i a l r p g p s - C u l t u r a
3 1 4 . 0 0 0 . 00
7 1 0 . 0 0 0 . 00
3 5 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 0 0
1 8 5 . 0 0 0 . 00
8 5 . 0 0 0 . 00
143.000,00
18.000,00
1 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
1 9 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 . 00
2.000,00
3 . 0 0 0 . 00
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
6 3 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
6 5 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 0 0
2 . 0 0 0 , 0 0
3 . 0 0 0 . 00
2 6 . 0 0 0 . 00 
1 0 . 000,00 
2 . 0 0 0 , 0 0
3 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3.000,00
3.000. 000.00
2.066.000. 
1 5 0 . 0 0 0 . 00
4 1 . 0 0 0 . 00 
continua
- continuação -
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç V A L O R
08 02. 13 846 2001 0, 050
08 02. 13 846 2002 0.051
08 02. 13 846 2003 0.052
09 01. 10 122 2001 0.053
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10 01. 08 122 2003 0.061
10 01. 08 122 2004 0.062
10 02. 08 122 2003 0.087
11 01. 28 846 2001 0.063
11 01. 28 846 2001 0. 064
11 01. 28 846 2002 0.065
11 01. 28 846 2003 0. 066
12 01. 28 846 2001 0. 068
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12 01. 28 846 2002 0.071
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15 01. 09 122 2000 0.081
15 01. 09 122 2001 0.082
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03 01, 25 752 1700 1, 008
03 01. 26 782 1801 1.009
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr e v i d e n c i a S oc i a l RPPS - Cu l t ur a
Sentenças J u d i c i a i s - Cultura Despesas de Gestões Ant er i or es - Cultura
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev i d e n c i a S oc i a l RGPS - Saúde
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr e v i d ê n c i a S oc i a l RPPS - Saúde
Sentenças J u d i c i a i s - saúde Despesas de Gestões Ant er i or es - Saúde
Encargos T r i b u t á r i o s e Co nt r i b ut i vos - s aúde
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev i d ê n c i a S oc i a l RGPS - A s s i t ê n c i a Soc
C o n t r i b u i ç ã o p a r a o R e g i m e P r ó p r i o d e Pr e v i d ê n c i a So c i a l R P P S - A s s i t . S o c i a
Sentenças J u d i c i a i s - Assistência social Despesas de Gestões Ant er i or es - A s s i s t ê ncia Social
Encargos T r i b u t á r i o s e Co nt r i b ut i vos - A s s i t ê n c i a S ocial
Despesas de Gestões Ant er i or es - Cr iança e Adolescente
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev i d ê n c i a S oc i a l RGPS - Meio Ambiente
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr óprio de Prev. S o c i a l RPPS-Meio Aibi
Sent enças J u d i c i a i s - Meio-Ambiente Despesas de Gestões A n t e r i o r e s - Meio-Am bi ent e
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev S oc i a l RGPS - Aut. Municipal de Trân
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr e v i d . S oc i a l RPPS-Aut. Mun. de Trâns
Sent enças J u d i c i a i s - Au t ar qu i a Municipa 1 de Tr â ns i t o Despesas de Gestões Ant er i or es - Autarqu i a Municipal de Trânsi t o
Encargos T r i b u t á r i o s e Co nt r i b ut i vos - A u t a r q u i a Municipal de Tr ânsi t o
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev S oc i a l RGPS - Guarda Municipal
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr evi d s o c i a l r pps - Guarda Municipal
Sentenças J u d i c i a i s - Guarda Municipal Despesas de Gestões A n t e r i o r e s - Guarda Municipal
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev S oc i a l RGPS - SAAE
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr evd. s o c i a l r pps - sa a e Sent enças J u d i c i a i s - Ser vi ço Autônomo d e Água e Esgoto Despesas de Gestões A n t e r i o r e s - Ser vi ço Autonomo de Água e Esgoto
Encargos T r i b u t á r i o s e Co nt r i b ut i vos - S aae
Gestão da Divida Fundada Não Pr e v i d e n c i á r i a - R F B
Cont r i bui ção para o Regime Geral de Prev S oc i a l RGPS - RPPS
Cont r i bui ção para o Regime Próprio de Pr e v i d e n c i a RPPS - RPPS
Sent enças J u d i c i a i s - RPPS Despesas de Gestões A n t e r i o r e s - RPPS
Encargos T r i b u t á r i o s e Co nt r i b ut i vos - R PPS
T O T A L
C o n s t r u ç ã o , A i p l ., R e f o r m a e R e q u a l i f . d e P r é d i o s e o b r a s d e i n t e r e s s e P ú b l i c 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de i n t e r e s s e P ú b l i c o - i n f r a e s t r u t u r a 
i m p l a n t a ç ã o de M e i o s de A c e s s i b i l i d a d e e m P a s s e i o s e C a l ç a d a s 
C o n s t r u ç ã o e R e g u a l i f i c a ç ã o de P r a ç a s e E s p a ç o s P ú b l i c o s 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q . de v i a s e L o g r a d o u r o s P ú b l i c o s 
D r e n a g e m e u r b a n i z a ç ã o d e Á r e a s o e g r a d a d as 
C o n s t r , , A m p l i a ç ã o de A ç u d e s , R e d e d e In f r a e s t r u t u r a U i d r i c a 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o e R e f o r m a de M e r c a d o s P ú b l i c o s e F e i r a s 
E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o c o m E n e r g i a E l é t r i c a e I l u m i n a ç ã o P ú b l i c a 
C o n s t r u ç ã o d e P o n t e s , B u e i r o , P a s s a g e n s M o l h a s e O u t r a s o b r a s d ' A r t e
1.030.000,00
800.000,00
2 0 2 . 0 0 0 , 0 0
3 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
2 1 0 . 0 0 0 . 00
3 1 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
3 6 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
1 1 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
4 1 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
4 1 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00 
2.000,00
3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
16.541.000. 
1 3 2 . 0 0 0 . 00
3 1 . 0 0 0 . 00
8 6 3 . 0 0 0 . 00
9 3 2 . 0 0 0 . 00
1 . 2 6 2 . 0 0 0 . 00
3 8 2 . 0 0 0 . 00
6 6 3 . 0 0 0 . 00
5 6 2 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00 
continua
- continuação -
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç V A L O R
03 01 26 782 1801 1, 010
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08 01 12 365 0604 1.023
08 01 12 365 0604 1.026
08 02 13 392 0701 1.028
08 02 13 392 0701 1.060
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09 01 10 301 0402 1.030
09 01 10 301 0402 1.031
09 01 10 302 0404 1.032
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10 01 08 244 0109 1.038
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10 03 16 481 1100 1.041
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01 01. 04 122 0104 2.002
01 01. 04 128 0103 2.003
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02 01. 04 122 0104 2. 008
02 01. 04 131 0108 2.012
02 02. 04 122 0100 2, 006
02 02. 04 122 0104 2.009
C o n s t r u ç ã o e R e q u a l i f i c a ç ã o de E s t r a d a s 
C o n s t . , A i p l ., R e f o r m a e R e q . de G i n á s i o 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
C o n s t r u ç ã o d e P o ç o s A r t e s i a n o s e A ç õ e s d 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a i s Pe 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
i m p l a n t a ç ã o , C o n s t r u ç ã o , R e f o r m a e R e q u a 
R e f o r m a e R e v i t a l i z a ç ã o de E q u i p a m e n t o s 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
M o d e r n i z a ç ã o d o T r a n s p o r t e E s c o l a r 
C o n s t , A m p l , R e f . e R eq . de E s c o l a s d e En 
i m p l a n t a ç a o de S a l a s d e M u l t i m e i o s , C e n t 
M e l h o r i a d a i n f r a e s t r u t u r a p a r a o D e s p o r 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
A q u i s . de E q u i p . , H a t . P e r m a n e t e e R e a p . 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
A q u i s i ç ã o , D e s a p r o p r i a ç ã o d e i m ó v e i s de 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i 
A q u i s i , de E q u i p . e H a t . P e r m . e R e a p . d 
C o n s t . A m p l , e R e f o r , de U n i d a d e s de Me d 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s e H a t . P e r m . p 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i 
A q u i s i ç ã o de E q u i p . H a t . P e r m a n . e R e a p . 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç ã o , R e f o r m a e R e q u a l i 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
C o n s t r u ç ã o , A m p l i a ç a o , R e f o r m a e R e q u a l i 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o d e Ha 
E l a b o r a ç ã o d e P l a n o s d e D e s e n v o l v i m e n t o 
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l e C o n s t r u ç ã o d e Ha 
R e v i t a l i z a ç ã o d a s Á r e a s de P r o t e ç ã o P e r m 
A q u i s i ç ã o e D e s a p r o p r i a ç ã o de i m ó v e i s de 
A q u i s i ç ã o de E q u i p a m e n t o s , M a t e r i a l P e r m 
I m p l a n t a ç ã o e A m p l i a ç ã o do S i s t e m a d e Sa
e M o d e r n i z a ç ã o d e V i a s P ú b l i c a s 
Q u a d r a s e D e m a i s u n i d a d e E s p o r t i v a s 
i n t e r e s s e P ú b l i c o - A g r i c u l t u r a e Pe 
e C o m b a t e ã F a l t a de A g u a 
r m a n e n t e s p a r a A g r i c u l t u r a 
r m a n e n t e s p a r a E s p o r t e e J u v e n t u d e 
i n t e r e s s e P ú b l i c o - E s p o r t e e J u v e n t 
i n f r a e s t r u r u r a T u r i s t i c a e P a i s a g i s t 
v o l t a d o s ao T u r i s m o 
i n t e r e s s e P ú b l i c o - E d u c a ç ã o
s. F u n d . e u n i d a d e s d e A p o i o a E d u c a 
de T e c n o l . d e i n f o r m a ç ã o e B i b l i o t e c 
t o E s c o l a r
e R e a p . de E s c o l a s de E n s i . F u n d a m e n 
de E s c o l a s d e E d u c a ç ã o i n f a n t i l 
f i c a ç ã o de E s c o l a s de E d u c a ç ã o i n f a n 
f i c a ç ã o de E q u i p a m e n t o s C u l t u r a i s 
R e a p . de U n i d a d e s C u l t u r a i s 
i n t e r e s s e P ú b l i c o s a ú d e 
de u n d i d a d e s B a s i c a s de S a ú d e 
e U n i d a d e s B á s i c a s de S a ú d e 
ia e A l t a C o m p l e x i d a d e 
u n i d a d e s de M e d i a e A l t a c o m p l e x i d a d 
de u n i d . de A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
de u n i d . de A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 
de U n i d a d e s d e v i g i l â n c i a e m S a ú d e 
e R e a p . de U n i d a d e s d e v i g . e m S a ú d e 
i n t e r e s s e P ú b l i c o - A s s i s t ê n c i a soei 
de u n i d a d e s de A s s i t ê n c i a s o c i a l 
e R e a p . , de U n i d . de A s s i s t ê n c i a So c 
b i t a ç o e s R u r a i s
H a b i t a c i o n a l d e i n t e r e s s e P ú b l i c o 
b i t a ç o e s u r b a n a s 
a n e n t e
i n t e r e s s e P ú b l i c o - M e i o A m b i e n t e 
e R e a p . do S i s t . M u n i c i p a l d e T r a n s i 
e R e p a r e l h a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l 
e R e a p . , d o S A A E
n e a m e n t o B á s i c o e A b a s t e c i m e n t o de Á
T O T A L
G e r e n c i a m e n t o A d m . E s t r a t é g . d a S ec . de A d m i n i s t r a ç ã o , P l a n e j a m e n t o e F i n a n ç a
A ç õ e s d e C o o p . T é c n . F i n a n c e i r a c o m E n t e s P ú b l i c o s e P r i v a d o s
Q u a l i f i c a ç ã o e v a l o r i z a ç ã o de R e c u r s o s H u m a n o s
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o d o G a b i n e t e d o P r e f e i t o
A ç õ e s d e C o o p , T é c . F i n a n c , c o m E n t e d i d a d e s P ú b l i c a s e do T e r c e i r o S e t o r
A ç õ e s d e P r o m o ç ã o i n s t i t u c i o n a l e P u b l i c i d a d e O f i c i a l
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i co d a P r o c u r a d o r i a G e r a l d o M u n i c í p i
A ç õ e s d e c o o p . T é c n , e F i n a n c . c o m E n t i d a d e s P ú b l i c a s e d o T e r c e i r o s e t o r
9 5 3 . 0 0 0 . 00
6 0 2 . 0 0 0 . 00 
10.000,00
4 6 3 . 0 0 0 . 00
2 3 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
5 2 8 . 0 0 0 . 00
4 5 3 . 0 0 0 . 00
5 5 . 0 0 0 . 00
475.500.00
2 9 8 . 0 0 0 . 00
105.300.00
2 9 8 . 0 0 0 . 00
2 7 5 . 0 0 0 . 00
7 0 5 . 0 0 0 . 00
1.783.000. 
2 1 2 . 0 0 0 . 0 0
60.000,00 
1 0 . 0 0 0 , 0 0
4 9 3 . 0 0 0 . 00
2 4 0 . 0 0 0 . 00
425.500.00
1 7 5 . 0 0 0 . 00
7 3 . 0 0 0 . 00
49.500.00
7 8 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00 
1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 0 3 . 0 0 0 . 00
1 3 2 . 0 0 0 . 00
2 0 3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
1 6 8 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
6 4 8 . 0 0 0 . 00
16.443.800,00
2.495.000. 
1 5 . 0 0 0 . 00
1 6 . 0 0 0 . 00
1.939.000. 
4 0 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
3 2 1 . 0 0 0 . 00 
3.000,00
continua
- continuação -
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02 03 04 122 0100 2, 007
02 03 04 122 0104 2.010
02 03 04 124 0106 2.011
03 01 15 122 0100 2.013
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04 01 20 122 0100 2.020
04 01 20 122 0104 2.021
04 01 20 244 0201 2.022
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05 01 14 422 0801 2.025
05 01 27 122 0100 2. 026
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05 01 27 812 1901 2.028
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05 01 27 812 1901 2.030
06 01 23 122 0100 2.031
06 01 23 122 0104 2.032
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08 01 12 122 0110 2.039
08 01 12 122 0110 2.041
08 01 12 128 0601 2.042
08 01 12 306 0410 2.043
08 01 12 306 0410 2.044
08 01 12 306 0410 2.045
08 01 12 306 0410 2.046
08 01 12 361 0600 2.047
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08 01 12 361 0612 2,052
08 01 12 365 0610 2.053
08 01 12 365 0610 2.054
08 01 12 366 0608 2.055
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08 02 13 391 0701 2. 059
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09 01 10 122 0100 2.062
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Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co da Co nt r o l a dor i a Geral do Hunicip Ações de Coop. Técni ca F i n a n c e i r a com En t e s Públ i cos e do Te r c e i r o Set or 
Desenvolvimento de Ações de Cont rol e i n t erno do Poder Executivo Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co da S e c r e t a r i a de infraestrutura 
Ações de Coop. Técni ca e F i n a n c e i r a com Entidades Públ i c as e do T e r c e i r o Seto 
Manutenção dos S e r v i ç o s de i l umi na çã o Pú bl i c a Manutenção dos S e r v i ç o s Ger ai s de u t i l i d ade Públ i c a Gestão dos Se r v i ç o s de Limpeza Pú bl i c a e Co l e t a de Resíduos Sólidos 
P a r t i c i p a ç ã o no Consórcio Públ i co de Res iduos Sól i dos da Região de itapipoca Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co da S e c r e t a r i a de A g r i c u l t u r a e Pe Ações de coop. Técn. e Fi nanc. com Entid p ú b l i c a s e do T erceiro setor 
Ações de Defesa C i v i l e Atendimento a Si t ua ções Emergenci ai s e Cal amitosas 
Apoio à A g r i c u l t u r a Fa mi l i ar
i n c e n t i v o à A g r o i n d ú s t r i a e Pequenas Uni dades Produt i vas
Promoção e Apoio às At i v i d a d e s de v a l o r i zação da Juventude Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co da S e c r e t a r i a de Esporte e Juvent Ações de Cooperação Técni ca e Fi n a n c e i r a com Entidade Pú bl i ca e do Te r c e i r o s
Promoção de Equipes Es por t i vas e Formaçã o Espor t i va de Base
i n c e n t i v o . Execução e Fomento à P a r t i c i p ação em Eventos Esportivos
promoção de At i v i d a d e s de Lazer e At i v i d ades de i n t e g r a ç ã o Gerenciamento Adi, e E s t r a t . da Sec. de Turismo e Desenvolvimento Economico
Ações de Cooperação Técni ca e Fi n a n c e i r a com Entid. Pú bl i ca s e do T e r c e i r o Se
Promoção ao Ecoturismo e v a l o r i z a ç ã o de A t r a t i v o s Nat ur ai s
Promoção e v a l o r i z a ç ã o à Produção Ar t e s ã nal Local Gerenc. Adm.e E s t r a t é g i c o da Ouvi doria e A r t i c u l a ç ã o Governamental
Ações de Cooperação Técni ca e Fi n a n c e i r a com Entes Públ i cos e do T e r c e i r o Set
Desenvolvimento das Ações de Ouvi doria e Tr ans par ênci a
Ações de Cooperação Técni ca e Fi n a n c e i r a com Entes Públ i cos e do T e r c e i r o Set
Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co em Educação Ba s i ca Apoio aos Órgãos Col egi ados e Cons ul t i vo em Educação Q u a l i f i c a ç ã o e Va l or i z a ç ã o de Recursos li umanos em Educação Básica
Alimentação Escolar na Educação i n f a n t i l Alimentação Esc ol ar no Ensino Fundamenta 1 Alimentação Esc ol ar na Educação de Joven s e Adultos Alimentação Esc ol ar no Atendimento Escol ar Es pe c i a l i z a d o Apoio Fi na ncei ro e L o g í s t i c o a Estudante s Gestão das At i v i d a d e s do Ensino Fundamen t a l
Remuneração de P r o f i s s i o n a i s do Magi s t ér r i o - Ensino Fundamental
Gestão do Trans porte Esc ol ar na Educação Bá s i ca Gestão das Ati vidades da Educação Especi al Desenvolvimento do Desporto Escol ar Gestão das Ati vidades da Educação i n f an t i l
Remuneração de P r o f i s s i o n a i s do Magi s t ér io - Educação infantil
Gestão das At i v i d a d e s da Educação oe Jov ens E Adultos
Remuneração de P r o f i s s i o n a i s do Magi s t ér io - Educ. de Jovens e Adultos Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co da Cu l t ur a
Ações de cooperação Técni ca e Fi n a n c e i r a com Entes Públ i cos e do Terceiro set
Dinamização de Espaços C u l t u r a i s
Promoção e Apoio a Mani f est a çõe s Cu l t ur a i s , F o l c l . A r ti s t . de Inte gr ação Soc Gerenciamento Ad mi ni s t r a t i vo e Es t r a t é g i co e i Saúde Públ i c a
Ações de cooperação Técni ca e Fi n a n c e i r a com Entes Públ i cos e do Terceiro set
365,000,00
3 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
2.770.000. 
3 . 0 0 0 . 00
1.551.000. 
9 5 . 0 0 0 . 00
3.554.000. 
2 5 0 . 0 0 0 . 00
1.085.000. 
1 4 . 0 0 0 . 00
8 0 . 0 0 0 . 00
1 3 0 . 0 0 0 . 00
1 1 0 .0 0 0 . 00 
60.000,00
7 3 5 . 0 0 0 . 00
1 4 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00 
60.000,00 
60.000,00
7 6 1 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
3 4 0 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
1.618.000. 
1 5 . 0 0 0 . 00
1 2 5 . 0 0 0 . 00
4 0 0 . 0 0 0 . 00
5 9 1 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00 
60.000,00
8.015.200.00
28.656.000. 
2.625.500.00
185.500.00
411.700.00
1.990.100.00
3 . 4 0 2 . 0 0 0 . 00
521.700.00
4 8 1 . 0 0 0 . 00
6 5 6 . 0 0 0 . 00
4 . 0 0 0 . 00
4 8 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
2 . 9 5 9 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
continua
- continuação -
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç V A L O R
09 01, 10 122 0110 2, 064
09 01. 10 301 0400 2.065
09 01. 10 302 0403 2.066
09 01. 10 302 0403 2.067
09 01. 10 303 0200 2. 068
09 01. 10 303 0405 2. 069
09 01. 10 305 0408 2. 070
10 01. 08 122 0100 2.071
10 01. 08 122 0104 2.072
10 01. 08 241 0803 2.076
10 01. 08 241 0804 2.077
10 01. 08 243 0110 2.075
10 01. 08 243 0204 2.079
10 01. 08 244 0110 2.073
10 01. 08 244 0110 2.074
10 01. 08 244 0202 2.083
10 01. 08 244 0202 2.084
10 01. 08 244 0203 2.085
10 01. 08 244 0205 2.086
10 01. 08 244 0205 2.087
10 01. 08 244 0500 2.088
10 01. 08 244 0802 2.089
10 01. 08 306 0412 2.090
10 02. 08 243 0204 2.078
10 02. 08 243 0204 2.080
10 02. 08 243 0204 2.081
10 02. 08 243 0204 2.082
11 01. 18 122 0100 2.091
11 01. 18 122 0104 2.092
11 01. 18 541 1300 2.093
11 01. 18 541 1300 2.094
12 01. 14 122 0100 2.095
12 01. 14 122 0104 2.096
12 01. 14 452 0805 2. 097
12 01. 14 452 0805 2.098
13 01. 14 122 0100 2.099
13 01. 14 122 0104 2.100
14 01. 17 122 0100 2.101
14 01. 17 122 0104 2.102
14 01. 17 512 1200 2.103
15 01, 09 122 0300 2, 104
15 01. 09 274 0301 2.105
16 01. 01 031 0001 2. 106
98 98. 99 997 9997 9.997
99 99. 99 999 9999 9. 999
A p o i o a o s Ó r g ã o s C o l e g i a d o s e C o n s u l t i v o e i S a ú d e 
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e A t e n ç ã o B á s i c a
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e A i b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r
P a r t i c i p a ç ã o no C o n s ó r c i o P ú b l i c o de S a ú de d a M i c r o r r e g i ã o de i t a p i p o c a
A t e n d i m e n t o a P e s s o a s R e c o n h e c i d a m e n t e C
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e v i g i l â n c i a e m s a ú de
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i co e m A s s i s t ê n c i a S o c i a l
A ç õ e s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a c o m E n t e s P ú b l i c o s e do T e r c e i r o Se t
A ç õ e s d e v a l o r i z a ç ã o e P o l í t i c a de A t e n ç ã o i n t e g r a l a o i d o s o
 a P e s s o a c o m D e f i c i ê n c i a
A p o i o a o F u n c i o n a m e n t o d o C o n s e l h o T u t e l ar
G e s t ã o do P r o g r a m a C r i a n ç a F e l i z
R e a l i z a ç ã o d e C o n f e r ê n c i a s em A s s i s t ê n c i a S o c i a l
A p o i o a o F u n c i o n a m e n t o d e Ó r g ã o s C o l e g i a d o s e C o n s u l t i v o s de A s s i s t . S o c i a l
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a
G e s t ã o d o s B e n e f í c i o s E v e n t u a i s
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l
G e s t ã o do P r o g r a m a B o l s a F a m í l i a - I G D B o l s a F a m i l i a
A p r i m o r a m e n t o d a G e s t ã o M u n i c i p a l do S i s u n i c o de A s s i s t . s o c i a l - i g d s u a s
A ç õ e s d e F o m e n t o à G e r a ç ã o de E m p r e g o e Q u a l i f . d e M ã o d e O b r a
A ç õ e s d e V a l o r i z a ç ã o e I n c l u s ã o S o c i a l d a M u l h e r
G e s t ã o d a P o l í t i c a de S e g u r a n ç a A l i m e n t a r e N u t r i c i o n a l
G e s t ã o d a s A ç õ e s de E r r a o i c a ç a o do T r a b a l b o i n f a n t i l
A ç õ e s d e c o m b a t e à D r o g a E n t r e c r i a n ç a s e A d o l e s c e n t e s
A ç õ e s d e P r o f i s s i o n a l i z a ç ã o de A d o l e s c e n te s
A ç õ e s d e v a l o r i z a ç ã o e A t e n d i m e n t o à i n f a n c i a e A d o l e s c ê n c i a
G e r e n . A d m , e E s t r a t é g i c o d a A u t a r q u i a d e M e i o A m b i e n t e d e A m o n t a d a
A ç õ e s d e c o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a c o m E n t e s P ú b l i c o s e do T e r c e i r o se t
D e s e n v o l v i m e n t o d a s A ç õ e s S o c i o a m b i e n t a i s e C o n s e r v a c i o n i s t a s
C o l e t a S e l e t i v a d e R e s í d u o s S ó l i d o s
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i co d a A u t a r g u i a M u n i c i p a l de T r â n s i t
A ç õ e s d e c o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a c o m E n t e s P ú b l i c o s e do T e r c e i r o se t
G e s t ã o d o s S e r v i ç o s d e F i s c a l i z a ç ã o e En g e n h a r i a de T r â n s i t o
A ç õ e s d e E d u c a ç ã o p a r a o T r â n s i t o
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i co D a G u a r d a M u n i c i p a l
A ç õ e s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a c o m E n t e s P ú b l i c o s e do T e r c e i r o Se t
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i co S e r v i ç o A u t o n o m o d e A g u a e E s g o t o
A ç õ e s d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a e F i n a n c e i r a c o m E n t e s P ú b l i c o s e do T e r c e i r o Se t
M a n u t e n ç ã o d a s A ç õ e s d e S a n e a m e n t o B a s i c o e A b a s t e c i m e n t o de Á g u a
G e r e n c i a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o e E s t r a t é g i co do i n s t i t u t o d e P r e v i d . d o M u n i c í
p r o v e n t o s de A p o s e n t a d o r i a s e P e n s õ e s
G e r e n c i a m e n t o d a s A t i v i d a d e s L e g i s l a t i v a s
T O T A L
R e s e r v a o r ç a m e n t a r i a r p p s
R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
T O T A L
3 0 . 0 0 0 . 00 
9.296.300,00
7.025.000. 
6 9 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
3 7 1 . 0 0 0 . 00
6 1 0 . 0 0 0 . 00
2.965.000. 
1 5 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
2 5 5 . 0 0 0 . 00
4 6 6 . 0 0 0 . 00
3 5 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00 
988.500,00
5 0 . 0 0 0 . 00
3 9 2 . 0 0 0 . 00
3 5 9 . 0 0 0 . 00
2 0 0 . 0 0 0 . 0 0
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
2 1 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
5 5 . 0 0 0 . 00
5 6 6 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
5 8 9 . 0 0 0 . 00
1 5 . 0 0 0 . 00
5 3 . 0 0 0 . 00
2 5 . 0 0 0 . 00
1 7 8 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
1.479.000. 
3 . 0 0 0 . 00
3 0 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 00
8.650.000. 
3.575.782,95
110.445.282,95
5.301.000. 
703.917,05
6,004,917,05
continua
- continuação -
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O V A L O R
T O T A L 149.435.000,00
Governo Municipal de Amontada
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A PAR A 2022 - C o n s o l i d a d o Em R$
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO
Orçamento Fiscal ..................... 102.916.200,00
Orçamento Seguridade social.......... 46.518.800,00
TOTAL................................ 149.435.000,00
C e a r á D E M O N S T R A T I V O d a d e s p e s a p o r f u n ç ã o
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2022 - Consolidado P á g i n a : 001
Cód. N o m e d a f u n ç ã o
01 L e g i s l a t i v a
04 Admi nistração
08 A s s i s t ê n c i a Soci al
03 Pr e vi dênci a Soci al
10 Saúde
12 Educação
13 Cul t ur a
14 D i r e i t o d a C i d a d a n i a
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 A g r i c u l t u r a
23 Comércio e Ser vi ços
25 E n e r g i a
26 T r a n s p o r t e
27 D e s p o r t o e L a z e r
28 Encargos Es pec i ai s
39 R e s e r v a de C o n t i n g ê n c i a
T O T A L G E R A L
V a l o r f i s c a l v a l o r s e g u r i d a d e
3.575.782,95 0,00
5 . 6 7 4 . 0 0 0 . 00 0,00
0,00 6.799.500,00
0,00 9.695.000,00
0,00 24.723.300,00
62.821.500,00 0,00
1 . 1 3 1 . 0 0 0 . 00 0,00
2.180.000,00 0,00
7 0 6 . 0 0 0 . 00 0,00
3 . 3 4 7 . 0 0 0 . 00 0,00
1 . 8 3 2 . 0 0 0 . 00 0,00
4 6 2 . 0 0 0 . 00 0,00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 00 0,00
1 . 5 9 3 . 0 0 0 . 00 0,00
4 . 2 1 6 . 0 0 0 . 00 0,00
703.917,05 5.301.000,00
102.916.200,00 46.518.800,00
T o t a l
3.575.782,95
5 . 6 7 4 . 0 0 0 . 00
6.799.500.00
9 . 6 9 5 . 0 0 0 . 00
24.723.300.00
62.821.500.00
1 . 1 3 1 . 0 0 0 . 00
9 7 8 . 0 0 0 . 00
1 1 . 8 8 5 . 0 0 0 . 00
3 9 6 . 0 0 0 . 00
2 . 1 8 0 . 0 0 0 . 00
7 0 6 . 0 0 0 . 00
3 . 3 4 7 . 0 0 0 . 00
1 . 8 3 2 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 00
1 . 5 9 3 . 0 0 0 . 00
4 . 2 1 6 . 0 0 0 . 00 
6.004.917,05
149.435.000,00
Ceará DEMONSTRATIVO d a d e spe sa po r subf unç ã o Governo Munici pal de Aiontada
o r ç a me n t o pr o g r a ma pa r a 2022 - consolidado Pági na : 001
Cód. N o m e d a s u b f u n ç ã o v a l o r f i s c a l v a l o r s e g u r i d a d e T o t a l
031 A ç ã o L e g i s l a t i v a
122 A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l
124 C o n t r o l e I n t e r n o
128 F o r m a ç ã o de R e c u r s o s H u m a n o s 
131 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l
241 A s s i s t ê n c i a ao i d o s o
243 A s s i s t ê n c i a à Cri ança e ao Adolescent e
244 A ss i s t ên ci a Comunitária
274 Previdência Especial
301 A t e n ç ã o B á s i c a
302 A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l
303 S u p o r t e P r o f i l á t i c o e T e r a p ê u t i c o
305 v i g i l â n c i a Epidemi ológi ca
306 A l i m e n t a ç ã o e N u t r i ç ã o
361 E n s i n o F u n d a m e n t a l
365 E d u c a ç ã o i n f a n t i l
366 E d u c a ç ã o de J o v e n s e A d u l t o s
331 P a t r i m ô n i o H i s t A r t i s t i c o e A r q u e o l o g i c o
392 D i f u s ã o C u l t u r a l
422 D i r e i t o s i n d i v i d u a i s , Co l e t i v o s e Difuso
451 I n f r a E s t r u t u r a U r b a n a
452 Ser v i ços Urbanos
481 H a b i t a ç ã o R u r a l
482 H a b i t a ç ã o u r b a n a
512 Saneamento Básico urbano
541 P r e s e r v a ç ã o e C o n s e r v a ç ã o A m b i e n t a l
542 Controle Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas
544 R e c u r s o s H í d r i c o s
698 Promoção da Produção Agropec uári a
695 Turismo
752 Energia E l é t r i c a
782 T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Es peciais
997 Reserva do RPPS
999 Reserva de Contingência
3.575.782,95
2 5 . 8 0 8 . 0 0 0 . 06
4 0 . 0 0 0 . 00
1 4 1 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00 
0,00 
0,00
8 0 . 0 0 0 . 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 00
41.460.700.00
7.880.100.00
1.002.700.00
4 8 . 0 0 0 . 00
3 1 7 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00
3 . 2 8 0 . 0 0 0 . 00
5 . 5 5 8 . 0 0 0 . 00
2 0 3 . 0 0 0 . 00
1 9 3 . 0 0 0 . 00
6 9 8 . 0 0 0 . 00
1 3 5 . 0 0 0 . 00
2.000,00
3 8 2 . 0 0 0 . 00
1 . 1 2 6 . 0 0 0 . 00
1 . 0 3 2 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 00
8 4 4 . 0 0 0 . 00
1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 00
2 . 2 7 8 . 0 0 0 . 00
0,00
703.917,05
3.575.782,95
3 5 . 3 5 8 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
1 4 1 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
8 5 . 0 0 0 . 00
8 7 7 . 0 0 0 . 00
2.449.500.00
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 00
10.039.300.00
8.315.500.00 
543.500,00
7 4 8 . 0 0 0 . 00
1 . 1 3 6 . 0 0 0 . 00
41.460.700.00
7.880.100.00
1.002.700.00
4 8 . 0 0 0 . 00
3 1 7 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00
3 . 2 8 0 . 0 0 0 . 00
5 . 5 5 8 . 0 0 0 . 00
2 0 3 . 0 0 0 . 00
1 9 3 . 0 0 0 . 00
6 9 8 . 0 0 0 . 00
1 3 5 . 0 0 0 . 00
2.000,00
3 8 2 . 0 0 0 . 00
1 . 1 2 6 . 0 0 0 . 00
1 . 0 3 2 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 00
8 4 4 . 0 0 0 . 00
1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 00
2 . 2 7 8 . 0 0 0 . 00
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 00 
703.917,05
TOTAL GERAL 102,916,200,00 46.518,800,00 149,435,000,00
C e a r á D E M O N S T R A T I V O d a d e s p e s a p o r P R O G R A M A
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2022 - Consolidado P á g i n a : 001
Cód. N o m e d o p r o g r a m a v a l o r f i s c a l v a l o r s e g u r i d a d e T o t a l
0001 D e s e n v o l v i m e n t o L e g i s l a t i v o 3.575.782,95
0100 G e s t ã o E s t r a t é g i c a 14.283.000,00
0103 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o de R e c u r s o s H u m a n o s 10.000,00
0104 C o o p e r a ç ã o T é c n i c a 141,000,00
0108 C o n t r o l e , T r a n s p a r ê n c i a e O u v i d o r i a 85.000,00
0108 C o m u n i c a ç ã o S o c i a l e i n s t i t u c i o n a l 45.000,00
0109 i n v e s t i m e n t o s E s t r a t é g i c o s 315.000,00 0110 I nce nt i v o a P a r t i c i p a ç ã o Órgãos Cons ul t i vo s e D e l iberativos 1.633.000,00
0200 C o m b a t e ás S i t u a ç õ e s de v u l n e r a b i l i d a d e S o c i a l 0,00
0201 D e f e s a d e S i t u a ç õ e s E m e r g e n c i a i s e C a l a m i t o s a s 80.000,00
0202 P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a 0,00
0203 Proteção Social Especial 0,00
0204 D e s e n v o l v i m e n t o e I n t e g r a ç ã o d a C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e 0,00
0205 T r a n s f e r ê n c i a de Renda 0,00
0300 G e s t ã o A d m i n i s t r a t i v a do R e g i m e P r ó p r i o P r e v i d ê n c i a S e r v i d o r 0,00
0301 G e s t ã o P r e v i d e n c i á r i a do R e g i m e P r ó p r i o P r e v i d ê n c i a s e r v i d o r 0,00
0400 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a A t e n ç ã o B á s i c a 0,00
0402 M o d e r n i z a ç ã o d a E s t r u t u r a F í s i c a d a A t e n ç ã o B á s i c a 0,00
0403 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a A s s . M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 0,00
0404 M o d e r n i z a ç ã o d a E s t r u t u r a F í s i c a M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e 0,00
0405 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 0,00
0406 M o d e r n i z a ç ã o d a E s t r u t u r a F í s i c a d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a 0,00
0408 G e s t ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a v i g i l â n c i a e m S a ú d e 0,00
0409 Modernização da Es t r u t u r a F í s i c a da v i g i l â n c i a em saúde 0,00
0410 A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r 1.096.000,00
0412 C o m b a t e a F o m e 0,00
0500 G e r a ç ã o de E m p r e g o e R e n d a 0,00
0600 D e s e n v o l v i m e n t o do E n s i n o F u n d a m e n t a l 36.731.200,00
0601 D e s e n v o l v i m e n t o e C a p a c i t a ç ã o de P r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o 125.000,00
0602 T r a n s p o r t e E s c o l a r na E d u c a ç ã o B á s i c a 3.101.000,00
0604 M e l h o r i a da i n f r a E s t r u t u r a F í s i c a d a E d u c a ç ã o B á s i c a 3.464,300,00
0607 D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o E s p e c i a l 185.500,00
0608 D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o d e J o v e n s e A d u l t o s 1.002.700,00
0610 D e s e n v o l v i m e n t o da E d u c a ç ã o i n f a n t i l 5.392.100,00
0612 D e s p o r t o E s c o l a r 411,700,00
0701 D e s e n v o l v i m e n t o C u l t u r a l 365.000,00
0801 P o l í t i c a s p a r a a J u v e n t u d e 60.000,00
0802 P o l í t i c a s p a r a a M u l h e r 0,00
0803 P o l í t i c a s p a r a o i d o s o 0,00
0804 P o l í t i c a s p a r a a P e s s o a c o m D e f i c i ê n c i a 0,00
0805 P o l í t i c a s p a r a o T r â n s i t o 108.000,00
0901 i m p l a n t a ç ã o , M e l h o r i a e R e a d e g u a ç ã o de L o g r a d o u r o s P ú b l i c o s 3.057,000,00
1000 S e r v i ç o s G e r a i s de u t i l i d a d e P ú b l i c a 2.208.000,00
1001 L i m p e z a P ú b l i c a 3.804,000,00
1100 Melhoria Habitacional 228.000,00
1101 C o n s t r u ç ã o de H a b i t a ç õ e s 168.000,00
1200 I m p l a n t a ç ã o e E x p a n s a o d a R e d e de S a n e a m e n t o B á s i c o 698.000,00
1300 Desenvolvimento Ambiental 519.000,00
1301 Melhoria da I n f r a e s t r u t u r a Hídrica 663,000,00
1500 Modernização Agropecuária 230.000,00
0,00
5.924.000,00
0,00
18.000,00
2 0 .0 0 0 , 0 0
3 4 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00 
0,00
1.141.500.00
5 2 4 . 0 0 0 . 00
6 2 2 . 0 0 0 . 00
5 5 9 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 00
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 00
9.296.300.00
7 3 3 . 0 0 0 . 00
7 . 7 1 5 . 0 0 0 . 00
600.500.00
3 7 1 . 0 0 0 . 00
122.500.00
6 1 0 . 0 0 0 . 00
1 3 8 . 0 0 0 . 00 
0,00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
40 J0| 00
45,000,00
3.575.782,95
2 0 . 2 0 7 . 0 0 0 . 00 
16.000,00
1 5 9 . 0 0 0 . 00
8 5 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
3 3 5 . 0 0 0 . 00
1 . 9 7 3 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
8 0 . 0 0 0 . 00
1.141.500.00
5 2 4 . 0 0 0 . 00
6 2 2 . 0 0 0 . 00
5 5 9 . 0 0 0 . 00
9 3 4 . 0 0 0 . 00
8 . 6 5 0 . 0 0 0 . 00
9.296.300.00
7 3 3 . 0 0 0 . 00
7 . 7 1 5 . 0 0 0 . 00
600.500.00
3 7 1 . 0 0 0 . 00
122.500.00
6 1 0 . 0 0 0 . 00
1 3 8 . 0 0 0 . 00
1 . 0 9 6 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
36.731.200.00
1 2 5 . 0 0 0 . 00
3 . 1 0 1 . 0 0 0 . 00
3.464.300.00
185.500.00
1.002.700.00
5.392.100.00
411.700.00
3 6 5 . 0 0 0 . 00
6 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 0 . 0 0 0 . 00
4 5 . 0 0 0 . 00
1 0 8 . 0 0 0 . 00
3 . 0 5 7 . 0 0 0 . 00
2 . 2 0 8 . 0 0 0 . 00 
3.804.000,00
228.000,00
168.000,00
6 9 8 . 0 0 0 . 00
5 1 9 . 0 0 0 . 00
6 6 3 . 0 0 0 . 00
I
C e a r á D E M O N S T R A T I V O d a d e s p e s a p o r P R O G R A M A
G o v e r n o M u n i c i p a l de A i o n t a d a
O R Ç A M E N T O P R O G R A M A P A R A 2022 - Consolidado Pági na : 002
Cód. N o m e d o p r o g r a m a v a l o r f i s c a l v a l o r s e g u r i d a d e T o t a l
1501 A g r i c u l t u r a F a m i l i a r 1504 Ações Combate ás Consequências Seca e Acesso à Água Potável
1602 Desenvolvimento do Turismo
1700 E x p a n s ã o do A t e n d i m e n t o c o m E n e r g i a E l é t r i c a
1801 Melhoria da i n f r a e s t r u t u r a de Transporte Rodoviário
1900 M e l h o r i a da i n f r a e s t r u t u r a p a r a o D e s p o r t o
1901 D e s e n v o l v i m e n t o do D e s p o r t o
2000 Pr i n c i p a l e Encargos da Divida
2001 Encargos Sociais
2002 E n c a r g o s l u d i c i a i s
2003 E n c a r g o s G e r e n c i a i s
2004 Encargos Contributivos 
9997 Reserva Orçament ár ia RPPS 
9999 Reserva de Contingência
2 4 0 . 0 0 0 . 00
4 6 3 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 00
7 1 2 . 0 0 0 . 00
1 8 0 . 0 0 0 . 00
1 . 9 9 4 . 0 0 0 . 00
1 0 . 6 5 2 . 0 0 0 . 00
3 3 . 0 0 0 . 00
3 9 . 0 0 0 . 00
1 . 1 7 5 . 0 0 0 . 00
0,00
703.917,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3 0 . 0 0 0 . 00
2 . 2 9 1 . 0 0 0 . 00
2 0 6 . 0 0 0 . 00 
1 2 . 0 0 0 , 0 0
105.000,00
5 . 3 0 1 . 0 0 0 . 00
0,00
2 4 0 . 0 0 0 . 00
4 6 3 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 6 . 0 0 0 . 00
4 6 2 . 0 0 0 . 00
1 . 4 1 5 . 0 0 0 . 00
7 1 2 . 0 0 0 . 00
1 8 0 . 0 0 0 . 00
2 . 0 2 4 . 0 0 0 . 00
1 2 . 9 4 3 . 0 0 0 . 00
2 3 9 . 0 0 0 . 00
5 1 . 0 0 0 . 00
1 . 2 8 0 . 0 0 0 . 00 
5.301.000,00
703.917,05
T O T A L G E R A L 102.916.200,00 46.518.800,00 149.435.000,00
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 001
Receitas por fonte de recurso
J.G, F o n t e Rec . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
S A P F
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
S A P F
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
S A P F
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
S A P F
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
S A P F
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
S A P F
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00
S A P F
1 .1 .1 ,2 .5 3 .0 .A.00.00.00 
S A P F
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
S A P F
1.1.1,3.03.4.1.00.00.00
S A P F
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
S A P F
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
S A P F
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
S A P F
imposto sobre a Propri edade Pr e d i a l e T e r r i t o r i a l Urbana - Pr i nc . 
1500000000-Recursos não vi nculados de 960. 000,00
1500100100-Recei ta de i i p o s t o e Trans 40 0. 000, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 24 0. 000, 00
imposto sobre a Propri edade Pr e di al e T e r r i t o r i a l urbana - M u i .ju 
1500000000-Recursos não vi nculados de 3. 000,00
1500100100-Recei ta de Imposto e Trans 1. 250, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 750,00
imposto sobre a Propri edade Pr e di al e T e r r i t o r i a l urbana - Di v. a t 
1500000000-Recursos não vi nculados de 18.000,00
1500100100-Recei ta de Imposto e Trans 7, 500, 00
1500100200-Recei ta de Imposto e Trans 4, 500, 00
imposto sobre a Propri edade Pr e di al e T e r r i t o r i a l urbana - M] . d. a 
1500000000-Recursos não vi nculados de 600,00
1500100100-Recei ta de Imposto e Trans 250,00
1500100200-Recei ta de Imposto e Trans 150,00
imposto Transmissão i n t e r Vivos Bens imóvei s e D i r e i t o s - Pr i nc . 
1500000000-Recursos não vi nculados de 210. 000,00
1500100100-Recei ta de Imposto e Trans 87 . 500, 00
1500100200-Recei ta de Imposto e Trans 52 , 500, 00
imposto Transmissão i n t e r Vivos Bens imóvei s e D i r e i t o s - M u i .iu 
1500000000-Recursos não vi nculados de 6. 000,00
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 2. 500, 00
1500100200-Recei ta de Imposto e Trans 1. 500, 00
imposto Transmissão i n t e r Vivos Bens imóvei s e D i r e i t o s - Dí v. a t 
1500000000-Recursos não vi nculados de 9. 000,00
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 3. 750, 00
1500100200-Recei ta de Imposto e Trans 2. 250, 00
imposto Transmissão i n t e r Vivos Bens imóvei s e D i r e i t o s - Mi . d . a 
1500000000-Recursos não vi nculados de 3. 000,00
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 1. 250, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 750,00
imposto sobre a Renda - Reti do na Fonte - Trabal ho - P r i n c i p a l 
1500000000-Recursos não vi nculados de 1.200. 000, 00
1500100100- Recei ta de imposto e Trans 500.
1500100200- Recei ta de Imposto e Trans 300,
imposto sobre a Renda Reti do na Fonte Outros Rendimentos - Pr i nc . 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -Recursos não vi nculados de . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 0, 000, 00
1500100100- Recei ta de imposto e Trans
1500100200- Recei ta de i i p o s t o e Trans
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
1500000000-Recursos nao vi nculados de 
1500100100- Recei ta de imposto e Trans
1500100200- Recei ta de i i b o s t o e Trans
Imposto sobre Se r v i ç o s de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1500000000-Recursos nao vi nculados de 
1500100100- Recei ta de Imposto e Trans
1500100200- Recei ta de i i b o s t o e Trans
imposto sobre Se r v i ç o s de Qualquer Natureza - ISSQN - 
1500000000-Recursos nao vi nculados de 
1500100100- Recei ta de Imposto e Trans
1500100200- Recei ta de imposto e Trans
I S S Q N - P r i n c . 
1,680,000,00
7 0 0 . 0 0 0 . 00
4 2 0 . 0 0 0 . 00
2.500.00
1.500.00 
Dív.at 
18,000,00
7.500.00
4.500.00
9 6 0 . 0 0 0 . 00
4 0 0 . 0 0 0 . 00
2 4 0 . 0 0 0 . 00
3 . 0 0 0 . 00
1.250.00
750.00
1 8 . 0 0 0 . 00
7.500.00
4.500.00
600.00
250.00
150.00
2 1 0 . 0 0 0 , 0 0
87.500.00
52.500.00
1.500.00
9 . 0 0 0 . 00
3.750.00
2.250.00
3 . 0 0 0 . 00
1.250.00 
750,00
1 ,2 0 0 ,0 0 0 , 0 0
50 0 . 0 0 0 . 00
3 0 0 . 0 0 0 . 00
2 4 0 . 0 0 0 . 00
1 0 0 .0 0 0 . 00
60,000,00
1,680,000,00
7 0 0 . 0 0 0 . 00
4 2 0 . 0 0 0 . 00
6.000,00
2.500.00
1.500.00
1 8 . 0 0 0 . 00
7.500.00
4.500.00
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 002
Receitas por fonte de recurso
J.G, F o n t e Rec . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l
1.1.1,4.51.1.4.00.00.00
S A P F
1 . 1 . 2 . 1 . 0 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0
S A P F
1 . 1 . 2 . 1 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 0 0 . 0 0
S A P F
1.1.2.1.01.0. 3.00.00.00
S A P F
1.1.2.1.01.0. 4.00.00.00
S A P F
1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0
S A P F
1 . 1 . 2 . 2 . 0 1 . 0 . 2 . 0 0 . 00.00
S A P F
1.1.2.2.01.0. 3.00.00.00
S A P F
1.1.2.2.01.0. 4.00.00.00
S A P F
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00 
F M S S
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00 
F M S S
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 1 . 1 0 . 0 0 . 00 
F M S S
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 2 . 2 . 1 0 . 0 0 . 00 
F M S S
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 1 . 1 0 . 0 0 . 00 
F M S S
1 . 2 . 1 . 5 . 0 1 . 3 . 2 . 1 0 . 0 0 . 00 
F M S S
1.2.4.1.50.0. 1.00.00.00
S A P F
1.3.2.1.01.0. 1.10.00.00
S A A E - S
A M A
FME
FMS
F M A S
F M D C A
S A P F
imposto sobre Se r v i ç o s de Qualquer Natureza - ISSQN - M i . d.a 
1500000000-Recursos nao vi nculados de 600,00
1500100100-Recei ta de i i p o s t o e Trans 250,00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 150,00
Taxas de i ns pe ção, Contr ole e F i s c a l i z a ç ã o 
-Recursos não vi nculados de
P r i n c i p a l
2 0j
Taxas de i ns pe ção, Contr ole e F i s c a l i z a ç ã o - Multa e j u r , 
1500000000-Recursos não vi nculados de 1.'
Taxas de i ns pe ção, Contr ole e F i s c a l i z a ç ã o - Divi da a t i v a
15000
.ativa
500,00
U,l
al
C o n t r i b u i 
1
1500000000-Recursos não vi nculados de 
Taxas de i ns pe ção, Contr ole e F i s c a l i z a ç ã o - Mu i . j u r , 
1500000000-Recursos não vi nculados de 
Taxas pela Prestação de Serviços - Pr i nc i p a l 
1500000000-Recursos não vi nculados de 
Taxas p el a Pr es t ação de Se r v i ç o s - Multa e j u r os do 
1500000000-Recursos não vi nculados de 
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida a t i v a
1500000000-Recursos não vi nculados de 50.000,00
Taxas p el a Pr es t ação de Se r v i ç o s - Multa e j u r os da d ivida ativa 
1500000000-Recursos não vi nculados de 5.000, 00
ão do Ser vi dor C i v i l Ati vo - Pr i n c i p a l 
"l-RPPS-Previdenciário-Execut 5.582,000,00
Recurso vi nculado ao r p p s - 418.000,00
ão do Ser vi dor C i v i l Ati vo - Multa e j u r o s do pr i nc 
11101-RPPS-Previdenciário-Execut 5.000,00
ão do Ser vi dor C i v i l i n a t i v o - P r i n c i p a l 
11101-RPPS-Previdenciário-Execut 20.000,00
ão do Ser vi dor C i v i l I n a t i v o - Multa e j u r o s do 
1- RPPS-Pr evi denci ár i o- Exec ut 5.
ão do Ser vi dor C i v i l - Pe n s i o n i s t a s - Pr i n c i p a l 
1-RPPS-Previdenciário-Execut 10.000,
ão do Ser vi dor C i v i l - Pe n s i o n i s t a s - Multa e j u r . 
11101-RPPS-Previdenciário-Execut 1.000,
ão Cust ei o do S er v i ço de i l umi nação Pú bl i c a - Pri nc AAAAA Cont r i bui ção de i l umi nação 1. 20 0. 00 0,
de Recursos Vincul ados - Pr i nc i pa l
C o n t r i b u i 
1
C o n t r i b u i 
1
C o n t r i b u i 
1
C o n t r i b u i 
1
C o n t r i b u i 
1
C o n t r i b u i 
175
R e m u n e r a ç ã o de 
15
rinc
O u t r o s R e c u r s o s N a o
_ _ _ _ _ O u t r o s R e c u r s o s V i n c u l a d o s
15 40 000000- Tr a nsf er ê nc i a s do f u n d e b - í
15 40 107000- Tr a nsf er ê nc i a s do f u n d e b - í
15 50000000- Tr ansferênc i a do S a l á r i o - E 
15 52000000- Tr ansf er ênc i a de Recurso d 
15 53000000- Tr ansf er ênc i a de Recurso d 
1569000000-Outras T r a n s f e r ê n c i a s do F 
1570000000-Transferência de convênio- 
- T r a n s f e r ê n c i a SUS Bloco de 
- T r a n s f e r ê n c i a SUS Bloco de 
1631000000-Transferência de convênioT r a n s f e r ê n c i a de Recurso d 
Rec. à A s s i s t ê n c i a S o c i a l - 
1665000001-Transf. de Convênio-União- 
-Outros Recursos vinculados 
-Recursos não vi nculados de 
-Outros Convênios da União 
1701000000- 0ut ros Convênios do Estado
5.( 
l.C 
10.( 
14.(
17.( 
5,( 
2,( 
12.(
500,00
50.( 
l.C
600,00
250.00
150.00
2 0 . 0 0 0 , 0 0
500,00
800.000,00
1 0 . 0 0 0 , 0 0
5 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
5 . 5 8 2 . 0 0 0 . 00
418.000,00
5 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
1 0 . 000 . 00 
1 . 000,00
1 . 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0
5 . 0 0 0 . 00
1 . 000 . 00 
1 0 . 000,00
1 4 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 00
1 7 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
2 . 0 0 0 . 0 0
1 2 . 0 0 0 , 0 0
500,00
2 . 0 0 0 , 0 0 1 . 0 0 0 , 0 0
60.000,00
5 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 0 0 . 00
1704000000-Transf união de Roy a l t y Pe 
1706000000-Transferência Especial da 
1751000000-Contribuição de Iluminação
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 003
Receitas por fonte de recurso
J.G, F o n t e Rec . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l
1 . 3 . 2 . 1 . 0 4 . 0 . 1.C
1 . 6 . 1 . 1 . 0 1 . 0 . l.C
1 . 6 . 1 . 1 . 0 1 . 0 . 2.C
1 . 6 . 9 . 9 . 9 9 . 0 . 1.C 
1.7.1.1.51.1.l.C
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 2 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 1 . 5 1 . 3 . 1 . 0 0 . 1
1.7.1.1.52.0. 1.00.1
1.7.1.2.51.0. 1.00.1
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 1 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 2 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 2 . 5 2 . 4 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 1 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 2 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 3 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 4 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 5 . 1 . 0 0 . 1
1 . 7 . 1 . 3 . 5 0 . 9 . 1 . 0 0 . 1
1.7.1.4.50.0. 1.00.1
1.7.1.4.52.0. 1.01.1
1.7.1.4.52.0. 1.02.1
1.7.1.4.52.0. 1.03.1
F M S S
00.00
SAAE00.00
SAAE00.00
S A P F
00.00
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
S A P F
0 . 0 0
FMS
0 . 0 0
FMS
0 . 0 0
FMS
0 . 0 0
FMS
0 . 0 0
FMS
0 . 0 0
FMS
0 . 0 0
FME
0.00
FME
0 . 0 0
FME
0.00
FME
Remuneração dos Recursos do RPPS - Pr i n c i p a l 
1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 
S e r v i ç o s Ad mi n i s t r a t i v o s e Comerci ai s Ger ais - 
■S 1501000000-Outros Recursos N ã o vincul
S e r v i ç o s Ad mi n i s t r a t i v o s e Comerci ai s Ger ais - ■S ÍSOlOOOOOO-Outros Recursos N ã o Vincul
Outros Serviços - Pri nci pal
1500000000-Recursos não vi nculados de 
Cot a- Pa r t e do f p m - cot a Mensal - P r i n c i p a l 
1500000000-Recursos não vi nculados de 
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 
Cot a- Pa r t e do f p m IX Cota dezembro - P r i n c i p a l 
1500000000-Recursos não vi nculados de 
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 
Cota- Par t e do f p m IX Cota j u l h o - Pr i n c i p a l 
1500000000-Recursos não vi nculados de 
1500100100-Recei ta de imposto e Trans
2 . 6 5 0 . 0 0 0 . 00
P r i n c i p a l
1 . 4 0 0 . 0 0 0 . 00
M u l t a e j u r . p r i n
2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
2 8 . 8 0 0 . 0 0 0 . 00 
1.800.000,00
5 . 4 0 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 0 . 0 0 0 . 00
3 5 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 0 . 0 0 0 . 00
3 5 0 . 0 0 0 . 00
C o t a - P a r t e do I m p o s t o P r o p r i e d a d e T e r r i t o r i a l R u r a l - P r i n c .
. . . . . . . . . . . . . . 1 2 . r
750,00
2.250,00
)-Recursos não vi nculados de 
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 
Cot a- Pa r t e Compensação Fi n a n c e i r a Recursos Mi ne r ai s CFEM - Princ.
1708000000-Trans da União de Recursos 10.000, 00
Cota-Parte Rovalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7,990/89 - Princ.
1704000000-Transf união de Roy a l t y Pe 80 0. 000, 00 
Cot a- Par te R o y a l t i e s Exc. Pr o d. Pe t r ó l e o- Le i 9.478/97 - Princ.
1704000000-Transf União de Roy a l t y Pe 1. 20 0 . 0 0 0 , 0 0 
Cot a- Pa r t e do Fundo Especi al do Pet r ól eo - f ep - Principal 
1704000000-Transf união de Roy a l t y Pe 500. 000, 00 
T r a n s f e r ê n c i a de Recursos do S U S - Atenção Primária - Princ.
1600000000-Transferência S U S Bloco de 6. 50 0 . 0 0 0 , 0 0
T r a n s f e r ê n c i a de Recursos do S U S - Atenção Especializada - Princ.
16 00000000- Tr a nsf er ênc i a SUS Bloco de 2, 60 0 . 0 0 0 , 0 0
T r a n s f e r ê n c i a de Recursos do sus - v i g i l â n c i a em saúde - Pr i nc .
16 00000000- Tr a nsf er ênc i a SUS Bloco de 40 0, 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a Recursos do S US - As s i s t ênci a Far macê ut i ca - Pr i nc .
1600000000-Transferência S U S Bloco de 10 0, 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a de Recursos do sus - Gestão do sus - Pr i n c i p a l 
1600000000-Transferência S U S Bloco de 10 . 000, 00
Tr ansf SUS-Outros Programas Fi nanc i ados Fundo a Fundo - Pr i nc .
2.0
1.
( - T r a n s f e r ê n c i a SUS Bloco de 
T r a n s f e r ê n c i a s do Sa l á r i o- Educa ç ã o - P r i n c i p a l 
15 50000000- Tr ansf erênc i a do S a l á r i o - E 
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do FNDE - PNAE Creche 
15 52000000- Tr a ns í er ê nc i a de Recurso d 
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do FNDE - PNAE Pré Escola
15 52000000- Tr a ns í er ê nc i a de Recurso d 15 0. 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do f n d e - p n a e Ensino Fundamental 
15 52000000- Tr a ns í er ê nc i a de Recurso d 500. 000, 00
150.000,00
2.650.000,00
2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 . 0 5 0 . 0 0 0 . 00
3 5 0 . 0 0 0 . 00
1 . 0 5 0 . 0 0 0 . 00
3 5 0 . 0 0 0 . 00
1 2 . 0 0 0 . 0 0
750,00
2.250,00
1 0 . 000,00
500.000,00
6.500.000,00
1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 5 0 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
50 0 . 0 0 0 . 00
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 004
Receitas por fonte de recurso
J.G, F o n t e Rec . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l
1.7.1.4.52.0. 1.04.00.00
FME
1.7.1.4.53.0. 1.01.00.00
FME
1.7.1.4.53.0. 1.02.00.00
FME
1.7.1.4.53.0. 1.03.00.00
FME
1.7.1.4.99.0. 1.00.00.00
FME
1.7.1.5.50.0. 1.00.00.00
FME
1.7.1.5.51.0. 1.00.00.00
FME
1.7.1.6.50.0. 1.06.00.00
F M A S
1.7.1.6.50.0. 1.07.00.00
F M A S
1.7.1.6.50.0. 1.08.00.00
F M A S
1.7.1.6.50.0. 1.10.00.00
F M A S
1.7.1.6.50.0. 1.30.00.00
F M A S
1.7.1.6.50.0. 1.90.00.00
F M A S
1.7.1.7.50.0. 1.00.00.00
FMS
1.7.1.7.51.0. 1.00.00.00
FME
1.7.1.7.52.0. 1.00.00.00
F M A S
1.7.1.7.99.0. 1.00.00.00
S A P F
1.7.1.9.51.0. 1.00.00.00
S A P F
1.7.1.9.57.0. 1.00.00.00
S A P F
1.7.1.9.58.0. 1.00.00.00
S A P F
1.7.1.9.99.0. 1.90.00.00
S A P F
1.7.2.1.50.0. 1.00.00.00
S A P F
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do f n d e - p n a e Educação de lovens e Adulto 
15 52000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 15 . 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do f n d e - p n a t e - Educação i n f a n t i l 
15 53000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 10 . 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do f n d e - p n a t e - Ensino Fundamental 
15 53000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 1. 00 0 . 0 0 0 , 0 0
T r a n s f e r ê n c i a s Di r e t a s do f n d e - p n a t e - Ensino Médio 
15 53000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 50 . 000, 00 Outras T r a n s f e r ê n c i a s de Recursos do f n d e - Principal
1569000000-Outras T r a n s f e r ê n c i a s do F 15 0. 000, 00
Tr ansf de Rec de Co i p l e i e n t a ç â o da União ao Fundeb-VAAT - Pr i nc . 
1542000000- Tra nsf. do F U N D E B 30Homp 4.080.000,00
1542107000- Tra nsf. do F U N D E B 701-Coip 9.520.000,00
Tr ansf de Rec de Complementação da união ao Fundeb-VAAF - Princ. 
1541000000- Tra nsf. do F U N D E B 30%-Conp 3. 30 0. 00 0, 00
1541107000- Tra nsf. do F U N D E B 70X-Coip 7. 700. 000, 00
Transf. f n a s - Gestão do s u a s ig d
16 60000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 10 0. 000, 00
Transf. F N A S - Gestão do S U A S I G D B F
16 60000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 20 0. 000, 00
Transf F N A S - Programa Criança Fe l i z
16 60000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 35 0. 000, 00
Proteção Social Básica - Principal
16 60000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 70 0. 000, 00
Prot eção S oc i a l Especi al de Média Complexidade - Pr i n c i p a l 
16 60000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 15 0. 000, 00 Outras T r a n s f e r ê n c i a s do F N A S - Principal
16 60000000- Tr a nsf er ênc i a de Recurso d 10 0. 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a s de Convênios da União para SUS - Pr i n c i p a l
1631000000-Transferência de convênio- 100.000,00
Tr a n s f er ê nc i a s de Convênios da união a Prog Educação - Princ.
1570000000-Transferência de convênio- 100.000,00
Tr a ns f . d e Convênios da União Dest. a Prog A s s i s t . Soci al - Princ.
1665000001-Transf. de Convênio-União- 50.000,00 Outras Transf de Convênios da união e de Suas Entidades - Pr i nc .
1700000000- 0ut ros Convênios da União 500, 000, 00
Tr ansf Fi n a n c e i r a s do ICMS - Desoneração - L.C. N õ 87/96 - Princ. 
1500000000-Recursos não vi nculados de 24,000,00
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 1. 500, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 4, 500, 00
Tr a n s f e r ê n c i a Especi al da União - P r i nc i p a l
1706000000-Transferência Especial da 1.500.000,00
Tr a n s f e r ê n c i a Ob r i ga t ór i a da Lei Complementar n°176/2020 - Princ.
1500000000-Recursos não vi nculados de 50.000,00 Outras T r a n s f e r ê n c i a s da União - Pr i n c i p a l
1706000000-Transferência Especial da 100.000,00
Cot a- Pa r t e do I C M S - Principal
1500000000-Recursos não vi nculados de 9.600. 000, 00
1500100100-Recei ta de imposto e Trans 60 0. 000, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 1. 80 0 . 0 0 0 , 0 0
1 5 . 0 0 0 . 00
1 0 . 0 0 0 . 00 
1 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0
5 0 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
4 . 0 8 0 . 0 0 0 . 00
9 . 5 2 0 . 0 0 0 . 00
3 . 3 0 0 . 0 0 0 . 00
7 . 7 0 0 . 0 0 0 . 00
1 0 0 . 0 0 0 . 00 
2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
3 5 0 . 0 0 0 . 00
7 0 0 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
1 0 0 . 0 0 0 . 00 
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
5 0 . 0 0 0 . 00
50 0 . 0 0 0 . 00
2 4 . 0 0 0 . 00
1.500.00
4.500.00
1 . 5 0 0 . 0 0 0 . 00
5 0 . 0 0 0 . 00
1 0 0 . 0 0 0 . 0 0
'6 0 0 J 0 !0 0
1.800.000,00
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 005
Receitas por fonte de recurso
J.G, F o n t e Rec . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
S A P F
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
S A P F
1.7.2.1.53.0. 1.00.00.00
S A P F
1.7.2.2.52.0. 1.00.00.00
S A P F
1.7.2.4.50.0. 1.00.00.00
FMS
1.7.2.4.51.0. 1.00.00.00
FME
1.7.2.4.99.0. 1.90.00.00
S A P F
1.7.2.9.51.0. 1.00.00.00
F M A S
1.7.2.9.99.0. 1.90.00.00
S A P F
1.7.5.1.50.0. 1.00.00.00
FME
1.9.1.1.01.0. 1.00.00.00
A M A
A M T T
S A P F
1.9.1.1.01.0. 2.00.00.00
A M A
A M T T
S A P F
1.9.1.1.07.0. 1.00.00.00
S A P F
1.9.1.1.07.0. 2.00.00.00
S A P F
1.9.1.1.07.0. 3.00.00.00
S A P F
1.9.1.1.07.0. 4.00.00.00
S A P F
1.9.2.1.01.0. 1.00.00.00
S A P F
1.9.2.1.01.0. 2.00.00.00
S A P F
1.9.2.1.01.0. 3.00.00.00
S A P F
1.9.2.1.01.0. 4.00.00.00
S A P F
C o t a - P a r t e do i p v a - P r i n c i p a l
1500000000-Recursos não vi nculados de 720. 000,00
1500100100-Recei ta de i i p o s t o e Trans 45 . 000, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 13 5. 000, 00
Cot a- Pa r t e do i p i - Municípios - Principal
1500000000-Recursos nao vi nculados de 48.000,00
1500100100-Recei ta de Imposto e Trans 3. 000, 00
1500100200-Recei ta de imposto e Trans 9. 000, 00
Cota-Parte da C I D E - Principal
1750000000-CIDE 70.000,00
C o t a - p a r t e R o v a l t i e s - C o m p e n s a ç ã o Fi n P r o d u ç ã o P e t r ó l e o - P r i n c .
1705000000-Transf Estados de Royalty 20.000, 00
Tr a ns f . de Convênios dos Estados e D F para S U S - Principal 
1632000000-Transferência de convênio- 300.000,00
Tr ansf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ.
1571000000-Transferência de convênio- 500.000,00 Outras Tr a n s f er ê nc i a s de Convênio dos Estados - Pr i nc i p a l 
1701000000-Outros Convênios do Estado 10 0. 000, 00
Tr a n s f e r ê nc i a de Estado des t i nada à A s s i s t ê n c i a Social - Princ.
1661000000-Rec. à A s s i s t ê n c i a S o c i a l - 100.000,00
O u t r a s t r a n s f e r ê n c i a s d o s E s t a d o s - P r i n c i p a l
1710000000-Transferência Especial dos 100.000,00
T r a n s f e r ê n c i a de Recursos do fundeb - Principal
15 40 000000- Tr a nsf er ê nc i a s do FUNDEB-i 7, 80 0 . 0 0 0 , 0 0
15 40 107000- Tr a nsf er ê nc i a s do FUNDEB-i 18 . 2 00. 000, 00 Multas Previstas ei Legislação Especifica - Principal 
1899000000-Outros Recursos vinculados 100.000,00
1752000000-Recurso Vinculado ao Trâns 50.000,00
1500000000-Recursos não vi nculados de 50.000,00 Multas P r e v i s t a s e i Le g i s l a ç ã o E s p e c i f i c a - Multa e j u r , prin 
1899000000-Outros Recursos vinculados 5.000,00
1752000000-Recurso vi nculado ao Trâns 3. 000,00
1500000000-Recursos não vi nculados de 2, 000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 10 0. 000, 00 Multas Apl i cadas pel os Tr i bu na i s de Contas - Multa e j u r , prin 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 5. 00 0, 00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida a t i v a 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 50 . 000, 00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de contas - M u i . j u r , d í v , a t i v a 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 1. 000, 00
i n d e n i z a ç õe s por Danos Causados ao Patrimônio Públ i co - Pr i nc .
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 10 0. 000, 00
i n d e n i z a ç õe s por Danos causados ao Patrimônio Públ i co - Mui . i u 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 5. 00 0, 00
i n d e n i z a ç õe s por Danos Causados ao Patrimônio Públ i co - Dí v. a t 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 10 , 000, 00
i n d e n i z a ç õe s por Danos causados ao Patrimônio Públ i co - H j . d . a 
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 1. 000, 00
720
45
135
7 0 . 0 0 0 . 00
2 0 . 0 0 0 . 0 0
50 0 . 0 0 0 . 00
1 0 0 . 0 0 0 . 0 0
18.200
100
50
50
100
50
100
10
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 006
Receitas por fonte de recurso
J.G, F o n t e Rec . d o t e s o u r o R e c . o u t r a s f o n t e s T o t a l
1.9.2.1.99.0. 1.00.00.00
S A P F
1.9.2.2.99.0. 1.00.00.00
S A P F
1.9.2.3.99.0. 1.00.00.00
S A P F
1.9.9.9.03.0. 1.10.00.00
F M S S
2.2.1.3.01.0. 1.00.00.00
S A P F
2 . 4 . 1 . 1 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00 
FMS
2 . 4 . 1 . 1 . 5 1 . 2 . 1 . 0 0 . 00.00 
FMS
2 . 4 . 1 . 2 . 5 0 . 9 . 1 . 0 0 . 00.00 
FME
2.4.1.4.50.0. 1.00.00.00
FMS
2.4.1.4.51.0. 1.00.00.00
FME
2.4.1.4.52.0. 1.00.00.00
S A P F
2.4.1.4.54.0. 1.00.00.00
S A P F
2.4.1.4.99.0. 1.00.00.00
S A P F
2.4.2.2.50.0. 1.00.00.00
FMS
2.4.2.2.51.0. 1.00.00.00
FME
2.4.2.2.54.0. 1.00.00.00
S A P F
2.4.2.2.99.0. 1.00.00.00
S A P F
7 . 2 . 1 . 5 . 0 2 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00 
F M S S
7 . 2 . 1 . 5 . 0 2 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00 
F M S S
7.2.1.5.03.0. 1.00.00.00
F M S S
7.2.1.5.03.0. 2.00.00.00
F M S S
7 . 2 . 1 . 5 . 5 1 . 1 . 1 . 0 0 . 00.00 
F M S S
7 . 2 . 1 . 5 . 5 1 . 1 . 2 . 0 0 . 00.00 
F M S S
7.9.2.2.99.0. 1.00.00.00
F M S S
O u t r a s i n d e n i z a ç õ e s - P r i n c i p a l
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 50 . 000, 00 Outras Restituições - Principal
1500000000-Recursos náo v i nc ul a d os de 1. 00 0 . 0 0 0 , 0 0 Outros Ressarcimentos - Pri ncipal
1500000000-Recursos não v i nc ul a d os de 500. 000, 00
Compensações F i n a n c e i r a s en t r e o RGPS e RPPS - Pr i ncipal 
1800111102-RPPS-Previdenciário-Execut 150.000,00 Al i ena çã o de Bens Móveis e S ei ov ent e s - Pr i n c i p a l
1/55000000-Al ienaçâo de bem/Ativo-Adm 15 0. 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a s de Recursos do SUS-Atenção Pr i már i a - P r i n c i pal 
16 01000000- Tr a nsf er ênc i a SOS Bloco de 500. 000, 00
T r a n s f e r ê n c i a s de Recursos do SUS-Atenção Es p e c i a l i z a d a - Princ.
16 01000000- Tr a nsf er ênc i a SUS Bloco de 30 0. 000, 00 Outras t r a n s f e r ê n c i a s des t i na da s a Programas de Educação - Princ.
1569000000-Outras T r a n s f e r ê n c i a s do F 200.000,00
T r a n s f e r ê n c i a s de Convênios da união para o SUS - P r i n c i p a l
1631000000-Transferência de convênio- 250.000,00
T r a n s f e r ê n c i a de Convênio da União d e s t i n a d a a Educação - Princ.
1570000000-Transferência de convênio- 550.000,00
Tr a n s f e r ê nc i a de Convênio da união des t i n a d a Saneamento - Princ.
1700000000-0utros Convênios da união 600.000,00
Tr a n s f e r ê nc i a de convênio da união dest Prog i n f r a e s t u r a - Princ.
1700000000-üutros Convênios da União 500. 000, 00 Outras Tr a n s f e r ê n c i a s de Convênios da União - Pr i n c i p a l 
1700000000-Outros Convênios da união 2.000.000,00
Tr a n s f er ê nc i a s de convênios dos Estados para s u s - Principal 
1632000000-Transferência de convênio- 100.000,00
Tr a n s f e r ê nc i a Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ.
1571000000-Transferência d e c o n v ê n i o - 100.000,00
T r a n s f e r ê n c i a C o n v ê n i o E s t a d o d e s t P r o g r a m a de i n f r a e s t r - P r i n c .
1701000000-Outros Convênios do Estado 15 0. 000, 00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e D F - Princ.
1701000000-Outros Convênios do Estado 10 0. 000, 00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal
1800illl01-RPPS-Previdenciário-Execut 4,808,000,00
1802000000-Recurso Vincul ado ao RPPS- 62 7. 000, 00
Co nt r i bui ção P a t r o n a l - S e r v i d o r C i v i l Ati vo - Multa e j u r, prin 
1800illl01-RPPS-Previdenciário-Execut 5.000,00
Co nt r i bui çã o do Ser vi dor C i v i l - P a r c e l a i e n t o s - Pr i n c ipal 
1800111101-RPPS-Previdenciário-Execut 200.000,00
Co nt r i bui çã o do Ser vi dor C i v i l - P a r c e l a i e n t o s - Multa e jur, prin 
1800illl01-RPPS-Previdenciário-Execut 5.000,00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos - Princ.
1800illl01-RPPS-Previdenciário-Execut 500,000,00
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos - Mui.ju 1800Í11101-RPP$-Previdenciário-Execut 5,000,00 Outras Restituições - Principal
1800111101-RPPS-Previáenciário-Execut 5.000,00
50.000,00
50 0 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
1 5 0 . 0 0 0 . 00
50 0 . 0 0 0 . 00
2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
2 5 0 . 0 0 0 . 00
55 0 . 0 0 0 . 00
500.000,00
1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
150.000,00
627.000,00
U. UUU|uu
5 . 0 0 0 . 00
5 . 0 0 0 . 00
Ceará
Governo Municipal de Amontada
ORÇAMENTO PROGRAMA p ara 2022 - Consolidado Página : 007
Receitas por fonte de recurso
Código J , G , Fonte Rec. do tes ou r o Rec. out r a s font es Total
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 
SAPF
Cot a - Pa r t e do f p m - Cota Mensal - P r i n c i p a l 
1500000000-Recursos não vi nculados de -7.200.000,00 -7.200.000,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00
SAPF
Cot a - Pa r t e do imposto Propr i edade T e r r i t o r i a l Rural - Pr i nc . 
1500000000-Recursos náo vi nculados de -3. 000, 00 - 3. 000, 00
951.7.1.9.51.0.1.00.00.00
SAPF
Tr ansf Fi n a n c e i r a s do i c m s - Desoneração - 
1500000000-Recursos não vi nculados de
L.C. N' 87/96 - Pr i nc . 
-6.000,00 -6.000,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
SAPF
Cot a - Pa r t e do ICMS - Pr i n c i p a l
1500000000-Recursos náo vi nculados de - 2. 400. 000, 00 - 2. 40 0. 000 , 00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00
SAPF
Cot a - Pa r t e do ipv a - Principal
1500000000-Recursos náo vi nculados de - 180. 000,00 -180. 000, 00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00
SAPF
Cot a - Pa r t e do i p i - Municipios - Principal 
1500000000-Recursos nao vi nculados de -12.000, 00 - 12. 000, 00
Totais 149.435.000,00 0,00 149.435.000,00
ALFA
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materia nº 28/2021

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