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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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AMONTA DA E-mail: cnamontada gmail.com
(REQUERIMENTO Nº. 560/2021)
DO VEREADOR: MOAB RIBEIRO DA SILVA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGAÇO
Senhor Presidente,
Por este requerimento, após consulta aos demais pares desta Augusta
Casa, apoiado pelo regimento, venho REQUERER ao prefeito municipal,
bem como aos órgão e entidades responsáveis pela fiscalização da poluição
sonora, para que haja um efetivo cumprimento da Lei nº1283/2021, que
trata justamente desse tema.
JUSTIFICATIVA
Mesmo com a promulgação de uma lei que regulamenta essa temática
da poluição sonora, os munícipes, principalmente da região praiana deste
município onde a circulação de pessoas é maior, continua sofrendo com o
desrespeito de pessoas que insistem em infringir as normas.
Uma efetiva presença e fiscalização dos setores competentes seria o
ideal para coibir essas práticas por meio de ações educativas e
posteriormente, decorrido um prazo, a aplicação de multas para os que
ainda insistissem nesse erro.
/ |
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 20 de outubro de 2021.
SILVA
O MN CÂMARA MUNICIPAL
(9) Aprovado. DE AMONTADA
E == PROTOCOLO
( ) Arquivado.
q n
AD OM Recebido em: 20 1 (0 1 2021
Pg Servidor
ai Matrícula: ( JK IN EU |
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