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AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PROJET0 DE LEI N° 087/2021
Disp6e sobre a obrigatoriedade do Ensino de
Lingua Espanhola no currlculo do ensino
fundamental do 6° ao 9° ano e da outras
providencias.
0 VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuig6es legais, prop6e o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica instituida a obrigatoriedade do Ensino a Lingua Espanhola do 6°
ao 9° ano nas escolas municipais de Amontada como parte da base diversificada.
Pafagrafo dnico. As escolas juntamente com a Secretaria de Educagao e o
Poder Pdblico Municipal deverao elaborar estrat6gias, para que o Ensino de Lingua
espanhola se efetive nas turmas de 6° ao 90 ano do Ensino fundamental.
I - Deverao ser realizadas avaljag6es bimestrais voltadas para o ensino da
lingua espanhola;
11 -A disciplina llngua espanhola tera, no minimo, a carga hofaria de uma
hora-aula semanal.
Art.2° A Secretaria de Educaeao devefa ofertar formaeao aos professores que
atuarem no ensino de Lingua Espanhola.
§ 1° Fica instituida a formagao continuada aos profissionais da educagao que
atuarao no ensino de lingua espanhola no ensino fundamental do 6° ao 9° ano.
§ 20 Os professores que atuafao no ensino de Lingua Espanhola de 60 ao 90
ano deverao ser formados em Licenciatura em Espanhol ou estar em area afim,
como linguagens e c6digos ou areas transversais.
Art. 3° Quando houver concursos pilblicos no municipio de Amontada fica
obrigat6rio a oferta de vagas para a disciplina de Espanhol
Art. 4° Esta Lei entra em vigor em 90 dias ap6s a data de sua publicagao.
amara Municipal de Amontada, aos 18 de outubro de 2021.
VEREAD
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JUSTIFICATIVA
A PRATICA DO ENSIN0 DA LiNGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE AMONTADA-CE.
Ate o ano de 2019 a lingua espanhola estava classificada como a segunda
llngua mais falada no mundo, e atualmente ocupa o quarto lugar dos idiomas, al6m
disso e valido lembrar que todas as fronteiras brasileiras enxutas sao com paises
hispanicos, logo as relag6es econ6micas, politicas e culturais sao fortes entre Brasil
e seus vjzinhos.
E evidente a tamanha importancia do idioma dentro do municipio
Amontadense, uma vez que a proposta 6 langada a camara dos vereadores para a
sua devida reflexao, analise e aprova?ao, acreditando-se que uma reforma
educacional que prive ou dificulte o acesso a informag6es de conhecimentos nao
pode ser considerada positiva, o que nao 6 o caso do projeto AmoEspan.
Para ser capaz de expressar-se corretamente dentro das normas de outras
linguas al6m da materna, 6 incontestavel que quanto mais cedo se iniciar, melhor
sera para a formagao e capacitagao dos discentes. Fortalecendo o entrosamento
entre as linguas portuguesa e espanhola e valorizando as relag6es que o pals,
estado e municipio em questao mant6m com o I'dioma. Pois, consi.derando alguns
pontos como, regiao, pi]blico e principalmente expectativas futuras da sociedade,
avalia-se que a cidade de Amontada 6 agraciada por belissimas praias, favorecendo
a grande procura, haja vista que evidencias mostram o ntimero de turistas
estrangeiros, que nao s6 a visitam como tamb6m escolhem como morada e
investimentos, favorecendo a sociedade local com ofertas empregaticias, trocas
culturais e gastron6micas.
Ainda considerando os beneficios locais, a zona urbana acolhe medicos e
outras pessoas que tern como idioma oficial a llngua espanhola, e como tanto se fala
em comunicagao, o ensino da lingua ira diretamente afetar esta melhoria de
compreensao e entrosamento entre os povos. Outro ponto a ser evidenciado 6 a
comparagao entre os idiomas portugues e espanhol, popularmente dito como
linguas irmas, pelo fato de obter-se melhor compreensao no comunicar.
Lembrando ainda que a aprendizagem de linguas estrangeiras torna-se mais
facil pela maioria das criangas, pois sao capazes de armazenar urn ndmero
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expressivo de novos termos e sons rapjdamente, deste modo a informagao 6
gravada na mem6ria a longo prazo podendo ser indel6vel. Assim, a adesao do
ensino nas escolas municipais garante o acesso e conhecimento previo acerca das
estruturas linguisticas e gramaticais referente a llngua espanhola, haja vista que as
criangas que estudam linguas diferentes desde o ensino fundamental sao capazes
de aprender majs fapido tanto na prondncia como a gramatica.
Demonstrar apreap e valorizar o profissional que formou-se na area tamb6m 6
imprescindlvel, haja vista que no estado do Ceara, e principalmente na cidade de
Amontada existem profissionais formados no ensino da lingua espanhola, impedindo
dessa forma que as criangas aprendam os rudimentos da lingua em questao de
forma incorreta. Alem disso o MEC oferta material didatico no PNLD, para o ensino
fundamental 11, oportunizando e ampliando o acesso ao ensino espanhol`
0 projeto AmoEspan resiste, quando busca pela formalidade do ensino
aprendizado da lingua espanhola nas escolas municipais, considerando importante
lembrar que o objetivo nao 6 fazer a troca da lingua inglesa pela espanhola, mas
mostrar que uma 6 tao relevante quanto a outra.
Reitera-se e pedimos aprovagao ao projeto de lei apresentado a camara dos
vereadores da cidade de Amontada, para que assim possam refletir e considerar
relevante a essencia da lingua espanhola nas escolas municipais pelos motivos e
justificativas anteriormente expostos.
Camara Municipal de Amontada, aos 18 de outubro de 2021.
DOS ANJO
VEREADOR
ALMEIDA #,i
CAMARA IVIUNICIPAt#,
DE AMONTADA
( )Aprovedo.
( ) Ckreaprovado.
(5dyAnguivado.
Em'
poeaente
CAMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO