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materia nº 25/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
native_id1408

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-10-22 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção anexo ao Projeto de Lei nº 085/2021.
2021-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável das Comissões. Para apreciação única.
2021-10-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-10-20 Parecer favorável das comissões — À consideração do Presidente.
2021-10-20 Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte — Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-23T01:49:33.055108-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do 
artigo 124, INCISO IV do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao 
PROJETO DE LEI Nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos 
Anjos Almeida. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2021 
Art. 1 o O art. 1 o do Projeto de Lei nº 085/2021 passará a vigorar 
com a seguinte redação: 
CÂMARA NIUNICIPA~ 
D~AMúNTADA 
(X) Aprovado. 
( ) nesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, 12 1>0 I J.Qd..}. 
Prell~te · ''' • 
Art. 1 º- É instituído o título de "PROFESSOR 
DESTAQUE" do ano, a ser entregue anualmente 
pelo Poder Legislativo, a 04 (quatro) 
professores, um de cada esfera de ensino 
(infantil, municipal, estadual e particular), com 
atuação no Município de Amontada. 
Art. 30 O inciso V do parágrafo único do art. 3º passará a vigorar 
com a seguinte redação: 
CÂMARA MUNICIPAL 
OE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Reçebld~ em:~~~ 
servidor~~ 
Matrícula~ · 
V - Ter o professor da rede municipal de ensino 
obtido resultados satisfatórios na última 
Avaliação de Desempenho realizada 
anualmente pela Secretaria de Educação 
.Municipal, caso haja. 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem por propósito realizar duas pequenas 
alterações no texto do Projeto de Lei, uma visando a inclusão dos 
profissionais da Educação Infantil e outra estabelecendo a obrigatoriedade 
da Avaliação de Desempenho somente no período em que houver a 
realização desta. 
Amontada - CE., 20 de outubro de 2021. 
Antônio A n' ,~sconcelos J~~: i~~ttt~w~ 
' .._ esidente Rela~J~stl 
/ 
l'Ff~ . 
lMe

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