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materia nº 32/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaSugere ao Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo Programa de Capacitação e Formação para a população das comunidades residente nas áreas turísticas do nosso município, tendo como público prioritário: os membros da Cooperativa de transportes de turismo, bugueiros, barqueiros, proprietários de barracas, pescadores, praticantes do turismo comunitário, moradores de comunidades tradicionais, nativos dentre outros envolvidos direta e indiretamente com atividades turísticas, incluindo os familiares das categorias citadas. As capacitações e formações devem ser realizadas nas áreas: Culinária, Língua estrangeira (no mínimo inglesa e espanhola), Manipulação de alimentos, conduta segura contra a COVID-19, Gestão financeira, Comercialização e meios de pagamento, dentre outras capacitações e formações que o Poder Executivo entender necessárias para viabilizar o acolhimento dos turistas por parte dos moradores das Comunidades.
native_id1415

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-08 Proposição arquivada — Proposição encaminhada ao Prefeito.
2021-11-05 Indicação ao Prefeito — Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-11-04 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-10-28 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-10-26 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Documents (1)

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L 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
INDICAÇÃO Nº 032/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. 
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao 
art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que 
envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo Programa de Capacitação e 
Formação para a população das comunidades residente nas áreas turísticas do 
nosso município, tendo como público prioritário: os membros da Cooperativa 
de transportes de turismo, bugueiros, barqueiros, proprietários de barracas, 
pescadores, praticantes do turismo comunitário, moradores de comunidades 
tradicionais, nativos dentre outros envolvidos direto e indiretamente com 
atividades turísticas, incluindo os familiares das categorias citadas. 
As capacitações e formações devem ser realizadas nas áreas: Culinária, 
Língua estrangeira (no mínimo inglesa e espanhola), Manipulação de alimentos, 
conduta segura contra a COVID-19, Gestão financeira, Comercialização e meios 
de pagamento, dentre outras capacitações e formações que o Poder Executivo 
entender necessárias para viabilizar o acolhimento dos turistas por parte dos 
moradores das Comunidades. 
JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO 
A presente indicação visa sugerir ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto 
de Lei à esta Câmara instituindo Programa de Capacitação e Formação para a 
população das comunidades residentes nas áreas turísticas do nosso município, em 
especial os membros da Cooperativa de transportes de turismo, bugueiros, 
barqueiros, proprietários de barracas, pescadores, praticantes do turismo comunitário, 
moradores de comunidades tradicionais, nativos dentre outros envolvidos direto e 
indiretamente com atividades turísticas, incluindo os familiares das categorias citadas. 
O município de Amontada é referência na Zona Norte do Ceará no que se refere 
às belezas naturais. As praias - Caetanos, lcaraí e Moitas - compõem um dos mais 
belos trechos do litoral cearense, e atraem turistas do mundo inteiro. 
É importante que a população esteja capacitada para acolher o turista que visita 
nossas praias e, com isso, impulsionar o desenvolvimento local. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
Para viabilização do Programa sugerido, o Poder Público pode valer-se de 
parceria com a Sociedade Civil, Empresas, Universidades, Entidades, dentre outras 
organizações. 
Diante de todo o exposto, e tendo em vista a importância da matéria, solicito 
que o Prefeito Municipal atenda o pleito e encaminhe a esta Câmara Municipal o 
devido Projeto de Lei. 
Câmara Munral de Amontada/C , 26 de outubro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL 
DEAMONTAGA 
PROTOCOLO 
Rec~bido etm: / i.i_t JíJl_( 
Servidor ~ 
Matrícula-: __..~--n----- 

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