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materia nº 34/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaSugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Ensino de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental do 6º ao 9º ano.
native_id1437

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição arquivada — Proposição encaminhada ao Prefeito.
2021-11-12 Indicação ao Prefeito — Remeta-se ao Prefeito para adoção de medidas necessárias.
2021-11-04 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-11-04 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-11-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: VJWw.camaraaamontada.ce.gov.br 
AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
INDICAÇÃO Nº 034/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao 
art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito 
que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade 
do Ensino de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental do 6° ao 9° 
ano. 
JUSTIFICATIVA 
A PRÁTICA DO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE AMONTADA-CE. 
Até o ano de 2019 a língua espanhola estava classificada como a segunda 
língua mais falada no mundo, e atualmente ocupa o quarto lugar dos idiomas, além 
disso é válido lembrar que todas as fronteiras brasileiras enxutas são com países 
hispânicos, logo as relações econômicas, políticas e culturais são fortes entre Brasil 
e seus vizinhos. 
Para ser capaz de expressar-se corretamente dentro das normas de outras 
línguas além da materna, é incontestável que quanto mais cedo se iniciar, melhor 
será para a formação e capacitação dos discentes. Fortalecendo o entrosamento 
entre as línguas portuguesa e espanhola e valorizando as relações que o país, 
estado e município em questão mantém com o idioma. Pois, considerando alguns 
pontos como, região, público e principalmente expectativas futuras da sociedade, 
avalia-se que a cidade de Amontada é agraciada por belíssimas praias, favorecendo 
a grande procura, haja vista que evidências mostram o número de turistas 
estrangeiros, que não só a visitam como também escolhem como morada e 
investimentos, favorecendo a sociedade local com ofertas empregatícias, trocas 
culturais e gastronômicas. 
Ainda considerando os benefícios locais, a zona urbana acolhe médicos e 
outras pessoas que tem como idioma oficial a língua espanhola, e como tanto se fala 
em comunicação, o ensino da língua irá diretamente afetar esta melhoria de 
compreensão e entrosamento entre os povos. Outro ponto a ser evidenciado é a 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-lln / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: VJWw.camaraaamontada.ce.9ov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
comparação entre os idiomas português e espanhol, popularmente dito como 
línguas irmãs, pelo fato de obter-se melhor compreensão no comunicar. 
Lembrando ainda que a aprendizagem de línguas estrangeiras torna-se mais 
fácil pela maioria das crianças, pois são capazes de armazenar um número 
expressivo de novos termos e sons rapidamente, deste modo a informação é 
gravada na memória a longo prazo podendo ser indelével. Assim, a adesão do 
ensino nas escolas municipais garante o acesso e conhecimento prévio acerca das 
estruturas linguísticas e gramaticais referente a língua espanhola, haja vista que as 
crianças que estudam línguas diferentes desde o ensino fundamental são capazes 
de aprender mais rápido tanto na pronúncia como a gramática. 
Demonstrar apreço e valorizar o profissional que formou-se na área também é 
imprescindível, haja vista que no estado do Ceará, e principalmente na cidade de 
Amontada existem profissionais formados no ensino da língua espanhola, impedindo 
dessa forma que as crianças aprendam os rudimentos da língua em questão de 
forma incorreta. Além disso o MEC oferta material didático no PNLD, para o ensino 
fundamental li, oportunizando e ampliando o acesso ao ensino espanhol. 
O projeto AmoEspan resiste, quando busca pela formalidade do ensino 
aprendizado da língua espanhola nas escolas municipais, considerando importante 
lembrar que o objetivo não é fazer a troca da língua inglesa pela espanhola, mas 
mostrar que uma é tão relevante quanto a outra. 
Diante de todo o exposto, contamos com a colaboração de todos os 
Vereadores e a aquiescência do Poder Executivo no envio de Projeto de Lei tratando 
do assunto à esta Câmara Municipal. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de novembro de 2021. 
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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-lln / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.9ov.br 
E-mail: cmamontada@9mai1.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ANEXO À INDICAÇÃO Nº 033/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO 
DOS ANJOS ALMEIDA. 
PROJETO DE LEI Nº ------- 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Língua 
Espanhola no currículo do ensino fundamental do 6° 
ao 9° ano e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Fica instituída a obrigatoriedade do Ensino a Língua Espanhola do 6° 
ao 9° ano nas escolas municipais de Amontada como parte da base diversificada. 
Parágrafo único. As escolas juntamente com a Secretaria de Educação e o 
Poder Público Municipal deverão elaborar estratégias, para que o Ensino de Língua 
espanhola se efetive nas turmas de 6° ao 9° ano do Ensino fundamental. 
1 - Deverão ser realizadas avaliações bimestrais voltadas para o ensino da 
língua espanhola; 
li - A disciplina língua espanhola terá, no mínimo, a carga horária de uma 
hora-aula semanal. 
Art.2° A Secretaria de Educação deverá ofertar formação aos professores que 
atuarem no ensino de Língua Espanhola. 
§ 1 ° Fica instituída a formação continuada aos profissionais da educação que 
atuarão no ensino de língua espanhola no ensino fundamental do 6° ao 9° ano. 
§ 2° Os professores que atuarão no ensino de Língua Espanhola de 6° ao 9° 
ano deverão ser formados em Licenciatura em Espanhol ou estar em área afim, 
como linguagens e códigos ou áreas transversais. 
Art. 3° Quando houver concursos públicos no município de Amontada fica 
obrigatório a oferta de vagas para a disciplina de Espanhol 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor em 90 dias após a data de sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, em _ 
Prefeito Municipal 

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