CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada -OE
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Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 X:;:,,· Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Ilustre Cidadão Sérgio de
Araújo Lima Aguiar.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de
Decreto Legislativo:
Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao Ilustre Senhor SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, pelos relevantes
serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 04 de novembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Com os melhores cumprimentos, valemo-nos do presente para respeitosamente fazer
chegar ao conhecimento de Vossas Excelências, o incluso projeto de Lei de nossa iniciativa,
visando outorgar o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, ao cidadão
SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, reconhecidamente prestou sua contribuição
colaborando sobremaneira para o desenvolvimento de nosso município.
Sérgio de Araújo Lima Aguiar nasceu no dia 31 de janeiro de 1971. É neto de Murilo
Aguiar, deputado estadual constituinte de 1947, é filho de Francisco Aguiar, que presidiu a
Assembleia Legislativa do Ceará, o Governo do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). Sérgio é casado com Monica, ex-prefeita de Camocim, pai de quatro filhas
e tem um neto.
Estudou no Colégio Santo Tomás de Aquino no período 1978-1985 para depois cursar
o ensino médio no Colégio Marista Cearense de 1986 a 1988. Foi aprovado em 6° lugar para o
Curso de Economia da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), sendo aprovado, também, em 8º
lugar para o Curso de Administração da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Concluiu os
dois cursos em 1997. Depois, concluiu o curso de Direito em 2008. É mestre em Gestão Pública
e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa.
Dirigiu o Hospital Deputado Murilo Aguiar, de Camocim, na década de 1990. Ingressou
na vida pública aos 20 anos quando foi eleito vereador de Camocim, em 1992, obtendo a maior
votação, o que o credenciou a ser eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio (1993-
1994). Fez uma administração que modernizou o Poder Legislativo Municipal.
Em 1996 foi eleito prefeito de Camocim com uma votação histórica de 12.286 votos
(51,14%) pelo PSDB. Reeleito no ano 2000 com 13.943 votos (58,66%) pelo PPS. As duas
administrações foram marcadas pela ousadia e compromisso com o desejo popular,
principalmente, nas áreas de educação, saúde, esportes, turismo, assistência social e na geração
de emprego e renda. Foi, ainda, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do então Ministro
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da Integração Nacional, Ciro Gomes, em 2005, época da elaboração dos estudos de execução
do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco.
Em 2006, Sérgio Aguiar disputou pelo PSB, pela primeira vez, cadeira na Assembleia
Legislativa, sendo o 14° mais votado no Estado do Ceará com 47.607 votos. Reeleito em 2010
com 67.357 votos, pelo mesmo partido, ficando como o oitavo deputado estadual mais votado
do Ceará. Sempre com votação crescente, foi reeleito para o terceiro mandato em 2014 com
85.060 votos pelo PROS, sendo o sexto mais bem votado. Em 2018 um novo recorde com
100.925 votos, o terceiro deputado estadual mais votado do Ceará pelo PDT.
No primeiro mandato, como Presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo
e Serviços da Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Aguiar desenvolveu intenso trabalho
na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e viabilizou a instalação do Espaço do
Empreendedor na Assembleia Legislativa. Presidiu em duas oportunidades a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Durante os biênios 2013-2014 e 2015-2916 foi
primeiro-secretário da Casa e coordenou a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores do Poder Legislativo Estadual. Atualmente preside a Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, e é vice-presidente
da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços, além de ser membro titular da
Comissão de Fiscalização e Controle, que presidiu no período 2019-2020.
Na Assembleia Legislativa defende o estímulo ao empreendedorismo e representa os
setores produtivos, como indústria, turismo, comércio e serviços. Foi escolhido o "Deputado
do Turismo" por mais de 30 entidades do trade turístico cearense, pela luta na geração de
emprego e renda deste segmento.
O reconhecimento do trabalho de Sérgio repercute no Estado. Como deputado estadual,
esteve dez vezes entre os Melhores da Política e Administração Pública do Ceará (2012-2013-
2014-2015-2016-2017-2018-2019-2020-2021) da promoção da PPE Eventos. Ele recebeu,
ainda, em outras cinco oportunidades, o prêmio dos melhores prefeitos do Ceará quando
administrou Camocim.
Afora esses reconhecimentos o deputado Sérgio Aguiar recebeu outras respeitáveis
comendas e honrarias como: medalha César Cais de Turismo; medalha do Sesquicentenário da
Associação Comercial do Ceará; medalha do Mérito Fazendário; medalha mérito Almirante
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Tamandaré da Marinha Brasileira, pelos relevantes serviços; medalha do Tiro de Guerra, Escola
da Cidadania e do Civismo e medalha Amigo da Marinha do Brasil.
O Deputado Sérgio Aguiar é membro da Academia Cearense de Administração,
Academia Cearense de Turismo e Academia Cearense de Matemática.
Recebeu importantes Títulos de Cidadania representando o reconhecimento do trabalho
de liderança não nascido no município, mas que por ele contribui para seu desenvolvimento,
daí a importância da honraria. O deputado Sérgio Aguiar tem orgulho de ter sido considerado
cidadão honorífico de 12 municípios cearenses: Barroquinha, Chaval, Frecheirinha, Ibiapina,
Miraíma, Aracati, Bela Cruz, Cruz, Palhano, Jijoca de Jericoacora, Groaíras e Icó.
Por nosso município desde muito tempo, vem prestando relevantes serviços como
representante político e que já trouxe, como deputado estadual, muitos beneficias na área de
infraestrutura, área social e da saúde, destacando-se:
- Implantação do Raio;
- Programa Sinalize 20.000m2
;
- Um Trator Agrícola;
- Duas Ambulâncias;
- Uma brinquedocreche;
- Uma briquedopraça;
- Instrumentos Musicais;
- Academia;
- Um Aparelho de Ultrassonografia para o Hospital Dr. Rigoberto Romero de Barros;
- Duas Areninhas;
Um trabalho reconhecido pelo povo de Amontada.
Sua dedicação à política de desenvolvimento nos municípios onde atua, é uma forte
marca do seu perfil, em especial, Amontada, ressaltando seu compromisso, competência, com
postura ética e humana, o que é também uma marca forte do seu trabalho como político.
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Por isso, nada mais justo do que este município de Amontada, por intermédio do Poder
Legislativo, reconhecer a importância dos trabalhos realizados pelo cidadão SÉRGIO DE
ARAÚJO LIMA AGUIAR.
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para a aprovação
de justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de estima, agradecimento
e consideração.
Câmara Municipal de Amontada, aos 04 de novembro de 2021.
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