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;t' CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311,Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-U77 f Fax: (88) 3636-1414
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AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
MOÇÃO N° 005/2021
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n? 10.880/18, aprovado
na Câmara dos Deputados, que destina recursos do Fundo
de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não
utilizados, para pagar profissionais do magistério (diretor,
coordenador pedagógico, professor, etc) da educação
básica da rede pública de ensino.
•
Os Vereadores subscritos, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que seja
encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO
OTAVIO SOARES PACHECO - Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara
Federal o Deputado Arthur Lira, aos Representantes do Estado do Ceará Senadores CID
FERREIRA GOMES, LUÍS EDUARDO GRANJEIRO GIRÃo e TASSO RIBEIRO
JEREISSATI em apoio ao Projeto de Lei n" 10.880/18,já aprovado na Câmara dos Deputados
e agora em análise no Senado.
JUSTIFICATIV A
O professor é o pilar da educação! Sem efetiva valorização desses profissionais não há
qualquer possibilidade de desenvolvimentos da qualidade do ensino e, consequentemente, dos
índices educacionais.
É inegável que o Estado Brasileiro possui uma dívida enorme com a classe dos
professores, uma vez que a qualidade do ambiente de trabalho geralmente fica muito aquém
da necessária para que esse profissional exerça o seu mister. Além disso, o trabalho
fundamental por eles exercido não é devidamente remunerado e nem valorizado.
A aprovação do Projeto de Lei n" 10.880118é um mais um passo no longo e árduo
caminho de valorização da profissão que é sem dúvida a mais importante para a construção da
cidadania.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
(~ ) Aprovado.
( ) r>esaprov8do.
( )Arquivado.
em.~~
A
CAM ARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a aprovação do Projeto de Lei n"
10.880/2018, de modo urgente, contando com o apoio também dos Vereadores de nosso
Município de Amontada/CE.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, Amontada/CE., em 25
F ~C) \.) <>-eJ M mov>-t.\..,
Francisco Vagner Moura
Vereador
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