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materia nº 98/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaAltera a Lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa a título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.
native_id1483

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-12-13 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-11-30 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-11-26 Proposição aprovada P Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Parecer favorável das Comissões. À consideração do Presidente.
2021-11-26 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-11-25 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-11-25 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-11-25 Proposição protocolada — Aguardando determinação de leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-02T13:52:44.661125-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CIN^R^ NIJN[C[P^L I)I
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Mall.a Belo, n° 1311, Centoo / CEP: 62540cgo - Amonteda - CE
CNU N° o6582us/000l-75 / CGF N° 06.9204179
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636il414
llome page: \m^/w.camaraaamoTit@da.cegg±£±r
I-mal.I:c__mLaD_Qiita_a_a@gTp_aiLcom
PROJETO DE LEI N° 098#021
Altera a Lei n° 847/2009, que disp5e sobre a
institui¢5o de Comenda Lerislativa a tftulo de
Comenda, destinado a homenngear filhos ilustres de
Amontada e di outras providencias.
OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS COM ASSENTO NESTA
AUGUSTA CASA, no uso de suas atribuiq5es legais, prop5em o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Revoga o § |° do art. 3°.
Art. 2° 0 § 2° do art. 3° passari a vigorar com a seguinte redapfo:
§ 20 A Comenda somente sera concedida no maliimo de 13
(treze) por ano e sera entregue, preferencialmente, por
ocasiao das comemorapdes do dia do aniversdrio de
emancipapao do Mulicipio.
Art. 3° Esta Lei entrari em vigor na data de sun publicapfo.
C@mara Municipal de Amontada,
fldeN#N7ev°%AV#/dr##a2
Vereador
FFr=n°c#ochva#r#uura~
Vereador
aos 25 novembr
bio Vasconcelus
Vereador74cds}rL
Siebra
Vereador
ifeg-Fef:i#dsc£SoC434ihiarsasF¥e,~tfife Vereadora
cAii.AR A .umei"
DE AAroRT"
CAMARA "NICIPAL
DEAMONTADA
pROTcrooLO
c^,^|^ MIJNICIP^I-I,I
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Man.a Belo, n° 1311, CbTrtro / C£P: 6254.0- - Amontad@ - C'E
cNpi NO 06se555/OOOI_75 / CGF NO 06.9zO.4i7-9
Tone: (88) 3636ill77 / Fax: (88) 3636-1414
Homepage:`n^/w.camaraaamontada=c=p.gQ¥:br
I-mail:cmamontad@@grful=cLgm
•usTmcATrvA
A presente proposi9ao visa aumentar o ninero de agraciados com a Comenda Vale do
Aracatiapu, repetindo a exitosa jhiciativa na entrega do Prfuio Mulher Empreendedora
Amontadeuse, em que cada parlamelltar pode homenagear uma mulher empreendedora do
nosso Municipio.
A Comenda Vale do Aracatiapu e concedida anualmente aos filhos ilustres de
Amontada, buscando homenagear aqueles que se destacaram, mos rainos de atividades: politica,
profissional, empresarial, social, artistico e cultural.
A proposicfro tambch visa revogar o § 1° do art. 30 que exigia a aprovapao em Plenario
dos indicados a receberem a Comenda. Com a aprovapao da proposicao, a indicapao do
Parlamentar, acompanhada do relatorio cousubstanciado sera suficiente para a Cfmara
conceder a homenagem ao agraciado.
Cfmara Mulcipal de Amontada, aos
flthN#oedvflerINZ£#it%g"%czf_;
FFr=_n.ct#ffiag#=®
Vereedor
- Ant6nio n6 bio Vasconcelos
Vereador
#ng¢thREbebrtrhe.
Vereador
ut sutin a -€ch
Maria Sirnara Saldanha Freitas
hao:o¥i|REmne±dgrJ
Vereador

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