materia nº 605/2021

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Acffi6HHi]ABA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n9 1311, Cemro / cap: 6254o®oo - Amontada - CE
CNPJ N9 06582555/0001-75 / CGF N9 06.920417-9
Fone: (88) 3G36-1177 / Fcoc (e8) 3636-1414
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REQUERIMENT0 N°. 605/2021
DO VEREADOR: ANTONIO S0BRINHO DA SILVA
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA CAMARA MUNICIPAt+ DE AMONTADA
sR. PAULO BERG MELGAeo
Senhor Presidente,
*) Aprovado.
) Oesaprovado.
) Arquivado.
Venho por meio deste, REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
ouvido o Plenario. na devida forma Regimental, que seja enviado oficio ao
Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando a
coloca€ao de 3 redutores de velocidade, ben como a correta sinaliza¢ao na BR
-402, trecho urbano do Municipio de Amontada -CE.
Os locais que demandam as devidas instalae6es sao:
1. Entre a rua Maria Batista (bairro Campo) e a avenida Jos6 Agenor Henrique
(bairro "Carnaubeira");
2. Em frente a lgreja Missao Evangelica Pentecostal do Brasil;
3. Entre a ponte do Rio Aracatiagu e o acesso ao Municipio de Marafma
(conhecido como Triangulo de Miraima).
JUSTIFICATIVA
0 Redutor de Velocidade na forma de lombada ou quebra-molas 6 uma
estrutura destinada a redugao de velocidade dos veiculos que circulam por uma via,
na forma de uma ondulagao que atravessa a pista.
A instalagao dessas ondulagives transversais exige a observancia da
Resolugao n° 600/2016 do CONTRAN, nao podendo ser colocada onde ha curva ou
outra interfefencia que atrapalha e visibilidade, onde ha pavimento em mal estado de
conservagao, onde ha meio-flo rebaixado para entrada e saida de veiculos ou
passagem de pedestres, dentre outras limitae6es.
CiMAR^ MUHICIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F}uci Dona Maria Belo, n9 1311, Cetltro / CEP: 62.540®00 - Amontada - CE
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A lombada acaba provocando urn aumento do consumo de combustivel dos
veiculos, assim como o nfvel de poluigao sonora e do ar, reduzindo o ritmo do fluxo
de verculos que passam pela regiao, inc]usjve os de emergencia, e ate mesmo
desvia parte do tfafego para vias pr6ximas.
Ha, pofem, uma contrapartida muito importante a ser destacada e 6 o motivo
da presente propositura: a redu9ao do ntlmero de acidentes, propiciando major
seguran§a aos motoristas, ciclistas e pedestres, pois ha urn intenso tfafego na
BR, como tamb6m cruzando a mesma.
Logo, diante das considerae6es e]encadas e nao havendo impedimento para
a instalagao do redutor de velocidade na forma de lombada, solicito a este 6rgao
responsavel a analise de sua viabilidade.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, 02 de dezembro de 2021.
CAMARA ngNiclpAL
DE AMONTAeA
PROTOCOLO