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materia nº 1/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-28
EmentaAcrescente-se o art. 1º-A ao projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
native_id1502

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-01-31 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-01-31 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-01-28 Proposição aprovada — Aprovada. Anexe-se ao Projeto de Lei originário.
2022-01-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da(s) Comissão(es). Para apreciação única.
2022-01-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — À consideração do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-16T18:20:17.670337-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAN^R^ MUNZCIP^l DE
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua DOTia Ma"a Beta, n° 1311, CeT.tro / CEP: 62.540-coo - Amen(ada - CE
CNP] N° o6.582.555/oool-75 / CGF N' 06.920417-9
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636L1414
llome page : www.|`_4!n±_rafia±._it_tD_lada.cg ,gov , l`r
I-mall: i`mam_oT` tada@gmail.|`om
Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 124, inciso I do
Regimento Intemo, prop6e a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 005/2022, de autoria
do Poder Executivo Municipal.
EMENDA ADITIVA N° 001/2022
Art. 10 Acrescente-se o art. 1°-A ao projeto de Lei n° 005/2022, o qual passara a
ter a seguinte redapao:
Art. 1°-A Os servidores da Camara Municipal de Amontada
farao jus ao disposto nesta Lei.
JUSTIFICATIVA
Apresenta-se a presente proposicao visando destinar dirimir quaisquer ddvidas quanto
ao alcance da Lei Municipal n° 1329/2021 aos Servidores do Poder Legislativo, pois estes ja
beneficiados, a proposicao busca trazer seguranga juridica para essa categoria de servidores
pdblicos.
•, - '. tL. -
\1
Vereador
pdL Am#e:Fci:;ea;i=d£=ush
'LhaaL3,rn¥a`sr#dng±ha`:`ie[£:*.G=A
Vereador
rTZ=#¢#e_feELo¥frosRodngues
cAgf=Aul|;|#Btfng
#%'£edriato
edf r`Jvrfu U{-ct~
Pedro de Sousa Viana
Vereador
Valdenir Marques Chaves
Vereador

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