materia nº 1/2022

ACMA6NNi]ALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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REQUERIMENTO N°. 001/2022
DO VEREADOR: RAUL CACAU DE MENESES
A0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
sR. PAULO BERG MELGAeo
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
ouvido o Plenario, na devida forma Regimental, que seja enviado oflcio ao Exmo.
Prefejto Municipal Sr. Flavjo Cesar Bruno Teixeira Filho, soljcitando o envio do
projeto de lei para reajuste do salario dos servidores municipais, que recebem acima
de urn salario minimo, tendo em vista o aumento do salario minimo desde o mss de
janeiro deste ano e a nao corregao das remunerag6es desde o ano de 2021.
Na oportunidade, requeiro tamb6m o envio do projeto de lei para
regularizagao do salario dos professores, conforme o piso salarial federal reajustado
neste ano.
JUSTIFICATIVA
A presente proposigao busca requerer ao Poder Executivo direcione suas
atene6es tamb6m aqueles servidores do Municipio que recebem acima de urn
salario mlnimo.
Por meio do Projeto de Lei n° 001/2022, aprovado por unanimidade por esta
Casa Legislativa em 24 de janeiro, o Poder Executivo reajustou a remuneragao
daqueles servidores que recebem urn salario minimo, esquecendo-se daqueles que
ultrapassam essa faixa salarial.
Sabe-se que o dltimo reajuste destes servidores ocorreu em 2020, pois a
Poder Executivo estava impedido pela edigao da Lei Complementar n° 173/2020,
impedimento este que cessou em 31/12/2021.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovagao
desta proposigao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, de fevereiro de 2022.
CAMARA MUNICIPA*
DE AIVIONTADA
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EADOR -AU
MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO