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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
native_id1569

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-28 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-02-25 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção anexo ao Projeto de Lei nº 005/2022.
2022-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável das Comissões. Para apreciação única.
2022-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-02-23 Parecer favorável da Comissão Meio Ambiente, Obras e Serviço — À consideração do Presidente.
2022-02-23 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aguardando Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-26T13:21:59.365313-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamontada@qmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
A Comissão de Justiça e Redação, nos termos do artigo 124, inciso I do 
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 005/2022, de autoria 
do Vereador Raul Cacau de Meneses. 
EMENDA ADITIVA Nº 002/2022 
Art. 1 º Acrescente-se o parágrafo único ao art. 1 º-A ao projeto de Lei nº 
005/2022, o qual passará a ter a seguinte redação: 
Parágrafo único. A proibição prevista no caput do presente 
artigo poderá ser suspensa, por ato do Poder Executivo, 
desde que seja assegurado a integridade tisica do público 
presente e da vizinhança. 
JUSTIFICATIVA 
Apresenta-se a presente proposição suspender a proibição de que trata o art. 1 º-A em 
festividades de maior relevância para o município. 
Cientes da importância da iniciativa do nobre Vereador, a Comissão propõe a ressalva 
de um modo mais rígido, ao permiti-la somente por ato do Poder Executivo. 
Amontada - CE., 24 de fevereiro de 2022. 
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( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
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Presidente · · ..,. 

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