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CÂ M A R A M U N ICIPA L D E
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
INDICAÇÃO Nº 005/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art.
115 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à
Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o Momento Cívico na rede de educação
municipal e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O objeto dessa Indicação é proporcionar, que os alunos da rede pública municipal de
ensino tenham pleno conhecimento da letra e da música do Hino Nacional Brasileiro, Hino do
Estado do Ceará e Hino Oficial do Município de Amontada, aprendendo-o com veemência e
louvor, valorizando, porquanto, o ato cívico e as solenidades, quando na sua execução.
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao
pleiteado nesta propositura.
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DE P.MONTADA
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Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
Rec~bido em:~O 0,3!~
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Matrícula: f ·
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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CÂMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
ANEXO A INDICAÇÃO Nº 005/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº __ /2022
INSTITUI O MOMENTO CÍVICO NA REDE DE
EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1 º Deverá ser desenvolvido momento cívico com os estudantes da rede municipal,
uma vez por mês, onde os mesmos apresentarão o Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado
do Ceará e Hino Oficial do Município de Amontada, com exposição dos símbolos oficiais dos
mesmos.
Parágrafo único. Deve ser feita a orientação e disponibilizado material para a prática
correta desta atividade.
Art. 2º A Secretaria de Educação deve desenvolver e pautar matéria sobre a história do
Município de Amontada, a ser aplicada de maneira pertinente a todos os estudantes rede
municipal.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor a partir do segundo semestre~ rv /-:j
Paço da Prefeitura Mun~ Amontk em --L/.'----'--
('efeito Muni e· al
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