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CÂMARA MUNICIPAL DzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI Nº 014/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos
Agricultores do Bairro Flores - AAUBF e dá outras
providências.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro
Flores -AAUBF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.595.320/0001-80.
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 09 de março de 2022.
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M~irnar~anha~~s
Vereadora
CÂMARA MUNICIP~
OE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
(X) Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
Em, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA J. 2_íf 3 / daa,~
Presidente '· " ' "
CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PROTOCOLO
Rec~bido em:
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Servidor
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CÂMARA MUNICIPAL DE zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Senhores Vereadores
Incluso, remeto à apreciação dessa Casa Legislativa, o projeto de lei que declara
de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Bairro Flores - AAUBF, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.595.320/0001-80.
Constituindo-se numa associação sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é a
organização dos agricultores com vista a defesa dos seus interesses, reinvindicando
junto aos órgãos públicos, executando medidas que lhe assegure a satisfação de suas
necessidades fundamentais, ancoradas também na promoção artísticas e culturais
como forma de disseminar as tradições com troca de experiências em ações comuns
envolvendo, além de todos os associados, criando um vínculo permanente entre estes zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
e as comunidades amontadenses.
Desta feita, a associação vem cumprindo seu papel social, inclusive,
promovendo ações para melhor desempenhar seus objetivos sociais, solicito, com
todo respeito que esta Casa Legislativa, faça a respectiva apreciação, na certeza de
que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 09 de março de 2022.
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Maria Sirnara Saldanha Freitas
Vereadora
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
07 .595.320/0001-80 04/07/2005
MATRIZ CADASTRAL
PORTE
DEMAIS
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO BAIRRO FLORES
T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AAUBF
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 • Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
NUMERO
S/N
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
1 LOGRADOURO
SEM SEDE PROPIA
1 COMPLEMENTO
********
1 CEP
62.540-000
1 BAIRRO/DISTRITO
FLORES
1 MUNlcfPIO
AMONTADA
~
~
1 ENDEREÇO ELETRÔNICO 1 TELEFONE
1 ;:!.~ FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
1 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/08/2021
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
******** i
1 ~~ SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 11/03/2022 às 14:50:30 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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