materia nº 8/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que "Providencie as 
medidas necessárias quanto a disponibilização de profissionais de salvamento aquático 
nas áreas de lazer públicas de Amontada, e que firme convênio com o Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará, em atendimento ao § 4º do art. 6º da Lei Estadual nº 13642/2004 que 
"Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas 
de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências". 
JUSTIFICATIVA 
O objeto dessa Indicação sugerir que o Poder Executivo Municipal tome as medidas 
necessárias para disponibilizar profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas 
de Amontada, bem como firme convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará para que 
propicie a realização de cursos de salvamento aquático, possibilitando que a população 
Amontadense possa dispor de profissionais devidamente credenciados. 
É importante aqui trazer três acidentes com turistas que ocorreram em nosso estado 
nesse mês de março: Uilgner dos Santos, de SP, morreu por afogamento no Buraco Azul, em 
Cruz; Leonardo de Assis, do RJ, despencou de uma tirolesa em Camocim; e um grupo do Acre 
sofreu um acidente de buggy em Caucaia. 
É urgente que o Poder Público de Amontada se antecipe e tome as medidas necessárias 
para evitar esse tipo de acidente nos locais turísticos do nosso Município, pois é seu dever 
determinar e fiscalizar as normas que esses serviços de lazer têm de seguir. 
Sabemos o potencial turístico que temos, mas é importante que Amontada seja 
reconhecida como "um dos mais belos e seguros locais para se visitar". 
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao 
pleiteado nesta propositura. 
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DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL 
DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
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Câmara ontada/CE, 21 de março de 2022.