materia nº 15/2022

GOVERNO MUNICIPAL
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO Nº. 16. de 04 de abril de 2022.
Projeto de Lei do Executivo
PL Nº 15/2022. de 04 de abril de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal de Amontada |
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amontada,
Submeto à consideração da Augusta Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Amontada/CE, por intermédio de Vossa Excelência. para fim de apreciação e pretendida aprovação.
atendidos os dispostos que disciplina o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei que
DECLARA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA,
COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO
E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente propositura tem por objeto declarar a Banda de Música Santa Cecília. como bem
imaterial integrante do Patrimônio Histórico. Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada,
bem como reconhecer o mérito. a competência e a importância da Banda de Música Santa Cecília,
para o Município de Amontada, e para o Estado do Ceará.
Sua história se confunde com a própria história do Município. pois é parte significante dos
traços sociais, musicais, educacionais e culturais deste povo.
A Banda de Música Santa Cecília, foi criada no dia 01 de novembro de 1999. por meio da Lei
Municipal nº 350. como meio de favorecer de forma significativa o desenvolvimento pessoal e
profissional de seus integrantes. como também. colaborar com o desenvolvimento cultural e social
da comunidade amontadense.
A Banda de Música Santa Cecília teve sua primeira apresentação em um conserto em praça
pública no dia 28 de novembro de 1999, sob a regência do Maestro Neemias dos Santos Sousa, e ao
longo dos anos destacou-se no cenário artístico estadual quando da apresentação no Teatro José de
Alencar, Centro Administrativo do Governo do Estado do Ceará —- Cambeba, Centro Dragão do Mar.
Cine São Luiz. entre outros. graças à dedicação. profissionalismo e sensibilidade musical de seus
briosos componentes.
Isto posto, o Poder Executivo. elaborou o incluso Projeto de Lei. que ora passa às mãos de
Vossa Excelência e Excelentíssimos Pares. o qual aguardamos a tramitação. com seu debate e. ao
final. aprovação pelos Excelentíssimos Edis, em sua integralidade.
Convicto de que os ilustres membros desta Casa Legislativa haverão de conferir o necessário
apoio à esta propositura, solicito à Vossas Excelências emprestarem a valiosa colaboração no
encaminhamento. No ensejo, apresento à Vossa Excelência e aos seus Excelentíssimos Pares.
protestos de consideração e apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. em 04 de abril de 2022.
NANA
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada CÂMARA ei
CÂMARA MUNICIPAL; DE AMO
DE AMONTADA PROTOCOLO
Aprovado. m ] .
S Desapitvado: Recebido em: U6 tou !Zo
( ) Arquivado. Servidor dito
Em, àS PA [ASA PREFEITURA DE AMONTADA sMatricula: goes
——— ——— CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-b
. Av. General Alípio do Santos, 1343 | CEP: 62.540-000
“Presidente | ” www.amontada.ce.gov.br
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Ê À B & GOVERNO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15, de 04 de abril de 2022.
DECLARA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA, COMO BEM INTEGRANTE
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada a Banda de Música Santa Cecília, como bem integrante do Patrimônio
Histórico, Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada.
Art. 2º. O referido bem será devidamente inscrito em livro no Registro de Bens Culturais de
Natureza Imaterial do Município de Amontada na forma da Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA., em 04 de abril de 2022.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.2:
Av. General Alípio do Santos, 1343 | CEP: 62.5.
www.amontada.ce.gov.br
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40-000