materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à Câmara 
Municipal Projeto de Lei estabelecendo o Programa de Apoio e Incentivo ao Ciclismo no 
Município de Amontada. 
JUSTIFICATIVA 
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos beneficies aos praticantes, 
sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade. 
o uso da bicicleta além de uma pratica saudável, traz beneficies econômicos quando 
utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, 
beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos 
automotores. 
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao 
pleiteado nesta propositura. 
, 04 de maio de 2022. 
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CÂMARA MUNICIPAL 
DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Recebido em: O" I OÓ I J(JJ/J 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
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ANEXO A INDICAÇÃO Nº 010/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU 
DE MENESES 
PROJETO DE LEI Nº /2022 
FICA ESTABELECIDO O PROGRAMA DE APOIO 
E INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA. 
O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 º Fica estabelecido o Programa de Apoio e Incentivo ao Ciclismo no Município 
de Amontada. 
Parágrafo único. Deverá o Município de Amontada desenvolver plano de atividades a 
esta prática esportiva com acompanhamento de profissionais de educação tisica e praticantes 
do Município. 
Art. 2° Deverão ser estabelecidos percursos para que semanalmente sejam realizados 
isolamentos do tráfego em trechos de vias públicas destinados exclusivamente a prática do 
ciclismo. 
Art. 3° Deverá o Município promover esta modalidade esportj a através de campanhas 
de conscientização para o combate ao sedentarismo e seus 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de su 
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