materia nº 11/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N!! 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
AMONTADA 
INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à Câmara 
Municipal Projeto de Lei estabelecendo o Programa de apoio às famílias com portador de 
Alzheimer no Município de Amontada. 
JUSTIFICATIVA 
Por entender que as famílias e os cuidadores das pessoas portadoras da doença de 
Alzheimer encontram no seu dia a dia inúmeras dificuldades. Conforme estudos realizados por 
médicos neurologistas, o Alzheimer se manifesta de acordo com a região cerebral acometida, 
mas classicamente a perda de memória, principalmente para fatos recorrentes, tende a ser o 
primeiro sintoma percebido. 
Os especialistas afirmam que outros sintomas são dificuldades e lentidão para a 
realização de tarefas habituais (como trocar de roupa, arrumar a casa e cozinhar), problemas de 
planejamento, desorientação do espaço (podendo o paciente se perder ao realizar trajetos 
previamente conhecidos), depressão, apatia, ansiedade, dificuldade de linguagem e até delírios 
(principalmente relacionados a medo de ser roubado ou perseguido). 
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao 
pleiteado nesta propositura. 
Câmara Municipal de Amont,,, da/CE, 04 de maio de 2022. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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ANEXO A INDICAÇÃO Nº 011/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU 
DE MENESES 
PROJETO DE LEI Nº /2022 
FICA ESTABELECIDO O PROGRAMA DE APOIO 
ÀS FAMÍLIAS COM PORTADOR DE ALZHEIMER 
NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. 
O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1 º Fica estabelecido o Programa de Apoio às Famílias com Portador de Alzheimer 
no Município de Amontada. 
Parágrafo único. Deverá o Município de Amontada fazer levantamento para relacionar 
às famílias com idosos nestas condições e disponibilizar acesso para atendimento direto e 
informações quanto a esta condição. 
Art. 2º Deverão ser acompanhadas regularmente estás famílias por profissional do 
Município para averiguar as condições domésticas em que estes idosos são mantidos. 
Art. 3° Deverá o Município disponibilizai· terapeuta ocupacional e fisioterapeuta para 
atendimento domiciliar continuo para esses pacientes. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, em _ 
Prefeito Municipal