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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada/CE o "RESO" desenvolvido por nativos desta municipalidade.
native_id1775

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-05-30 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-05-16 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-05-13 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação.
2022-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão. Para apreciação única.
2022-05-13 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — À consideração do Presidente.
2022-05-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-05-05 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-05-05 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-05-04 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-16T11:01:24.499201-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada - CE 
CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE LEI Nº 023/2022. 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Amontada/CE, o "RESO" desenvolvido por nativos 
desta municipalidade. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Amontada propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Amontada/CE, o "RESO" desenvolvido por nativos desta municipalidade. 
Parágrafo único. Esta é uma atividade de teatro popular, fruto da união de 
tradições das culturas ibéricas, africanas e indígenas unificadas em nossas terras, 
com figurinos, danças, enredos e músicas próprias e únicas de nossa região, mas que 
tem similaridades com os "Reisados" e "Folia de Reis" desenvolvidos de Amontada 
em outros locais do Ceará e do Nordeste. 
Art. 2° Esta Lei autoriza medidas relativos a esta atividade no sentido de estudo, 
catalogação, preservação e incentivo por parte do Legislativo e do Executivo 
Municipal. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MU~CIPA~- 
DE AMON~DA 
(.>?) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, /3 / OS I aJ~d 
~> ··' '· 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
0( 03 tr16JJ 
--- 
Presidente 

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