C^l.^R^ MUNIC[PJIL D€
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022
Concede Titulo de Cidadao Honofario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao
Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra, na
forma que indica.
0 VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuig6es legais, prop6e o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o "tulo de Cidadao Honorario do Municfpio de
Amontada, Estado do Ceafa, ao Senhor DENIS ANDERSON DA ROCHA
BEZERRA, pelos relevantes services preetados a este Municipio e a populagao do
estado do Ceafa.
Art. 2° A honrarja de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao
Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente,
especialmente para esse fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
pubiicacao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 10 de maio de 2022.
=hLtL hal
Samuel Lucas Negreiros dos Santos
Vereador
C^lvIARA RAUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
cAgEAEfa8iELN£3ifAfa-
(S2) Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( )Arquivado.
Ac#^6HNfr[ALBA
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
0 advogado DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA, 42 anos, nasceu
em Fortaleza, mas toda a sua infancia passou no interior do Ceafa, onde cursou o
ensjno fundamental na rede pdblica de educagao nas cidades de Taua, depois
Coread, Aurora e, por dltimo, Novas Russas. E graduado em Direito pela
Universidade de Fortaleza, com especializaeao em Direito lmobiliario pelas
Faculdades lntegradas de Sao Paulo e atualmente cursa mestrado em Politicas
Pdblicas pela FGV.
Deputado federal eleito pelo PSB Ceara, em 2018, com o apoio de 106.294
cearenses. E a primeira vez que assume o exercicio de urn mandato eletivo na
Camara Federal com o compromisso de lutar constantemente por inclusao e justiea
social para todos os brasileiros.
Em 2022 assumiu a Presidencia da Comissao dos Direitos da Pessoa ldosa e
a 2a Vice-Presidencia da Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicagao e
lnformatica. E membro suplente da Comissao de Finaneas e Tributaeao e da
Comissao de Defesa do Consumidor.
A16m disso, foi urn dos parlamentares que mais aprovou projetos de lei
durante a emergencia da pandemia. Ate aqui sao mais de 750 iniciativas legislativas
que foram protocoladas com destaque para o Projeto de Lei 1.079/20, que originou a
Lei 14.024/20, com a suspensao temporaria das obrigae6es financeiras dos
estudantes beneficiarios do Fies.
No Congresso Nacional permaneceu ao lado dos trabalhadores contra a
Reforma da Previdencia e pela defesa da manutengao do BPC, lutou para melhorar
os direitos de professores, policiais e mulheres nos destaques da PEC 06/2019. Em
2019 primeiro vice-presidente da Comissao de Defesa dos Direitos da Pessoa ldosa
(CIDOSO) da Camara, apresentou propostas e emendas a Lei de Diretrizes
Ongamentarias (LDO) para fortalecer as politicas voltadas aos idosos. Em coautoria
com os deputados do PSB, incluiu novas medidas protetivas a Lei Maria da Penha,
por meio da Lei Ordinaria 13.880/2019, que determjna a apreensao imediata da
arma de fogo do agressor para evitar a reincidencia da violencia e os feminicidios.
Proj.to a. D.croto LegisJatlva CI13/2022.
CAM^A^ I.UNICIPAI DE
AMONTADA
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Denis Bezerra integrou ainda as Comiss6es Parlamentares, como membro
titular, da Comissao Externa Minist6rio da Educagao (CEMEX), do Centro de
Estudos e Debates Estrat6gicos (CEDES), da Comissao Reclusao Por Maus-Tratos
a Animals (PL 1095/19) e da Comissao do Superendividamento do Consumidor (PL
3515/15), Comissao de Viagao e Transportes. Participou ainda da suplencia da Cpl -
Derramamento de 6leo no Nordeste, Subcomissao Permanente Previdencia Social,
da Comissao que debate a Reforma Tributaria (PEC 45/2019) e da Comissao de
Constituigao, Justice e Cidadania.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 10 de maio de 2022.
=i"kLgr§}oleleossantos
Vereador
Projeto de Decreto Legislatlvo 013/2022.