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materia nº 4/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaAcrescente-se o art. 2º a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para dar nova redação ao art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada.
native_id1795

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-13 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-06-10 Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2022-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão. Para apreciação em 2º turno.
2022-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2022-05-13 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovada. Cumprindo o interstício mínimo de 10 dias.
2022-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão. Para apreciação em 1º turno.
2022-05-13 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — À consideração do Presidente.
2022-05-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-05-12 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-05-12 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-05-11 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-10T22:03:37.225766-03:00 Aprovado 11 1 0
2022-05-16T14:03:32.613941-03:00 Aprovado 9 0 4

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJNº 06.582.555/0001-75 / CGFNº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax:(88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
o Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues, nostermos do artigo 124,inciso
I do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda à PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA N° 003/2022.
EMENDA ADITIVA N° 004/2022
Art. 10 Acrescente-se o art. 20 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município para dar nova redação ao art. 27 da Lei Orgânica do Município de Amontada que
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27 A Eleição para renovação da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Amontada, realizar-se-á no primeiro
semestre do último ano do biênio Legislativo, em data
designada pela Mesa Diretora, empossando-se os eleitos em
IOdejaneiro do ano subsequente.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca seguir o exemplo de muitasCâmarasMunicipais do nosso
Estado, em que reservam o primeiro semestre legislativo do último ano do biênio legislativo
para eleição de sua Mesa Diretora.
Com isso, após o recesso legislativo inicia-se o processo de transição de gestão. Para
a Mesa Diretora que irá assumir, a transição de gestão é uma oportunidade de recebimento e
avaliação das informações necessárias à elaboração do seu planejamento e programa de
trabalho. Para a Mesa Diretora que o mandato, ela é o momento de avaliação da gestão
desenvolvida, dos ganhos, das eventuais perdas, e dos aprendizados conquistados.
CÂMARA MUNICIPAL
OE {"MONTADA
PROTOCOLO
Recebido em: ~:J lsk»-
Servidor ~(.
Matrícula: V
Amontada - CE., 11de maio de 2022.
íl(~ ~}J~'J)~ ~~6s CAIO MAG HÃEs RO~RIGUtilMARA MUNICIPA~.
VEREAD R -PT DE AMONTADA
.l.'~í0P...N0
(i-..) A~\)ASO
15\0512022.
(~) Aprovado
( ) Desaprovado.
( ) Arquivado.
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Em. '-<o>
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