materia nº 17/2017

'~I"'I~~tl CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA • -~ .., Rua Dona MariaBelo,n' 1311, Centro1Cep: 62.540-000 - Amontada - Ce
~~A CNPJ (MF) N' 06.582.555/0001-75 1CGF N' 06.920.417-9
~ Fone:(88) 3636-11771 Fax:(88) 3636-1414
- Site:www.cmamontada.ce.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 017/2017 - LEGISLATIVO.
APROV~DO
.. " .. \ C> I~\_ \_I ?""'A- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO
CEARÁ
• Faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de Rua JOSÉ NEZIO ROCHA, começando na estrada
que liga Amontada ao Missi, findando ao Nascente com as terras do Raimundo Neno
Meneses, antigo espolio do Sr. Raimundo Uro de Meneses, neste município de
Amontada.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 03 de
NOVEMBRO de 2017 .
•
RAIMUNDO NENO SILVA MENESES
VEREADOR - AUTOR
... ~.., CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 1tt ~ Jt RuaDonaMariaBelo,noI311,Centro/Cep: 62.540-000 -Amontada-Ce
CNPJ (MF) N° 06.582.555/0001-75 1CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11771 Fax: (88) 3636-1414 i\MõNffiõA Site: www.cmamontada.ce.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 017/2017 - LEGISLATIVO.
P.PIltOV~DO
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INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO
CEARÁ
• Faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. }O - Fica denominada de Rua JOSÉ NEZIO ROCHA, começando na estrada
que liga Amontada ao Missi, findando ao Nascente com as terras do Raimundo Neno
Meneses, antigo espolio do Sr. Raimundo Uro de Meneses, neste município de
Amontada.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 03 de
NOVEMBRO de 2017.
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RAIMUNDO NENO SILVA MENESES
VEREADOR - AUTOR
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CNPJ (MF) N° 06.582.555/0001-75 1CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 1Fax: (88) 3636-1414 í\MõNí'ÃÕÃ Site: www.crnarnontada.ce.gov.br
~~O~VE~R~NO~M:U~N~IC:IPA~LL_ ~E~-rn~ru~'l~:w~m~m~o@~crn~run~on~ta~d~a.~~~.g~ov~.b~r~/~cma~rn~o~m~oo~a~@~g~rn~ail~.c~orn~ __
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2017 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 02/1994 (Regimento Interno).
o Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do artigo 61, 111do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 02/94, da Câmara Municipal de Amontada - Ceará.
Art. 1°. Os artigos 14, 18 e 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
• Amontada, passarão a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. O voto nas sessões da Câmara será secreto nas quando
matéria importante o exigir, a requerimento de qualquer vereador, aprovado por
maioria de dois terços".
"Art. 18. Após as solenidades de posse, os vereadores reunir-se-ão
sob a presidência do mais votado dentre os presentes, havendo maioria absoluta dos
membros da Câmara, elegerão por escrutínio aberto, os componentes da Mesa que
ficarão automatícamente empossados".
"Art. 21. A eleição da Mesa ou preenchimento de qualquer cargo
se dará em votação aberta, verificando-se as condições abaixo:
I - .•.
11- ... •
111- ... "
Art. 2°. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Paço dVmara Muni~1 de ~ada, aos 20 de Outubro de 2017.
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Relmundo Neno Silva Meneses ~;; f ,5
Vereador - Autor.
Presidente