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CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do
Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à Câmara
Municipal Projeto de Lei reajustando anualmente as gratificações dos gestores escolares, com
base no IPCA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar que o Poder Executivo encaminhe
Projeto de Lei a esta Casa estabelecendo o reajuste anual das gratificações dos gestores
escolares com base no IPCA.
Atualmente temos a gratificação do Coordenador Escolar, do Diretor e do Secretário
Escolar, essas gratificações necessitam ser revisadas anualmente para acompanhar os impactos
da inflação e realmente fazer jus ao que a concessão desse tipo de beneficio se destina.
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao
pleiteado nesta propositura.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 25 de maio de 2022.
i2~lo~~(l)c~
'EDRO DE SOUSA VIANA
VEREADOR
e,ÃMARA MUNICIPAL
DE J:.t-.MONTADA
LIDO EM PLENARIO
Em, ,2,~ í;, Ô :) I ;),~
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
Recebido em: 25 /05 IW2Z
Servidor 9if) --
Matrícula: OOC():35_.3
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