materia nº 2/2018

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PROJETO DE LEI N. º 002/2018 - LEGISLATIVO. 
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Presidente ..._ 
Dispõe sobre a criação do Distrito de Varjota 
no Município de Amontada e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO 
DO CEARÁ 
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criado no Município de Amontada, o Distrito de VARJOTA, 
desmembrado do Distrito Sede. 
Art. 2º - O Distrito de VARJOTA terá como sede o atual povoado de Varjota, 
que fica elevado a categoria de Vila. 
Parágrafo Único - As localidades que compõe o Distrito de Varjota serão: 
Mocambo, Araras, Malhadinha, Baixios, Pau Serrado, Arengas I, Baixinha, Barro 
Vermelho, Vila Urubu e Recanto. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Salas das sessões da Câmara Munic pai de Amontada, ao 01 de Junho de 
2018. 
DE VASCONCELOS 
VEREADOR 
; 
ANTÔNIO A 
Art. 1 ° - Fica delimitado o distrito de Varjota, desmembrado dos distritos Sede, Poço 
Comprido e Lagoa Grande; 
Art. 2º - A sede do distrito é a localidade de Varjota, que fica elevada à categoria de vila; 
Art. 3° - Os limites do distrito de Varjota são os seguintes: 
a) Com o distrito de Lagoa Grande: 
Ao norte, 
Inicia na estrada Amontada-Aracatiara (CE-176), defronte a um açude sem denominação, no ponto de 
coordenadas [-39.7813/-3.2581], ponto esse que passa a ser a trijunção entre os distritos de Aracatiara, 
Lagoa Grande e Varjota; deste ponto, segue em reta, rumo leste-sudeste, até estrada Baixinhas-Batedor￾Várzea dos Bois, na confrontação com o travessão do Sítio Batedor, no ponto de coordenadas 
[-39.7553/-3.2642]; deste ponto segue por este travessão, rumo leste-sudeste, até a estrada Arengas￾Batedor, no ponto de coordenadas [-39.7418/-3.2664]; deste ponto segue por outra reta, rumo nordeste, até 
a estrada Arengas-Fazenda Natal-Lagoa Grande, na confrontação com o travessão do Sítio Arengas, no 
ponto de coordenadas [-39.7313/-3.2588], por onde continua, rumo leste-sudeste, até o limite 
intermunicipal com Itapipoca. 
b) Com o município de Itapipoca: 
A leste, 
Inicia no travessão do Sítio Arengas, no limite intermunicipal Amontada-Itapipoca; segue por este limite, 
rumo sudeste, até a estrada Mundo Novo-Córrego do Meio-Arengas. 
e) Com o distrito Sede: 
Ao sul e a oeste, 
Inicia na estrada Mundo Novo-Córrego do Meio-Arengas, no limite intermunicipal Amontada-Itapipoca; 
segue por esta estrada, rumo noroeste e depois sudoeste, até a bifurcação com a estrada Arengas-Ouro 
Verde-Pau Serrado, no ponto de coordenadas [-39.7320/-3.2819], continuando por esta até a bifurcação 
com a estrada para Tabuleiro Alto, no ponto de coordenadas [-39.7571/-3.3124]; deste ponto segue pela 
estrada para a propriedade Sítio Pau Serrado, até o ponto de coordenadas [-39.7564/-3.3131], no 
cruzamento com o travessão do Sítio Pau Serrado; segue por este travessão, rumo leste-sudeste, até 
confrontar o travessão do Sítio Monte alegre, no ponto de coordenadas [-39.7549/-3.3133]; segue por este 
travessão, rumo sul-sudoeste, até confrontar o travessão do Sítio Pau Serrado, no ponto de coordenadas 
[-39.7557/-3.3178]; segue por este travessão, rumo oeste-noroeste, até a estrada Pau Serrado-Tabuleiro 
Alto, no ponto de coordenadas [-39.7668/-3.3157], continuando por esta, rumo oeste, até o ponto de 
coordenadas [-39.7693/-3.3159], de onde parte em reta, rumo norte, até o cruzamento de um afluente sem 
denominação do riacho do Mocambo, na estrada Pau Serrado-Baixios, no ponto de coordenadas 
[-39.7689/-3.3124]; sobe por afluente, até sua foz no riacho do Mocambo, no ponto de coordenadas 
[-39.7943/-3.3108]; deste ponto, sobe por este riacho até seu cruzamento com a estrada Mocambo￾Salgadinho, no ponto de coordenadas [-39.8003/-3.3056]; continua por esta estrada, rumo oeste, até 
incidir na estrada Amontada-Aracatiara (CE-176), no ponto de coordenadas [-39.8196/-3.3061]; deste 
ponto, segue em reta, rumo noroeste, até a parede do rio Aracatiaçu, no ponto de coordenadas 
[-39.8246/-3.3039]; deste ponto, sobe pelo rio Aracatiaçu até a foz do riacho Pica-pau, no ponto de 
coordenadas [-39.8143/-3.2775], ponto esse que passa a ser a trijunção entre os distritos Sede, Poço 
Comprido e Varjota. 
d) Com o distrito de Poço Comprido: 
Ainda a oeste, 
Inicia na foz do riacho Pica-pau no rio Aracatiaçu, no ponto de coordenadas [-39.8143/-3.2775], ponto 
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esse que passa a ser a trijunção entre os distritos Sede, Poço Comprido e Varjota; deste ponto, sobe pelo 
rio Aracatiaçu até confrontar como o travessão da Fazenda Várzea dos Bois, no ponto de coordenadas 
[-39.7947/-3.2589], ponto este que passa a ser a trijunção entre os distritos de Poço Comprido, Aracatiara 
e Varjota. 
e) Com o distrito de Aracatiara: 
Ao norte, 
Inicia no rio Aracatiaçu, na confrontação com o travessão da Fazenda Várzea dos Bois, no ponto de 
coordenadas [-39.7947/-3.2589], ponto este que passa a ser a trijunção entre os distritos de Poço 
Comprido, Aracatiara e Varjota; deste ponto segue em reta, rumo leste-sudeste, continuando pelo referido 
travessão até cruzar a estrada carroçável para a localidade de Vila Urubu, no ponto de coordenadas 
[-39.7882/-3.2599]; deste ponto segue por outra reta, rumo leste-nordeste, até a estrada Amontada￾Aracatiara (CE-176), defronte a um açude sem denominação, no ponto de coordenadas [-39.7813/-3.2581], 
ponto esse que passa a ser a trijunção entre os distritos de Aracatiara, Lagoa Grande e Varjota, 
Art. 4º - Fica assim delimitado o perímetro urbano da vila de Varjota: 
Tem como ponto inicial o riacho do Mocambo, no cruzamento com uma estrada carroçável de acesso a 
estrada Amontada-Aractiara (CE-176), no ponto de coordenadas [-39.8078/-3.2801], de onde parte em 
reta, rumo leste-nordeste, até a parede de um açude sem denominação, no ponto de coordenadas 
[-39.7964/-3.2787]; sobe por este açude até cruzar a estrada Arnontada-Aractiara (CE-176), no ponto de 
coordenadas [-39.7972/-3.2804]; deste ponto segue em reta, rumo sudoeste, até a bifurcação das estradas 
Varjota-Mocambo e Varjota-Malhadinha, no ponto de coordenadas [-39.7998/-3.2842); deste ponto segue 
por outra reta, rumo oeste-sudoeste, até um açude sem denominação, no ponto de coordenadas 
[-39.8038/-3.2851], de onde continua por mais uma reta, rumo sudoeste, até o cruzamento do riacho do 
Mocambo na estrada Arnontada-Aractiara (CE-176), no ponto de coordenadas [-39.8085/-3.2881]; desce 
por este riacho até o ponto inicial. 
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