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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaFica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada, a Procissão de Nossa Senhora da Conceição e Cortejo Náutico de São Pedro, na forma que indica.
native_id1939

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-06-28 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-06-27 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-06-22 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redaçã. Para apreciação única.
2022-06-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-06-21 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — À consideração do Presidente.
2022-06-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-06-15 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-06-15 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-06-10 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-29T14:16:15.513852-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE LEI Nº 035/2022. 
Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município 
de Amontada, a Procissão de Nossa Senhora da Conceição 
e Procissão Náutica de São Pedro, na forma que indica. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Amontada 
propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada a 
Procissão de Nossa Senhora da Conceição, a ser realizada na sede do Município, anualmente 
no dia 08 de dezembro. 
Art. 2° Fica estabelecida como Patrimônio Cultural do Município de Amontada o 
Cortejo Náutico de São Pedro, a ser realizada na Praia de Icaraí, anualmente no dia 29 de junho. 
Art. 3° Os rituais de que tratam os arts. 1 º e 2° da presente Lei serão 
responsabilidade da Igreja Católica. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi 
CÂMARA MUNICIPA~- 
DE AMONTADA 
P() Aprovado. 
( ) Desaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, .......l..l:<l-~/ ~º;......i.,c_/ Jo2~ 
CÂMARA MUN\ClPP. 
OEAMONTAGA 
PROTOCOLJ 
Rec~bido em: ( ()l)I_Q_/J_t Jó~J 
Servidor ~ 7 . = 
Matrícula: J[~

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