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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaInstitui, no calendário oficial do Município, a “Tradicional Regata de Canoas da Praia de Moitas”.
native_id1962

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-08-17 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-08-16 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-08-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2022-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-08-10 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — À consideração do Presidente.
2022-08-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-08-04 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-08-04 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-06-30 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T15:30:30.197408-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amonfada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www;camaraaamontac!a see:gov ;br
E-mail: cmamontada@amail.com
PROJET0 DH LHI N° 039/2022.
Institui, no calendario oficial do Municipio, a "Tradicional
Regata de Canoas da Praia de Moitas".
0 VHREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENT0 NHSTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuig6es legais, faz saber que a Camara Municipal de Amontada
prop6e o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Institui, no Calendario Oficial do Municipio, a "Tradicional Regata de Canoas
da Praia de Moitas".
Art. 2° 0 evento sera comemorado, anualmente, no bltimo sabado do mss de julho.
Art. 3° As autoridades municipais apoiarao e facilitarao a realizapao de atos e eventos
ptiblicos comemorativos da data.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 30 de junho de 2022.
Jr¢n#qurch:vr
Vereador
CAMARAENUNICIPAL
DEANIONTADA
PF3®TOC®LO
CA#EAE##TN£3|PAfa~
(X)Aprovado.
({ )) ADreqsufvp£#*do.
Em,|a ,Q%/Last
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CAMAR^ MUNICIPAL DE
AMONTADA
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www,camaraaamontada3ce¢gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n° 039/2022
Autoria: Valdenir Marques Chaves.
Nobres pares,
0 presente Projeto de Lei tern como principal objetivo incluir no Calendario oficial do
Municipio, a Tradicional Regata de Canoas da Praia de Moitas.
A regata dos pescadores da Praia de Moitas 6 urn evento de carater esportivo e cultural,
que acontece na vila dos pescadores ha urn born tempo. Idealizado pelas associag6es de
pescadores, o evento tern como objetivo o lazer e a valorizacao da personagem do pescador
artesanal.
A regata e realizada com canoas a velas e contain com os bons ventos que sopram em
direeao aos velejadores artesanais.
Inicialmente realizada somente pelos pescadores, dada a sua representatividade, a regata
atualmente conta com o apoio do Poder Pbblico, bern como das empresas e do com6rcio local.
0 evento atrai visitantes e turistas que prestigiam da orla da comunidade o bale colorido
das velas sobre o mar
Pelos motivos acima apresentados e por objetivar interesse ptiblico geral, conto coin 6'
voto favorivel dos nobres Pares a presente propositura.
wl##Ja#t;d;e[rafg=e2o22 Va]denir Marques Chaves
Vereador

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