br-locleg corpus explorer

← Amontada (CE)

materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1340/2021, de 10 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico, na forma que indica”.
native_id1963

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-08-17 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-08-16 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-08-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2022-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-08-10 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — À consideração do Presidente.
2022-08-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-08-04 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-08-04 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-08-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T15:31:24.993685-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CAMAkA "uNICIPAL DE
AMONTADA
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636H1414
Home page: ±a£}4(w.canga[aaamontada,ce.gov cbr
E-mail: cmamontada@amail.com
PROJETO DE LEI N° 040/2022.
Altera a Lei Municipal n° 1340/2021, de 10 de novembro
de 2021, que "Disp6e sobre a criagao do Dia do
Evangelico, na forma que indica".
0 VEREADOR ABAIX0 SUBSCRITO, COM ASSENTO NHSTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuic6es legais, faz saber que a Camara Municipal de Amontada
prop6e o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1340/2021, de 10 de novembro de 2021, o
qual passara a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 10 Fica instituido, no ambito municipal, o Dia do
Evangelico, a ser comemorado anualmente no dia 1° de
novembro.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 03 de agosto de 2022.
rffir#/ae#de:£:#shagues
CAMARA REUNICIFIAL
DE AMONIADA
PR®T®COLO
CAMARA MUNICIPAts.
DE AMONTADA
( xp Aprovado.
( ) Desaprovado.
( )Arquivado. ,` _ ` I \+t~' ' __ _ .
\t5` pfr ,'aca`
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
A M O Nth DA H °m e paE!:;a:::::::£==::=a:g::::a:::fgo`7 ±br
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n° 040/2022
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.
Nobres pares,
0 presente Projeto de Lei tern por objetivo alterar a Lei Municipal que instituiu o Dia
do Evang61ico em nosso Municipio.
Em nivel nacional, a Lei n° 12.328, de 15 de setembro de 2010, instituiu o 30 de
novembro como Dia do Evang6lico, mesma data reservada pelo nosso Municipio por meio da
Lei Municipal n° 1340/2021, de 10 de novembro de 2021.
Em que pese o Dia do Evang6lico em nosso municipio coincidir com a data flxada a
nivel nacional, atendendo a urn pleito da comunidade crista, tanto evang6licos como cat6licos,
a presente proposieao visa alterar o Dia do Evang6lico em nosso municipio para ser fixado
sempre no dia 1° de novembro.
A presente proposta visa evitar o choque de tradig5es religiosas, ja que o Municipio
realiza os eventos culturais e religiosos da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceigao no
periodo de 29 de novembro a 8 de dezembro.
Assim, os eventos culturais e religiosos do Dia do Evang6lico se realizariam sempre
no inicio de novembro, permitindo assim que a populacao participe e aprecie esse momento
de tamanha representatividade para uma significativa parcela de nossa populagao.
Pelos motivos acima apresentados e por objetivar interesse phblico geral, conto com o
voto favoravel dos nobres Pares a presente propositura.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 03 de agosto de 2022.
rz#g?ifed4o#afasJR-ifeues
Vereador

open original →