CAMARA MUNICIPAL Df
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 067/2022.
CÂMARA MUNICIPAL,
DEAMONTADA vv-
(]L)Aprovado,
( ) Desaprovado.
( ) Arquivado.
Em, \.S I ~~ Q~ADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
~.ASA, no uso 'de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Amontada
peSfgp~ segunite Projeto de Lei:
Institui no calendário oficial de eventos do Município de
Amontada a Semana Municipal de Juventude e dá outras
providências.
Art. 10 Fica instituída e incluída no calendário municipal de eventos oficiais do
Município de Amontada, a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente
na emana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado dia 12 de agosto.
Art. 2° A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas
dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3° Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras
socioeducativas, bem como seminário e debates a serem desenvolvidos no âmbito do
Município e extensivos a toda a juventude.
I. Problema de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II. Doenças sexualmente transmissíveis;
III. Prostituição infantil;
IV. Relacionamento familiar;
v. Debates sobre a prática saudável de esporte; e,
VI. Outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling.
Art. 4° Durante a semana, o Município em parceria com a iniciativa privada,
promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e
de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos
dirigidos à juventude.
Art. 5°Esta lei entra em vigor na data d
CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
o Projeto de Lei apresentado tem por objetivo, instituir no calendário oficial do
Município de Amontada, a Semana da Juventude, que terá como principal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para a sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária além da formação dos jovens nas
dimensões social, política, cultural e pessoal.
A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de Amontada vários
benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, pode colaborar
de maneira educativa para a formação proposta aos nossosjovens.
A proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da
população jovem de Amontada, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da condição
juvenil e da participação do jovem na sociedade.
Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da
Juventude contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras, atividades
esportivas e culturais que contemplam e valorizam a diversidade comportamental dos nossos
jovens, culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
propositura.