materia nº 8/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ W 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 J Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
C.i.MARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2022
Instituí o Programa "Câmara Aberta" e dá outras
providências.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1° Fica instituído o Programa "Câmara Aberta", programa destinado a aproximar o
Parlamento da Juventude Amontadense.
Parágrafo único. O público alvo do Programa "Câmara Aberta" compreende os
estudantes da rede municipal e estadual de ensino, seja ela pública ou privada, que estejam
cursando o Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano e o Ensino Médio.
Art. 2° O Programa "Câmara Aberta" objetiva a conscientização sobre o funcionamento
e atribuições do Poder Legislativo Municipal, o papel do Vereador, os Diretos do Cidadão,
dentre outros, da seguinte forma:
I - Visita às instalações da sede da Câmara Municipal;
II - Palestras educativas;
III - Entrega de publicações institucionais da Câmara;
IV - Participação nas sessões Plenárias.
Art. 3° A participação do público de que trata o art. 1°se dará através das respectivas
escolas, que deverão formalizar o pedido junto à Presidência da Câmara com antecedência
mínima de 1 (uma) semana.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão às expensa do
Orçamento da Câmara Municipal de Amontada.
Art. 5°Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
AOS ILUSTRÍSSIMOS VEREADORES DA cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2022.
DATA: 30/11/2022
AUTORIA: Moab Ribeiro da Silva
Senhores Vereadores,
Ingressamos nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Resolução n" 008/2022, para ser
analisado e votado pelos senhores Vereadores, cuja matéria dispõe sobre a instituição do
Programa "Câmara Aberta" e dá outras providências.
Esta medida é de grande importância e tem por escopo a conscientização dos jovens
acerca do papel institucional do Poder Legislativo do Município.
Através deste novo espaço participativo, denominado "Câmara Aberta", os Vereadores
desta Legislatura estarão oportunizando a educação política dos nossos jovens, condição
indispensável para o posicionamento crítico das pessoas diante de situações concretas,
contribuindo assim para a formação cidadão e política dosjovens estudantes amontadenses.
Diante do exposto, submetemos esse Projeto de Resolução, esperando contar com o
apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
] Aprovado.
1Desaprovado.
[ .X ) Arquivado.
Em, OS ~/~
",.
Presidente