CÂ M A R A M U N ICIPA L O I!!
AMONTADA
CÂMARA MUNlClPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: crnarnontada@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 074/2022
Declara de utilidade pública a ONG - Organização Não
Governamental Sertão Cristão SIM SIÔ e dá outras
providências.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art.1 º Fica declarada de utilidade pública a ONG - Organização Não Governamental
Sertão Cristão Sim Siô, inscrita no CNPJ sob o nº 36.407.546/0001-09, instituição civil de
direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.
Art. 2°. A entidade distinguida, salvo motivo justo, deverá apresentar anualmente até o
dia 30 de abril, ao órgão competente do Governo Municipal, relatório de suas atividades
realizadas e desenvolvidas no ano anterior, bem como publicar o balanço financeiro referente
ao mesmo período.
Art. 3º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
I - deixar de cumprir as exigências do art. 2°.
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos.
III- alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no
registro público, não comunicar a ocorrência aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal
de Amontada.
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA 'i\JIUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
Rec~b1do ell); --=-1-J':l. t.es:
Servidor Ca.Ci.~ &-:
Matrícula: z,, 'lJ.E =
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 13 de dezembro de 2022.
!Í.c0.a' (.(),t.ü--< ~.,,(.,.{)°{ ~ 5C?l)~_ÂMARA MUNICIPAli,"- 1/. JOSÉ FERREIRA DE SOUSA DE AMONTADA ,.
VEREADOR (')() Aorovado.
( ) ')esaprovado.
( ) Arquívado.
!?m, ~ / 1.d- / ~~ ~
Pre-~nte ., .• ·
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 1110212020
NOME EMPRESARIAL
ONG • ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL SERTAO CRISTAO SIM SIO
TITULO DO ESTABELECIMENTO {NOME DE FAIIITASIA)
SERTAO CRISTAO SIM SIO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 • Atividades de assoclações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
330-1 • Organização Social (OS)
,~MENTO NÚMERO
165
1 CEP
62.540-000
1 BAIRRO/DISTRITO
CAIXA D'AGUA
1 MUNICÍPIO
AMONTADA ~
~
1 ENDEREÇO ELETRÔNICO 1 TELEFONE
(18) 9690-3765
1 ~ FEDE~TIVO RESPONSÁVEL (EF'<)
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/02/2020
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 ~O ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
) A dis ensa de aívarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes ne Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
nho '019. ou da legislação proprie encaminhada ao CGS/M pelos entes federativos. não tendo a Receita Federal qualquer
•spo~ didade quanto às atividades dispensadas.
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
mitido no dia 18/02/2020 às 08:58:30 (data e hora de Brasília). Pâgina: 111
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal a
ONG - Organização Não Governamental Sertão Cristão Sim Siô, inscrita no CNPJ sob o nº
36.407.546/0001-09, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos,
com sede e foro neste Município.
A ONG Sertão Cristão Sim Sió, foi fundada em 20 de outubro de 2019, conforme Ata
de Fundação em anexo, passando a existir para fins fiscais a partir de 11 de fevereiro de 2020.
O Poder Legislativo Municipal é imprescindível para a efetivação dos serviços
públicos municipais, materializando a autonomia do município frente aos demais entes
federados. Muitos dos serviços públicos municipais carecem da atividade legislativa para
sua efetivação ou melhoramento, o que inegavelmente justifica uma atuação proa tiva desta
Casa Legislativa, inclusive no sentido de conceder título de utilidade pública às entidades
locais, para que possam firmar convênio com o poder público e, desta forma, prestar
melhor atendimento à população.
Neste cenário,justifica-se a apresentação do presente projeto para reconhecer a utilidade
pública da entidade sem fim lucrativo sediada no município.
O Título de Utilidade Pública é concedido à entidade, fundação e associação civil
como forma de reconhecê-la como instituição sem fim lucrativo e prestadora de serviço à
sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos
públicos.
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a aprovação da presente
propositura de Lei.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 13 de dezembro de 2022.
RõLlrv\ Roberta Alexandra Rolirn Markan
Tabeliã e Registradora
Ri i RCPN I NOTAS! RTD i RCPJ I PROTESTO
CERTIDÃO
C E R T I F I C O, como me faculta a Lei, e a requerimento verbal da parte interessada, que fazendo uma busca nos
arquivos, livros, folhas, fichas e demais documentos desta Serventia de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, deles a
registro nº. 9976. do livro A-11, folha: 77, protocolado no livro C-05, protocolo 753, reproduzida neste ato por cópia fiel
do supracitado registro, o qual consta o seguinte: ESTATUTO SOCIAL ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ- ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E
DURAÇÃO. Os Moradores da Localidade de Tucuns, Município de Amontada, Estado do Ceará, neste estatuto designada,
simplesmente, como ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, fundada em data de 20 (vinte) dias
do mês de Outubro de 2019 ( dois mil e dezenove), com sede e foro nesta cidade de Amontada, Estado do Ceará, na Rua
Orton Bruno Nº 165, Bairro Caixa D'agua - CEP 62540-000, é uma Organização Não Governamental, de direito privado,
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial,
R omocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se
irem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. ARTIGO 2° - SÃO
PRERROGATIVAS DA ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ.
No desenvolvimento de suas atividades, a ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô observará
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes
prerrogativas: Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a ONG Organização Não Governamental -
Sertão Cristão Sim Siô se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as
quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda,
por um regimento interno aprovado pela Assembleia Geral. ARTIGO 3° - DOS COMPROMISSOS DA ONG -
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ. A ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e
adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios
ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas
rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos
sociais. ARTIGO 4° - DA ASSEMBLÉIA GERAL. A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da
ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de
seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e,
extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos
associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos
v dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. I. Fiscalizar os membros da ONG
- Organização Não Governamental - Sertão Cristo Sim Siô, na consecução de seus objetivos; II. Eleger e destruir os
administradores; III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; IV. Estabelecer o valor das mensalidades
dos associados; V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão
Sim Siô; VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividade da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristo Sim Siô; VIl Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; VIII. Deliberar quanto à
dissolução da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; IX. Decidir, em última instância, sobre tudo e
qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto. § 1° - As assembleias gerais
poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado
na sede social da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, com antecedência mínima de I O ( dez) dias
de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a
convocou;§ 2º - Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três)
dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial.
Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberaram por sua realização, farão a convocação; § 3º - Serão
tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da
diretoria quanto à aplicação de penalidades. - ARTIGO 5° - DOS ASSOCIADOS - Os associados serão divididos nas
seguintes categorias: I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da ONG - Organização Não
Te!.: (88) 3636.1271 Av. General Alípio dos S,mtos, 1113 Centro ICEP 62540-000 i Amontada - CE /..;_
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Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, e que são relacionados em folha anexa. II. Associados Beneméritos: os que
contribuem com donativos e doações; III. Associados Contribuintes: as pessoas fisicas ou jurídicas que contribuem,
mensalmente, com quantia fixada pela Assembleia Geral; IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os
beneficias alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos púbicos e privados; - ARTIGO 6º - DA
ADMISSÃO DO ASSOCLADO - Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16
(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou
crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a
submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com
indicação de seu número de matricula e categoria à qual pertence, devendo o interessado: I. Apresentar a cédula de identidade e,
no caso de menos de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal; li. Concordar com o presente estatuto e os
princípios nele definidos; III. Ter idoneidade moral e reputação ilibada; IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o
compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. - ARTIGO 7° - SÃO DEVERES DOS
ASSOCIADOS - I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; III.
Zelar pelo bom nome da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô ; IV. Defender o patrimônio e os
interesses da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Sim Siô; V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; VI.
Comparecer por ocasiões das eleições; VII. Votar por ocasião das eleições; VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada
dentro da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, para que a Assembleia Geral tome providências. -
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. - ARTIGO 8º -
SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: I. Votar e ser votado
para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; II. Usufruir os beneficias
oferecidos pela ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, na forma prevista neste estatuto; III.
Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal; - ARTIGO 9º - DA EMJSSÃO DO
ASSOCIADO - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à
Secretaria da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, desde que não esteja em débito com suas
obrigações associativas. - ARTIGO 10 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO - A perda da qualidade de associado será
determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecimento em procedimento
disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: I. Violação de
estatuto social; II. Difamação da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, de seus membros ou de
seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Concuta
duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos "associados contribuintes", de
três parcelas consecutivas das contribuições associativas. § 1 º - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado
dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a
contar do recebimento da comunicação; § 2º - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da
apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maior simples de
votos dos diretores presentes; § 3º - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia
Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial,
manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da
Assembleia Geral; § 4° - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização
ou compensação de qualque natureza, seja a que título for; § 5° - O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser
readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão
Sim Siô. - ARTIGO 11 - DA APLICAÇÃO DAS PENAS - As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão
constituir-se em: I. Advertência por escrito; II. Suspensão de 30 (trinta) dias até O l ( um) ano; III. Eliminação do quadro social.
- ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO - São órgãos da ONG - ORGANIZAÇÃO
NÃO GOVERNAMENTAL - SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ: I. Diretoria Executiva; II. Conselho Fiscal. - ARTIGO 13 - DA
DIRETORIA EXECUTIVA - A Diretoria Executiva da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô
será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice-Presidente, l º e 2º Secretários, 1 º e 2º
Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, urna vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo
presidente ou pela maioria de seus membros, - ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA - I. Dirigir a ONG
- Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio
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@cartoriorolím I cartoríoamontada@gmail.com I www.cartoriorolimce.com.br
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social. 11. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral; UI. Promover e incentivar a criação
de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais; IV. Representar e defender os
interesses de seus associados; V. Elaborar o orçamento anual; VI. Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório
de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior; Vll. Admitir pedido inscrição de associados; VIII. Acatar pedido
de demissão voluntária de associados. Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos,
devendo estar presentes. na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de
qualidade. - ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE - I. Representar a ONG - Organização Não Governamental -
Sertão Cristão Sim Siô ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora
dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fun que julgar necessário; II. Convocar e presidir
as reuniões da Diretoria Executiva; III. Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; IV. Juntamente com o
tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis; V. Organizar relatório
contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral
Ordinária; VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licencia-lós, suspendêlos ou demiti-los; VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao
e rimento das finalidades sociais, nomedos e destituindo os respectivos responsáveis. Parágrafo Único - Compete ao Vice-
, ::;idente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. -
ARTIGO 16- COMPETE AO 1° SECRETÁRIO - 1. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais
e das reuniões da Diretoria Executiva; II. Redigir a correspondência ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão
Sim Siô; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; IV.
Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. - Parágrafo Único - Compete ao 2º Secretário, substituir o 1 º Secretário,
em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. - ARTIGO 17 - COMPETE AO 1º TESOUREIRO
- I. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva; II. Assinar, em conjunto com o
Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis; III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos
devidos à ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da
contabilidade; V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual; VI. Elaborar, anualmente, a
relação dos bens da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, apresentando-a, quando solicitado, à
Assembleia Geral. - Parágrafo Único - Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o!º Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos,
assumindo o cargo em caso de vacância. - ARTIGO 18 - DO CONSELHO FIS AL - O Conselho Fiscal, que será composto
por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da ONG -
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL- SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ, com as seguintes atribuições; I. Examinar os
livros de escrituração da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; II. Opinar e dar pareceres sobre
ba ços e relatórios finaceiro e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; III. Requisitar ao 1 °
T eiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-finaceiras realizadas pela ONG -
Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes; V. Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral. - Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á
ordinariamente, urna vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que
convocado pelo Presidente da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, ou pela maioria simples de
seus membros. - ARTIGO 19 - DO MANDATO - As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão,
conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo
seus membros ser reeleitos. - ARTIGO 20 - DA PEDRA DO MANDATO - A perda de qualidade de membro da Diretoria
Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Gerai, sendo admissível somente havendo justa causa,
assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste estatuto; III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce
na ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; V. Conduta duvidosa. § 1 ° - Definida a justa causa, o
diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua
defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; § 2º - Após o
Tei.: (88) 3636.1271 Av. General Alípio dos Santos, 1113 Centro i CEP 62540-000 ! Amontada - CE f /_
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decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida
à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuentes em dia com
suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira
chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de
associados, onde será garantido o amplo direito de defesa. - ARTIGO 21 - DA RENÚNCIA - Em caso de renúncia de
qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal. o cargo será preenchido pelos suplentes. § lº - O pedido de
renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão
Sim Siô, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contando da data do protocolo, o submeterá à deliberação da
Assembleia Geral; § 2º - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer
membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral
Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará
realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os
diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementares, complementarão o mandato dos renunciantes. - ARTIGO
22- DA REMUNERAÇÃO - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de
remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na ONG - Organização Não Governamental - Sertão
Cristão Sim Siô. - ARTIGO 23 - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS - Os associados, mesmo que investidos na
condição de membros da diretoria executiva e conselho fical, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e
obrigações sociais da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô. - ARTIGO 24 - DO PA TRIMÔNlO
SOCIAL - O patrimônio da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô será constituído e mantido por: 1.
Contribuições mensais dos associados contribuintes; II. Doações legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis
rendas, e ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos
totalmente em beneficio da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; lli. Aluguéis de imóveis e juros
de títulos ou depósitos; - ARTIGO 25 - DA VENDA - Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia
autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser
intelgramente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da ONG - Organização
Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô. - ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA- O presente estatuto social
poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, pode deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuentes em dia com suas
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira
chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de
associados. - ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO - A ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô poderá
ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da
manutenção de seus objetivos socais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos
financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim,
composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3
(dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a totalidade dos, associados e em segunda chamada, uma hora após a
primeira, com a presença de, no minimo, 1/3 ( um terço) dos associados. - Parágrafo único - Em caso de dissolução social da
ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, liquidando o passivo, os bens remanescentes, serão
destinados para outra entidade assistencial congênere, com penalidade juridica comprovada, sede e atividade preponderante
nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes. - ARTIGO 28 - DO EXERCÍCIO SOCIAL - O
exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaboradas as demonstrações financeiras de entidade,
de conformidade com as disposições legais. ~ ARTIGO 29 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - A ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô não contribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes,
associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território
nacional. - ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva,
"ad referedurn" da Assembleia Geral. Amontada-Ce, 20 de Outubro de 2019. Maria Daurisneide Alves Presidente CPF:
958.032.113-20 Jeferson Grégory M. Rodrigues Advogado OAB/CE nº 33282 - AV. Procedo a esta averbação para constar que,
foi realizado o registro da Ata referente à Assembleia Geral Ordinária de Conselho Fiscal da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, no livro A-13, fls. 161/163v, registrado nº !Ol4l e protocolado sob o nº. 918, no
Tei.: (88) 3636.1271 Av. General Alípio dos Santos, 1113 Centro I CEP 62540-000 ! Amontada - CE
@cartoriorolim I cartorioamontada@gmail.com I www.cartoriorolirnce.com.br
Roberta Alexandra Rolirn Markan
Tabeliã e Registradora
RI ! RCPN I NOTAS! RTD ! RCPJ i PROTESTO
Registro Civil das Pessoas Juridicas, desta Serventia, em 05/05/2022. Dou fé. Eu, Priscilla Tanielle de Lima Barros 'Escrevente
Autorizada. Amontada - CE, 05/05/2022. Dou fé.
O referido é verdade e dou fé.
Amontada - CE, 11/05/2022.
ima Barros
Escrev~torizada
Detalhamento de cobrança / Listagem dos
códigos da tabela de emolumentos envolvidos
(1) 001006 1 (1) 005023 / (1) 005025
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
NO de Atendimento: 20220509000004
Total de Emolumentos: R$ 87,80
Total FERMOJU: R$ 6.35
Total FRMMP: RS 4,39
Total FAADEP: RS 4,39
Total Selos: RS 9,96
Valor Total: RS 112,89
Tel.: (88) 3636.1271 Av. General Alípio dos Santos, 1113 Centro I CEP 62540-000 i Amontada - CE
@cartoriorolim ! cartoríoamontada'.9lgmail.com ! www.cartoriorolimce.com.br
ONG - ORGA IZAÇAO NÃO GOVERNAME TAL SERTÃO CRISTÃO SIM SIO
Rua Othon Bruno - 165 - Bairro Caixa D'água
CEP 62540-000 - Amontada - Ceará
CNPJ 36.407.546/0001-09
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE
DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA
ONG- ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ
Aos 03 (três) dias do mês de Outubro de 2021 (dois mil e vinte e um) às 16:00
(dezesseis horas), realizada no salão comunitário da localidade de Tucuns, neste
município de Amontada. no Estado do Ceará, reuniram-se em primeira convocação
os associados: MARIA DAURISNEIDE ALVES brasileira, Solteira. Autônoma,
portadora do RG: 56.027 .559-6 e CPF: 958.032.113-20; Residente a Rua Orton
Bruno, nº14r Centro - Amontada-Ce, MARCIA FERNANDA ROCHA, brasileira,
solteira, Professora, portadora do RG: 2002014082990 e CPF: 025.631.203-65,
Residente em Tucuns, Distrito Garças, Amontada-Ce; MARIA DORISMA ALVES DE
LIMA, brasileira, casada, Auxiliar de limpeza, portadora do RG: 1786041-89 e CPF:
389.692.623-34; Residente em Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce; MARCIA
PAULA ROCHA MARQUES, brasileira, casada, Auxiliar Administrativa, portadora do
RG: 2007061223-9 e CPF: 050.733.473-66; Tucuns, Distrito de Garças,
Amontada-Ce; MARIA ERISNILDA de OLIVEIRA, brasileira, solteira, autônoma,
portadora do RG: 337708769 e CPF: 886.497.763-53; Rua Orton Bruno nº136,
Centro, Amontada-Ce; KELlTA DE OLIVEIRA MARQUES SANTOS, brasileira,
casada, domestica, portador(a) do RG: 3320497-98 e CPF: 978.942. 733-68; Rua
Orton Bruno nº 111, Centro Amontada-Ce; PAULO JHONATAN DE OLIVEIRA,
Solteiro, Brasileira, Atendente de Balcão, Portadora do RG:20075846254, CPF:
067.032.963-08, residente a rua Antero Gaspar, nº237, Centro, Amontada-Ce;
DHARLAF WALLAS ALVES, brasileiro, solteiro, Agente Administrativo, portador do
RG:2007019024400, CPF: 040.323.403-40, residente a rua Orton Bruno, n°147,
Centro, Amontada-Ce; MARIA AURENIVA MARQUES DE BRITO brasileira, solteira,
Técnica de Enfermagem, portadora do RG: 20086041350 e CPF: 362.440.823-20;
Rua Antero Gaspar nº273, Centro, Amontada-Ce JOSE JAKSOENDRO SANTANA,
brasileiro, casado, Vigilante, portador do RG:34951852000, CPF:004.893.713-45,
Muniz Chaves, 268, Bairro Das Flores, Amontada-Ce; MARlA ERISMAR MARQUES
DE BRITO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG:20170442211 CPF:
422.202.893-20; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce, JOSÉ CARLOS ALVES,
brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG:2003021104749 CPF:
603.410.863-20; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce, JESIMIEL DA SILVA
ALVES, brasileiro, casado, Professor, portador do RG :2001099153830 e
CPF:026.818.713-44, rua Artur Ferreira, 604, Bairro das Flores, Amontada-Ce;
JOSÉ NAGEL ROCHA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG:305979996
CPF: 834.827.763-34; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce; DAIENE ALVES
DE LIMA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG:2007565610-2 e CPF:
061.827.093-08; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce. Assumiu os trabalhos
Maria Daurisneide Alves Para secretariar os trabalhos designou Márcia Paula
Rocha Marques, dando por instalada a assembleia. A Presidente da Assembleia deu
as boas-vindas a todos e foi apresentada a chapa única inscrita para a nova
ONG - ORGA IZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ
Rua Othon Bruno - 165 - Bairro Caixa D'água
CEP 62540-000 - Amontada - Ceará
CNPJ 36.407.546/0001-09
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diretoria, conselho fiscal que é constituída pelos seguintes membros: DIRETORIA
EXECUTIVA: PRESIDENTE, Maria Daurisneide Alves, brasileira, solteira,
Autônoma, portadora do RG: 56.027.559-6 e CPF: 958.032.1í 3-20; Rua Orton Bruno
Nº 147, Centro, Amontada-Ce: VICE PRESIDENTE: Márcia Fernanda Rocha,
brasileira, Solteira, Professora, portadora do RG. 2002014082990 e CPF:
025.631.203-65; Tucuns. Distrito de Garças, Amontada-Ce; PRIMEIRA
SECRETÁRIA, Márcia Paula Rocha Marques, brasileira, casada Auxiliar
Administrativa, portadora do RG: 2007061223-9 e CPF: 050.733.473-66: Tucuns
Distrito Garças A.montada-Ce: SEGUNDA SECRETÁRIA Maria Erlsntlda de
Oliveira, brasileira, solteira, autônoma. portadora do RG: 337708769 e CPF:
886.497.763-53; Rua Orton Bruno nº 161, Centro, Amontada-Ce; PRIMEIRA
TESOUREIRA, Maria Dorlsma Alves de Lima, brasileira, casada, Auxiliar de
limpeza, portadora do RG: 1786041-89 e CPF: 389.692.623-34; Residente em
Tucuns, Distrito de Garças, Arnontada-Ce; SEGUNDO TESOUREIRO José Nagel
Rocha, brasileiro, solteiro, agricultor, portadora do RG:305979996 CPF:
834.827.763-34; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce; CONSELHO FISCAL:
Dharlaf Wallas Alves, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG:200701902440
CPF: 040.323.403-40; residente na Rua Ottom Bruno, 147, Centro, Amontada-Ce;
José Carlos Alves, brasileiro, solteiro, autônomo, portadora do RG:2003021104749
CPF: 603.410.863-20; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce,e Kelita de
Oliveira Marques Santos, brasileira, casada, domestica, portadora do RG:
3320497-98 e CPF: 978.942. 733-68; Rua Orton Bruno nº 111, Centro Amontada-Ce.
Após a apresentação da chapa única foi realizada a eleição, por aclamação, na qual
todos votaram a favor. A Diretoria e Conselho Fiscal, terá mandato para o novo
biênio. No período de 08 (oito) de outubro de 2021 (dois mil e vinte um) 2021 a 08
(oito) de outubro de 2023 (dois mil e vinte três). Nada mais havendo a deliberar, a
presidente determinou a suspensão da sessão pelo tempo necessário à transcrição
da ata. Reaberta a sessão, foi lavrada por mim, secretária, a presente ata, que lida e
achada conforme, segue assinada por mim a secretária, tesoureira e a presidente e
os demais assinaram em lista de presença. Obedecendo ao decreto estadual Nº
33965 de 04 de março de 2021 e o decreto municipal Oí3 de 05 de março 2021 que
estabeleceram novas medidas sanitárias contra a Covid-19 foram respeitadas todas
as normas de segurança.
~··ic::,~.
~·.;,," Amontada-Ce, 03 de outubro de 2021 ~1;
~ 1 D . L\ - ~w/. ~eb
-)°'r:t'aria °D~f.Íí~ ~:~a Paula ~ocha Marqu~t-wt UJ/J .
Presidente Primeira Secretária
CPF: 958.032.113-20 :'ê;_.,, CPF: 050.733.473-66
i~
N\Q~~ Do f\.lh"'-°'- f;;Á.J~ ~ \;·rvv0,
· Maria Dorísma Alves de Lima
ONG - ORGA IZAÇÃO NÀO GOVERNAMENTAL SERTÃO CRISTÃO SIM SIO
Rua Othon Bruno -165 - Bairro Caixa D'água
CEP 62540-000-Amontada - Ceará
CNPJ 36.407.546/0001-09
--------=-=================-========---==================--=-==--------==-=
Primeira Tesoureira
CPF: 389.692.623-34
:sr~oq DO C~ARA. CARTORIO ROUM. CARTORJO OFICIO E NOTAS E R!:GISTRO DA COMARCA DE AMOlffADA
TA8d!A: ROBc:RTAALEXANDR_A_ROLIM MARKAN · SUBSTITUTA· ALEXANDRA JACKH1NE MOURA ROLIM SILVA
, Av. General Ahp10 dos Santos. 1113. Centro - Amontada. CE . CEP sz.s-c-euc
C,J?J: 36.518.374/0001-~o • Fcne: (88) 3636-1271 • Ema1J; cartonoamontada@gmail.com
R.~onhtc:O '.i !lllln1tur1 por 31:MELHANÇA d1
MM!JA OAU~ISNEIOi:-ALVllâS
IEMOL. ~$ 3,AO 1
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º·ºº 1 FRM"IF' R$ O :r 1
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RS 3,40
R~ 0.0C
RS 0,17 /
RS 0,17 /
RS 1,34,
R$0,22
CY979CS8 L Seio 2
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1
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
N' de Atendimento: 20220505000004
Total de Emolumentos: R$ 148,60
1
Total FERMOJU: RS 13,90 1 "'51Rl&,,ç;,§ CROFJ;.M , •• ;To:::ta: l ;S;:: elos. R, S ':;17,'.;1';6 ,
-' ~- ~r ,~. ,· i •
Valor Total: RS 194.52 5"º Ifpc
0
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J--,B""a_s_e_d-:-e-c,-.,. "' á1,..c°"u1,..0'"'1""A"'to_s_c_o_m-,,V'"a.,.. lo-,""D,..e-c,.. la-,a-d.,..o--i 1
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1
códigos da tabela de emolumentos envolvidos liir~~wr~r : - . .
(1)005011 /(1)005013;(2)005023/(1)005025 ... · ,, .... _ ,,"'-~:;~;;:::~::-~
ESTAO~ DO C!:AR.; • CARTORIO ROLIM - CARTORIO OFICIO E \OTAS e REGIST
TASEltA: R03ERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN. SUSSTITUTA ALEXANDR RODA COMARCA OE AMONTADA
Av. General Alipio dos Santos, 1113. Centro. Am~nzada. CE • ~;:~:-iE~!NE MOURA ROLIM SILVA
CN?J; J6.518.374/DDOf.JO • Fone· (88) J6JS.;211 . ::ma,r: canor1oam;ntada@;~º~ºa~~com
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MMIA OORISMA ALVES O! LIMA
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SLBS í"iTlT.\ .-\LEXA:,,.,DRA J..\CKELl:(E \-tül R.\ ROLl'v! su. \, A
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
PRENOTAÇÃO Nº 918 de 05/05/2022
AVERBACÃO registrada sob o Nº 10141 em 05/05/2022
do REGISTRO Nº 9976 de 11/02/2020
Certifico e dou fé que o documento em papel com 5 páginas, foi apresentado
em 05/05/2022. o qual foi registrado sob nº 10i41 no Livro: 013A - Folha:
1 ó l á 163 em 05/05/2022, sendo este, uma averbação ao registro de nº 9976,
registrado em 11/02/2020 no livro 11 folha(s): 77 deste Cartório na presente
data.
Natureza: ATA
Apresentante: MARIA DAURISNEIDE ALVES
CNP J/CPF: 958.032.113-20
Valor: Sem Valor Declarado Data do Documento: 03/10/2021
Partes: MARIA DAURISNEIDE ALVES 958.032.113-20,
DORISMA ALVES DE LIMA - 389.692.623-34
MARIA
ONTADA/CE, 05 de maio de 2022
~/' ; ' --7
,'"'k\.ZJIJ Jt, ,d] d ÍJJ tr,<.). 5vlY.--PJ
- /
PRISCILLA T ANIELLE UE LIMA BARROS
ESCREVENTE AUTORIZADA
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Primeira via de Certidão.
Selo Tipo 04
Nº
AA M705085-N919
CUSTAS E EMOLUMENiOS INCIDENTES
N' de Atendimento: 20220505000004
iota! de Emo:umentos: RS 25.75
Total FERMOJU: RS 4,85
T olal FRMMP: RS 1.29
Total FAADEP: RS 1.29
Total Selos: RS 9,01
Valor Total: RS 42,19
D€talharnento de cobrança I Listagem dos
códigos da tabela de emolumentos envotv,dos
11)005011
Selas Aplicados
AAM705035-•'919
ATA DA ASSEMBLtiA GERl\L PAR.A cor~STITUIÇÃO DA
ONG - ORGANIZAÇÃO Ni.C· GOVERNAMENTAL
SERTÃ Q CRl<::~1"A., f"\ •"'-fl\.!I! sró • • I"'• · - '\. .,., ! •4' ,71, ~ IYI !
Aos 20 (vinte) dias do mês der utubro de 2019 (dois mil e dezenove) às 16:00
( dezesseis horas), realizada no salão comunitário da localidade de Tucuns,
· neste município de Amontada, no Estado do Ceará, reuniram-se na qualidade
de fundadores os Sr(a)s: Maria Daurisneide Alves brasileira, solteira,
autônoma, portadora do RG: 56.027.55S,-:3 e CPF: 958.032.113-20, resi:dente
a Rua Orton Bruno, n°147, Centro, Amontada-Ce; Mareia Fernanda Rocha,
brasileira, solteira, professora, portadora do RG: 2002014082990 e CPF:
025.631.203--65, residente em Tucuns, Distrito Garças, Amontada-Ce; Maria
Dcrisrna Alves de Lima, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, portadora do
RG: 1786041-89 e CPF: 389.692.623-34; residente em Tucuns, Distrito de
Garças, A.montada-Ce; Márcia Paula Rocha Marques, brasileira, casada,
auxiliar administrativa, portadora do RG: 2007061223-9 e CPF: 050.733.473-
66; residente em Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce; Maria Erisnilda d.e:
Oliveira, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG: 337708769 e CPF:
886.497. 763-53; residente a Rua Orton Bruno nº136, Centro, Amontada-Ce;
Kelita de Oliveira Marques Santos, brasileira, casada, do lar, portadora do RG:
3320497-98 e CPF: 978.942. 733-68; residente a Rua Orton Bruno nº 180~
Centro, Amontada-Ce; Paulo Jhonatan de Oliveira, brasileiro, Solteiro,
Atendente de Balcão, Portador do RG:20075846254, CPF: 067.032.963-08,
residente a Rua Antero Gaspar, nº 237, Centro, Amontada-Ce; DharlafWallas
Alves, · brasileiro, solteiro, agente administrativo, Portador do
RG:2007019024400, CPF: 040.323.403-40, residente a Rua Orton Bruno, nº
47, Centro, Amontada-Ce; Maria Aureniva Marques de Brito, brasileira,
sol eira, técnica de enfermagem, portadora do RG: 20086041350. e .. CPF~
362.440.823-20; Rua Antero Gaspar, nº 273, Centro, Amontada-Ce; José
Jaksoendro Santana, brasileiro, casado, vigilante, Portador do
G:34951852000, CPF:004.893. 713-45, residente a Rua Muniz Chaves, nº
268, Bairro Flores, Amontada-Ce; José .:,ledson Oliveira, Brasileiro, Solteiro,
Autônomo, Portador do RG: 605397399, CPF:011.250.623/20, residente a
ua Antero Gaspar, nº 111, Ce tro, Amontada-Ce; Maria Erismar Marques de
Brito, brasileiro, casada, aposentada, portadora do RG:20170442211 CPF:
422.202.893-20; Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce, José Carlos Alves,
brasileiro, solteiro, autônom ·, portador do RG:2003021104749 CPF:
603.410.863-20; residente em Tucuns. Distrito de Garças, Amontada-Ce;
Jesimiel da Silva Alves, brasileiro, casado, professor, portador do
RG:2001099153830 e CPF:026.8'18.713-44, residente a Rua Artur Ferreira, nº
604, Bairro das Flores, Amontada-Ce; José Nagel Rocha, brasileiro, solteiro,
agricultor, portador do RG:305979996 CPF: 834.827.763-34; residente em
Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce; Daiene Alves de Lima, brasileira,
, 1 I lj/ 1.\,-:-;;
. ;:,b!teira, autônoma, portadora do RG:2 .. J)7565610-2 e CPF: ')61.827.09~.J.~jJ~f
residente- em Tucuns, Distrito de Garças, Arnontada-Ce: ter do por finalid~~~,3/
única e exclusiva, fundar uma ONG -- Oro..... ~ auizac.:,
ãc Não Governamental ' s~.. .:,'-
-m/:J.~Y,/
fins econômicos, sem cunho político ou r,2rti0.ário. Para presidir os trabalhos,
foi indicado, por aclamação; a Srét íVlana Jaurisneide Alves, que escolheu a
mim, Márcia Paula Rocha Marques, pa. ~ secretariá-la. Com a palavra, a
senhora Presidente enfatizou 2 necessidade de se constituir uma ONG -~
Organização Não Governamental c2.p22: df~ aglutinar forças e representar as
aspirações dos presentes junto ao Pod-s'r Pt:ib!íco e à iniciativa privada. Em
seguida, submeteu à votação, p1
.. oposta da denominação da ONG -
Organização Não Governamental e de r~ndereço para a instalação da sede da
entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por
unanimidade, da seguinte forma: SEí:ZTAO CRISTÃO SIM SIÔ, com sede e
foro na cidade de Amontada, à Rua Orton Bruno Nº 161, Bairro Caixa D'agua,
Amontada, Ceará, CEP 62.540-000. Ainda com a palavra, a senhora
Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social a ser discutido,
já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido, __ .· .. _.
restou aprovado, por unanimidade, ficando, portanto, definitivamente: · · · ·:.,
constituída a ONG - Organização Não Governamental. Em ato contínuo, a
senhora Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os .cargos
da Diretoria Executiva, apresentando à assembleia os candidatos
anteriormente inscritos, submetendo-os à votação. Após a contagem dos
'· . . . ' . . ' . . ... .,,,.
votos, presenciado por todos, ficou a Diretoria Executiva composta da.seguinte
forrria:· DiRETORIA EXECUTIVA: .. PRESIDENTE, Maria Daurisneide Alv~~,
brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG: 56.027.559-6 · e CPF:
. . . 958.032. ·J 13--20, residente a Rua Orton Bruno, :1°147, Centro, Arnontada-Ce;
VICE PRES!DEr~TE, Mareia· Fernanda Rocha, brasileira, solteira, professora;
portadora do RG: 2002014082990 e CPF: 025.631.203-65, residente em
Tucur.s, ·. Distrito Garças, Amcntada-Ce: PRiMEIRA SECRET.ÁRIA, Márcia
Paula Rocha Marques, brasileira, casada, auxiliar.administrativa, portadora do
RG: 2007061223-9 e CPF: 050.73;3.473-66; residente em Tucuns.Distritode
Ga.rças, Amontada-Ce; SEGUNDA SECRETÁRIA, Maria Erisnilda de Oliveira,
brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG: 337708769 e·. c·P.F:
886.497.763-53; residente a Rua Orton Bruno nº136, Centro, Amontada-Ce;
PRIMEIRA TESOUREIRA, Maria Dorisma Alves de Lima, brasileira, casada,
auxiliar de limpeza, portadora do RG: 1786041-89 e CPF: 389.692.623-34;
Residente em Tucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce; SEGUND~
TESOUREIRA, Kelita de Oliveira Marques Santos, brasileira, casada, do lar,
portadora do RG:. 3320497·-98 e CPF: 978.942. 733-68, residente a Rua Orton
Bruno nº 180, Centro Amontada-Ce: CONSELHO FISCAL: Maria Erismar
Marques de Brlto, brasileira, casada, aposentada, portadora do
RG:20170442211 CPF: 422.202.-893-20; residente em Tucuns, Distrito de
Garças, A .ontada-Ce: .Iosé Carlos A.lves, brasileiro, solteiro, autônomo,
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portador do RG200302110474~ cr= ~C.3410.863-20; residente _em TuJ ~it
Distrito de Garças, Amontada-Ce, e José Nagel Rocha, brasileiro, solt~~{J
agricultor, portador do RG:305979996 CPF: 834.827.763-34, residente e~/
ucuns, Distrito de Garças, Amontada-Ce. E, por fim, a senhora Presidente dá
posse aos eleitos, para a gestão de 08/10/2019 a 08/10/2021, passando a
palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como
nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu. por
encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como
secretário(a), que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos
órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A
presente segue assinada por mim e pelo(a) Presidente e por todos os eleitos,
como sinal de sua . ap. rovac~ ão.
Maria Dorisma Alves de Lima
Primeira Tesoureira
-----:---:-::::-:::-:::::;:::-;-;;;;;-C~_ .P~F
0
_:_--;:: _33 9. 6 92. 62 3-34
Oficio de Notas e Registros de Amontada
AVENIDA Av:t~~=cf t,'IJ~t_AAP(f>1~~6°S J~~~g~~c·ei~~t: .1~0
9~fg~~trJ8~1!õf~~~~.
0
-f~f~fsa; 3S3D- • aos
---- -----------
Registrado no Livro 11 sob o o registro nº 9977 folha: 082 e pcc,1.ocol~'.lo no n·,ro
Protocolo de RCP.! e; 05 sob o 11. r· fürs_?'ª nº 754 Ern Arnontad8-CE. 11/C2/2020.
AAC114328-C9G9. !1 1
• AABS,,OSHSS, w'J
Sílvia Patorr.a Diniz do rcasctrnenro - Escreverne
Emol RS 106.99 FERMOJU. RS 8.64 Sei. R$ 6,2'.) FMOEP RS 5.35 ISS RS 5,35 FRMM? RS S,3S Tcta1: RS 137,91
Emitido em: 1i/02/2020 14:49:29
ESTAT
1 TO SOCIAL
ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ
ARTIGO 1° - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
Os Moradores da Localidade de Tucuns, Município de Amontada, Estado do
Ceará, neste estatuto designada, simplesmente, como ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, fundada em data de 20 (vinte) dias do mês
de Outubro de 2019 (dois mil e dezenove), com sede e foro nesta cidade de
Amontada, Estado do Ceará, na Rua Orton Bruno Nº 165, Bairro Caixa D'aqua - CEP
62540-000, é uma Organização Não Governamental, de direito privado, constituída
por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional,
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou
partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente
de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2° - SÃO PRERROGATIVAS DA ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL- SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ
No desenvolvimento de suas atividades, a ONG - Organização I Ião · Governamental - Sertão Cristão Sim Siô observará os princípios da legalidade, ·.· ··
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, co1T1 as
seguintes prerrogativas:
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a ONG -
Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô se organizará em tantas
unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais
funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições
contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembleia
Geral.
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ARTIGO 3° - DOS COMPROMISSOS DA ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL - SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ
A ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô se
dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará
práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual
ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em
decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão
integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento
de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4° - DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembleia Geral Deüoerativa é o órgão máximo e soberano da ONG --
Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, e será constituída pelos
seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena
de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva ·e.
extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em prirneira
convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação.rrneia
hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos
votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes
prerrogativas.
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1. Fiscalizar os membros da O~,lG ·- úr9anização Não Governamental - Se ~ -·;~\'~,;?'
Cristão Sim Siô, na consecução de seus objetivos; · -
li. Eleger e destituir os administradores;
Ili. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades
da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô;
VII. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; ..
VIII. Deliberar quanto à dissolução da ONG - Organização Não Governamental ., .
- Sertão Cristão Sim Siô;
IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse
social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
§ 1º -As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão.:
convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na
sede social da ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, corn:
antecedência mínima de 1 O (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, . · mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a." _
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convocou;
§ 2° - Ouar ido a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o
Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do
requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação
extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por
sua realização, farão a convocação;
§ 3° - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam
eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à
aplicação de penalidades.
ARTIGO 5° - DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da ONG ·-
Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, e que são relacionados
em folha anexa.
li. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações; · · · ·
Ili. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem,
mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral;
IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios
alcançados pela entidade, Junto aos associados contribuintes, órgãos públicos E.
privados;
ARTIGO 6° - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores
de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legaímente autorizadas, independente
de classe social, nacionalidade, sexo, raca, cor ou crença religiosa e, para 3;e_1.1
ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade,
que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome,
imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de
matrícula ·e categoria à quai pertence, devendo o interessado:
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1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito m'.í~tor-.~~,
autorização dos pais ou de seu responsável !egal;-
11. Concordar com o presenteestatuto e os princípios nele definidos;
Ili. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de· honrar
pontualmente com as contribuições associativas.
~··''
ARTIGO 7° - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
li. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
Ili. Zelar pelo bom nome da ONG - Organização Não Governamental - Sertão · Cristão Sim Siô , , · ·
IV. Defender o patrimônio e os interesses da ONG - Organização: Nt4o·
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; · ·. ·
1
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V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ONG
Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, para que a Assembleia . _.,. ;\.···
Geral tome providências. · · '·:· ' .- ~
Parágrafo Único -- É dever do associado contribuinte honrar pontualmente
com as contribuições associativas.
ARTIGO 8° - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
1. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do
Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
li. Usufruir os benefícios oferecidos pela ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, na forma prevista neste estatuto;
m. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do
Conselho Fiscal;
ARTIGO 9° - DA DEMJSS.ÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, desde que não esteja em débito com suas
obrigações associativas.
ARTIGO 10- DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva,
sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar
comprovada a ocorrência de:
1. Violação do estatuto social; ' :
li. Difamação da ONG·- Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim
Siô, de seus membros ou de seus associados;
m .. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
íV. Desvio dos bons costumes;
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V. Conduta duvidosa, mediaflt~ ~ pratí~a de atos ilícitos ou imorais; -;:- '':-°~~j~~~i
VI. Falta de pagamento, !XH parte· dos "associados contribuintes", de três
parcelas consecutivas das contribuições associativas. · · · _,:
·. §.1° - Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos
fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua
defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
§ 2° ·- Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, '
independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em
reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos
diretores presentes;
§ 3° - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado·
excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ·
decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção
de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, . -..- ,
por parte da Assembleia Geral; -;· ·'<},-,
§ 4° - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o o ..• :· \•.:::;
direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título '. ·.. _ : j
f . : ' i
or; , , . .··.\ ,. ·
§ 5° - O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido:?:~·:.:\(:->· mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da ONG - Organização Não
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô.
°ARTIGO 11 - DA APLICAÇÃO DAS PENAS
.As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
-1. Advertência por escrito; ·
· :1.:suspensão ·cte 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;.·
"· Ili. Etirninação do quadro.sociat:
ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS OA INSTITUIÇÃO
São órgãos da ONG - ORGAf\llZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL.·· SERTAQ
CRISTÃO SIM SIÔ:
l. Diretoria Executiva;
!I. Conselho Fiscal.
.·.
ARTIGO ·t 3°- DA DÍRETORiA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da ONG - Organização Não Governamental. ,..., Sef;t~o
Cristão Sim Siô será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos
de: Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários, 1° e 2° Tesoureiros. A Diretoria
reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando
convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros,
ARTIGO 14 u COMPETE À D!RETORIA EXECUTiVA
1. Diriqir a ONG - Orqanizsiçâo Não Governamental - Sertão Cristão Siri"! Siô.
de acordo corri o presente estatuto.ve administrar o patrimônio social.
· Il. Cumprir. e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia
Geral;
IIL Promover e incentivara criação df.: comissões,' com a função de désenvolver.,
cureosprofissionatizantes 8 atividades culturais; · . :- .:. ·. f 1~,-~· \_j •• • • , • • • • • j / ,\~;, '
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IV. Representars defender os /ntêre~s~s de seus associados;
V. Elàborar·o·orçameá~:.:..:~n.1.,1~!; .-". : · · -· . - · · . , ,
• VL Apresentar aAssernbieis Gera!1 na reunião anual, _o relatório de sua ge$t8:o ..
e prestar· contas referentes ao· exercício anterior; · · · · · · · · · ·.·" >
VII. Admitir pedido inscrição de associados;
VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
~ ... :· . 1,'. •• ; ".
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maiori~f
de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros;
cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIG.O 1 s ·· COMP~TE AO PRESIDENTE
1. Repres~ntar· a-ONG~~ Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim
Siô ativa e passivamente,' perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais;
inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores f:: . advogados para o fim que julgar necessário; ·· .,.-:.·:: :_'--!;:;;,
li. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; · ,_:.,
Ili. Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; ; .: />
.. 1, •• IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, a' s.
s.
ina. ·
r ~
cheques e documentos bancários e contábeis; . . . .- ; ._, -,,<"X.·'
.V. · Organ1zar. relatório contendo o balanço do exercício financeiro. e ós~::--_:~.<-_.,
principais eventos ~6 ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária; .:·,.
, ... VL Contratar funcionários ou ·. auxiliares especializados, fixando . séus
'vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que
julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo.:
os respectivos responsáveis. · ·· ·. :··'· .
. Paragrafo Único - Compete ao Vice-Presidente, substituir legalm~~K~ "o
Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo ó cargo em caso de vacância .
. ART.IGO 16--C_OMPETE AO 1° SECRETÁRIO
. L · Redigit e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias O,t=;r,a}~~ e
das reuniões da Diretoria Executiva; · · . . . . ,: r .... ~, ;_ :.:
.. . U. Redigir a correspondência dá ONG --- Organização Não Governârrfontâ(-
Sertão Cristão Sim Siô: .
. Ill. · Manter e ter sob sua quarda o arquivo da ONG
Governarnental- Sertão Cristão Sim Siô; ·
. JV. D;irigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
.. :: . ~ ..
Organização Não
Paráqrafo Único ·-- Compete ao 2° Secretário, substituir o 1 ° Secretário, em
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância .
. . :" ARTíG0·17 -COMPETE AO ·1° TESOUREIRO
L Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o _.presidenté:(os
valores da ONG -- Organização Não Governamental - Sertão Cristão ·sfrii'. ·stô,
podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
li. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais dQC! ... !fm~r.rt9s
bancários e contábeis; . . r,
· · m. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à ONG -
Organização Não Governamental - Sertão Cristáo Sim Siô; "\F
IV. Suoervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; ·· ~
. 1 . • _.'.. 'i(}/> \ ':'
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!".,·, ,-- V~ -,,· ./~._'
. . ,, • ' ;\.'t.r•, ~,,,#'
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço an · ~ ÕN'\1:;:/
: VI. Elaborar, anualmente. a\relação eles bens da ONG - Qrganização.,N~9~--~
Governamental . - Sertão Cristão Sim S1ô,"·' apresentando-a, quando · solicitado,' :ª,':.
Assembleia Geral. ." · · , ..
: .. ' · .. · .. :~ ' ...
. Paráqrafo' Único -·Cornpets ao 2° Tesoureiro, substituir 01° Tesoureiro, em
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo.em caso de vacância.
ARTIGO 18 - DO CONSELHO FISCAL
·' ·;. f .
. ,···:
. °'.··
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo,
indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da.
ONG - QR.OANÍZAÇÃO NÀO ;<30\/.E-RNAMENTAL - SERTÃO CRISTÃO SIM SIÔ,
com as sequintes atribuições; . -- · ....
' '.· .·· .- .. ' ... .. ,.
1. Examinar os livros de escrituração da ONG· - Orqanização. Não-,,
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô; ... , -'..:· .. :
li. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, ,: ~·\:f>:,
submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; · , r- ;
Ili. Requisitar ao 1° Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentaçãof 1 i
con probatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ONO:'· -. .; /·.:e/
Organização Não Governamental~ Sertão Cristão Sim Siô; '; ···:: .. '.~::\-·
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independerrtes; t,
V; Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral. · -:
. Parâqrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma v~z ~,ór
ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariarnente..
sempre que convocado pelo Presidente da ONG - Organização Não Governamental
- Sertão Cristão Sim Siô, ou pela maioria simples de seus membros.
. : ,. ~ ~: ! : •
ARTIGO 19 - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executíva e Conselho Fiscal realizar-se-ão,
conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, por chapa completa de candidatos
apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos: · ···.'·
ARTIGO 20 - DA PERDA DO MANDATO .. · .. · ..
· .. A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do ConselhoFiscal,
será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo jjjsta
causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
L Malversação ou dilapioaçãodo patrimônio socíal;
li. Grave violação deste. estatuto;
m. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03
(t ês) reuniões o diná ias consecutivas, sern expressa comunicação dos motivos da
ausência, a .secretaria ·d..:: ONG -- Organiza~~ão Não Governamental - Sertão Cristão
Sim Siô: . · ·· ··· ·- ·
!V. Aceitação de carqo ou função incon .patível com o exerci cio do c~r9:Q ,-qt-Je
exerce na ONG -- Organízação Não. Governamental - Sertão Cristão Sim Siô;
V. Conduta duvidosa.
·•·, r
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..
•
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§ 1
1
"> - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através
de notificação. extrajudicial, dos fatos a e\e imputados, para que apresente-~~.ª ?-€:'*~/5~
. . . . :_ .:: ·f;:.:/,j:-;::
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§ 2° - Após o decurso . do prazo .·descrito no parágrafo anterior,
independen,temente da apresentação de defesa, a representação será submetida a ..
Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta '
de associados contribuintes err: dia COÍTl suas obriqações ·sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira
chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora r . ~ ·:·:i
após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo ·
direito de defesa.
ARTIGO 21 - DA RENÚNCIA .· ,.''·.
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
§ 1° - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na · · ···: ,·\\ .. '-
secretaria da ÓNG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim se, a _·_ .':i
qual, no prazo máximo de 6.0 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, 9:·;:· ..
submeterá à deliberação da Assembleia Geral; .. -- .
. \ ... _ •• (' .... ~·-.1
§ 2° - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o P.re.sident~f>· .. _/\ '.-·
renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer
dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma
comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entíoade <?-
fará realizar novas eleiçôes.rioprazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados ct.~:~~t~
de realização da referida assembleia. Os 'diretores e conselheiros eleitos, nésta-s
condições. ·cómplementarão O mandato dos (enunciantes. . . . .. , . ··_ .. ·
. ' , .: • .~·r
ARTIGO 22;. DA REMUNERAÇÃO • •• l.
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão
nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades
exercidas na ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim. Siô.
·-··, :
ARTIGO 23 - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria
executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos e obrigações sociais da ONG -- Organização Não Governamental - Sertão
Cristão Sim Siô ..
ARTIGO 24-DO PATRIMÔNIO SOCIAL
. .... •·.,
~ . .. . .' .. ·, . -
· O patrimônio da ONG -· Organização Não Governamental - SertãoCristãoSim
Siô será constituído e mantido por: , ~-
1. Contribuições mensais dos associados contribuintes; _. . _, , _
· 11. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas· possíveis
rendas é, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas
e outros . eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da ONG --
Orqanização Não Gov'3rnamental- sé,~t8o Cristão Sim Siô;
Ili. Aluguéis de imóveis e juros de títulos o · depósitos;
.f\RTIGQ25 - DA VENDA tf \ v
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ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante · à '··
administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de
associados contribuintes ém dia com suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira
chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora
após a primeira, com qualquer número de associados.
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ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO
A ONG - Organização Não Governamental - Sertão Cristão Sim Siô poderá
ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua .
sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou .:>;·:\::,
desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos ··
financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em
dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3
(dois· terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totaiidade dos
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de,
no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da ONG - Orqanização Nã9
Governamental - Sertão Cristão Sim Siô, liquidado o passivo, os bens remanescentes,
serão destinados para outra entidade assistencial congênere, cóm personalidade
jurídica .comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente
registrada nos órgãos públicos competentes. · ··
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ARTIGO 28 - DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão
elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com .. as
disposições legais. . , :> .. ,;
ARTIGO 29 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS c • • . ~ . ':- )'_:
A ONG -- Orqanizaçao Não Governamental - Sertão Cristão Sim· Siô.:não
distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para .. dirigentes,
associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas
ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela '; Diretoca
Executiva, "ad referendum" da Assembleia Gera!.
Amontada-Ce, 20 de Outubro de 2019.
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Presidente
CPF: 958.032.113-20
Ofício de Notas e Registros de Amontada
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qistrado no Livro ·; 1 sob o o registro 11º 9976 folha: 77 e, protocolado no livro
,otocolo de RCPJ C OS;;Dob o p ocolo n' 753 !::ni Amontada-Cê 11102,2020
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Silvia Paloma Oiniz do Nascimento - :: screvente
Emol RS 291 .37 FERMOJU. RS 1 t ,26 se.ss ! 05 ISS RS 14,56 FP.Pt1E..., ~~ 1~.56 j:R.MM? ?.S i.;.~-1; iof.il· R~
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