materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL D~
AMONTADA
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INDICAÇÃO N° 002/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115do
Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à Câmara
Municipal Projeto de Lei dispondo sobre doação do antigo prédio onde funcionava a Escola
de Educação Básica Luiza Alves da Silva para a Associação das Comunidades
Organizadas de Muquem Barrenta.
JUSTIFICATIV A
A presente indicação tem por fmalidade sugerir ao Poder Executivo que, utilizando-se
de suas competências privativas, para que a associação possa reformar e utilizar como sede,
além de poder desenvolver diversas atividades relacionadas a agricultura familiar. Para isso
deverá desafetar, através de projeto de lei de iniciativa do executivo e por esta mesma lei, fazer
a doação para a entidade.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 15 de fevereiro de 2023.
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MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
VEREADORA
CÂMARA MUNiCIPAL
DE AílJlONTADA
PROTOCOLO
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Matrícula: Ij
CÂMARA MUNICIPAL
DEAMONTADA
LIDO EM PLENÁRIO
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Presidente