CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI N° 006/2023
Fica estabelecido "a Roda de Capoeira" como Património
Culturall:material do Município de Amontada.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 Fica estabelecida "a Roda de Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Amontada.
Parágrafo Único. A Capoeira é uma manifestação da cultura popular praticada tanto em
espaços privados como em áreas públicas, apresentada em suas várias modalidades como arte
marcial, defesa pessoal, dança, arte, esporte, lazer, folclore, música, educação e filosofia de
vida.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira, aos 15 de fevereiro de 2023
CÂMARA MUNICIPA~
DE AMONTADA
('f..)Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
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DE AMONTADA
PROTOCOLO
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JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei n° 006/2023
Autoria: Moab Ribeiro da Silva
Nobres pares,
o presente Projeto de Lei tem como principal objetivo "Fica estabelecida "a Roda de
Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada.".
A Roda de Capoeira é um elemento de manifestação cultural, espaço e tempo, onde se
expressam simultaneamente o canto, o toque dos instrumentos, a dança, os golpes, o jogo, a
brincadeira, os símbolos e rituais de herança africana - notadamente banto - recriados no Brasil.
Profundamente ritualizada, a roda de capoeira congrega cantigas e movimentos que expressam
uma visão de mundo, urna hierarquia e um código de ética que são compartilhados pelo grupo.
A Roda de Capoeira surgiu no século XVII, durante o Brasil Colonial, em pleno período
escravista, desenvolveu-se como forma de sociabilidade e solidariedade entre os africanos
escravizados, estratégia para lidarem com o controle e a violência.
No ano de 2008 a Roda de Capoeira foi inscrita no Livro de Registro das Formas de
Expressão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, como
Patrimônio Cultural Imaterial.
A Roda de Capoeira foi reconhecida também Patrimônio Cultural Imaterial pela
Unesco, no ano de 2014, uma conquista muito importante para a cultura brasileira e resistência
negra no Brasil, durante e após a escravidão.
No nosso município temos algumas escolas de Capoeira, uma delas é a Herança CuJtural
Capoeira - Amontada - Mestre Ceará, que desenvolve vários projetos e participa de dos festejos
da cidade.
Pelos motivos acima apresentados e por objetivar interesse público geral, conto com o
voto favorável dos nobres Pares à presente propositura.
Oliveira, aos 15 de fevereiro de 2023