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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMAR" MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 00112023
Altera o art. 9° da Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada,
para modificar o período de recesso parlamentar.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1°O art. 9° passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9° A Câmara Municipal reunir-se-a no Plenário Pedro
Jacinto de Oliveira, em dois períodos ordinários durante o
ano, o primeiro de 1Q de fevereiro a 30 de j unho e o segundo
de IOde agosto a 30 de novembro.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica -
CÂMARA ~lIUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
Recebido em:Ja.J O.4./~
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CÂMARAMUN'C'P~
DEAMONTADA
("J_) Aprovado.
( ) OesaprovadO.
( ) Arquivado.
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presdente
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP:62.540-000- Amontada - CE
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CAMARA MUNICIPAL Df
AMONTADA
AO PLENÁRIO DA cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 00112023, de 09 de janeiro de 2023.
AUTORIA: Raul Cacau de Meneses
Prezados,
o presente Projeto de Resolução tem por objetivo definir as Sessões Legislativas em
dois períodos ordinários durante o ano, o primeiro de IOde fevereiro a 30 de junho e o segundo
de l° de agosto a 30 de novembro.
A presente alteração adequa o calendário Legislativo as demandas de pauta, sem
aumentar ou diminuir as sessões, facilitando as aprovações de demandas de início de anc.
São estas nobres pares as razões que trazemos para discussão e votação, contando desde
já com a aprovação da matéria.
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