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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaInstitui o Programa “Câmara Também Educa” e dá outras providências.
native_id2251

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-02-24 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Para apreciação única.
2023-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-02-22 Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À consideração do Presidente.
2023-02-22 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
2023-02-17 Proposição distribuída às comissões — À consideração do Presidente.
2023-02-16 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-02-16 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-02-15 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-27T18:30:19.210601-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF ND 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2023
Institui o Programa "Câmara Também Educa" e dá outras
providências.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 10 Fica instituído o Programa "Câmara Também Educa", destinado a aproximar o
Parlamento da Juventude Amontadense.
Parágrafo único. O público alvo do Programa "Câmara Também Educa" compreende
os estudantes da rede municipal e estadual de ensino, seja ela pública ou privada, que estejam
cursando o Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano e o Ensino Médio.
Art. 2° O Programa "Câmara Também Educa" objetiva a conscientização sobre o
funcionamento e atribuições do Poder Legislativo Municipal, o papel do Vereador, os Diretos
do Cidadão, dentre outros, da seguinte forma:
I - Visita às instalações da sede da Câmara Municipal;
II - Palestras educativas;
III - Entrega de publicações institucionais da Câmara;
TV- Participação nas sessões Plenárias.
Art. 3° A participação do público de que trata o art. 1° se dará através das respectivas
escolas, que deverão formalizar o pedido junto à Presidência da Câmara com antecedência
mínima de 1 (uma) semana.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão às expensas do
Orçamento da Câmara Municipal de Amontada.
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Muni
CÂMARA "UN'C'M~_
DE AMONTADA
()'() Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( )Arquivado.
Em, J Y
'ii:I ::::~
Presidente
CÂMARA MUNiCIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
Rec~brdoem:~/:.MI.J.gJJ
Servidor ~_
Matrícula-: --t-r~~f-íf-:-r-----......... ··;·
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
ClMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
AOS ILUSTRÍSSIMOS VEREADORES DA cÂMARA MUNICIP AL DE AMONTADA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2023.
DATA: 15/02/2023
AUTORIA: Moab Ribeiro da Silva
Senhores Vereadores,
Ingressamos nesta Casa Legislativa, com o Projeto de Resolução n° 005/2023, para ser
discutido e votado pelos senhores Vereadores, cuja matéria dispõe sobre a instituição do
Programa "Câmara Também Educa" e dá outras providências.
Esta medida é de grande importância e tem por escopo a conscientização dos jovens
acerca do papel institucional do Poder Legislativo do Município.
Através deste novo espaço participativo, denominado "Câmara Também Educa", os
Vereadores desta Legislatura estarão oportunizando a educação politica dos nossos jovens,
condição indispensável para o posicionamento crítico das pessoas diante de situações concretas,
contribuindo assim para a formação cidadão e política dosjovens estudantes amontadenses.
Diante do exposto, submetemos esse Projeto de Resolução, esperando contar com o
apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

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