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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaFica estabelecida “a Quadrilha Junina” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada.
native_id2321

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-10 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-03-10 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-03-10 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2023-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-03-08 Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À consideração do Presidente.
2023-03-08 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
2023-03-03 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2023-03-01 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-03-01 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-03-01 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T08:11:03.271522-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
ClMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
PROJETO DE LEI N° 012/2023
Fica estabelecida "a Quadrilha Junina" como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Amontada.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 10 Fica estabelecida "a Quadrilha Junina" como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Amontada.
Parágrafo Único. Entendem-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à
ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade
com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, IOde março de 2023
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MARIA SlRNARA SALDANHA FREITAS' _,.
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL
OE AMONTAD"
PROTOCOLO
Rec~bidO~:. ,tJ. Ir;c&~
Servidor' ~rttm~
Matricula: . _..&J
CÂMARA MUNICIP~
OE AMONTADA
(X) Aprovado,
( ) Desaprovado.
( )Arquivado.
Em. ,,= I"'" 1d.<>3.:
presln~,Si
Projeto de Lei 0/2/2023 - Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei n° 012/2023
Autoria: Maria Sirnara Saldanha Freitas
Nobres pares,
o presente Projeto de Lei tem como principal objetivo "Fica estabelecida 'a Quadrilha
Junina' como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada".
A quadrilha, também chamada de quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha
matuta, é um estilo de dança folclórica coletiva muito popular no Brasil.
Essa dança de teor caipira é típica das festas juninas, que geralmente acontecem nos
meses de junho e julho em todas as regiões do país.
No século XIX, a dança se popularizou no Brasil mediante influência da corte
portuguesa, sendo muito bem recebida pela nobreza no Rio de Janeiro, então sede da Corte.
Mais tarde, a quadrilha conquistou o povo e adquiriu um significado novo e mais popular. Dessa
maneira, se popularizou nos meios rurais como um festejo para agradecer a colheita e, ainda,
homenagear os santos populares, São João, Santo Antônio e São Pedro.
O município de Amontada é celeiro de várias quadrilhas juninas premiadas, tanto a nível
municipal, quanto a nível estadual, refletindo a importância dessa manifestação cultural em
nosso município.
Pelos motivos acima apresentados e por objetivar interesse público geral, conto com o
voto favorável dos nobres Pares à presente propositura.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, IOde março de 2023
Projeto de Lei 012/2023 - Legislativo

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