cAnARA MUHlclpAL De
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PROJETO DH RESOLUCA0 N° 006/2023
Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras da Cfimara
Municipal de Amontada e institui o titulo "Mulher
Inspirapfro Amontadense" e da outras providencias.
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENT0 NHSTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuic6es legais, prop6e o seguinte Projeto de Resolngao:
Art. 1° Fica criada a Galeria das Mulheres Vereadoras da Camara Municipal de
Vereadores de Amontada-CE.
Art. 2° Far5o parte desta galeria as mulheres que por, no minimo, 02 (dois) meses
consecutivos exerceram a fung5o de Vereadora.
Art. 3° A galeria consistird da colocapao de quadro emoldurado, com a foto da
Vereadora em preto e branco, no tananho de 40 cm (quarenta centimetros) de altura por 30 cm
(trinta centimetros) de largura, onde constafa o respectivo none e periodo em que exerceu a
vereanca.
§ 1° -0 Plenalio da Camara de Vereadores sera o local que abrigara a galeria, podendo
a mesma ser deslocada para outro espago, dentro do piedio da Camara, que melhor se adaptar
a esta finalidade.
§ 20 - A Mesa Diretora da Camara fica autorizada a proceder alterap6es necessdrias sobre
o constante neste artigo.
Art. 4° Fica instituido o Trfulo Mulher Inspiragfro Amontadense, onde deverao ser
homenageadas em sessao solene, realizada na Camara Municipal de Amontada, no mss de
mareo de cada ano, em alusao ao Dia Intemacional da Mulher.
Pafagrafo dnico - 0 trfulo ora instituido, deveri ser concedido ds mulheres que inspiram
nas areas social, de salde, educapao, trabalho, politica, servigo ptiblico, familia e que
contribuem com relevantes servigos a toda scoiedade amontadense.
Art. 5° 0 trfulo sera concedido as mulheres mediante indicapao dos vereadores.
Projeto de Resal:ngdo 006/2023
CAN^R^ MUN[Clf.AI DE
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Pafagrafo iinico - Cada vereador tera direito a uma indicapao anual, devendo protocolar
o nome e a biografia da indicada ate o dia 15 de fevereiro de cada ano.
Art. 6° As despesas decorrentes desta Resolugao correrao por conta das dotap5es
orgamentirias pr6prias, suplementadas se necessirio.
Art. 7° Esta Resolngao entra em vigor na data da sua publicapao.
Papo da Camara Municipal de Amontada, 1° de margo de 2023.
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SIRNARA -SALDANIIA FREITAS
vERElunRA
CAMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
cAMARAivluNiclpAtr~
DEAMONTADA
( *) Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( )Arquivado.
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Presi
Projeto de Resolugdo 006/2023
CAN^RA NullICIP^t. DE
AMONTADA
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AO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROJETO DE RESOLUCAO N° 006/2023, de 1° de mango de 2023.
AUTORIA: Maria Simara Saldanha Freitas
Prezados,
0 presente Projeto de Resolngao tern por finalidade a criagao/organizapao da Galeria
das Mulheres Vereadores de Amontada-CE, que exerceram seu mandate de, no mhimo, dois
meses consecutivos, devendo ser inaugurada no mss de margo de 2024 ou data prdxima que
seja realizada sessao solene em comemorapao ao dia intemacional da mulher.
Esta 6 uma forma de destacar e homenagear as mulheres que se dedicaram, por meio de
urn mandato parlanentar buscar sempre o bern estar dos seus representados, mesmo sendo por
pouco tempo.
Ademais 6 uma foma de reconhecimento a luta das mulheres que buscam, apesar das
grandes dificuldades conquistarem seu espago na politica, em especial, em nossa Amontada.
Neste Projeto de Resolugao, alem da proposigao de inaugurapao da galeria, como forma
de valorizar e homenagear as mulheres que ja foram vereadoras, tamb6m esfa inserida na
proposta, a instituigao do Tfulo Mulher Iuspiragao, onde se prop6e o reconhecimento de
mulheres que foram e s5o inspirapao em nossa Amontada, tamb6m como forma de
reconhecimento pelos relevantes servigos prestados a nossa comunidade em diversas ireas,
como as areas social, satde, educapao, trabalho, politica, servigo phblico e familia.
Por todo o exposto 6 que pedimos apoio ao presente Projeto de Resolng5o.
Papo da Camara Municipal de Amontada, 1° de mango de 2023.
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VEREADORA
Projeto de Resolugdo 006/2023