CÁMARA MUNICIPAL OE
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°004/2023
Concede Título de Cidadão Honorário do Município
de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elmano de
Freitas da Costa, na forma que indica.
o VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor ELMANO DE FREITAS DA COSTA, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, IOde março de 2023.
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MARCOS CAIO MAG.HÃtS RODRIGUES
VEREADOR
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Projeto de Decreto Legislotivo 004/2023.
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JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso
Município - ELMANO DE FREITAS DA COSTA - tornando-o um filho de nossa
Amontada.
Elmano de Freitas da Costa, nasceu na cidade de Baturité, no Ceará, no dia 12 de
abril de 1970, um dos cinco filhos da professora Elma de Freitas da Costa e do agricultor
Francisco Feitosa da Costa.
Aos quinze anos, mudou-se com seus irmãos para a capital Fortaleza para estudar,
formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará.
Exercendo a advocacia, atuou na defesa jurídica e política de sindicatos e movimentos
sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e coordenou a Rede Nacional
de Advogados e Advogadas Populares de 2001 a 2009.
Filiado desde 1989 ao PT, iniciou sua carreira política em 1996, quando candidatou-se
a Vereador de Baturité e obteve pouca quantidade de votos para se eleger. Depois assumiu,
entre os anos 2011 e 2012, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza na gestão da exprefeita Luizianne Lins, disputou cargos no Executivo e no Legislativo cearenses, sendo eleito
deputado estadual em 2014 e 2018 e governador em 2022.
Em 2012, Elmano de Freitas foi candidato a prefeito de Fortaleza, porém não se elegeu.
No ano de 2014, Elmano de Freitas candidatou-se a Deputado Estadual e-foi eleito para o
mandato de 2015 a 2018, nas eleições de 2018 para Deputado Estadual Elmano de Freitas
venceu novamente, onde passou mais 4 anos (2019-2022). Em seus dois mandatos
na Assembleia Legislativa, teve mais de trinta projetos de lei aprovados, liderou a bancada
legislativa do PT.
Em 2022, candidatou-se a Governador do Ceará, tendo como vice Jade Romero. Elmano
de Freitas venceu a eleição com 2.8083300 votos, alcançando 54,02% dos válidos e levando o
Governo Estadual no primeiro turno. Ele obteve maioria de votos em 178 cidades cearenses.
Esta honraria traz os votos de estima e enaltece a figura do agraciado pelas importantes
e relevantes conquistas trazidas pelo senhor Elmano de Freitas, atual Governador do Estado,
Projeto de Decreto Legislativo 004/2023.
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que outrora esteve ocupando o cargo de Deputado Estadual, exercendo um mandato atuante. E
teve como feitos, a indicação de emenda parlamentar para Amontada, lutou para a regularização
fundiária de Barra das Moitas, entre outros. Com isso, o devido reconhecimento se faz
necessário por sua história de parceria e relação com o município.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, IOde março de 2023.
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Projeto de Decreto Legislativo 004/2023.