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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.406, de 28 de junho de 2022, para modificar o bairro que situa a Rua José Artuilo de Freitas.
native_id2327

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-10 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-03-10 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-03-10 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2023-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-03-08 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2023-03-03 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2023-03-02 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-03-02 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-03-01 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T08:13:51.109570-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N°06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
PROJETO DE LEI N°015/2023
Altera o art. IOda Lei Municipal n° 1.406, de 28 de junho
de 2022, para modificar o bairro que situa a Rua José
Artuilo de Freitas.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASS.ENTONESTA AUGUSTA
CASA,no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art.l ° O art. 1° da Lei J\1.unicipaln" 1.406, de 28 de junho de 2022, passará a vigorar com
a seguinte redação:
Art.I ° Fica denominada de Rua JOSÉ ARTUILO DE
FREITAS, o trecho da Rua Francisco Mutalo de Freitas
compreendido entre as ruas Lindolfo Praxedes Teles e
Jovina Alves de Lima, situado no Bairro Flores, sede deste
município.
Art. 20 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 1° de março de 2023.
cM~~'LM~-};~
MARCOSCAIO MAG HÃESNPDRIGUES
VERE OR
CÂMARA MUNICIPA~
DE AMONTADA' -
(X_) Aprovado
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
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Projeto de Lei 015/2023 - Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGFN° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax:(88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
opresente Projeto de Lei objetiva corrigir uma incorreção contida na Lei Municipal n°
1.406, de 28 de junho de 2022, em que situa a rua JOSÉ ARTUILO DE FREITAS, no bairro
São Sebastião, quando o correto seria o bairro Flores.
Com a aprovação da modificação a que se pretende esse projeto de Lei, estaria sendo
corrigida a falha e evitando-se erros e distorções por parte da população e órgãos públicos que
consultassem a Lei Municipal n" 1406/2022.
São estas nobres pares as razões que oferecemos para justificar a presente proposição.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, IOde março de 2023.
QJ\AA,~ ~ M~D I ,
MARCOS CAIO MAG HÃtsRlIDRIGUES
VEREWOR
Projeto de Lei 015/2023 - Legislativo

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