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materia nº 77/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaSugere ao Senhor Prefeito, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo dispõe sobre o desenvolvimento de programa para a castração e controle de animais de rua.
native_id2390

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-17 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2023-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2023-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-20T15:41:37.579271-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CA"AfI. ",u,ucrrAL Df'
AMONTADA
INDICAÇÃO N° 077/2023
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, que envie à Câmara Municipal do Projeto de Lei dispondo
sobre o desenvolvimento de programa para a castração e controle de animais de rua.
JUSTIFICATIVA
Visando o cuidado com esses animais que de alguma forma foram abandonados, é de
grande importância que seja desenvolvido através de um programa, meios para o controle
desses animais, como a castração que além de prevenir doenças, prolonga o tempo de vida e
reduz o número de abandonos, auxiliando assim no controle dos animais de rua que trazem
consigo fatores de alto risco para a transmissão de diversas zoonoses, além do perigo de
acidentes.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 14 de Março de 2023.
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MARCOS CAIO MAG~~~S lônijiGuEs
VEREADOR - AUTOR
CÂMARA MUNICIPA~
DE AMONTADA
<,x) Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
Em, 1-'I- I•O) I !l..o~
P!lidente .;, ,
CÂMARA MtJNlCIPAL
DE AMONTADA
PROTOÇOLO
Recebldoe~~ Servidor ,
Matrícula: -

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