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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
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o Vereador abaixo subscrito, com assento nesta Augusta Casa, nos termos do artigo
124, inciso IV do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N°
018/2023, de autoria da Câmara Municipal.
EMENDA MODIFICATIV A N° 002/2023
Art. 10 Altera o art. lOdoProjeto de Lei n° O 18/2023, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1° Fica denominada de ESTEVÃO MARTINS
TEIXEIRA, o Centro de Saúde Situado na Sede do
Município de Amontada/CE.
CÂMARA MUNICIPAL DEAMONl'ADA
tK )Aprovado ( ) nesaprovldO
em.'illl{'.JaB
Presi nte
Parágrafo único. A via ora denominada de Estevão Martins
Teixeira passará a ser intitulada PROFESSOR NETO
PAlVA, em homenagem ao servidor municipal Francisco
José Holanda Paiva, revogando a Lei Municipal n°
1.210/2019, de 30 de agosto de 2019.
Art. 2° A presente emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
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i1 i'público a que já tenha sido atribuído o nome da pessoa a que se pretende homenagear".
i~g:: Portanto, diante da impossibilidade legal de o Sr. Estevão Martins Teixeira ser
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~ ~ ~ homenageado com a denominação de uma rua e a denominação de um Centro de Saúde neste
imunicípio, é que pleiteio que a denominação da rua seja modificada para PROFESSOR NETO
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~ ~PAIV A, em homenagem ao servidor municipal Francisco José Holanda Paiva.
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~ liO Art.3°, IV da Lei n" 1302/2021 diz: "que não haja outra via, próprio ou logradouro
BIOGRAFIA
Francisco José Holanda Paiva, carinhosamente conhecido como Neto Paiva, nasceu em
28 de dezembro de 1976, na cidade de Amontada-CE. Filho de Francisco Oliveira Linhares
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Paiva e Maria Holanda de Sousa Paiva e tinha seis irmãos. Teve união estável com Regina
Maria Mota, com quem teve o filho Isaac Mota Paiva (único).
Ele era um profissional com uma sólida formação educacional, possuindo licenciaturas
em Pedagogia e Educação Física, além de especialização em Gestão Escolar e habilitação em
História e Geografia. Além de sua carreira acadêmica, ele também trabalhou como leiturista em
uma cooperativa de energia.
Neto Paiva dedicou mais de 25 anos de sua vida ao serviço público, atuando como
diretor escolar e professor na Prefeitura de Amontada, também prestou Serviço Público ao
Estado do Ceará por 04 anos, como professor. Ele foi aprovado em dois concursos públicos,
um realizado em 21 de junho de 1998 e o outro em 30 de maio de 1999,sendo admitido em 2
de agosto de 1999.
Com profunda tristeza, informamos que Francisco José Holanda Paiva nos deixou em 3
de março de 2023. Sua memória será sempre lembrada com carinho e gratidão por sua
contribuição à educação e à comunidade de Amontada. Que descanse em paz.
Amontada- CE., 22 de março de 2023.
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AMONTADA
Ref. Emenda Modificativa n° 002/2023 ao Projeto de Lei n" 018/2023
Autoria: Raul Cacau de Meneses
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REGISTRO CTVIL DAS PESSOAS NATURA JS
Certidão de Óbito
NOME
nANCISCO JOSt HOLANDA PAIVA
U'I' [
751.451.353·117
MATRICULA
01592501 552023400010282000147496
FU.IAÇÃOIlIlDlJltlolc'lA ---: ::-:-:__ --:::-:-:---::-::::::71
ffiANCJ.SCO OUVBIRA LlNl-l.AJ{bS I'I\lVA. MARTA HOLANDA DE SOUSA PAIVA, RUA ALQNSO
BEZERRA DE SOUSA. N" 1408. TORRE, AMONTADA-CE. CEP 62.S40-000
DATA l!HORA DO FALECDlENTO
TRES DE MARÇO OE OOIS MIL E VINTE E TRES u IS hcnI(s) c 10mimdo(s)
LOCAL !IIiFALJaMJ!I'ITO
[AR 402.1CM 241. rrAPlPOCNCE
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[CEMlTÉRlO SÃO BENI'O. AMONT ADA-CE
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[MARIA HOLANDA OE SOUSA PAlVA
SO~n:E !'i1!MDIO DE~1EN1'O 00 )lEDK'OQt'E .\1UTOVOoarro ---------------,
CHARI.F.<; PON'l'ES, 19156, Dccloraçilo de Óbitn 1'1": nnS703.o
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