materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores abaixo subscritos, com
assento nesta Augusta Casa, nos termos do artigo 124, inciso IV do Regimento Interno, propõe
a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 00112023, de autoria do Vereador Raul Cacau
de Meneses.
EMENDA MODIFICATIV A N° 004/2023
Art. l° Altera a ementa do Projeto de Lei n° 001/2023, a qual passará a vigorar com a
seguinte redação:
Altera o art. 1° da Lei n° 1.226/2019, para aumentar o
perímetro da Avenida Joaquim Carneiro Feioso, no Distrito
de Nascente.
Art. 2° O art. 1° do Projeto de Lei n° 001/2023, passará a vigorar com a seguinte redação:
CÂMARA MUN'C'PA~;
OE AMONTADA
(X) Aprovado.
( ) Oesaprovado.
( ) Arquivado.
/) I I i J .23: Em. _2-\l _:: ,::
- prasi ente
Art.IO Fica denominada de Avenida Joaquim Carneiro
Feioso a área urbana da BR 402 na Sede do distrito de
Nascente, a partir do acesso à localidade de Pitoresco até a
divisa com o Município de Itarema.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei n° 001/2023, para adaptá-lo à Lei n"
1226/2019, que trata da denominação da Avenida Joaquim Carneiro Feioso.
O trecho compreendido pelo art. 1° da Lei n" 1226/2019 não comporta toda a extensão
da via, necessitando de adequação para comportar todo o perímetro da Avenida que nasce no
acesso à localidade de Pitoresco e finda na divisa com o município de ltarema.
Diante dajá existência de Lei denominando o trecho, esta Comissão entendeu por bem
modificá-la adequando-a aos anseios do Vereador autor do Projeto de Lei n° 00112023.
CÂMARA MUNICIPAL
OE AMONTADA
PROTOCOLO
Amontada - CE., 29 de março de 2023.
\)V\~:5 i-. . Maria Sirnàra Saldanha Freitas
Presidente
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Membro