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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho.
native_id2490

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-31 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2023-03-31 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-03-31 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2023-03-31 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para promulgação.
2023-03-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Para apreciação única.
2023-03-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-03-29 Proposição protocolada — Protocolado com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-31T16:21:40.842140-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n2 1311Cent , ro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJN2 06.582.555/0001-75 I CCF N2 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11n I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
ColMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2023
Aprova as Contas de Governo do Município de
Amontada do exercício financeiro 2018, de
responsabilidade do Sr. ValdirHerbster Filho.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com base no artigo 48, m do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, combinado com o art. 91, § 10,I da Lei
Orgânica do Município, analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará n° 17/2023 e assim encaminha o presente Projeto de
Decreto Legislativo,
Art. 10Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício
financeiro 2018, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Valdir Herbster Filho, portanto,
acolhendo o Parecer Prévio n" 017/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sede
do Processo n° 14536/2019-4.
Parágrafo único. O Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal
de Amontada e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, mencionado no caput deste
artigo são parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira; 29 de março de 2023.
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aJofge .J(ilielroSleb~
Membro
~~ ~/t- I.fJv~~·~.
Raimun_96~l~eftedo Santof Rodrigues
Membro
CÂMARA MUN'C'PA~-
OE AMONTADA
(X) Aprovada.
( ) oesaprovado.
( )ArqUiVado.
Em. 31~L~:
pre ente
CÂMARA MUNfCrPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
03/~3
Projeto de Decreto Legislativo 007/2023.

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