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materia nº 29/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da Silva Rogerio, na localidade da Praia de Moitas.
native_id2567

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-05-15 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-05-15 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-05-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-05-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2023-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-05-10 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2023-05-05 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2023-05-03 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-05-03 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-05-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-18T14:31:41.491069-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 029/2023 
Dispõe sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da 
Silva Rogério, na localidade da Praia de Moitas. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de Rua Teresa Irineu da Silva Rogério, a rua que inicia 
no eixo da via projetada com a rua Candido Manoel Pereira, findando no encontro com a rua 
sem denominação oficial SDO 36, na localidade da Praia de Moitas. 
Art. 2° Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas 
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à 
referida rua. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 03 de maio de 2023. 
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VALDENIR M
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VEREADOR - AUTOR 
CÂMARA MUNICIPAL 
DEAMON1ADA 
PROTOCOLO 
Recebido em:~O I _{Jj_; ().OJ3 
Servidor- _.,_,"-=--,---.-,-- 
Matrícula: ~ f . 
CÂMARA MUNICIPA4, 
DE AMONTADA 
(X.) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) .l\íquivado. 
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Presidente 
Projeto de Lei 029/2023 - Legislativo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 
Autoria: Valdenir Marques Chaves 
Teresa Irineu da Silva Rogério, nasceu no dia 25 de fevereiro de 1934, em Amontada 
- CE. Filha de Francisca Irineu da Silva, foi alfabetizada em casa com sua mãe que ensinava 
Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Casou-se com Manoel Geraldo Rogerio, com 
quem teve 1 O filhos, mas registrados 14. 
Mulher batalhadora que desde criança já mostrava sinais de que seria empreendedora, 
pois buscava peixes na beira mar em bacias, os trazendo na cabeça para venda, levava farinha 
em cima de animais para o comércio ainda na infância. Com isso passou a ser conhecida pela 
população da Praia de Moitas e região. Trabalhando em seu comércio popular por vender 
produtos nativos da região como murici, mariscos entre vários outros produtos se tornou 
símbolo da perseverança. 
Criou seus filhos trabalhando no ramo da agricultura e pesca. Faleceu com 86 anos no 
dia 15 de agosto de 2020. 
Deixou para sua comunidade representatividade, pois apesar da idade avançada e 
problemas de saúde fazia questão de votar e expressar sua voz, de mulher, mãe, avó, cidadã. 
Exemplo a ser seguido da família e amigos que sentem saudades até os dias hoje. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 03 de maio de 2023. 
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VALDENIR MARQUES CTÍA VES 
VEREADOR - AUTOR 
Projeto de Lei 029/2023 - Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
COORDENADAS DO LOCAL 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 
Autoria: Valdenir Marques Chaves 
Coordenadas exatas do local: 
DISTRITO MOITAS - BAIRRO BARRA DE MOITAS, AMONTADA, CE 
Rua Tereza Irineu da Silva Rogério (Dona Tereza Rogério) localização, fica denominada de 
Rua Tereza Irineu da Silva Rogério, conhecida como Dona Tereza Rogério, a Rua Projetada, 
sentido Oeste-Leste, que tem como ponto inicial, o ponto POl, situado no eixo da via projetada 
com a Rua Cândido Manoel Pereira, cujas coordenadas UTM são: (E=422.535,402; 
N=9.667.702,892), deste ponto inicial segue em linha reta, sentido Oeste, até alcançar o ponto 
P02 de coordenadas UTM (E=422.476,943; N=9.667.705,864), deste segue, novamente em 
linha reta, com um ângulo de deflexão de 191°18'47" até alcançar o ponto P03 de coordenadas 
UTM (E=422.371,125; N=9.667.690,289), deste segue, em linha reta, com um ângulo de 
deflexão de 161°58'23" até alcançar o ponto P04 de coordenadas UTM (E= 422.084,122; 
N=9.667.739,109), deste segue, em linha reta, com um ângulo de deflexão de 185°25'34" até 
alcançar o ponto P05 de coordenadas UTM (E= 422.024,959; N=9.667.743,482), no encontro 
com a Rua Sem Denominação Oficial, SDO 36. Tendo sua localização: Ao Norte com a Rua 
Prof. João Manoel Pereira; ao Sul com as propriedades particulares não parcelas; ao Leste com 
a Rua Cândido Manoel Pereira e ao Oeste com a Rua SDO 36 no Bairro Barra de Moitas no 
Distrito de Moitas, Amontada, CE. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 03 de maio de 2023 . 
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VEREADOR - AUTOR 
Projeto de Lei 02912023 - Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
ANEXO 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 
Autoria: Valdenir Marques Chaves 
lCA!MSTRº oe:Pesso"5 ,tsic,.s. CPI' 
681.204.273-00 
REPÚBLICA FE• DERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
Certidão de Óbito 
NOME: 
TERESA IRINEU DA SILVA ROGERIO 
MATRiCULA: 
019992 01 55 2.020 4 00582 072 0371485 09 
' '(:OR l \ l:STAOO crvn, E IDADE Branca Viúva, 86 anos 
1 OOC\IMENTO OE fDENTIFICN;ÃO CPF n• 681.204.273-00, RG n" 
224833392 SSP/CE emitido em 
30(04/1992 D n 
Fla..u.çÀO E AES1oê't<CJA 
FIiha de FRANCISCA IRINEU SILVA. Residência da falecida: Rua Três de Maio. nº 1184, CASA A, Bela 
Vista. Fortaleza-CE,Profissão:DO LAR 
ATA ê ~ OC rALECIMCNTO 
Quime de agosto de dois mfl e vinte, às 19h17min 
U)CAI. OI! FAUOMEHTO 
SANTA CASA OE MISERICORDIA DE FORTALEZA, Fortaleza-CE 
CAUS/1 NEOP
°" LA"'°S
~ IA MALIGNA DO INTESTINO DELGADO 
59ULT--'O/ CA~ 
CEMITERIODE BARREIRAS- ICARAI DE 
AMOITTADA, CE 
1 DECLAIUIM"1'. FEl.lPE DE SOUZA MARCELINO 
NOME E MO OE OOOJMl!fllO DO(S) MÉDlCO(S) QU& ATESTOU(ARJIH}-0 Ô8ITO 
Or.(a) MARIUA OE OUVEIRA BRINGEL, CRM 1929.3/CE 
Ullron": 582, Folha n•: 72., Termon•: 371~85. Folapresenl-ada a Decl 
4ad0$. 
-AÇOEs OE CADASTRO 
Data do registro 17/08/2020, CPF n• 681.204.273-00, R 
anotaç6es de oadaatro acl!Tlil niio dlSpét111am a epresentaçllo 
CARTÓRtO NORÕES Mlt.FONT 
Registro Civil d11 40 zene 
Comarca de Fortall:""U·C.,ará 
OtJ.,;laf: Antonio Tomas de Norões Mllfont 
Substituto: Roberto Martins de Norões Mllront 
Rua: Ol$tro e SIiva, Nº 38 - Centro 
e-mail; cartor1onoroesm1tfont@outlQOk.com 
Tel. (8S) 3253·2448 e (8S) 3226·4172 
Projeto de Lei 02912023 ~ Legislativo 

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