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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Júlio Baltazar de Brito, no Bairro Nova Canaã, Distrito de Icaraí, Município de Amontada.
native_id2630

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-06-12 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-06-05 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-06-02 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2023-05-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-05-24 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2023-05-19 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2023-05-18 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-05-17 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-05-17 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T10:48:47.479688-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 
êÁMAAA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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Dispõe sobre a denominação da Rua Júlio Baltazar de 
Brito, no Bairro Nova Canaã, Distrito de Icaraí, Município 
de Amontada. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art.1 º Fica denominada de Rua Júlio Baltazar de Brito, conhecido como Júlio 
Baltazar, a rua atualmente conhecida como Rua SDO, no Bairro Nova Canaã, sentido Leste ao 
Oeste, tendo sua localização ao Leste com a Av. Bauduíno Carneiro Neto, ao Oeste com o Rio 
Aracatiaçu, ao Norte e ao Sul com os imóveis cujas posses pertencem ao Sr. Ângelo José 
Rodrigues e família no Bairro Nova Canaã, Distrito de Icaraí de Amontada, neste Município. 
Art. 2° Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas 
municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de maio 2023. 
?~LO~ME~~ 
VEREADOR-AUTOR 
CÂMARA UNlCtPA\.i￾OE AMONTADA 
(y.._) Aprovado. 
( ) Oesaprovado. 
( ) Arquivado. 
Em, e; il,· 1 <e, 18..º a °'o, 
Pre~nte '· =• 
CÂMARA '.V!UN1CiPt.l 
DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Receb1doem:if Oj ;__Jgp 
Servidor 
---=,=:--,--- -- 
Matrícula: r}(l}t/ _ 
Projeto de Lei 032/2023 - Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023 
Autoria: Paulo Berg Melgaço 
Júlio Baltazar de Brito, nasceu no dia 12 de maio de 1914, em Amontada- Ce. Filho 
de Baltazar Francisco de Brito e Maria Nicolau de Brito, apesar das dificuldades e de ser 
analfabeto era um homem muito inteligente, se analisarmos as limitações em tudo da época. 
Casou-se com Maria Severo Oliveira, com quem teve 06 filhos. 
Morou e criou sua família na localidade de Capeba, Distrito de Garças na agricultura 
em seus próprios roçados cultivando suas lavras e ainda trabalhava como vaqueiro de curral 
do Sr. Olavo Oliveira de Menezes, mais conhecido como Olavo Negrão. Sempre gostou de 
ajudar o próximo e o fazia com muita felicidade e zelo. 
Hoje parte sua família, seus netos, sobrinhos residentes e donos de propriedades no 
Distrito de Icaraí, ficarão mais que honrados em ter uma homenagem tão especial como essa. 
Júlio Baltazar de Brito faleceu no dia 21 de abril de 1999, deixando para sua 
comunidade não só a saudade, mas também o exemplo de como ser um homem de respeito, 
de como ajudar as pessoas e de como levar a bondade por onde for. Um grande esposo, pai, 
avó, e amigo, que deixou saudades até os dias de hoje. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de maio de 2023. 
Projeto de Lei 032/2023 - Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023 
Autoria: Paulo Berg Melgaço 
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