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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
INDICAÇÃO Nº 350/2023
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, que seja retificado o artigo 3º, da Lei 1.383 de 30 de março de
2022, possibilitando a concessão da Regência de sala aos professores que se encontram em
atividades de apoio nas escolas e aos gestores escolares (diretores e coordenadores).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo retificar o artigo 3°, da Lei 1.383 de 30 de março
de 2022, possibilitando a concessão da Regência de sala aos professores que se encontram em
atividades de apoio nas escolas e aos gestores escolares ( diretores e coordenadores).
Considerando que os representantes de classe que formam a diretoria sindical recebem
essa Gratificação, mesmo impedidos por lei, seria isonômico e justo conceder também aos
professores de sala e gestores.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 19 de junho de 2023.
L~tl~
RODE SOUSA VIANA
VEREADOR-AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONT ~\ r.:. O( ) Aprovado ( ) Desaprovado
( ) Arquivado
Em, 3 o tll.J?s2]j
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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