materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023
O VEREADOR PAULO BERG MELGAÇO, COM ASSENTO NESTA
AUGUSTA CASA, nos termos do artigo 124, INCISO III do Regimento Interno, propõe a
seguinte emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 004/2022, de autoria do Vereador Raul
Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante
no Anexo I da presente Emenda Substitutiva.
JUSTIFICATIVA
A Proposta do Vereador Raul Cacau de Meneses revela-se louvável, porém necessitando
de alguns ajustes, como propósito de tornar viável a sua implementação.
Assim, surge a necessidade de apresentação da seguinte Emenda Substitutiva, a qual
segue na mesma toada do Projeto de Resolução originalmente proposto: homenagear de forma
singela toda criança que estiver presente em uma sessão ordinária da Câmara Municipal, do
início até o fim da sessão.
A presente proposição busca incentivar a participação popular desde a mais tenra idade,
aproximando a Câmara Municipal da população amontadense, bem como fomentar a
consciência cidadã desde cedo. .
O art. 1º atribui a homenagem apenas às crianças e está condizente com o conceito
estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Solicito o apoio dos colegas pares na aprovação da presente proposição que marcará a
vida daquela criança que se dispôs a acompanhar de perto o nosso trabalho na Câmara de
Vereadores.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 21 de junho de 2023.
VEREADOR
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PROTOCOLO MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO (X) Aprovado ( ) Desaprovado
23 ( ) Arquivado
Recebido em: 2. 106 4 23 Rana = Em, S) A 123
Servidor: - - A o
Matrícula: Servidor Presidente *
Emenda Substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Resolução nº 004/2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022
Institui a homenagem “Criança Participativa”, na forma que
indica.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Amontada
propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Institui a homenagem “Criança Participativa”, na Câmara Municipal de
Amontada.
Art. 2º A Mesa Diretora poderá conceder esta homenagem a uma criança com idade
entre 04 e 12 anos que esteja presente em uma sessão ordinária.
Parágrafo único. A homenagem será concedida mediante Requerimento Verbal do
Vereador, que deverá ser feito até o encerramento do grande expediente.
Art. 3º Para que a homenagem seja concedida é requisito que a criança esteja presente
durante todo o transcorrer da sessão ordinária.
Parágrafo único. A homenagem será entregue à criança logo após a aprovação do
Requerimento Verbal.
Art. 4º Poderá ser homenageada apenas uma criança por sessão ordinária.
Parágrafo único. Cada criança só poderá receber este título uma vez por Legislatura.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de maio de 2022.
Emenda Substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Resolução nº 004/2022