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materia nº 97/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaRequer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de educação, a fundamentação legal que garante a concessão da Gratificação de Regência de sala aos professores que integram a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-03 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-06-30 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2023-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2023-06-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-03T15:09:53.299985-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9 
Fone: {88) 3636-1177 / Fax: {88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
REQUERIMENTO Nº 097 /2023 
DO VEREADOR: PEDRO DE SOUSA VIANA 
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
SR. PAULO BERG MELGAÇO 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao 
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio 
e cópia deste Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como 
também ao Secretário de educação, solicitando a fundamentação legal que garante a 
concessão da Gratificação de Regência de sala aos professores que integram a diretoria 
do Sindicato dos Servidores Públicos. 
JUSTIFICATIVA 
O requerimento de informações tem por objetivo solicitar ao Prefeito Municipal 
justificativas através da apresentação de fundamentação legal acerca da concessão da 
"Gratificação de Regência" aos professores que integram a Diretoria do Sindicado dos 
Servidores Públicos de Amontada, pois inicialmente entende-se como uma concessão indevida. 
Nestes termos, peço deferimento. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 19 de junho de 2023. 
í}~--~~M~ /PióRo DE SOUSA VIANA 
VEREADOR - AUTOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTA O. 
( X.) Aprovado ( ) Desaprovado 
( ) Arquivado 
Em, __3Q_r~ ~z.3 
Presi 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROT~COLO , 
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