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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
REQUERIMENTO Nº 097 /2023
DO VEREADOR: PEDRO DE SOUSA VIANA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGAÇO
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio
e cópia deste Requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como
também ao Secretário de educação, solicitando a fundamentação legal que garante a
concessão da Gratificação de Regência de sala aos professores que integram a diretoria
do Sindicato dos Servidores Públicos.
JUSTIFICATIVA
O requerimento de informações tem por objetivo solicitar ao Prefeito Municipal
justificativas através da apresentação de fundamentação legal acerca da concessão da
"Gratificação de Regência" aos professores que integram a Diretoria do Sindicado dos
Servidores Públicos de Amontada, pois inicialmente entende-se como uma concessão indevida.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 19 de junho de 2023.
í}~--~~M~ /PióRo DE SOUSA VIANA
VEREADOR - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTA O.
( X.) Aprovado ( ) Desaprovado
( ) Arquivado
Em, __3Q_r~ ~z.3
Presi
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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